A Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou hoje, por larga maioria, uma proposta do Chega que pretendia cortar na despesa pública regional, através da extinção ou alienação de empresas e institutos públicos, que alegadamente “dão prejuízo para o erário público”.

“Não podemos continuar a aceitar empresas públicas com prejuízos recorrentes, subsidiação permanente, custos operacionais descontrolados e falta de responsabilização”, justificou Francisco Lima, deputado da bancada do Chega, durante a apresentação do projeto de resolução, na sede do parlamento, na cidade da Horta.

Uma das propostas apresentadas pelo partido passava pela alienação da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), uma das poucas empresas públicas que dá lucro, mas o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, defendeu que esta “é um ativo essencial para a Região”, admitindo alienar apenas algumas empresas que pertencem ao Grupo EDA, mas não a empresa mãe.

“No universo EDA, o que é privatizável, neste momento, é a SEGMA e a GlobalEDA, que estão, aliás, como é sabido, em processo de alienação”, admitiu o governante, acrescentando que em relação à EDA, o executivo assume uma “normal discordância” ideológica com o Chega, assim como em relação à extinção da RIAC, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Duarte Freitas lembrou que o atual Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) já procedeu, entretanto, “à maior reforma do setor público empresarial dos Açores, de que há memória”, elencando as empresas e os serviços públicos que já foram alvo de processo de extinção ou de privatização nos Açores, nos últimos anos.

“Foram extintas quatro entidades: A SDEA, a SINAGA, a Azorina e a Azores Air Lines Vacation, no Canadá. Foi alienada a Naval Canal, foi entregue à iniciativa privada, através de concurso, a exploração da atividade de Santa Catarina, indústria conserveira, e foram alienados em hasta pública os ativos turísticos detidos pelas Ilhas de Valor, designadamente o Hotel das Flores e o Hotel da Graciosa”, recordou o governante.

Joaquim Machado, deputado do PSD, fez as contas e conclui que este rol de extinções e privatizações, já permitiram uma poupança considerável nas contas públicas regionais: “só a SDEA representava por ano, em vencimentos, 250 mil euros. A SINAGA representava mais 90 mil euros, a Santa Catarina, 154 mil e a Azorina, 90 mil. É uma poupança superior a meio milhão de euros”.

Carlos Silva, deputado da bancada do PS (o maior partido da oposição nos Açores), também manifestou a sua discordância relativamente à iniciativa do Chega, lamentando que o partido pretenda “vender os anéis” para “pagar despesa corrente”, ainda por cima desfazendo-se de empresas que, segundo os socialistas, “são estratégicas e essenciais para a região”.

Também António Lima, deputado único do Bloco de Esquerda, entende que a proposta do Chega não trará vantagens à região, além de pretender “cortar indiscriminadamente” nos serviços e empresas públicas, como se de uma “motosserra” se tratasse.

“Quer o Chega cortar naquilo que a Administração Pública Regional tem possibilidade de cortar, legalmente, cortando também naquilo que “não pertence” à Região, advertiu, dando como exemplo o Observatório Microbiano dos Açores, entidade que consta do rol de organismos a extinguir pelo Chega, mas que pertence a uma entidade de direito privado.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, acusou o proponente de ter feito um projeto “atabalhoado” e juridicamente defeituoso: “obviamente que não podemos aprovar uma coisa que encerra, em si própria, problemas jurídicos claros”.

O Chega sugeria, no seu projeto de resolução, que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, alienasse também a maioria dos imóveis devolutos que estão na posse da região, mas que não estão a ter qualquer utilização na atualidade, mas Luís Silveira, deputado do CDS-PP, entende que há outras alternativas: “o caminho poderá ser o de a Região recuperar esse património e colocar esses imóveis ao serviço dos açorianos”.

Torstein Traeen, que partiu hoje de amarelo para a sexta etapa, abandonou a 113.ª Volta a França em bicicleta, depois de ter sofrido uma concussão cerebral e “múltiplas fraturas de costelas” numa queda, anunciou a Uno-X.

“Torstein passou a avaliação para concussão feita na estrada e pôde continuar até ao final, em Gavarnie-Gèdre. No entanto, após exames posteriores realizados pelo staff médico da Uno-X, a análise do sensor no seu capacete e radiografias no camião médico, foi diagnosticado com uma concussão e múltiplas fraturas de costelas”, lê-se em comunicado da equipa norueguesa.

Nono classificado da Vuelta2025, Traeen, que sobreviveu a um cancro testicular, fugiu para a liderança da geral da ‘Grande Boucle’ na quarta etapa, passando dois dias de amarelo, antes de cair hoje com violência na descida que se seguiu ao emblemático Tourmalet.

Avaliado pelos médicos no local da queda, o norueguês de 30 anos foi autorizado a concluir os 186,2 quilómetros entre Pau e Gavarnie-Gèdre, cortando a meta, lado a lado com o colega Anders Halland Johannessen, a 29.55 minutos do vencedor, o esloveno Tadej Pogacar (UAE Emirates), que lhe sucedeu na liderança da geral.

“Não era o final que esperávamos para esta aventura de amarelo”, reconheceu o diretor geral da Uno-X, Thor Hushovd, duas vezes vencedor da classificação por pontos da Volta a França (2005 e 2009).

A cotação do barril de Brent para entrega em setembro terminou hoje no mercado de futuros de Londres em baixa de 2,20%, para 76,30 dólares.

Os receios dos investidores com a inflação e a redução da procura petrolífera predominaram sobre o agravamento da situação militar no Golfo Pérsico.

O petróleo do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 1,72 dólares abaixo dos 78,02 com que encerrou as transações na quarta-feira.

A queda de hoje sucede a uma forte valorização na véspera (5,2%) e foi atribuída às perspetivas sobre a subida da inflação e o arrefecimento económico nos EUA e na China, que alimentam a previsão de uma baixa da procura do petróleo.

Apesar de Donald Trump ter dada por terminada a trégua com o Irão e promovido uma nova série de ataques à República Islâmica, os investidores confiam que as conversações de paz vão ser retomadas.

Por exemplo, Fawad Razaqzada, analista da Forex, comentou hoje que os investidores habituaram-se a que os conflitos geopolíticos “dissipem-se tão depressa como aparecem”.

Porém, realçou que, apesar de Trump ter querido tranquilizar os mercados sugerindo que Teerão continuava disposto a negociar, o prémio de risco associado ao petróleo aumentou e os operadores estão em alerta para “qualquer ameaça ao transporte marítimo” no Estreito de Ormuz, o que obrigaria imediatamente à reavaliação das expectativas de inflação.

A comissão permanente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou hoje o regime de Bissau de querer eliminar o líder, Domingos Simões Pereira, política e fisicamente.

A acusação consta de um comunicado publicado na página oficial do partido com as conclusões de uma reunião nesta quinta-feira da comissão permanente, que analisou exclusivamente os últimos acontecimentos do que classifica como perseguição ao presidente do partido.

No comunicado lê-se que “o objetivo deste regime, que continua a ser dirigido à distância por Umaro Sissoco Embalo (antigo Presidente da República), é claro: afastar o presidente Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente”.

