Hoje encerra-se o debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na Assembleia da República, com a votação final global. Apesar de contar com a aprovação garantida devido à abstenção estratégica do PS, o dia será marcado por protestos liderados pela CGTP, que critica duramente a proposta orçamental por não atender às necessidades dos trabalhadores e da população.
A CGTP convocou uma concentração em frente à Assembleia da República para hoje, denunciando a falta de medidas concretas no OE2025 para reforçar áreas fundamentais como a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Proteção Social, os Transportes e a Habitação. A central sindical acusa o orçamento de transformar os direitos sociais em oportunidades de negócio para grandes grupos económicos.
“Não baixamos os braços. No dia da votação do Orçamento do Estado, daremos força aos problemas da maioria: os trabalhadores e o povo”, afirmou a organização num comunicado.
A concentração central será antecedida por pré-concentrações às 10h00, com trabalhadores do distrito de Lisboa reunidos no Largo do Camões e os de Setúbal, Santarém, Leiria e Évora a encontrarem-se na Estrela. Trabalhadores de outros distritos dirigem-se diretamente ao Largo da Assembleia da República. A iniciativa está a cargo da União de Sindicatos de Lisboa.
Ontem, a proposta do PS para um aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais foi aprovada na especialidade, somando-se à atualização anual regular prevista na lei. A medida destina-se a pensões até três Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e terá um impacto orçamental estimado em 265 milhões de euros, segundo o PS, ou 273,8 milhões de euros, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A proposta foi viabilizada com votos favoráveis do PS, PCP, BE, Livre e PAN, além da abstenção do Chega. Por outro lado, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra, criticando o caráter permanente da medida.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que esta iniciativa complementa outras ações do Governo em benefício dos pensionistas com menores rendimentos. “Este Governo aumentou o Complemento Solidário para Idosos em 50 euros, com mais 30 euros previstos para o próximo ano, e garantiu a isenção total de medicamentos com receita para os pensionistas mais desfavorecidos”, afirmou.
O Governo também relembrou o pagamento, em setembro, de um suplemento extraordinário de 100 a 200 euros para pensionistas com rendimentos abaixo dos 1.500 euros. Contudo, defendia que o aumento adicional agora aprovado deveria ser reavaliado em 2025, caso houvesse margem orçamental, em vez de assumir um carácter permanente.
A CGTP argumenta que o OE2025 não responde às necessidades do país, fragilizando serviços públicos e funções sociais do Estado. Reivindicações como o aumento de salários e pensões, bem como o fortalecimento de setores essenciais, são os principais motivos do protesto de hoje.
Com a aprovação final do OE2025 garantida e a tensão política em alta, o dia promete ser intenso dentro e fora do Parlamento, com os trabalhadores a reiterarem as suas exigências em frente à Assembleia da República.
