“A Infraestruturas de Portugal (IP) pagou à concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) 33,5 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, dando cumprimento à decisão cautelar do tribunal arbitral, de 9 de março. Um pagamento que contribuiu para o aumento dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias até junho em 3%, para quase 700 milhões de euros”, revela o Jornal de Negócios.
A publicação económica do grupo Cofina dá ainda conta que a RAL – que tem como acionistas a Elevo, a Conduril e a Tecnovia – comunicou à IP, em julho de 2019, a intenção de rescindir o contrato daquela subconcessão rodoviária, que integra a requalificação da EN 125.
Por sua vez, a concessionária entende que o contrato é inviável, após a recusa de visto do Tribunal de Contas. Este não levou a que fosse levantado um pedido de concessão à IP na ordem dos 445 milhões de euros. Ao lado desta exigência está ainda outra: a de bancos e financiadores que querem que as infraestruturas abram mão de 43,1 milhões de euros.
No relatório de contas do primeiro semestre, citado pelo Negócios, a IP refere agora que continua em curso a ação de indemnização proposta pelos bancos. “Já no caso da RAL, além da providência cautelar – que resultou, até agora, na condenação da IP ao pagamento de 30 milhões de euros, acrescidos de cerca de 1,2 milhões por mês até à decisão final –, corre ainda a ação para a rescisão do contrato por motivo imputável à IP. O tribunal arbitral já se considerou competente para conhecer os pedidos, e a empresa pública já afirmou que vai propor a “anulação desta decisão”, acrescenta o mesmo jornal.