Considerado o principal líder da oposição, Simões Pereira encontra-se privado de liberdade desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025 que interrompeu as eleições gerais, em que, pela primeira vez, não participou o histórico PAIGC nem o líder do partido.

Afastados das eleições por decisão judicial, Simões Pereira é agora alvo de um processo em que é suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido em outubro de 2025, cerca de um mês antes das eleições gerais e do golpe militar consumado.

A oposição tem considerado o golpe, em que os militares tomaram o poder, uma encenação do anterior Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato nas eleições de novembro de 2025.

O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo PAIGC.

Para a comissão permanente do partido, Embaló “não perdoa o facto do presidente do PAIGC, impedido de concorrer às eleições (…), ter tido, com o seu inequívoco apoio, um papel fundamental na vitória logo à primeira volta do candidato Fernando Dias da Costa nessas eleições”.

“Por outro lado, no seu mísero calculismo político, Umaro Sissoco Embaló acredita que o afastamento da vida política de Domingos Simões Pereira, pela via judicial, ou através da sua eliminação física, aumentaria a probabilidade de finalmente vencer as próximas eleições presidenciais, em que ainda sonha poder concorrer”, acrescenta.

Os militares no poder na Guiné-Bissau marcaram para 06 de dezembro novas eleições gerais, depois de terem alterado a Constituição, que passa a dar mais poderes ao Presidente, e vai ser submetida a referendo nacional a 30 de agosto.

O PAIGC argumenta que o presidente do partido “tem sido vítima de todo o tipo de arbitrariedades” e que “as autoridades de facto passaram os últimos oito meses a tentar fabricar um processo judicial desprovido de qualquer credibilidade para justificar a restrição da liberdade”.

A comissão permanente considera “caricato” que a acusação encontrada contra Simões Pereira seja a “alegada participação numa pretensa tentativa de golpe de Estado, em outubro de 2025” e que “aqueles que consumaram um golpe de Estado estejam tão determinados a perseguir e a tentar condenar um cidadão por alegada tentativa de golpe de Estado”.

O presidente do PAIGC já foi ouvido três vezes no Tribunal Militar, onde decorre o processo, e está a aguardar a decisão do juiz de instrução sobre um requerimento do Ministério Público para que lhe seja aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.

Simões Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde final de janeiro e depois de ter estado dois meses preso na Segunda Esquadra, em Bissau.

“Hoje, está mais do que claro que toda esta manipulação da justiça visa apenas legitimar à posteriori a privação de liberdade do presidente Domingos Simões Pereira, mesmo que para o efeito seja necessário violar princípios, leis e regras”, lê-se no comunicado.

A comissão permanente do PAIGC reitera a exigência de libertação imediata e incondicional de Simões Pereira e repudia o que considera “a terrível perseguição política e judicial” de que tem sido alvo.

Responsabiliza ainda “o regime por tudo quanto possa vir a acontecer à sua vida ou à sua integridade física” e apela a todas as organizações internacionais e regionais, particularmente a União Africana e a CEDEAO, para que continuem a acompanhar a Guiné-Bissau e a fazer respeitar as decisões tomadas ao mais alto nível por estas organizações.

A comissão permanente do PAIGC convida ainda, “mais uma vez, o Comando Militar a um diálogo sério e construtivo com as forças políticas representativas da sociedade guineense, tendo em vista encontrar soluções para a saída da crise política e o retorno à normalidade constitucional”.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

O Benfica foi sancionado com um jogo à porta fechada, devido à utilização de artefactos pirotécnicos por parte de adeptos ‘encarnados’ em cinco partidas em 2022/23, anunciou hoje o clube da I Liga de futebol.

“O Benfica foi notificado da decisão definitiva da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), que determina a realização à porta fechada de um jogo oficial no seu estádio”, informou o emblema presidido por Rui Costa, em comunicado no sítio oficial das ‘águias’ na Internet.

O Tribunal da Relação confirmou a condenação da APCVD, que já transitou em julgado e, além de ter determinado uma partida à porta fechada no Estádio da Luz, em Lisboa, multou o Benfica em 150.000 euros.

“O clube esgotou todos os meios de recurso legalmente disponíveis, sustentando sempre que cumpriu integralmente os deveres que sobre si impendiam e que implementou todas as medidas razoavelmente exigíveis para prevenir este tipo de ocorrências”, recordaram os ‘encarnados’.

O Benfica considera ter implementado todas as medidas ao seu alcance para impedir a entrada e utilização de pirotecnia no recinto, incluindo apertadas revistas nos acessos, mecanismos reforçados de segurança e sucessivos alertas dirigidos aos adeptos antes e durante os jogos.

“Estes argumentos, porém, não mereceram acolhimento da APCVD nem das instâncias para as quais foi possível recorrer. Interditar um estádio na sua totalidade é, além de injusto na sua génese, uma medida manifestamente desproporcionada, que lesa o desporto, penaliza o clube e prejudica dezenas de milhares de sócios e adeptos cumpridores, totalmente alheios aos comportamentos em causa”, prosseguiu.

As ‘águias’ preferiam uma sanção só sobre os setores onde a pirotecnia foi utilizada, através da sua interdição ou redução da respetiva lotação, a exemplo do critério seguido pela UEFA em partidas de provas europeias.

“O Benfica manifesta ainda a sua profunda preocupação com o grave precedente que tal representa e que contrasta com a ausência de idênticas consequências em situações semelhantes verificadas noutros estádios, envolvendo outros clubes e adeptos que não os do Benfica”, lamentou, estranhando ser “o único alvo da aplicação de uma sanção desta natureza”.

O jogo de suspensão determinado pela APCVD deverá ser cumprido na receção ao promovido Académico de Viseu, no fim de semana de 08 e 09 de agosto, na jornada inaugural da edição 2026/27 da I Liga.

“O clube continuará a desenvolver todos os esforços para impedir a utilização de pirotecnia no seu estádio e para garantir as mais elevadas condições de segurança nos eventos que organiza”, finalizou.

O presidente da associação de empresas florestais considerou hoje, no parlamento, que levará pelo menos dois anos para retirar a madeira e limpar a zona mais afetada pela tempestade Kristin, e que limpeza tem sido confundida com gestão florestal.

“Ninguém vai conseguir limpar nada na zona do Kristin enquanto a madeira não for tirada. Nós temos dois anos, pelo menos, de trabalho para tirar a madeira e só depois da madeira sair é que se pode limpar”, afirmou Pedro Serra Ramos.

O presidente da direção da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, que falava numa audição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos Negócios dos Incêndios Rurais, lamentou como a obrigação de limpar as zonas afetadas foi comunicada aos proprietários florestais.

Para Serra Ramos, quando “se ameaçou os proprietários florestais da zona afetada pela tempestade” do final de janeiro que, “se não limpassem até ao final de junho seriam multados com valores muito mais altos do que nos anos anteriores”, isso foi “uma falta de sensibilidade perante o que a população está a passar”.

“É uma falta de sensibilidade muito grande e um desconhecimento total”, considerou, notando que “essas pessoas já tinham problemas com casas, com empresas, com tudo”.

A ANEFA, que representa cerca de mil empresas da área florestal, “sempre teve uma posição muito crítica em relação aos fogos rurais”, por ser associada à floresta e, assim, prejudicar o setor, quando “o fogo não é um problema da floresta, é um problema na floresta”.

