Steve Witkoff e Jared Kushner, enviados do presidente norte-americano Donald Trump para as negociações com o Irão, vão deslocar-se a Doha para participar nos contactos diplomáticos. A reunião surge num momento de tensão, depois de ataques recíprocos na região terem colocado em risco o cessar-fogo provisório previsto no entendimento entre os dois países.

Casa Branca confirma deslocação a Doha

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou esta segunda-feira, em declarações à Fox News, que Witkoff e Kushner vão viajar para Doha para “reuniões de alto nível” esta semana, no quadro das discussões em torno do memorando de entendimento.

Segundo a responsável norte-americana, as conversações técnicas deverão decorrer à margem dessas reuniões de alto nível. Pouco antes, Donald Trump escreveu na rede Truth Social que o Irão tinha pedido uma reunião e que o encontro se realizaria esta terça-feira em Doha.

A versão norte-americana foi, no entanto, contrariada por Teerão. O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão garantiu que não há qualquer reunião prevista entre o Irão e os Estados Unidos esta semana no Catar.

Memorando prevê cessar-fogo e reabertura de Ormuz

Washington e Teerão assinaram, a 17 de junho, um memorando de entendimento de 14 pontos com o objetivo de pôr fim a quatro meses de conflito. O documento incluía um cessar-fogo e a reabertura do Estreito de Ormuz, uma das passagens marítimas mais sensíveis da região.

Apesar do acordo, os ataques recíprocos registados nos últimos dias voltaram a ameaçar o processo diplomático. Estados Unidos e Irão trocaram acusações sobre a violação do cessar-fogo provisório, aumentando a pressão sobre as negociações.

Ataques a navios comerciais agravam tensão

Karoline Leavitt afirmou que houve ataques a navios comerciais aos quais os Estados Unidos responderam por orientação do presidente norte-americano. A porta-voz sublinhou que Washington continuará a responder a esse tipo de incidentes, embora tenha defendido que o objetivo da administração norte-americana é manter o processo de paz em andamento.

“O presidente quer, obviamente, que o processo de paz avance”, afirmou Leavitt à Fox News.

A porta-voz acrescentou ainda que, na perspetiva dos Estados Unidos, Washington está a cumprir a sua parte do cessar-fogo. “A violência será respondida com violência”, declarou.

Negociações sob incerteza

A eventual reunião em Doha surge, assim, num contexto de incerteza diplomática. A Casa Branca confirma a deslocação dos enviados norte-americanos e fala em encontros de alto nível, enquanto o Irão nega que haja contactos previstos com os Estados Unidos esta semana no Catar.

O desencontro nas versões aumenta as dúvidas sobre o futuro imediato do memorando de entendimento e sobre a capacidade de Washington e Teerão manterem o cessar-fogo provisório, numa altura em que os ataques na região continuam a ameaçar o processo negocial.

De acordo com o Negócios, Bruxelas esclareceu que o diploma legal relativo à Prestação Social Única, conhecida como PSU, tem de estar publicado em Diário da República até essa data para que a reforma possa ser avaliada positivamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Em causa está uma das reformas previstas no PRR, associada a 620 milhões de euros. Se Portugal não cumprir os prazos exigidos, arrisca-se a perder esse montante.

Portugal tem dois meses para fechar regras essenciais

Segundo o Negócios, fonte oficial da Comissão Europeia afirmou que “todas as ações necessárias” para assegurar o cumprimento satisfatório dos marcos e metas têm de estar concluídas até 31 de agosto de 2026.

Na prática, isto significa que Portugal tem apenas dois meses para fechar as regras essenciais da Prestação Social Única, incluindo o valor da prestação, as condições de acesso e outros aspetos centrais do novo regime.

A Comissão Europeia indicou ainda que o próprio ato legislativo relativo à PSU tem de ser publicado no Diário da República até 31 de agosto.

A questão é particularmente sensível porque a Prestação Social Única pretende fundir 13 prestações não contributivas, atualmente desenhadas com objetivos, regras e valores diferentes.

