O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a passagem da Área Metropolitana de Lisboa ao nível de contingência, incluindo as 19 freguesias que até aqui estavam em estado de calamidade. A partir deste sábado, há regras que se mantém e outras que se ajustam, nesta nova fase de confinamento.
Estabelecimentos comerciais, supermercados e feiras
À semelhança do que acontecia até aqui, os estabelecimentos comerciais fecham às 20h00, os supermercados às 22h00 – e continua interdita a venda de álcool depois das 20h e proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Mas há algumas mudanças: No que toca à restauração em si, a hora de fecho marcada para as 23 horas, será estendida para as 24 horas, no entanto, à uma da manhã os clientes terão de deixar os estabelecimentos.
As feiras e os mercados também vão poder abrir ao público, desde que tenham “autorização das autarquias”. Além disso, nas 19 freguesias nas quais só estavam autorizados ajuntamentos de até cinco pessoas, passam a ser permitidos até dez.
Bares e discotecas
Os bares e discotecas continuam encerrados, com o Governo a permitir apenas que os que queiram funcionar como cafés e pastelarias o possam fazer “sem alterar a sua atividade” oficialmente, como estava a acontecer.
Os bares e discotecas que optem por esta hipótese podem funcionar até às 20:00 na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01:00 (com limite de entrada às 24:00) no resto do território continental, como a restauração, que a partir de hoje pode funcionar com este alargamento de horário.
Os proprietários de bares e discotecas que não optem por abrir como cafés e pastelarias, permanecendo sem qualquer funcionamento, podem beneficiar do regime de ‘lay-off’ simplificado, que se aplica aos encerramentos por decisão administrativa.
Já os que quiserem avançar com esta possibilidade podem beneficiar do novo ‘lay-off’ aprovado na segunda-feira para empresas com quebras significativas na faturação, além do apoio à retoma já anteriormente aprovado.
Viajar
Desde há 15 dias, Portugal não impõe restrições aos voos vindos de países da União Europeia, do Espaço Schengen e Reino Unido. A partir de amanhã, a lista inclui 12 novos países: Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai. Mas isto não significa que haja reciprocidade. Vários países impõem quarentenas, como o Reino Unido, ou testagem a quem rumar de Portugal. Alguns até desaconselham viagens para cá.
Emigrantes em países fora da ‘lista branca’ podem vir de férias em agosto?
Sim, porque estão entre os casos excecionais como cidadãos nacionais que são. Têm de trazer um teste à covid-19 negativo, feito até três dias antes da viagem. A Direção-Geral da Saúde aconselha a registar a viagem na app “Registo Viajante”.
É possível recusar a medição de temperatura?
Não. E quem tiver temperatura elevada (38ºC) ao passar nos portais de infravermelhos colocados pela ANA terá de medir de novo a febre e fazer o teste à covid-19 no local. Não ficará retido no aeroporto, desde que dê a morada e contacto aos profissionais de saúde, além de se comprometer com uma quarentena.
O que muda na Madeira?
“Devido à abertura das fronteiras desde 1 de julho e após a contínua chegada de passageiros oriundos de transmissão comunitária ativa”, o Governo Regional determina novas medidas, entre elas, a prorrogação do estado de calamidade a partir das 00h00 do dia 1 de agosto até às 23h59 do próximo dia 31 de agosto, “uma declaração por razões de saúde pública e com o intuito da contenção da pandemia”.
Outra das medidas é a obrigatoriedade da realização de testes à Covid-19 entre o quinto e o sétimo dia para os passageiros que tenham partido dos aeroportos da região e que regressem num período máximo de 72 horas.
A partir de agora, quem se recusar a fazer o teste de despistagem da Covid-19 “pode ser acusado do crime de desobediência pública e a Autoridade de Saúde pode, no âmbito das suas competências, determinar o confinamento obrigatório pelo período necessário até se completarem os 14 dias desde a sua chegada à região, sendo os custos de hospedagem imputados ao viajante”, detalha Pedro Ramos, secretário regional da Saúde.
Passa ainda a ser obrigatório o uso de máscara comunitária em todos os espaços públicos ou equiparados, incluindo todo o espaço publico aberto ou fechado, ficando excluídos desta obrigação as crianças até aos 10 anos e as pessoas incapacitadas de colocar ou retirar a máscara sozinhos.
