A União Europeia está a avaliar a possibilidade de aplicar custos de carbono a todos os voos com partida do seu território, incluindo ligações intercontinentais, numa medida que poderá agravar os encargos das companhias aéreas num contexto de forte subida dos preços dos combustíveis. A proposta surge numa fase particularmente sensível para o setor da aviação e poderá desencadear resistência por parte dos Estados Unidos e de outros parceiros comerciais.
Segundo o Financial Times, a Comissão Europeia deverá apresentar esta semana a proposta numa reunião com representantes da indústria e organizações não-governamentais, no âmbito de uma revisão mais ampla do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS), o principal instrumento europeu de fixação de um preço para as emissões de dióxido de carbono.
Revisão do sistema europeu de comércio de emissões
O ETS funciona com base num modelo de limite máximo de emissões e comércio de licenças. A União Europeia define um teto decrescente para as emissões de gases com efeito de estufa e obriga as empresas abrangidas a adquirir ou deter licenças correspondentes ao volume de CO₂ emitido. O objetivo é criar um incentivo financeiro à descarbonização e estimular o investimento em tecnologias mais limpas.
Atualmente, o regime abrange apenas os voos realizados dentro do espaço europeu. Isto significa que uma ligação entre Dublin e Paris está sujeita ao pagamento de licenças de carbono, enquanto um voo entre Paris e Nova Iorque permanece isento. Responsáveis europeus defendem que chegou o momento de alargar o sistema aos voos com partida da União, argumentando que os mecanismos alternativos destinados a reduzir as emissões da aviação internacional não produziram resultados satisfatórios.
Um dos responsáveis envolvidos no processo admitiu que a Comissão procurará “defender o que quer fazer e ouvir como a indústria vê a questão”, reconhecendo, contudo, a complexidade política da medida.
Setor dividido e risco de retaliação
O alargamento do ETS à aviação internacional é considerado altamente controverso. Companhias de curto curso, como a Ryanair e a easyJet, têm criticado o sistema atual, alegando que este incentiva os consumidores a escolher destinos fora da União Europeia. Segundo estas empresas, a conjugação das regras relativas ao mercado de carbono e aos combustíveis sustentáveis pode tornar férias na Turquia significativamente mais baratas do que destinos como a Grécia.
Já as transportadoras com forte presença em rotas de longo curso, como a British Airways e a Air France, deverão opor-se a um eventual agravamento dos custos nas ligações intercontinentais, que representam a maior fatia dos seus lucros.
A conjuntura agrava a sensibilidade do tema. Desde o início do conflito no Médio Oriente, os preços do combustível para aviação duplicaram, pressionando as margens das companhias aéreas. Paralelamente, vários operadores têm feito lóbi junto das autoridades europeias para aliviar algumas das exigências regulatórias impostas ao setor.
Apesar de a União Europeia ter aprovado, há mais de uma década, legislação que permitiria integrar os voos de saída no ETS, a aplicação dessa medida foi sucessivamente adiada perante a forte oposição dos Estados Unidos e de outros países. O debate ganha agora novo fôlego à medida que a atual extensão temporária do regime se aproxima do fim, no final do ano.
Um responsável europeu reconheceu as implicações geopolíticas da decisão, sublinhando que, embora a União esteja a agir dentro das suas competências, está consciente das “sensibilidades geopolíticas” envolvidas e de que “não será fácil”.
Impacto financeiro e receitas potenciais
De acordo com dados do centro de reflexão ambiental Transport & Environment, a aviação representa cerca de 3% das emissões globais de CO₂ relacionadas com energia. No entanto, na Europa, as emissões do setor aumentaram 30% desde a criação do ETS em 2005, ao passo que noutros setores económicos se verificou uma redução.
Atualmente, o sistema acrescenta cerca de 7 euros ao preço médio de um bilhete para voos dentro da União Europeia. Caso o regime fosse alargado a todos os voos com partida do bloco, o custo adicional médio poderia ascender a 45 euros por bilhete. As receitas combinadas para a União Europeia e para os Estados-membros poderiam atingir 17 mil milhões de euros até 2030.
Organizações ambientalistas defendem há muito esta extensão, argumentando que permitiria gerar receitas significativas e acelerar a transição energética num setor cuja descarbonização tem avançado lentamente.
Alternativas internacionais e limites do modelo atual
Fora da União Europeia, vigora um mecanismo internacional de compensação de emissões, conhecido como Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (Corsia). Contudo, este sistema baseia-se na adesão voluntária dos governos e não conta com o respaldo formal de países como os Estados Unidos, a Índia ou a China.
O modelo assenta sobretudo na aquisição de créditos de carbono internacionais, considerados por responsáveis europeus como insuficientes para garantir reduções efetivas e estruturais das emissões. Embora as companhias aéreas estejam dispostas a investir milhares de milhões de dólares nesses créditos, estes continuam a ser substancialmente mais baratos do que as licenças do ETS, em parte devido à incerteza associada à contabilidade das emissões fora de regimes regulatórios mais exigentes.
Nesse contexto, um dos responsáveis europeus defendeu que, se grandes economias não aplicam o sistema internacional, existe um “argumento político sensato” para que as companhias aéreas não contribuam apenas pelas emissões geradas dentro da Europa, mas também pelas provenientes dos voos com partida do território europeu.