O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, a atuação do Governo perante os problemas registados no início do ano letivo e apresentou os números mais recentes relativos à colocação de professores e alunos. Na intervenção de abertura do debate de atualidade sobre o início do ano letivo, o governante reconheceu que os desafios continuam a surgir nas escolas, mas sustentou que o executivo está a atuar para os resolver.
O debate foi promovido pelo PCP, que justificou o agendamento com a necessidade de encontrar respostas para os problemas da escola pública. A líder parlamentar comunista, Paula Santos, apontou a falta de professores e o número de alunos ainda sem aulas, considerando que muitos dos problemas persistem e alguns chegaram mesmo a agravar-se nos últimos anos.
Fernando Alexandre começou a intervenção por desejar “a todos os alunos, professores, diretores e assistentes operacionais um excelente ano letivo”, estendendo os votos aos estudantes e docentes do ensino superior. Neste caso, destacou aquilo que classificou como resultados particularmente positivos no acesso ao ensino superior.
Segundo o ministro, na primeira fase de acesso houve mais 22% de candidatos do que em 2025, enquanto na segunda fase se registou um aumento de 32% no número de candidatos. “São recordes de décadas no número de candidatos ao ensino superior”, afirmou, defendendo que estes números devem ser celebrados.
Mais de 12 mil horários de professores preenchidos
Na intervenção dedicada ao funcionamento das escolas, Fernando Alexandre reconheceu que, como acontece nos arranques dos anos letivos, continuam a surgir dificuldades, colocando a colocação de professores entre os principais desafios.
De acordo com os dados apresentados pelo ministro e atribuídos à Agência para a Gestão do Sistema Educativo, entre 28 de agosto e 22 de setembro foram preenchidos 12 147 horários. Dos pedidos de horários registados até 22 de setembro, cerca de seis mil estavam relacionados com baixas médicas e serviços moderados.
Ainda assim, à data de terça-feira, permaneciam por preencher 2029 horários. Deste conjunto, 1012 pedidos estavam por preencher desde 4 de setembro. Segundo Fernando Alexandre, 59% desses horários eram completos e 56% estavam localizados na Grande Lisboa e na Península de Setúbal.
O ministro destacou também uma alteração introduzida a partir de 18 de setembro com o objetivo de reduzir os períodos em que os alunos permanecem sem professor. Desde essa data, o Ministério passou a colocar professores diariamente.
Fernando Alexandre afirmou ainda que o Governo mantém, desde 2024, medidas destinadas a apoiar os docentes deslocados e as escolas situadas em zonas onde existem maiores dificuldades de recrutamento, nomeadamente na Grande Lisboa, na Península de Setúbal e no Algarve.
Ministro diz que matrículas fora de prazo explicam grande parte dos casos
As matrículas de alunos foram outro dos temas abordados pelo ministro da Educação. Fernando Alexandre reconheceu que a colocação de estudantes constitui também um desafio recorrente no início de cada ano letivo.
No início desta semana, estavam por colocar 52 alunos do ensino básico e secundário. Entretanto, na segunda-feira foram registadas 179 novas matrículas e, na terça-feira, 22 de setembro, foram submetidas mais 149.
Das 328 novas matrículas registadas nesses dois dias, 82% já tinham sido colocadas, segundo os números apresentados pelo ministro. Mais de metade, 55%, pertenciam à Grande Lisboa e à Península de Setúbal.
Fernando Alexandre sustentou que as matrículas efetuadas fora de prazo explicam, “em grande medida”, o início do ano letivo com alunos ainda sem colocação nas escolas, salientando que se trata de uma situação que se tem repetido nos últimos anos.
Uma parte significativa destes casos, acrescentou, corresponde a alunos estrangeiros que vão chegando ao sistema educativo ao longo de todo o ano.
Fernando Alexandre contesta críticas de José Luís Carneiro
Foi neste ponto que a intervenção do ministro passou para um confronto direto com o Partido Socialista. Fernando Alexandre contestou as declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sobre a existência de alunos sem colocação no início do ano letivo.
“Na última década há muitos registos de alunos por colocar no início do ano letivo e ao longo do ano letivo”, afirmou, contrapondo a situação atual com anos como 2016, 2017 e 2023, que identificou como períodos em que o Governo estava nas mãos de Executivos socialistas.
Para o ministro, “qualquer debate sério sobre esta matéria deve partir desta constatação: este desafio do sistema educativo não começou ontem”.
Fernando Alexandre estabeleceu, a partir daí, uma diferença que considerou essencial entre a atual atuação governativa e a dos anteriores Executivos socialistas. “Nós, na AD, reconhecemos os problemas e trabalhamos para os resolver”, afirmou.