“Não são as árvores que se incendeiam, sem mais nem menos. É um problema na floresta quando o fogo entra na floresta e, sobretudo, se acontece como nos dias de hoje em que a floresta tem problemas de gestão e, tendo problemas de gestão, torna-se difícil de controlar a situação”, apontou.

Por isso, desde 2017, “com o apoio da comunicação social, gerou-se o pânico” na governança e na sociedade civil, tomando-se decisões com as quais não concordam, como serem “proibidos de trabalhar durante o verão”.

“O ano passado fizemos um inquérito a uma amostragem de 197 empresas e, nos 17 dias em que fomos proibidos de trabalhar, perdemos cerca de 10 milhões de euros. E, portanto, as empresas não aguentam isto”, frisou, num universo maioritariamente de “pequenas e microempresas”.

A governança, advogou, “tem que dar cada vez mais atenção à gestão florestal”, quando “a aposta tem sido sobretudo na questão das limpezas”, que “não são gestão florestal” e “muitas das limpezas não têm necessidade de se fazer” pois “o conceito de uma floresta limpa varia”.

Em termos de custos, um estudo de 2021 em 126 concelhos, dos 308 do país, estimou que para se fazer as limpezas anuais nas áreas obrigatórias teria de se “gastar qualquer coisa na ordem dos 423 milhões de euros”.

“Só para terem uma ideia, os 423 milhões de euros dariam para florestar qualquer coisa como 280 mil hectares. Nós, em Portugal, estamos a florestar cerca de 15 a 20 mil hectares por ano, o que é muito baixo para as necessidades que temos do ponto de vista florestal”, afirmou Pedro Serra Ramos, acrescentando, por isso, que é dinheiro “de facto mal gasto”.

Na resposta a questões de deputados do PSD, Chega e PS, avisou que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “não tem capacidade para fiscalizar” e “para atuar”, uma vez que “deixaram de ir ao terreno”.

Questionado sobre se conhecia situações de fogo posto associado a interesses económicos, Serra Ramos contou que, no passado, fez uma queixa à GNR, mas a força policial só podia atuar em flagrante delito e, perante a insistência para que concretizasse quem e onde fez a denúncia, esclareceu que se passou “há 34 anos”.

No entanto, alertou que quando se retiram “as pessoas que trabalham na floresta”, está-se “a aumentar grandemente o risco dessas coisas acontecerem”, acrescentando que “a estratégia nos últimos anos tem sido afastar as pessoas da floresta”.

Em relação a quem ganha com mais área ardida, o dirigente da ANEFA vê “pouca gente a quem possa interessar”, porque “sempre que arde uma área florestal num determinado concelho”, este fica “mais pobre” e obriga as pessoas a deslocarem-se “para poderem trabalhar”.

O PCP acusou hoje o Governo de estar a “empurrar os inquilinos para a rua” com as medidas para o arrendamento anunciadas, considerando que se trata de uma “autêntica precarização” e vai contribuir “para uma maior instabilidade”.

“Este conjunto de medidas do arrendamento é mais uma peça que se insere na opção política do Governo em que a habitação não é um direito, é um negócio, é uma mercadoria e que contribui claramente para aumentar os preços, neste caso, das rendas que no nosso país já são elevadíssimas, que são incomportáveis”, criticou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Para a deputada comunista, aquilo que o Governo hoje decidiu em Conselho de Ministros “foi claramente empurrar os inquilinos para a rua” e “vai contribuir ainda para uma maior instabilidade”.

“É uma autêntica precarização por parte dos inquilinos, é uma precarização no arrendamento, é o facilitar o despejo”, condenou, considerando que o Governo “não só não resolveu como agravou o problema” da habitação.

Entre as medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros está permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual, e novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A líder parlamentar do PCP foi ainda questionada pelos jornalistas sobre o problema no fornecimento de água em Almada, considerando que há “uma responsabilidade muito clara” do PS e do PSD.

“São oito anos de gestão do PS, mas o PSD teve vereadores com pelouros, nomeadamente o pelouro dos SMAS, e ao longo destes oito anos não foram feitos os investimentos necessários para que fosse assegurado efetivamente esse abastecimento”, condenou.

Questionada sobre o facto de anteriormente a Câmara de Almada ter sido liderada pela CDU nas quatro décadas anteriores à chegada da socialista Inês de Medeiros, a comunista Paula Santos disse que, com o PCP/PEV à frente da autarquia, “a questão das águas foi sempre uma área em que houve investimentos que foram feitos e planeamento”.

“Foram feitos investimentos ao longo dos anos, e, portanto, aquilo que verificamos é que houve uma rutura, mas a rutura foi quando houve a mudança da CDU para o PS, e que o PSD também tem responsabilidades, porque teve pelouros, nomeadamente nos SMAS e, portanto, tem responsabilidades relativamente a esta matéria”, enfatizou.

A Pharol convocou, para o dia 30 de julho, uma assembleia-geral (AG) para a eleição de novos membros para o Conselho de Administração, adiantou, num comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A presente convocatória é efetuada a pedido do Conselho de Administração considerando a renúncia recentemente apresentada por um dos membros do mesmo”, lê-se na convocatória, “a qual, na data da produção de efeitos no final do presente mês, determinaria que o número de administradores em exercício de funções passasse a ser inferior ao mínimo previsto nos estatutos da sociedade, não sendo acompanhada de proposta de deliberação”, adiantou.

No dia 30 de junho, a Pharol anunciou que Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira renunciou, naquele dia, “ao respetivo cargo de membro não executivo do Conselho de Administração” da empresa.

Mário Centeno, ex-governador do Banco de Portugal (BdP), disse que, com base nos valores da solução anunciada hoje por Álvaro Santos Pereira para Entrecampos, os edifícios cuja compra decidiu no ano passado já valorizaram 10 milhões de euros.

O atual governador do BdP anunciou hoje no parlamento que o banco central vai adquirir apenas um edifício em Entrecampos (o A1) e não dois (o A2 e o A3) como estava previsto, defendendo que é uma solução “mais adequada”.

Segundo Álvaro Santos Pereira, foi assinado um acordo com o promotor imobiliário, a Fidelidade, para a aquisição do edifício A1 em ‘Core & Shell’ (núcleo e casca/concha) por 165 milhões de euros.

Em maio do ano passado, o BdP – então ainda liderado por Mário Centeno – anunciou que assinou contrato com a Fidelidade para adquirir as futuras instalações da instituição, pelo valor de 191,99 milhões de euros.

Numa audição que decorreu hoje após à de Álvaro Santos Pereira, Centeno disse que, “a julgar pelos valores que agora vieram a público”, aquilo que o BdP adquiriu no ano passado já valorizou quase 10 milhões de euros.

“Se o BdP fosse vender hoje aqueles dois edifícios no mercado ao preço que está a comprar o A1, eram 10 milhões”, reiterou, deixando a pergunta retórica aos deputados se “10 milhões de euros é pouco na valorização do investimento em menos de um ano”.

“Eu acharia brilhante se me apresentassem esse negócio”, brincou, acrescentando que “não há muitos investimentos desta dimensão que tenham esta capacidade de valorização”.

