Por António Trabuco, Departamento de marcas e especialista em classificação de Nice para Marcas na J. Pereira da Cruz, S.A.
A 13ª edição da Classificação de Nice entrou em vigor com atualizações que impactam diretamente o registo de marcas e a análise de disponibilidade. Embora o número total de classes se mantenha, várias descrições foram ajustadas e diferentes produtos e serviços foram reorganizados, refletindo a evolução dos mercados e das tecnologias.
Estas revisões surgem num momento em que a Propriedade Intelectual atravessa uma transformação acelerada. A inovação tecnológica, a digitalização e a globalização estão a redefinir a forma como empresas e criadores desenvolvem e protegem os seus ativos intangíveis. Neste contexto, a Classificação de Nice continua a ser uma ferramenta essencial para garantir uma proteção eficaz e alinhada com a realidade económica.
Mesmo quando subtis, as atualizações têm impacto direto no registo de marcas, nas pesquisas de anterioridade e na gestão de portfólios. Por isso, acompanhar cada nova edição é fundamental para evitar erros, conflitos ou limitações futuras.
A classificação correta não é apenas um requisito formal — é um elemento estratégico. É ela que determina o âmbito da proteção, especificando com precisão os produtos ou serviços abrangidos pela marca. Uma escolha inadequada pode gerar dissabores futuros, como conflitos inesperados, limitações de uso ou até a necessidade de novos pedidos. Em casos mais graves, uma classificação mal feita pode comprometer a utilidade da marca no mercado, reduzindo a sua capacidade de proteger o negócio e de acompanhar a evolução da empresa.
Imagine uma empresa que produz vestuário técnico para desporto, mas que, por erro, regista a sua marca apenas na classe de equipamentos desportivos. À primeira vista, parece relacionado — mas, na prática, o vestuário pertence a outra classe. O resultado é que a marca não fica protegida para as peças de roupa que realmente comercializa. Se um concorrente registar uma marca semelhante na classe correta, a empresa pode enfrentar dificuldades para impedir o uso, ver a sua posição no mercado fragilizada e até ter de iniciar um novo processo de registo, perdendo tempo e prioridade.
É igualmente importante ter em conta que descritivos mal construídos podem comprometer registos posteriores, sobretudo quando a marca nacional serve de base para pedidos de registo pela via internacional. Se a proteção inicial não abranger os produtos e serviços que a empresa realmente produz ou presta, a proteção pela mencionada via pode não garantir a salvaguarda necessária. Além disso, descritivos imprecisos aumentam o risco de notificações, exigências formais e outras complicações processuais.
Por isso, é essencial que os descritivos sejam elaborados por especialistas, capazes de identificar com rigor o âmbito real da atividade do titular e assegurar uma proteção coerente, completa e sustentável.
Num cenário competitivo e em constante mudança, manter a estratégia de classificação atualizada é fundamental para garantir uma proteção sólida e eficaz. A 13ª edição reforça que a proteção de uma marca começa muito antes do registo — começa na escolha da classe certa.
