Vigilância sobre jornalistas «precisa de validação judicial», defende especialista

O Ministério Público (MP) «precisa de validação judicial» para ordenar que as forças policiais vigiem jornalistas, segundo Jónatas Machado, especialista em Direito da Comunicação Social, citado pelo ‘Jornal de Notícias’ (JN).

Em causa está o facto de a procuradora Andrea Marques ter ordenado à PSP que vigiasse, durante dois meses, dois jornalistas, do “Correio da Manhã” e da revista “Sábado”, que tinham avançado a notícia de uma operação da Polícia Judiciária no caso e-Toupeira em 2018, com autos em segredo de justiça.

Para o especialista e professor de Direito, esta ordem não é legal sem que seja validada judicialmente, antecipando também que nenhum juiz iria autorizar este tipo de diligências para investigar um crime de violação de segredo de justiça, adianta a mesma publicação.

Jónatas Machado defende ainda que a vigilância de jornalistas teria de ser autorizada por um juiz, porque «atenta contra um núcleo essencial dos direitos», no qual «radicam a liberdade de expressão e o segredo profissional dos jornalistas, que protege as suas fontes».

Desta forma, a justiça só deve dar luz verde à vigilância de jornalistas «em casos extremamente graves», onde não se inclui a violação de segredo de justiça, que «não é absoluto», podendo até ser sacrificado em favor «do interesse público da informação», defendeu citado pelo ‘JN’.


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