O Governo prevê injetar 970 milhões de euros na TAP este ano, uma medida classificada como temporária e cujo efeito nas contas públicas é revertido em 2022 e 2023, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) hoje conhecido.
O valor consta de uma tabela de medidas invariantes no documento aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que deu entrada no ‘site’ do parlamento pouco depois da meia-noite.
Depois da injeção de 970 milhões de euros “a adotar” em 2021, o Governo prevê que o efeito de 170 milhões dessa operação seja revertido em 2022, estimando o mesmo para os restantes 800 milhões de euros em 2023.
Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que “permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação”, foi anunciado.
Em comunicado, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, informam, na altura, que, “apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação”, no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, “foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros”.
“A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação”, acrescentava a nota.
A notificação do presente auxílio permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP, referiram os dois ministérios.
Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.
“Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma”, justificou o Governo.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
Seis dias depois do comunicado do executivo, a Comissão Europeia confirmou ter recebido um pedido de Portugal para prestar um auxílio estatal intercalar à TAP, que o Governo anunciou ser de até 463 milhões de euros, estando Bruxelas a analisá-lo como “questão prioritária”.
“Separadamente [à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros já aprovada em junho de 2020], as autoridades portuguesas notificaram uma medida de apoio à TAP no contexto do surto de coronavírus”, confirmou fonte oficial do executivo comunitário em resposta enviada à Lusa.
