Violência em protestos no Porto: Pedro Duarte critica “desrespeito e incumprimento ostensivo da lei” e diz que PSP “foi forçada a agir”

O autarca afirmou confiar nas autoridades policiais, recusou comentar os pormenores operacionais da intervenção e sustentou que a defesa do direito à manifestação tem de coexistir com o cumprimento das regras legais.

Pedro Zagacho Gonçalves

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, lamentou esta quinta-feira a intervenção policial realizada durante a madrugada na Praça D. João I, onde decorria um protesto pela habitação acessível, mas defendeu que a PSP se viu “forçada” a agir perante aquilo que classificou como um “desrespeito e incumprimento ostensivo da lei”. O autarca afirmou confiar nas autoridades policiais, recusou comentar os pormenores operacionais da intervenção e sustentou que a defesa do direito à manifestação tem de coexistir com o cumprimento das regras legais.

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As declarações foram feitas depois de a PSP ter retirado os manifestantes que permaneciam acampados naquela praça da baixa portuense. A intervenção provocou feridos e motivou críticas de participantes no protesto e de responsáveis políticos, que pediram esclarecimentos sobre o uso da força. Pedro Duarte afirmou não gostar das imagens divulgadas, mas considerou que a atuação policial ocorreu como último recurso, depois de várias tentativas para resolver a situação por outras vias.

Pedro Duarte lamenta intervenção policial, mas diz que a PSP foi forçada a agir
“Não posso deixar de lamentar o que aconteceu esta madrugada na Praça D. João I”, afirmou o presidente da Câmara do Porto no início das declarações aos jornalistas. O autarca fez questão de distinguir o direito à manifestação das circunstâncias em que, na sua perspetiva, as regras legais deixam de ser respeitadas.

Pedro Duarte sublinhou que o Porto se orgulha de ser uma cidade livre e que o direito à manifestação, à livre expressão e ao protesto é “absolutamente inegociável”. Reconheceu também a legitimidade da causa defendida pelos participantes, considerando que a crise da habitação constitui um problema que afeta o país e outras regiões da Europa, com particular impacto no acesso à habitação em cidades como o Porto.

Questionado sobre as imagens da intervenção da PSP, o autarca admitiu que o episódio não é motivo de satisfação. “Acho que não há nenhum português que se reveja naquelas imagens ou que goste daquelas imagens”, afirmou, acrescentando, porém, que não tem dúvidas de que a polícia se viu obrigada a intervir.

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O presidente da autarquia recusou avaliar os pormenores da operação policial, por considerar que não tem responsabilidade direta sobre essa decisão. Ainda assim, declarou confiar plenamente nas autoridades e defendeu que a atuação deve ser entendida à luz do cumprimento da lei.

“Eu não vou obviamente discutir aquilo que é a operação policial em si, porque não tenho responsabilidade para isso”, afirmou, antes de reiterar a confiança nas forças de segurança.

Autarca distingue direito ao protesto do incumprimento da lei
Um dos pontos centrais das declarações de Pedro Duarte foi a distinção entre a liberdade de manifestação e aquilo que descreveu como uma violação deliberada das regras aplicáveis à ocupação do espaço público.

“Uma coisa é o direito à manifestação, o direito até ao protesto; outra bastante distinta é o desrespeito e o incumprimento, designadamente quando é ostensivo, da lei”, declarou.

O autarca defendeu que cabe às autoridades policiais e aos responsáveis públicos garantir o cumprimento das regras, argumentando que essa obrigação é necessária para proteger a liberdade de todos os cidadãos.

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“Para defender a democracia, nós temos a responsabilidade e a obrigação de defender a lei”, afirmou, sustentando que o exercício do direito à manifestação deve respeitar o quadro legal em vigor.

Pedro Duarte alegou ainda que, durante o protesto, houve participantes que incumpriram deliberadamente as regras e adotaram uma atitude que classificou como provocatória. Na sua leitura, a intervenção policial não foi a primeira opção, mas o resultado de várias horas de tentativas para resolver o conflito sem recurso à força.

O presidente da Câmara insistiu que as manifestações devem continuar a ter lugar no Porto, desde que decorram dentro dos limites legais. “Manifestem-se, acho que é positivo, é bom para a sociedade, façam ouvir a vossa voz, mas façam-no no estrito cumprimento da lei”, apelou.

Crise da habitação é uma causa legítima, reconhece Pedro Duarte
Apesar das críticas à forma como o protesto decorreu, Pedro Duarte reconheceu que a reivindicação por habitação acessível corresponde a um problema real. O autarca admitiu que os preços praticados no Porto tornam particularmente difícil o acesso à habitação para parte da população.

O presidente da Câmara afirmou que o município dispõe de um conjunto significativo de respostas públicas para enfrentar a crise, mas ressalvou que isso não significa que o trabalho esteja concluído.

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Segundo Pedro Duarte, cerca de 13% da população do Porto reside atualmente em habitação social. A autarquia tem também desenvolvido respostas de habitação acessível, dirigidas sobretudo à classe média e às pessoas que pretendem viver na cidade, mas enfrentam dificuldades em suportar os preços do mercado.

O autarca não detalhou novas medidas durante as declarações, mas reiterou que o município tem vindo a trabalhar tanto na habitação social como na criação de soluções acessíveis.