Em sentido contrário, acusou o PS de não ter alterado a situação porque, na sua perspetiva, não foi capaz de identificar e reconhecer os problemas existentes. O ministro recorreu mesmo à expressão “qual avestruz” para descrever aquilo que considerou ter sido uma atitude de negação dos problemas.
Ministro acusa PS de não ter antecipado falta de professores
Fernando Alexandre apontou várias áreas em que, segundo afirmou, os anteriores Executivos socialistas não terão antecipado os problemas que atualmente afetam o sistema educativo.
“O PS não viu a iminente escassez de professores — e, portanto, nada fez”, afirmou. Acrescentou que também não terá reconhecido a queda das aprendizagens, nem a crescente pressão demográfica registada na Grande Lisboa, na Península de Setúbal e no Algarve.
Na leitura apresentada pelo ministro, essa falta de antecipação terá tido consequências ao nível das infraestruturas escolares, da capacidade de atração de professores para as regiões com maiores dificuldades de recrutamento e das políticas relacionadas com a imigração.
Fernando Alexandre criticou ainda o facto de, depois de “mais de oito anos” de governação consecutiva do PS, persistirem, segundo afirmou, fragilidades nos sistemas de informação do Ministério da Educação.
O ministro referiu, em particular, a ineficiência dos concursos de colocação de professores e a existência de 313 plataformas informáticas, que, segundo a sua intervenção, geravam frequentemente números inconsistentes.
Governo aponta dezenas de contratos externos nos sistemas de informação
A crítica estendeu-se aos contratos relacionados com os sistemas de informação do Ministério da Educação.
Fernando Alexandre afirmou que os anteriores Executivos socialistas também não conheciam a existência de “dezenas de contratos” mantidos pelo Ministério com prestadores externos de sistemas de informação para processos considerados críticos.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a estratégia seguida anteriormente pelos socialistas e pelos partidos com os quais governaram corresponde à forma “mais cómoda de fazer política”: “negar os problemas, para não ter de os resolver, e depois descobri-los quando se está na oposição”.
As críticas surgiram num debate em que o PCP também acusou o Governo de recorrer a soluções provisórias para problemas estruturais. Paula Santos afirmou que “os problemas persistem e surgiram novos” e apontou especificamente a falta de professores e o número de alunos sem aulas.
Fernando Alexandre enumera medidas adotadas pelo Governo
Perante as críticas da oposição, o ministro apresentou as áreas em que o atual Governo diz estar a intervir. Fernando Alexandre destacou a Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a valorização dos professores e o reforço da avaliação externa das aprendizagens.
Incluiu também entre as prioridades o apoio aos alunos estrangeiros que não dominam a língua ou a cultura portuguesas e o reforço da leitura no primeiro ciclo.
O ministro salientou, em particular, que o Governo não esperou pelos resultados do PISA 2025 para avançar com a expansão da Rede de Bibliotecas Escolares no primeiro ciclo.
Segundo os números apresentados no Parlamento, cerca de 90 mil alunos do primeiro ciclo não têm atualmente acesso a uma biblioteca escolar. Fernando Alexandre classificou esse número como “inaceitável” e afirmou que o Governo decidiu atuar de imediato.
Durante o atual ano letivo, acrescentou, cerca de 50 mil alunos deverão passar a ter acesso direto a livros, através da criação de mais de 430 novas bibliotecas escolares.
Ministro diz que reforma da Educação exige intervenção contínua
Na parte final da intervenção, Fernando Alexandre reconheceu que a transformação do sistema educativo constitui um processo difícil e prolongado.
“Sabemos que reformar a Educação é difícil”, afirmou, acrescentando que “na Educação não temos dias fáceis”, quer no quotidiano das escolas, quer no funcionamento do próprio Ministério.
O ministro defendeu, contudo, que cada dia representa uma oportunidade para intervir no sistema e produzir mudanças na vida dos alunos e das escolas. “Todos os dias são importantes, porque nos dão a oportunidade de fazer a diferença na vida dos alunos e das escolas”, declarou.
Fernando Alexandre associou essa intervenção à necessidade de melhorar o país e apresentou essa meta como parte do compromisso assumido pelo Governo. “A oportunidade para melhorar o País. A oportunidade para fazer Portugal maior”, afirmou.
Na conclusão, o ministro garantiu que o executivo pretende continuar a atuar sobre os problemas identificados. “É esse o compromisso que move o Governo: aproveitar essa oportunidade para ultrapassar desafios e melhorar o nosso sistema educativo”, afirmou, acrescentando: “É o que estamos a fazer desde 2024. É o que continuaremos a fazer, porque é esse o nosso mandato”.
Fernando Alexandre terminou a intervenção com uma referência às expectativas dos portugueses em relação ao Governo: “É isso que os portugueses esperam de nós”.
