Depois dos advogados de defesa de Rui Pinto terem revelado que foi ele que entregou os documentos que estão na origem do «Luanda Leaks», o Movimento Associativo Independentes-Mais marcou para quarta-feira, dia 29, uma vigília nacional para exigir que seja aplicado o estatuto de denunciante ao alegado pirata informático português.
«O estatuto de denunciante, whistleblowers em inglês, foi aprovado por grande maioria no Parlamento Europeu em 16 de Abril de 2019, porque é que ainda não foi transposto para a lei portuguesa? Para prender Rui Pinto? Obrigada por lutarem pela liberdade de imprensa», pode ler-se em comunicado.
A organização, liderada por Margarida Ferreirinha, e com o apoio da deputada Joana Amaral Dias, acrescenta ainda: «Agradecemos a Ana Gomes pela sua coragem. Agradecemos a Rui Pinto por ser denunciante.»
Convocada pelas redes sociais, esta vigília vai realizar-se dia 29, pelas 17 horas, em frente ao Estabelecimento Prisional, junto à Polícia Judiciária de Lisboa, na Rua General Garcia Rosado. No Porto e nas restantes cidades o ponto de encontro será em frente às autarquias, pela mesma hora.
Rui Pinto «não tinha a noção exacta do que tinha em seu poder»
Francisco Teixeira da Mota, um dos advogados de Rui Pinto, revelou que a Polícia Judiciária tem em sua posse o disco rígido com mais de 715 mil ficheiros com informação relativa à investigação «Luanda Leaks», que foi entregue ao consórcio de jornalistas. «Ele tem cerca de 10 discos rígidos, que estão na posse da Polícia Judiciária, mas também das autoridades francesas e belgas. Tal como este disco que entregou a esta plataforma, foram entregues também às autoridades francesas de combate fiscal», disse na segunda-feira o advogado à “RTP”.
Já William Bourdon, presidente da Plataforma de Protecção para Denunciantes em África e também advogado de Rui Pinto, defendeu, em declarações à “DW África”, que o português é uma das pessoas que mais contribui para apurar a verdade em vários inquéritos que já foram iniciados na Europa e que, por isso, pede o estatuto de denunciante para o seu cliente.
Da mesma forma, a ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes criticou, ontem, os «dois pesos e duas medidas» da Justiça portuguesa em relação a Rui Pinto, tendo considerado «completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem querer conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizado».
«Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado, e é isso que explica muitas outras incoerências a que temos assistido nos últimos anos em Portugal», acrescentou em entrevista à “Lusa”.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, recorde-se, decidiu levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 93 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Por decisão da juíza de instrução do processo, caem 54 crimes da acusação do Ministério Público. Também outro dos advogados do hacker, Aníbal Pinto, vai ser levado a julgamento por um crime de extorsão, mas com atenuante.
*Notícia actualizada com mais informação às 09:07
