O Parlamento debate esta quinta-feira se a violação deve passar a ser um crime público, no âmbito de uma petição que reuniu mais de 107 mil assinaturas.
Uma das subscritoras da petição é a antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que, em entrevista à TSF, defende que “é dever da sociedade participar tanto quanto se pode participar numa reparação e numa prevenção geral, porque o medo funciona muitas vezes como um incentivo a essa tipologia de agressores”.
A antiga governante aponta que a vítimas dicam muitas vezes condicionadas por questões sociais e culturais, e por isso não denuncia os crimes de que foi alvo. Sustentando que o número de vítimas e por isso muito superior aos números oficiais, Paula Teixeira da Cruz pede que seja instituído um plano nacional para as vítimas de violação.
O planos serviria para colmatar a falta de casas de abrigo para as vítimas, e funcionaria com ajuda de organizações não-governamentais, segundo considera a antiga ministra, em rede com as instituições públicas.
Da mesma forma, também a Associação das Mulheres contra a Violência defende que a violação deve mesmo passar a ser um crime público, explicando que, se não se aproveitar esta oportunidade, só na próxima legislatura é que se voltará a discutir o tema.
“A passagem a crime público sim, utilizando este espaço como oportunidade e uma forma de o Estado sair desta posição passiva que tem tido para se comprometer com a sociedade portuguesa no sentido de construir respostas a nível nacional”, adianta a vice-presidente da associação à mesma rádio, defendendo também a necessidade de criar uma rede articulada de apoio às vítimas de violação, semelhante à que foi desenvolvida para as pessoas que foram alvo de violência doméstica.
A discussão agendada para esta quinta-feira no Parlamento surge na sequência de uma petição promovida pela ativista Francisca Magalhães Barros e que reuniu mais de 100.000 assinaturas, na qual é defendida a conversão da violação num crime público.
Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal apresentam projetos de lei que consagram os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos. O PAN submeteu também um diploma com vista a estipular a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual.
PS e Chega avançaram com projetos de lei para reforçar a proteção das vítimas de crimes sexuais, com as respetivas alterações ao Código Penal.
A ministra da Justiça falou sobre o tema na passada segunda-feira, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde foi analisado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022. Catarina Sarmento e Castro foi questionada sobre o aumento de 30,7% nos registos do crime de violação de 2021 para 2022 e a posição do Governo sobre uma eventual alteração para crime público, uma matéria que o Parlamento vai levar a debate na quinta-feira. O aumento dos registos do crime de violação registado significa que atingiu o maior valor da última década: foram mais de 500.
“A ministra da Justiça, do ponto de vista pessoal, entende que, apesar de poder haver alterações de aprimoramento na parte legislativa, deve depender de queixa. Acho que devemos deixar à mulher o ponderar essa situação, mas admito que é uma questão na qual dificilmente haveria unanimidade e está a ser colocado no sítio certo, que é o parlamento”, afirmou a Catarina Sarmento e Castro.
*Com Lusa