Governo fala em produção de efeitos apenas em 2027

O Governo tem defendido a necessidade de um período transitório para operacionalizar a medida. O decreto-lei que acompanhava a proposta de lei de autorização legislativa previa a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027, embora esse texto esteja entretanto desatualizado em vários pontos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou, em declarações ao Eco, que prevê que a produção de efeitos da Prestação Social Única ocorra apenas em 2027.

Questionada sobre a possibilidade de a entrada em vigor ocorrer até 31 de agosto, mas a produção de efeitos ficar apenas para janeiro, a Comissão Europeia não esclareceu diretamente essa questão. A fonte oficial respondeu apenas que Bruxelas só poderá avaliar o cumprimento do marco depois de o texto legislativo final ter entrado em vigor e de as autoridades portuguesas apresentarem as provas correspondentes no âmbito do pedido de pagamento.

De acordo com os prazos previstos, Portugal deverá apresentar o pedido de pagamento até ao final de setembro. Caso a avaliação seja positiva, o desembolso dos 620 milhões de euros deverá acontecer até 31 de dezembro.

Parlamento alargou prazo para legislar

As exigências de Bruxelas contrastam com a alteração aprovada no Parlamento, onde o prazo para legislar sobre a Prestação Social Única foi alargado de 90 para 120 dias.

O que esteve em negociação entre os partidos foram os termos da autorização legislativa, e não o decreto-lei final. A proposta inicial previa que a autorização tivesse a duração de 90 dias, cerca de três meses.

Durante as negociações, inicialmente com o Chega e depois no âmbito de um acordo com o Partido Socialista, PSD e CDS apresentaram uma proposta para aumentar esse prazo para 120 dias, ou seja, cerca de quatro meses. A alteração acabou por ser viabilizada com o PS.

A Iniciativa Liberal tentou, no dia da votação final global, repor o prazo de 90 dias, mas a proposta foi chumbada com os votos contra de PSD, PS, PCP e CDS.

Processo urgente gerou críticas no Parlamento

O processo urgente no Parlamento foi justificado com os prazos apertados do PRR, cuja implementação termina a 31 de agosto.

Essa urgência obrigou a uma maratona de audições no mesmo dia em que a lei laboral foi chumbada em plenário. A líder da Iniciativa Liberal criticou a contradição entre a urgência invocada e o posterior alargamento do prazo da autorização legislativa para 120 dias.

“Queremos isto feito rapidamente para garantir que o valor em causa do PRR não se perde”, afirmou Mariana Leitão, ao defender a proposta para encurtar novamente o prazo.

Questionado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não esclareceu datas concretas. Ainda assim, garantiu que vai publicar o decreto-lei dentro do prazo exigido pelo PRR e que toda a legislação necessária para regulamentar a PSU será aprovada dentro do prazo concedido pela Assembleia da República.

Regras fundamentais continuam em aberto

Apesar do acordo político que permitiu viabilizar a autorização legislativa, continuam por definir aspetos essenciais da Prestação Social Única.

O PS aceitou o acordo depois de garantir algumas salvaguardas no texto da autorização legislativa. Entre elas está a garantia de que o novo regime não será “globalmente menos favorável” e que o primeiro valor de referência da prestação será definido em decreto-lei, e não por portaria, permitindo uma eventual fiscalização através de apreciação parlamentar.

Os socialistas valorizaram também o abandono da ideia de criação de um canal de denúncias e da desconsideração do peso de outros elementos familiares além do titular.

Ainda assim, o valor de referência da nova prestação não consta do texto aprovado, apesar de ser um elemento central para determinar várias regras do regime.

Valor da prestação ainda não está definido

No início do processo, Rosário Palma Ramalho indicou que o valor de referência teria por base o rendimento social de inserção, que é inferior, por exemplo, ao valor do subsídio social de desemprego. O PS, contudo, tem afirmado que não discutiu esse ponto com o Governo.

“Assumimos que é muito difícil nesta fase definir o valor”, afirmou Eurico Brilhante Dias, quando anunciou o acordo. O dirigente socialista acrescentou que a garantia obtida foi a de que o novo quadro não será pior e que a PSU não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior.

No dia do acordo, PS e PSD divergiram ainda sobre a obrigatoriedade de trabalho social, mas a diferença foi ultrapassada na manhã seguinte com um comunicado conjunto. A autorização legislativa foi depois aprovada em votação final, com a abstenção do PS.