Quanto aos valores finais de compra dos edifícios, sobre os quais existiam dúvidas no ano passado, Centeno assumiu que a transparência é um valor essencial, mas assegurou que o ministro das Finanças “sabia todos os números sobre este projeto”.

Centeno salientou que ainda hoje o atual governador referiu intervalos de preço para os acabamentos do futuro edifício. Com isso, “o BdP, neste momento, perdeu poder negocial, porque entregou ao mercado o que é a sua disponibilidade para pagar”.

O ex-governador apontou que as negociações obrigavam o banco a contenção na fase negocial, que “se calhar pode estar em choque com visões de transparência”, mas que “se não fosse assim, quem ia perder era o BdP, os seus dividendos, as contas públicas e o acionista do BdP”.

Já sobre a decisão anunciada hoje de passar de dois edifícios para apenas um, Centeno apontou que o A1 é um edifício mais pequeno do que a soma do A2 e A3, sublinhando que, no momento em que o BdP estudou a localização, o banco “não cabia no A1”.

Santos Pereira fundamentou hoje esta decisão com a análise da forma como as equipas operam no edifício da Álvaro Pais, nomeadamente o trabalho em ‘open space’ e a flexibilização do teletrabalho, bem como o reforço da rede regional, que vai permitir menos pessoas a trabalhar em Lisboa.

Lisboa, 09 jul 2026 (Lusa Verifica) — Ao contrário do que está a ser promovido em dezenas de anúncios no X, a jornalista Sandra Felgueiras não foi detida à saída da SIC, alegadamente após ter promovido uma plataforma de criptoativos – a “notícia” e os anúncios são fraudulentos.

+++ Alegação: “Sandra Felgueiras foi detida por dizer a verdade. (…) Luís Mira Amaral saiu do estúdio a correr após o escândalo.” +++

Nos últimos dias circulam dezenas de anúncios no X, antigo Twitter, com imagens de uma alegada entrevista no Jornal da Noite, da SIC, no qual teriam estado presentes o pivô Rodrigo Guedes de Carvalho, a jornalista de investigação Sandra Felgueiras, da TVI, e o ex-ministro de vários governos do PSD, Luís Mira Amaral: https://archive.ph/F1Qya, https://archive.ph/2YoNq, https://archive.ph/yyYcA e https://archive.ph/9Gje5 (exemplos).

Quando os links dos anúncios funcionam e não ligam a páginas na Amazon, direcionam para uma alegada página da SIC onde se explica o alegado contexto das imagens e se acrescenta que “Sandra Felgueiras foi detida por dizer a verdade”, acusada “de difamação contra uma instituição financeira” por Mira Amaral, apresentado como “rosto da elite financeira do país e antigo presidente do Banco BIC Português”: https://archive.ph/31NjD.

Segundo a página, “ninguém esperava que a conversa terminasse em escândalo, com o banqueiro a fugir do estúdio e Sandra Felgueiras a ser detida à saída apenas 40 minutos depois”, tendo o vídeo da entrevista sido alegadamente “proibido por ordem judicial”.

+++ Factos: os anúncios e a alegada notícia são falsos e fazem parte de um esquema para promover uma plataforma de criptoativos +++

A análise dos anúncios e das páginas de destino permite perceber que se trata de mais uma campanha publicitária fraudulenta que promove esquemas de enriquecimento rápido através de plataformas de compra e venda de criptoativos, neste caso a Garlenix: https://archive.ph/31NjD.

Não só a jornalista Sandra Felgueiras trabalha na TVI, uma estação concorrente da SIC, o que torna altamente improvável a sua presença no Jornal da Noite, da SIC, como não existe qualquer notícia da sua detenção após passar pelo canal concorrente.

Além disso, o alegado artigo da SIC sobre “o escândalo”, com a assinatura “Rodrigo Guedes de Cavalho”, apresenta várias imagens do episódio claramente geradas por Inteligência Artificial (IA) e está publicado em domínios suspeitos como surecleancars.com e makeitwithplastics.com, sem qualquer relação com as páginas oficiais da SIC.

Em alguns casos, até há anúncios no X que mudam a referência na imagem para o canal irlandês RTÉ One (https://archive.ph/N8h3p), em vez da SIC, mas o objetivo continua a ser o mesmo: fazer crer que a jornalista da TVI foi à SIC promover um “sistema automático de negociação baseado em inteligência artificial”.

“Conheço pessoas que começaram a ganhar dinheiro sem créditos, sem intermediários, sem o vosso banco. (…) As pessoas ganham entre 280 e 470 euros por mês. Sabe perfeitamente do que estou a falar, não sabe, senhor Mira Amaral? Estou a falar da plataforma Garlenix. (…) Depositei 200 euros. Um mês depois, tinha 1750 euros na conta”, descreve a notícia falsa.

Quem seguir os links disponíveis é reencaminhado para um formulário da dita Garlenix onde uma “consultora pessoal” chamada Charlotte pede dados como nacionalidade, país de residência, grupo etário, situação profissional e se o interessado “tem uma conta bancária portuguesa para eventuais transferências e pagamentos”: https://archive.ph/lGqvR.

No final do processo é necessário preencher um formulário com nome, apelido, email e um número de telefone, passo que a Lusa Verifica não completou.

Nas últimas horas, vários dos anúncios detectados na quarta e na quinta-feira já foram removidos pelo X, mas quem usa esta plataforma continua a deparar-se com dezenas de anúncios do mesmo tipo, promovidos por contas falsas criadas propositadamente para promover esta fraude, como denunciam vários utilizadores: https://archive.ph/4UTtk e https://archive.ph/rl0OH (exemplos)

Pesquisas no X pela marca Garlenix também mostram que a fraude está a circular há semanas, em vários países, igualmente com a utilização abusiva da imagem de várias figuras públicas e de órgãos de comunicação social internacionais (https://archive.ph/wNrCW), como também têm denunciado outros utilizadores desta rede social: https://archive.ph/UbcKb e https://archive.ph/27WYr.

Esse facto também pode ser comprovado através da consulta ou arquivamento dos endereços apontados pelos anúncios mas sem os elementos que os relacionam com a atual campanha de anúncios para utilizadores portugueses, o que revela páginas em italiano e polaco, por exemplo: https://archive.ph/aLNqh e https://archive.ph/C8H6o.

Este tipo de fraudes com alegados escândalos em programas de televisão e com a utilização fraudulenta da imagens de figuras públicas nacionais é recorrente, como a Lusa Verifica já denunciou em várias ocasiões: https://archive.ph/dc1Um, https://archive.ph/x0Ltf e https://archive.ph/5kigW (exemplos).

+++ Contraditório: visados desconheciam a fraude +++

A Lusa Verifica alertou as figuras públicas visadas, que desconheciam a fraude, no caso do ex-ministro Mira Amaral porque não usa o X. “Não tinha conhecimento de nada disto e vou pensar no que fazer”, disse.

A jornalista Sandra Felgueiras também ainda não conhecia este caso em concreto, mas contou que já fez queixa de vários semelhantes depois de ser alertada por familiares e amigos, e aproveitou para tornar a situação pública nas suas redes sociais.