O reconhecimento da legitimidade da causa foi acompanhado, contudo, pela defesa de limites à forma como o protesto pode decorrer. Para Pedro Duarte, a contestação social e a liberdade de expressão não dispensam o cumprimento das normas que regulam a utilização do espaço público.

Pedro Duarte rejeita relação entre as suas declarações e a operação policial
Questionado sobre uma eventual ligação entre as suas declarações anteriores — nomeadamente a promessa de ser “implacável” com a instalação de tendas na Praça D. João I — e a intervenção da PSP, Pedro Duarte rejeitou que a decisão operacional tenha resultado das suas posições políticas.

O autarca afirmou que a atuação policial teve como pressuposto o cumprimento da lei e não as suas declarações públicas ou qualquer convicção política sobre a causa defendida pelos manifestantes.

“Aquilo que foi a decisão operacional da PSP foi com esse pressuposto, não tem a ver com afirmações nem com qualquer tipo de convicção política ou de opinião política em volta do tema”, declarou.

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Pedro Duarte sustentou ainda que a obrigação das autoridades é garantir o cumprimento das regras, independentemente de concordarem ou não com as reivindicações apresentadas. Reafirmou, por isso, que o Porto continuará a ser uma cidade aberta à manifestação e ao protesto, desde que sejam respeitadas as disposições legais aplicáveis.

O presidente da Câmara afirmou também não ter conhecimento de uma alegada intervenção de um funcionário municipal que, segundo um manifestante, teria desencadeado os acontecimentos. “Não tenho nenhum conhecimento quanto a essa intervenção de um funcionário da Câmara, acho que isso não se passou”, declarou.

Nova concentração está prevista para esta quinta-feira às 19h00
Durante a conferência de imprensa, Pedro Duarte foi questionado sobre a possibilidade de os manifestantes regressarem à Praça D. João I ainda esta quinta-feira, com uma nova concentração anunciada para as 19h00.

O autarca afirmou que, caso a iniciativa decorra dentro do quadro legal, a Câmara não tomará medidas para a impedir. Reiterou que respeita o direito à manifestação e que considera importante ouvir as reivindicações apresentadas pelos participantes.

“Se a manifestação estiver dentro do quadro legal, não vamos fazer grosso modo nada”, afirmou, acrescentando que a cidade deve continuar a permitir a expressão pública de diferentes posições.

O movimento ligado ao protesto pela habitação tinha anunciado a intenção de prosseguir a mobilização depois da retirada dos manifestantes durante a madrugada. A contestação centra-se nos preços da habitação e na dificuldade de acesso a casas a valores comportáveis, uma questão que os participantes pretendem manter no espaço público.

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Intervenção da PSP aconteceu depois de retirada de tendas
A intervenção policial ocorreu durante a madrugada desta quinta-feira, depois de vários manifestantes terem permanecido na Praça D. João I, onde tinham sido instaladas tendas no âmbito do protesto pela habitação acessível.

A PSP afirmou que, ao longo de quarta-feira, a Polícia Municipal pediu por diversas vezes a remoção das tendas, sem que os pedidos fossem cumpridos. Segundo a polícia, a operação começou por volta das 03h00, após solicitações para que os participantes cessassem o ruído e recolhessem as estruturas.

A PSP indicou ainda que alguns manifestantes adotaram comportamentos de resistência à atuação policial e procuraram impedir o exercício das funções dos agentes. Um polícia ficou ferido e foi transportado para o hospital. A polícia reconheceu também a existência de feridos entre os manifestantes, embora não tenha indicado inicialmente um número total.

O Movimento pela Habitação, por seu lado, denunciou o que classificou como uso de força extrema, desproporcional e injustificada, afirmando que o protesto se mantinha pacífico. O movimento referiu a existência de 37 feridos, incluindo duas pessoas em estado grave, e exigiu o apuramento independente dos acontecimentos, a preservação das imagens e a responsabilização por eventuais condutas ilegais.

Também José Soeiro, antigo deputado do Bloco de Esquerda, afirmou ter sido atingido durante a intervenção, alegando que sofreu empurrões e golpes de bastão enquanto filmava o que estava a acontecer. As versões sobre as circunstâncias da operação e a atuação dos participantes são, assim, divergentes.

A PSP anunciou que será elaborado um auto de notícia a remeter ao Ministério Público, acompanhado do registo videográfico dos incidentes.

Protesto pela habitação continua a gerar contestação política
A intervenção policial motivou também críticas de responsáveis políticos. Jorge Pinto, porta-voz do Livre, classificou a atuação como um uso desproporcional da força e pediu explicações sobre o sucedido.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, por sua vez, que o direito à manifestação é legítimo, mas deve ser exercido sem prejudicar a circulação, a tranquilidade e a ordem pública. O chefe do Governo defendeu que as autoridades devem atuar de acordo com os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, embora tenha afirmado não dispor ainda de elementos suficientes para avaliar a operação concreta.

O protesto começou na sequência da instalação de tendas na Praça D. João I, numa mobilização contra os preços da habitação. A Polícia Municipal já tinha retirado cerca de 50 tendas na segunda-feira, enquanto a Câmara do Porto sustentou que a ocupação do espaço público não podia manter-se à margem das regras legais.

Na quarta-feira, após uma manifestação seguida de assembleia popular que reuniu mais de 500 pessoas, os participantes decidiram manter a mobilização e voltar a dormir em tendas, segundo um dos porta-vozes do movimento.

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