Bruxelas exige diploma publicado até 31 de agosto

A mensagem de Bruxelas é clara: para que a reforma da Prestação Social Única seja avaliada positivamente e o desembolso associado ao PRR possa avançar, o ato legislativo tem de estar publicado em Diário da República até 31 de agosto.

Com várias regras fundamentais ainda por fechar, o Governo fica assim obrigado a concluir em dois meses os detalhes de uma reforma que funde 13 prestações sociais e que pode determinar o acesso a 620 milhões de euros do PRR.

O processo destina-se a estrangeiros sem antecedentes penais que tenham entrado em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que estejam no país há, pelo menos, cinco meses consecutivos. A medida permite aos requerentes obter autorização de residência e trabalho, desde que cumpram os requisitos definidos pelas autoridades espanholas.

Segundo os dados divulgados, o número de pedidos ultrapassa já as 900 mil solicitações, um valor acima das estimativas inicialmente apontadas para este processo de regularização. Até meados de junho, tinham sido admitidos a trâmite cerca de 360 mil processos, estando a Administração espanhola obrigada a analisar cada pedido no prazo previsto.

Processo termina esta terça-feira

O prazo para apresentação dos pedidos termina esta terça-feira. A partir desse momento, quem não tiver submetido a candidatura deixará de poder entrar neste processo extraordinário de regularização.

O objetivo do Governo espanhol é retirar da informalidade milhares de pessoas que já vivem e trabalham em Espanha, permitindo-lhes aceder a direitos laborais, residência legal e integração no sistema contributivo.

A maioria dos candidatos vem da América Latina, refletindo uma realidade migratória distinta daquela que muitas vezes domina o debate público. Grande parte dos estrangeiros em situação irregular não chega a Espanha por via marítima, mas entra no país por avião, muitas vezes como turista, acabando depois por permanecer sem autorização de residência.

Regularização procura combater trabalho irregular

O processo foi apresentado como uma forma de reconhecer a situação de pessoas que já estão integradas no mercado laboral espanhol, mas que continuam sem documentação e sem proteção legal plena.

A regularização permitirá que estes trabalhadores passem para a economia formal, com direitos, deveres e contribuições para a Segurança Social. O Governo espanhol tem defendido que a medida terá impacto positivo no mercado de trabalho e nas contas públicas, ao trazer para o sistema legal uma parte da atividade que permanece na economia informal.

A iniciativa surge num momento em que Espanha tem assumido uma posição diferente da tendência de maior endurecimento migratório observada noutros países europeus. O Executivo espanhol tem defendido que a imigração é necessária para responder às necessidades económicas, demográficas e sociais do país.

Medida divide debate político

A regularização extraordinária recebeu apoio de sindicatos, organizações sociais, movimentos pró-imigração e setores ligados à Igreja, mas também gerou críticas à direita, em particular do Vox e de alguns setores do Partido Popular.

Os defensores da medida argumentam que está em causa a proteção de pessoas que já vivem, trabalham e contribuem para a economia espanhola, muitas delas em setores como serviços, construção, agricultura, cuidados a idosos, crianças e doentes.

Os críticos acusam o Governo de incentivar a imigração irregular e de criar pressão adicional sobre os serviços públicos.

Apesar da controvérsia, o processo chega ao fim com um volume de pedidos que confirma a dimensão da população estrangeira que vivia em Espanha sem situação regularizada e coloca agora sobre a Administração espanhola o desafio de analisar centenas de milhares de processos nos próximos meses.

O número atual representa uma descida face a 2020, ano em que a lista contava com 318 pessoas, mais 33 do que agora. Entre 2018 e 2020 não houve qualquer novo beneficiário. Neste ano, entrou apenas uma pessoa na lista; em 2025 entraram duas e, em 2024, três, entre elas o ex-primeiro-ministro António Costa, cuja subvenção vitalícia, no valor de 3.113,71 euros, está suspensa por sua iniciativa.

Regime acabou em 2005, mas direitos adquiridos mantiveram-se

A subvenção mensal vitalícia foi encerrada a novos direitos há 21 anos, por proposta do Governo de José Sócrates, que justificou a medida com a necessidade de poupança. A partir daí, políticos e juízes conselheiros do Tribunal Constitucional deixaram de poder acumular tempo de serviço para beneficiar deste apoio.