“Há um ano que vários criminosos usam abusivamente a minha imagem para os mais diversos fins. Até ‘bitcoins’ andaram a vender usando a minha imagem e voz com recurso à inteligência artificial. Aos autores, aviso que já apresentei queixa à Polícia Judiciária”.

“Aos possíveis leitores que vejam e acreditam, deixo o alerta: não sou eu!”, escreveu a jornalista no Instagram e no Facebook: https://archive.ph/pMSgy e https://archive.ph/w7gOv.

Por seu lado, a SIC explicou que está a investigar o caso e deverá publicar uma verificação de factos na página da SIC Verifica (https://sicnoticias.pt/sicverifica) na sexta-feira.

+++ Avaliação Lusa Verifica: Falso +++

É falso que a jornalista Sandra Felgueiras, da TVI, tenha sido detida à saída da SIC, após alegadamente ter divulgado uma plataforma de compra e venda de criptoativos, durante uma entrevista em que também teria estado presente o ex-ministro e ex-banqueiro Mira Amaral.

Ambos os visados desconheciam a fraude e no caso de Sandra Felgueiras já foi apresentada queixa à PJ. À semelhança de casos anteriores, os anúncios no X e as alegadas notícias recorrem a narrativas falsas e a imagens de figuras públicas geradas por IA para promoverem esquemas fraudulentos de enriquecimento rápido.

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, disse hoje, em Maputo, que a Rússia está disponível para ajudar Moçambique a “eliminar” o terrorismo em Cabo Delgado.

“Continuamos a apoiar os esforços do Presidente [moçambicano] Chapo para estabilizar a situação no norte, eliminar a ameaça terrorista e consolidar a verdadeira soberania de Moçambique. Prestamos apoio, nomeadamente através da formação de pessoal e do fornecimento do armamento e do equipamento necessários”, disse Lavrov, em declarações aos jornalistas após reunir-se com a ministra das Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Maria dos Santos Lucas.

No encontro com a chefe da diplomacia moçambicana, após reunir-se com o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, o governante russo reafirmou a disponibilidade do apoio da Rússia no combate à insurgência que afeta Cabo Delgado, província rica em gás, desde 2017, por parte de elementos associados ao Estado Islâmico e ataques que provocaram mais de 6.600 mortos e 1,1 milhões de deslocados.

“Tanto na reunião com o Presidente, há algumas horas, como durante as longas negociações que acabaram de terminar, dedicámos a maior parte da nossa atenção à discussão de formas concretas de reforçar, desenvolver e alargamento da nossa parceria estratégica, assente numa base sólida de solidariedade e ajuda mútua, forjada durante o período da luta contra o colonialismo”, apontou Lavrov.

De acordo com o chefe da diplomacia russa, que visitou nos últimos dias várias capitais africanas, as delegações dos dois governos discutiram “em pormenor as perspetivas de desenvolvimento e modernização” das “relações comerciais, económicas e de investimento”.

“Ficou acordado que cada uma das partes elaborará documentos com a sua visão sobre projetos concretos, que serão analisados durante os preparativos para a próxima sessão da Comissão Intergovernamental para a Cooperação Comercial e Económica, a realizar neste outono”, avançou Lavrov.

O ministro sublinhou igualmente a importância do apoio à formação de quadros moçambicanos que tem sido prestado pela Rússia, admitindo a disponibilidade para aumentar o número de bolsas e confirmou a presença do Presidente Daniel Chapo na terceira cimeira Rússia-África, prevista para 28 e 29 de outubro de 2026, em Moscovo.

“Fizemos uma avaliação da nossa cooperação bilateral em várias áreas que a Rússia nos tem apoiado. Identificamos algumas áreas que nós vamos consolidar quando tivermos a comissão mista, que possivelmente vai ter lugar em setembro”, avançou a chefe da diplomacia moçambicana, no final do encontro.

O objetivo, disse Maria Santos Lucas, é “consolidar” o apoio russo a áreas económicas prioritárias para Moçambique.

“A Rússia está disponível para trabalhar connosco nessas áreas. Estamos a falar da área de energia, a área da agricultura, a área de digitalização, que eles são muito bons nisso na inovação, transporte e logística, recursos minerais e energia. E também o apoio na luta contra o terrorismo”, concluiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, acusou hoje, em Maputo, o Ocidente de agir de “forma hipócrita” ao apelar à solução negociada do conflito na Ucrânia, mas “sabotando” essa pretensão, avisando que a “boa vontade” acabou.

“Não vamos continuar a acreditar no Ocidente quando este afirma que pretende soluções negociadas. Essa reserva de boa vontade e esperança esgotou-se definitivamente”, disse Lavrov, em declarações aos jornalistas após reunir-se com a ministra das Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Maria dos Santos Lucas.

No encontro com a chefe da Diplomacia moçambicana, depois de reunir-se com o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, o governante russo disse ter apresentado a “análise da situação atual em torno da Ucrânia, incluindo as ações do Ocidente”.

O Ocidente, “fingindo estar disposto a negociar, passou agora – tal como foi anunciado pelos europeus – a apresentar ultimatos abertos à Federação Russa”, disse.

“O Ocidente continua, de forma hipócrita, a apelar a uma solução negociada. Foram alcançados acordos negociados, sob a garantia do Ocidente, em 2014, em 2015 e em 2019. Em todos estes casos, as garantias do Ocidente foram destruídas pelo próprio Ocidente. Acabaram por se revelar falsas. E, da mesma forma, em 2022 já havia sido alcançado um acordo entre a Rússia e a Ucrânia, que foi sabotado pelo mesmo Ocidente, de forma aberta e pública”, insistiu Lavrov, garantindo que a Rússia, tal como avançado pelo Presidente russo, Vladimir Putin, pretende “alcançar os objetivos que foram definidos em junho de 2024” para a Ucrânia.

“Reiterámos o nosso agradecimento aos nossos amigos moçambicanos pela sua compreensão das causas profundas do conflito, pela sua posição ponderada – diria mesmo fundamentada e responsável – que assumem sobre estas questões na Organização das Nações Unidas, não apoiando o desígnio do Ocidente de ‘ucranizar’ praticamente toda a agenda da Organização Mundial”, disse ainda o chefe da diplomacia russa, que visitou nos últimos dias várias capitais africanas.

Já a ministra moçambicana defendeu no encontro com o homólogo russo que Moçambique e África são “a favor do diálogo” e “de uma solução negociada e pacífica” para o conflito.

“Também falámos da situação no Golfo [Pérsico, Irão]. E nós partilhamos o impacto que está tendo aqui em Moçambique, que muitos dos nossos produtos, como produtos de combustíveis e outros, subiram quase acima de 40%, impactando na vida dos moçambicanos”, lamentou a ministra.

Na resposta, o ministro Lavrov defendeu que o conflito “só pode ser resolvido” através “de um acordo que reflita os interesses de todas as partes”.

“Não apenas do Irão, dos seus vizinhos, dos Estados Unidos, mas de todos os países que, de uma forma ou de outra, sofrem com o impacto negativo na economia mundial na situação atual”, concluiu.

A ministra do Ambiente assegurou hoje que um novo furo de captação de água no concelho de Almada vai entrar em funcionamento até ao fim de semana, aumentando a capacidade do sistema em cerca de 20%.

