A Câmara Municipal de Lisboa contratou Joana Oliveira Costa, ex-vereadora da autarquia, por ajuste direto apenas 17 dias após a sua saída do cargo, numa decisão que está a gerar forte contestação por parte da oposição. A ex-vereadora, que se encontra sob investigação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) por alegadas irregularidades na sua tomada de posse, foi agora nomeada para assessorar o gabinete do vereador Diogo Moura na área da Economia e Inovação, recebendo um salário anual de 37.525 euros.
A nomeação, publicada na plataforma BASE, suscitou críticas de vários quadrantes políticos, levando o Chega e o Partido Socialista (PS) a exigirem esclarecimentos na Comissão de Transparência e na Comissão de Finanças da Assembleia Municipal de Lisboa. A oposição acusa Carlos Moedas de facilitar um “mecanismo de compensação” à ex-vereadora e de alimentar uma “máquina partidária”, enquanto o gabinete de Diogo Moura justifica a contratação com a experiência acumulada por Joana Oliveira Costa durante o período em que substituiu o vereador, segundo avança a CNN Portugal.
Oposição contesta nomeação e fala em “distribuição de cargos políticos”
A oposição municipal considera que a decisão de contratar Joana Oliveira Costa é inaceitável, especialmente num contexto em que a sua tomada de posse como vereadora está sob investigação. O deputado municipal do Chega, Bruno Mascarenhas, foi perentório: “Vamos chamar o vereador para explicar o porquê da contratação da sua antecessora, porque, de facto, não há nada que o justifique”, declarou à CNN Portugal.
O mesmo responsável questiona a necessidade da nomeação, considerando que a ex-vereadora já teve uma “oportunidade de ouro” ao assumir funções no executivo durante seis meses. “Este mecanismo de compensação é completamente despropositado e uma ofensa aos contribuintes. No fundo, trata-se, mais uma vez, da distribuição de cargos políticos para alimentar uma máquina partidária que é, realmente, muito bem paga”, acrescentou.
Já a vereadora Inês Drummond, do PS, reforça que a nomeação levanta problemas jurídicos e administrativos: “Todas as decisões que tomou enquanto vereadora são hoje passíveis de impugnação e, neste momento, está no gabinete enquanto assessora para algo que nem é a sua área de formação”. A socialista considera que o presidente da câmara, Carlos Moedas, deveria ter sido mais prudente antes de avançar com a contratação.
Além de pedir esclarecimentos na Comissão de Transparência, o PS também pretende chamar Diogo Moura à Comissão de Finanças da Assembleia Municipal para que este explique todo o processo.
Gabinete de Diogo Moura justifica contratação com experiência adquirida
Perante as críticas, o gabinete do vereador Diogo Moura justificou a nomeação com a experiência adquirida por Joana Oliveira Costa enquanto exerceu funções de vereadora em regime de substituição. Em declarações à CNN Portugal, o gabinete argumentou que “a contratação teve em consideração o facto de a mesma ter desempenhado durante mais de sete meses as funções de vereadora (em regime de substituição), tendo tido responsabilidade por acompanhar e assegurar temas nas áreas da economia e inovação”.
O gabinete acrescenta ainda que “dadas as especificidades das funções a desempenhar, Joana Oliveira Costa possui a experiência e conhecimentos, bem como a confiança política, para assessorar nas áreas para as quais presta funções no gabinete”.
A polémica em torno de Joana Oliveira Costa não se restringe à sua recente contratação. A ex-vereadora substituiu Diogo Moura em maio de 2024, depois de este ter suspendido o mandato na sequência de uma acusação do Ministério Público por fraude em eleições internas do CDS-PP. No entanto, em novembro, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não pronunciar o vereador, alegando que o crime imputado não estava tipificado na lei portuguesa.
O problema reside no facto de a substituição de Moura por Joana Oliveira Costa ter sido alvo de suspeitas de irregularidades. Na linha de sucessão para o cargo encontrava-se Nuno da Rocha Correia, que, apesar de nunca ter recusado formalmente o mandato, acabou preterido.
Perante esta situação, a IGF anunciou, a 13 de janeiro, a abertura de um inquérito sobre a composição da Câmara Municipal de Lisboa durante a suspensão do mandato de Diogo Moura. Inês Drummond alerta para as potenciais repercussões desta investigação: “Aguardamos o resultado dessa investigação, mas neste momento é um pesadelo jurídico”, afirmou à CNN Portugal.
A socialista aponta que diversas decisões tomadas durante o período em que Joana Oliveira Costa exerceu funções podem ser impugnadas, incluindo a devolução do IRS aos munícipes e o aumento da taxa turística. “Se a taxa turística for anulada, teremos hoteleiros em risco de ser obrigados a restituir aquele valor aos turistas”, alertou.
O contrato de Joana Oliveira Costa entrou em vigor apenas quatro dias depois de a IGF ter anunciado a investigação e terá validade até dezembro deste ano. De acordo com os termos publicados na plataforma BASE, a ex-vereadora receberá um valor mensal de 3.752,50 euros.
Além da nomeação de Joana Oliveira Costa, também grande parte da equipa que a acompanhou durante o seu mandato foi reconduzida por ajuste direto. Entre os contratados está Enide Seixas, uma jovem que foi assessora jurídica no anterior mandato apesar de, na altura, ainda não ter terminado o curso de Direito. A Câmara Municipal de Lisboa justificou o erro como um “lapso de escrita”.
Agora, Enide Seixas regressa ao gabinete de Diogo Moura como assessora na área da Economia e Espaço Público, também através de ajuste direto, recebendo um salário idêntico ao da ex-vereadora: 37.525 euros anuais.
Entre os sete assessores contratados por Diogo Moura em janeiro, Joana Oliveira Costa e Enide Seixas são as que recebem os vencimentos mais elevados. No total, a equipa do vereador representará um custo próximo dos 220 mil euros por ano para os cofres da Câmara Municipal de Lisboa.
Com a polémica instalada e a investigação da IGF em curso, a nomeação de Joana Oliveira Costa promete continuar a marcar o debate político na capital, colocando pressão sobre Carlos Moedas e o executivo municipal para justificarem as decisões tomadas.