Ainda assim, quem já tinha pelo menos oito anos de atividade política no Governo, no Parlamento, na Presidência da República ou no Tribunal Constitucional manteve o direito à subvenção. É por isso que o regime continua a produzir efeitos, apesar de formalmente ter sido encerrado a novas acumulações desde 2005.

Segundo o Público, a lista pública divulgada mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações inclui os valores definidos no momento da atribuição inicial, mas não permite conhecer o montante anual atualmente pago aos beneficiários ativos. O jornal refere que tem questionado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esses valores e sobre a estimativa de beneficiários que ainda poderão entrar na lista, mas o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho tem respondido que não tem condições para fornecer essa informação.

Orçamento previa 10,57 milhões para subvenções vitalícias

O Orçamento do Estado para 2026 previa 10,57 milhões de euros para as subvenções vitalícias.

Dos 285 beneficiários que constam da lista atualmente divulgada pela Caixa Geral de Aposentações, 230 recebem a totalidade da subvenção e 14 têm uma redução parcial. As restantes 41 pessoas têm a subvenção suspensa ou sujeita a uma redução total.

Essa suspensão ou redução pode ocorrer a pedido do próprio beneficiário, por exercício de funções políticas ou públicas remuneradas, ou por atividade privada remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais, ou seja, 1.611,39 euros.

Para efeitos de controlo, os beneficiários têm de comunicar à Caixa Geral de Aposentações, em janeiro, os rendimentos da atividade privada do ano anterior. Com base nessa informação, é calculada a eventual redução da subvenção para esse ano.

Lista não inclui ex-presidentes da República nem Madeira

A lista divulgada pela Caixa Geral de Aposentações não inclui as subvenções vitalícias dos ex-presidentes da República nem dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira. Esses apoios são atribuídos, respetivamente, pela Presidência da República e pela própria região autónoma.

Também não constam da lista os nomes de quem renunciou ao direito à subvenção.

Entre os nomes incluídos estão José Sócrates, a quem foi atribuída uma subvenção de 2.372 euros a partir de 2016, Jerónimo de Sousa, com 2.282 euros, Arons de Carvalho, com 3.052 euros, Álvaro Amaro, com 2.317 euros, António Capucho, com 2.759 euros, Bagão Félix, com 2.030 euros, Armando Vara, com 2.014 euros, Duarte Lima, com 2.289 euros, Ferro Rodrigues, com 2.635 euros, Mota Amaral, com 3.115 euros, e João de Deus Pinheiro, com 3.967 euros.

Da lista fazem ainda parte Laurentino Dias, Capoulas Santos, Manuel Alegre, Dias Loureiro, Assunção Esteves, Helena Roseta, Ilda Figueiredo, Manuela Ferreira Leite, Miguel Relvas, Narana Coissoró, Octávio Teixeira, Rui Machete e Zita Seabra, entre outros antigos titulares de cargos políticos.

Chega quer extinguir regime em três anos

O debate sobre as subvenções vitalícias volta agora ao Parlamento. O Chega quer acabar com o regime e colocou o fim destas subvenções na lista de exigências para viabilizar a reforma laboral, que acabou por chumbar há cerca de uma semana.

Depois de tentativas anteriores para extinguir a subvenção terem sido apontadas como potencialmente inconstitucionais por outros partidos, o Chega propõe agora uma redução faseada do pagamento ao longo de três anos, até à extinção: 60% no primeiro ano, 40% no segundo e 20% no terceiro.

O partido pretende ainda impedir novos pedidos, uma vez que há políticos que adquiriram o direito em 2005, mas nunca abriram processo na Caixa Geral de Aposentações. O projeto de lei será discutido no dia 3 de julho, num plenário agendado pelo Chega.

PSD admite “olhar” para a lei, mas sem intenção de acabar com subvenção

André Ventura afirmou que o PSD terá mostrado abertura para mexer neste regime. Do lado dos sociais-democratas, porém, a posição conhecida é apenas a de que se poderá “olhar” para a lei, sem intenção de acabar com o pagamento de uma subvenção desta natureza, que também existe noutros parlamentos europeus.