Maria da Graça Carvalho disse ainda que os atuais constrangimentos no abastecimento de água em Almada, no distrito de Setúbal, deverão estar resolvidos dentro de duas a três semanas e que as medidas entretanto tomadas vão melhorar a situação de forma progressiva.

“Estamos a falar de duas ou três semanas, mas as medidas que estão a ser feitas para estabilizar o sistema, vão melhorar a situação progressivamente”, disse Maria da Graça Carvalho depois de uma reunião de várias horas com a presidente da Câmara de Almada e com os presidentes da Agência Portuguesa do Ambiente, das Águas de Portugal e da EPAL.

As duas a três semanas previstas, especificou, não significam que o território esteja todo esse tempo sem água, mas que esse é o tempo previsto para que a água volte aos níveis necessários.

A ministra explicou que, neste momento, Almada tem um consumo de 300 litros por dia por habitante quando a média de Portugal são 180 litros por dia por habitante, ou seja, praticamente o dobro, tendo-se registado um aumento nos últimos seis meses de 4% em certas áreas.

Face a este cenário, adiantou, tornou-se “necessário e urgente” estabilizar o sistema e aumentar as fontes de água, pelo que a Câmara de Almada tem um novo furo que vai entrar em funcionamento até ao fim e semana e que “já vai aumentar a capacidade em cerca de 20%”.

Além desse furo, referiu Maria da Graça Carvalho, foi identificado um outro “esse sim muito grande” que “praticamente vai suprir a quantidade de água necessária”, embora alerte para a necessidade de poupança desse recurso.

O concelho de Almada, no distrito de Setúbal, está em situação de alerta na sequência das falhas no abastecimento de água no concelho registadas nos últimos dias em várias localidades do município, com especial incidência na Costa da Caparica.

O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, afirmou hoje que as Forças Armadas estão “em alerta e preparadas” para retomar a ofensiva contra o Irão, após os recentes ataques iranianos contra alvos norte-americanos.

Durante uma cerimónia de graduação de cadetes, Katz afirmou que Israel está preparado para voltar a demonstrar a sua “superioridade aérea” e lançar novos ataques contra o Irão para eliminar as ameaças existentes.

“Se for necessário regressar, regressaremos com ainda mais força”, assegurou o ministro, citado pelo jornal The Times of Israel.

As declarações surgem depois de os Estados Unidos terem lançado várias vagas de ataques aéreos contra o Irão entre terça-feira e hoje, alegando responder a ataques iranianos contra embarcações no estreito de Ormuz.

Em resposta, Teerão lançou mísseis e drones contra interesses norte-americanos em vários países da região.

Os confrontos intensificaram as acusações mútuas de violação do memorando de entendimento assinado entre Washington e Teerão em junho e aumentaram os receios de um colapso do cessar-fogo acordado em abril, do qual Israel também é signatário.

Katz reiterou igualmente que Israel manterá a presença militar no Líbano, apesar dos apelos internacionais para uma retirada e das declarações do Presidente norte-americano, Donald Trump, admitindo essa possibilidade.

“Não pedimos autorização a ninguém para entrar no Líbano e não precisamos da autorização de ninguém para permanecer no Líbano”, afirmou Katz, acrescentando que Israel tem o “direito e o dever” de proteger os habitantes da Galileia e os cidadãos israelitas das ameaças do movimento xiita Hezbollah.

Apesar do acordo preliminar de cessar-fogo, Israel continua a realizar operações militares no sul do Líbano.

O Governo italiano anunciou a expulsão de dois adidos militares da Embaixada da Rússia em Roma, Ivan Petrovich Gorbachev e Mikhail Vasilievich Astakhov, acusados de envolvimento em atividades de espionagem. O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, informou o embaixador russo de que os dois devem abandonar Roma no prazo de três dias. Moscovo já avisou que responderá com medidas equivalentes contra diplomatas italianos na Rússia.

Tajani classificou o caso como uma interferência “grave e inaceitável” nas instituições italianas e na segurança nacional. O governante acusou Moscovo de continuar a usar “armamento híbrido” contra o Ocidente e contra Itália, numa referência às operações de influência, espionagem e desestabilização atribuídas à Rússia.

A decisão do executivo italiano surge depois de uma investigação da Procuradoria de Roma, tornada pública esta semana, que levou à detenção de dois antigos oficiais dos serviços de informações italianos, Gavino Raoul Piras e Vincenzo Di Pasquale, ambos de 59 anos. Os dois estão acusados de fornecer informações a agentes russos em troca de dinheiro, pelo menos desde 2013.

Apesar de terem deixado os serviços de informação há mais de uma década, os investigadores acreditam que continuavam a ter contactos e acesso a informação relevante. Além dos dois antigos agentes, cinco militares no ativo do departamento informático do Ministério da Defesa italiano estão também sob investigação. Todos são suspeitos de espionagem política e militar e de divulgação de informações confidenciais, no âmbito de uma operação de contraespionagem iniciada em maio de 2025.

A investigação centra-se sobretudo nos contactos entre Piras e Mikhail Vasilievich Astakhov, identificado como oficial do GRU, o serviço de informações militares russo. Pelo menos quatro encontros entre ambos terão sido documentados com fotografias, vídeos e gravações detalhadas das conversas.

O caso tem momentos quase caricaturais. Numa das conversas, o informador italiano queixa-se ao interlocutor russo de que não tem dinheiro “nem para um café” e reclama que nem sequer lhe pagavam o almoço. Mas a dimensão do processo é grave: os informadores italianos terão revelado nomes de pelo menos cinco agentes italianos, colocando a sua segurança em risco, além de dados sobre tecnologia, sistemas de defesa italianos e da NATO e informações relativas ao armamento enviado para a Ucrânia.

O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, descreveu o caso como “a ponta de um icebergue gigantesco”, composto por inimigos externos e “traidores internos” dispostos a vender o país. Crosetto afirmou que os espiões russos “estão por todo o lado” e disse não estar surpreendido, por vir a alertar há anos para o risco de infiltração, incluindo através de redes sociais e operações digitais.

Durante uma busca à casa de Piras, os investigadores encontraram um documento entregue por Astakhov que funcionava como uma lista de temas de interesse para os serviços russos. Entre eles estavam informações sobre ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas, planos de rearmamento de Itália, da União Europeia e da NATO, o programa de aquisição de mísseis de longo alcance Storm Shadow-Scalp e outros assuntos militares sensíveis.

Numa das conversas gravadas, Piras fala do interesse italiano no veículo blindado russo T-90 Vladimir e refere que havia vontade de perceber o funcionamento de alguns dos seus sistemas. Astakhov perguntou-lhe também sobre um novo sistema naval não tripulado que Itália estaria a testar na base naval de La Spezia. No último encontro identificado pela ordem judicial, Piras terá entregado informação confidencial num cartão de memória, dentro da própria casa.

Segundo a investigação, o oficial russo perguntou ainda se haveria outras pessoas disponíveis para fornecer informação. A resposta atribuída a Piras foi direta: “Claro, basta pagar.” O principal arguido, porém, declarou-se inocente. Através do advogado, defende que é funcionário público, que poderá provar a legitimidade da sua conduta e que as informações analisadas não eram confidenciais, tendo sido recolhidas a partir de fontes abertas.

