O Governo mantém-se firme nas condições impostas às empresas para a contratação de trabalhadores estrangeiros, exigindo a garantia de contrato efetivo, formação e habitação condigna. Apesar das críticas das confederações patronais, estas regras são vistas como contrapartidas para a emissão de vistos rápidos em cerca de 20 dias.
Para acelerar a emissão de vistos, o Governo propôs a criação de “canais dedicados” nos postos consulares, substituindo o modelo anterior de manifestação de interesse, revela o ‘Público’.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, considera que a obrigação de garantir habitação aos trabalhadores representa uma “desresponsabilização do Estado”. Além disso, teme que essa disponibilidade das empresas seja interpretada como remuneração em género e sujeita a tributação, apesar da compreensão demonstrada pelo Governo em relação a essa questão.
O setor agrícola também apresentou propostas ao executivo, defendendo que a solução para a habitação dos trabalhadores estrangeiros deve envolver um esforço conjunto entre Governo, municípios e empresas.
Está agendada para 7 de fevereiro uma nova reunião com as entidades patronais, mas o executivo de Luís Montenegro não pretende abdicar das exigências iniciais.
