O tribunal constitucional da Alemanha abriu caminho, esta quarta-feira, para o país poder assinar a lei que ratifica o Fundo de Recuperação da União Europeia, uma vez que rejeitou providência cautelar contra o plano de investimento financiado por dívida, avança a Reuters.
A decisão do Constitucional permite agora que o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, dê luz verde à Comissão Europeia para emitir dívida, essencial para lançar a recuperação dos estados membros, com custos que ascendem já aos 750 mil milhões de euros, por forma a mitigar as consequências da pandemia Covid-19.
Ambas as câmaras do Parlamento (câmara baixa – Bundestag; e câmara alta – Bundesrat) já tinham dado um aval positivo à legislação necessária para a criação de novos recursos próprios pela UE.
Já no final de março, avança a Reuters, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, um dos principais promotores do projeto, referiu que o Fundo Europeu de Recuperação marca o primeiro passo em direção a uma “união fiscal” na qual os Estados-membros irão transferir mais poderes para Bruxelas.
Concebido para impulsionar a recuperação, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE. Um total de 1,8 biliões de euros irá ajudar a reconstruir a Europa pós Covid-19. Trata-se de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.
Portugal espera receber, no verão deste ano, a primeira parcela dos quase 14 mil milhões de euros da resposta europeia à crise económica.