O caso agora revelado não é inédito nas relações entre Roma e Moscovo. Em 2021, o oficial da Marinha italiana Walter Biot foi detido quando entregava documentos confidenciais a um funcionário russo em troca de 5.000 euros. Acabou condenado a 20 anos de prisão por espionagem, sentença confirmada em maio pelo Tribunal de Cassação italiano. Também nessa altura Itália expulsou funcionários da embaixada russa e Moscovo respondeu com uma medida semelhante.

A nova crise confirma que a espionagem russa continua a ser uma preocupação central para os serviços de segurança europeus, sobretudo num contexto marcado pela guerra na Ucrânia, pelo reforço militar da NATO e pela disputa tecnológica entre Moscovo e o Ocidente. Em Itália, o caso levanta ainda uma questão interna particularmente sensível: até que ponto antigos funcionários com contactos no aparelho do Estado continuam capazes de aceder a informação útil para serviços estrangeiros.

No segmento C-SUV HEV, o OMODA 5 SHS-S foi o modelo mais vendido em junho, reforçando a aceitação da proposta da marca entre os consumidores que procuram um SUV compacto, eletrificado e sem necessidade de carregamento externo. Já no segmento D-SUV PHEV, a soma dos resultados dos OMODA 7 e OMODA 9 colocou a marca no topo da tabela mensal.

Segundo a OMODA | JAECOO, estes resultados confirmam a crescente recetividade da gama eletrificada no mercado nacional, numa fase em que os consumidores valorizam cada vez mais propostas que combinem design, tecnologia, eficiência energética e uma relação competitiva entre equipamento e preço.

O OMODA 5 SHS-S destacou-se em junho entre os C-SUV híbridos, numa categoria marcada por forte concorrência e pela procura de soluções eletrificadas mais práticas para o dia a dia. A motorização híbrida permite otimizar consumos e reduzir emissões, mantendo a utilização simples de um automóvel que não depende de carregamento externo.

A marca sublinha ainda o equilíbrio do modelo entre utilização urbana e viagens mais longas, com uma proposta assente em design moderno, conforto, tecnologia intuitiva, segurança e eficiência. A liderança mensal no segmento é apresentada como um sinal da capacidade do OMODA 5 SHS-S para competir numa das categorias mais disputadas do mercado.

Nos SUV híbridos plug-in de maior dimensão, o desempenho combinado dos OMODA 7 e OMODA 9 colocou a OMODA | JAECOO na liderança do segmento D-SUV PHEV em junho. A marca destaca a procura crescente por veículos espaçosos, sofisticados e eletrificados, capazes de oferecer autonomia elétrica para deslocações diárias e versatilidade para viagens de maior distância.

O OMODA 9 posiciona-se como a proposta mais sofisticada da gama, dirigida a clientes que valorizam presença em estrada, espaço interior, conforto, segurança e tecnologia de bordo. Já o OMODA 7 reforça a oferta da marca com uma abordagem mais equilibrada entre design, desempenho, equipamento e eletrificação, tendo despertado interesse desde a sua chegada ao mercado português.

Para Nuno Serra, diretor de Importação da OMODA | JAECOO Portugal, os resultados alcançados em junho representam “um importante reconhecimento” da proposta de valor da marca e da forma como os consumidores portugueses têm recebido a gama eletrificada. O responsável considera que este desempenho confirma o alinhamento da estratégia da marca com as expectativas do mercado.

A OMODA | JAECOO vê nestes resultados um sinal de confiança para continuar a reforçar a sua presença em Portugal e acelerar o crescimento nos segmentos eletrificados. Num mercado cada vez mais competitivo, a marca procura afirmar-se através de uma gama assente em SUV híbridos e híbridos plug-in, combinando tecnologia, eficiência e uma proposta de valor orientada para o consumidor.

Segundo a ‘Euronews’, Bruxelas distribuiu na quarta-feira um “documento de opções” que propõe três caminhos possíveis para apertar o comércio com os colonatos israelitas, já excluídos do regime pautal preferencial da UE. A iniciativa surge depois de a maioria dos Estados-membros ter pressionado o executivo comunitário a apresentar medidas mais firmes em resposta à expansão dos colonatos na Cisjordânia ocupada.

A primeira hipótese passa por obrigar empresas que importem bens provenientes dos colonatos a obter uma licença específica. Esta solução tinha sido defendida por França e Suécia numa carta conjunta enviada à Comissão em abril. No entanto, o próprio documento alerta que o sistema pode continuar vulnerável a formas de contorno.

A segunda opção prevê a aplicação de direitos aduaneiros mais elevados, de forma a tornar economicamente pouco viável a importação de bens dos colonatos. Ainda assim, Bruxelas reconhece que esta via também pode ser insuficiente, sobretudo perante práticas como rotulagem fraudulenta ou mistura de produtos fabricados nos colonatos com bens produzidos em Israel.

A terceira alternativa é a mais dura: uma proibição total ou parcial das importações provenientes dos colonatos considerados ilegais. Esta medida obrigaria as autoridades aduaneiras nacionais a identificar, nas fronteiras da UE, a origem dos bens e a distinguir produtos oriundos dos colonatos de produtos israelitas.

O documento surge num contexto de crescente pressão política dentro da União Europeia. A ‘Euronews’ apurou que, numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros no Luxemburgo, em junho, pelo menos 20 Estados-membros pediram à Comissão que apresentasse opções para restringir ainda mais o comércio com os colonatos.

Apesar disso, não se espera uma decisão formal nos próximos dias. Os embaixadores da UE deverão fazer uma primeira avaliação à porta fechada em Bruxelas, antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros marcada para segunda-feira. O próximo Conselho dos Assuntos Externos só deverá realizar-se em outubro, o que pode atrasar qualquer decisão concreta.

Um diplomata europeu citado pela ‘Euronews’ acusou a Comissão de estar “claramente a ganhar tempo”, embora tenha admitido que também não existe consenso suficiente no Conselho. A questão jurídica é uma das principais dificuldades: se a proposta avançar com base na política comercial, poderá ser aprovada por maioria qualificada; se for enquadrada na política externa e de segurança comum, exigirá unanimidade entre os Estados-membros.

Os serviços jurídicos do Conselho terão indicado oralmente que a base jurídica comercial poderá ser possível, dependendo dos pormenores da proposta. A Comissão, pelo contrário, reafirma no documento a sua convicção de que será necessária uma base jurídica de política externa, o que tornaria qualquer medida muito mais difícil de aprovar.

Os colonatos israelitas na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e nos Montes Golã são considerados ilegais pelo direito internacional. O parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça reforçou essa leitura, ao declarar a ilegalidade da presença israelita nos territórios ocupados. Várias resoluções das Nações Unidas, desde o final da década de 1970, afirmam igualmente que a atividade de colonização viola o direito internacional.

Israel rejeita essa qualificação e defende que os colonatos não devem ser tratados como ilegais, classificando-os como estruturas temporárias. O governo israelita tem, no entanto, adotado recentemente novas medidas para reforçar o controlo sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, incluindo regras sobre propriedade, ordenamento e licenças, o que levantou novas críticas na Europa.

Para os países que defendem restrições mais duras, a medida não deve ser vista como uma sanção contra Israel no seu conjunto, mas como uma forma de diferenciar Israel dos territórios ocupados. Em maio, o vice-ministro francês do Comércio Externo, Nicolas Forissier, afirmou que pedir regras mais rígidas “não é uma posição agressiva”, mas uma consequência normal do direito internacional e dos direitos humanos.

A questão, agora, é saber se a pressão política se traduzirá numa proposta concreta. Bruxelas já colocou as opções em cima da mesa, mas a divisão entre os Estados-membros e a disputa sobre a base jurídica podem empurrar a decisão para mais tarde. Até lá, os produtos dos colonatos continuarão no centro de uma discussão que junta comércio, direito internacional e a política europeia para o Médio Oriente.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, questionado pelos jornalistas sobre o processo, envolto em polémica, Leitão Amaro garantiu que resolver o problema é uma preocupação do Governo e que há “empenho total” no sentido de “cumprir prazos”.

Questionado sobre se o calendário de acesso ao ensino superior poderia ser alterado, ou se haveria compensações às famílias, Leitão Amaro afirmou que o Governo não tomou qualquer decisão sobre alterações de prazos ou de calendários.

“Neste momento o foco total é fazer evoluir os processos em curso, o ritmo de correção está a crescer significativamente e não chegámos ainda ao prazo legal”, disse.

Leitão Amaro aludiu às dificuldades em relação aos exames que não foram ainda distribuídos, por razões diversas, e disse que estão a ser reforçadas capacidades e apoios de serviços para ultrapassar as restrições.

O esforço, sintetizou, está concentrado em cumprir o que neste momento está definido como prazos, pelo que não há decisões sobre alterações ou compensações.

Segundo o ‘El Economista’, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estão a reforçar infraestruturas para contornar Ormuz, com investimentos em oleodutos, portos e rotas alternativas. A intenção é reduzir o risco de interrupções provocadas por ataques, bloqueios ou ameaças militares, mas também diminuir o poder de pressão regional do Irão.

Os Emirados Árabes Unidos já tinham revelado um plano para ampliar a sua capacidade de exportação fora do Estreito de Ormuz, através de novos investimentos em portos e oleodutos. O objetivo passa por produzir mais de quatro milhões de barris de petróleo por dia e conseguir colocá-los no mercado sem depender da passagem controlada pela tensão com Teerão.

Agora, a Arábia Saudita prepara-se para ir mais longe. Riade está a estudar a expansão do oleoduto Leste-Oeste, uma infraestrutura construída no início da década de 1980 que transporta petróleo desde a zona oriental do país até ao porto de Yanbu, no Mar Vermelho. Atualmente, este oleoduto tem capacidade para movimentar até sete milhões de barris por dia.

A ambição saudita é transformar essa infraestrutura numa alternativa ainda mais robusta ao Estreito de Ormuz. De acordo com informações citadas pelo ‘El Economista’, a Arábia Saudita está a ponderar aumentar a capacidade do oleoduto em até dois milhões de barris por dia, o que permitiria ao reino e, eventualmente, a alguns países vizinhos, escoar maiores volumes de petróleo sem atravessar a rota marítima mais vulnerável do Golfo.

O projeto surge num momento de forte rivalidade energética. A Arábia Saudita, maior exportador mundial de petróleo, produz atualmente cerca de nove milhões de barris por dia, embora tenha capacidade para produzir 12 milhões. Com pequenos investimentos e ajustamentos, essa capacidade poderia chegar aos 13 milhões de barris diários, o que reforça a importância de garantir rotas de exportação seguras e independentes de Ormuz.

A expansão do oleoduto permitiria a Riade aumentar exportações pelo Mar Vermelho e, ao mesmo tempo, responder ao consumo interno, num país cuja matriz energética continua fortemente dependente do petróleo. A estratégia também surge depois de a Arábia Saudita ter anunciado um corte expressivo nos preços do crude vendido a clientes asiáticos, uma decisão interpretada como sinal de uma postura mais agressiva no mercado.

O oleoduto Leste-Oeste já é hoje uma peça central da segurança energética saudita. Dos sete milhões de barris por dia que pode transportar, cerca de dois milhões abastecem refinarias na costa oeste saudita e aproximadamente cinco milhões destinam-se à exportação. A eventual ampliação poderá exigir a modernização da infraestrutura existente ou mesmo a construção de um novo oleoduto.

As negociações envolvem também outros países do Golfo. Kuwait, Bahrain e Qatar não dispõem atualmente de alternativas relevantes ao Estreito de Ormuz, o que os deixa particularmente expostos a qualquer bloqueio ou escalada militar. O Kuwait já admitiu contactos com a Arábia Saudita e os Emirados para estudar formas de usar sistemas de oleodutos regionais para escoar petróleo kuwaitiano.

O Qatar enfrenta dificuldades adicionais, por depender sobretudo da exportação de gás natural liquefeito. Ainda assim, estará a analisar várias opções, incluindo uma possível ligação através da Arábia Saudita. Já os Emirados Árabes Unidos são, neste momento, o país do Golfo com maior capacidade para exportar petróleo fora de Ormuz, através da rota para Fujairah.

A guerra e o bloqueio parcial do Estreito de Ormuz mudaram o cálculo estratégico da região. A dependência dessa passagem, por onde circulava uma parte essencial do petróleo mundial, deixou de ser apenas uma questão logística e passou a ser vista como vulnerabilidade geopolítica. O encerramento ou instabilidade da rota obrigou produtores do Golfo a reduzir produção, pressionou os preços internacionais do petróleo e expôs a fragilidade das cadeias energéticas globais.

A médio prazo, esta corrida a novas infraestruturas pode enfraquecer a capacidade do Irão para usar Ormuz como instrumento de pressão. Se Arábia Saudita, Emirados, Kuwait ou Qatar conseguirem criar rotas alternativas eficazes, Teerão perderá parte da vantagem estratégica que resulta da sua proximidade ao estreito.

Mas o efeito poderá ir além da geopolítica. Uma vez reduzido o risco de bloqueio e aumentada a capacidade de exportação por rotas alternativas, Arábia Saudita e Emirados poderão entrar numa nova fase de competição pela produção e pelo preço do petróleo. Uma fonte do setor, citada pelo ‘El Economista’, admite mesmo que o pós-guerra possa abrir caminho a uma corrida para maximizar produção e baixar preços.

O resultado seria uma nova guerra do petróleo barato, agora alimentada não apenas pela rivalidade entre produtores, mas também pela tentativa de escapar ao controlo estratégico de Ormuz. O Irão tentou transformar o estreito numa arma. A resposta dos vizinhos pode ser tornar essa arma cada vez menos decisiva.

Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.

No Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou também novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

No caso dos inquilinos com menos de 65 anos, e rendimento anual inferior a 64.400 euros, a renda mantém-se por um período de 5 anos, mas se o rendimento superar aquele valor, a renda pode ser atualizada para 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do imóvel.

Para os inquilinos com mais de 65 anos, o contrato não transita para o NRAU, mas se o rendimento do agregado for superior a 64.400 euros anuais, a renda será atualizada para 1/15 do Valor Patrimonial Tributário.