A revogação do regime poderá levantar problemas constitucionais. No despacho de admissibilidade do projeto do Chega, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, chamou a atenção para princípios como a proteção da confiança, a segurança jurídica e a salvaguarda de direitos adquiridos.

O despacho sublinha ainda a necessidade de prever regimes transitórios adequados, graduais, razoáveis e não arbitrários, de forma a evitar inconstitucionalidades.

Bloco quer taxa extraordinária sobre subvenções mais altas

O Bloco de Esquerda, que defende o fim da subvenção desde 2004, admite a elevada probabilidade de essa solução ser considerada inconstitucional e propõe antes uma contribuição extraordinária sobre as subvenções mais elevadas.

O deputado Fabian Figueiredo entregou no Parlamento um projeto de lei para criar uma taxa de solidariedade progressiva sobre subvenções com valor mensal ilíquido igual ou superior a duas vezes o indexante dos apoios sociais, ou seja, a partir de 1.074,26 euros.

A proposta prevê uma contribuição de 10% sobre a parcela entre esse valor e 2.148,52 euros, de 20% sobre a parcela entre 2.148,52 euros e 4.297,04 euros, e de 30% sobre o valor que ultrapasse esse montante.

PCP propõe limite à acumulação com pensões

O PCP propõe uma limitação diferente. O partido quer que a acumulação da subvenção vitalícia por cargo político com qualquer pensão ou reforma não possa ultrapassar o valor do vencimento do cargo que lhe deu origem.

Os comunistas pretendem ainda que passe a ficar estipulado na lei que as entidades públicas ficam proibidas de criar regimes especiais de reforma, aposentação, indemnização ou prémio de qualquer natureza por cessação de funções para administradores ou dirigentes.

Guterres e Jorge Rangel entre valores iniciais mais altos

Como os valores atuais pagos a cada beneficiário não são conhecidos, a lista permite apenas identificar os montantes atribuídos no momento inicial.

Entre os beneficiários atuais, apenas duas pessoas começaram por receber mais de 4.000 euros. António Guterres, que acumula a subvenção com o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, teve atribuída em 2002 uma subvenção de 4.138 euros.

O valor inicial mais elevado identificado na lista é o de Jorge Alberto Hagedorn Rangel, antigo secretário da Administração Pública, Educação e Juventude em Macau, a quem foi atribuída, em julho de 2000, uma subvenção de 6.633 euros.

Os moradores da Rua Álvares Fagundes, da Rua General Justiniano Padrel e da zona envolvente, na freguesia de São Vicente, em Lisboa, vão manifestar-se esta terça-feira, às 18h00, contra a instalação de um projeto-piloto de Centro de Pernoita num espaço escolhido pela Câmara Municipal de Lisboa.

O protesto está marcado para junto do local onde a autarquia pretende avançar com o equipamento, apesar da oposição expressa da comunidade e de uma recomendação formal da Assembleia Municipal de Lisboa para que seja reavaliada a localização de uma resposta social desta natureza.

Moradores contestam falta de informação e participação

Com a manifestação, os moradores querem “dar visibilidade pública a um processo conduzido sem informação, sem participação e sem respeito institucional”. A comunidade exige que a Câmara Municipal de Lisboa explique os critérios que levaram à escolha das antigas garagens de dois prédios municipais geridos pela Gebalis para instalar o centro de pernoita.

Os residentes consideram que a decisão é tecnicamente inadequada e socialmente insensível, defendendo que a localização escolhida não teve em conta as características do território nem os problemas já existentes na zona.

Segundo os moradores, o equipamento foi colocado num ponto operacionalmente frágil, com acesso único pela Rua Álvares Fagundes, uma rua sem saída. A comunidade alerta que esta configuração concentra entradas, saídas, evacuação, circulação de meios de socorro e resposta a ocorrências num espaço já afetado por problemas de mobilidade, estacionamento, circulação de emergência, iluminação pública, limpeza urbana e ordenamento do espaço público.

Preocupação com proximidade a parque infantil

Outra das críticas dos moradores prende-se com a proximidade do futuro centro de pernoita a um parque infantil que, segundo a comunidade, necessita de requalificação urgente. Os residentes afirmam que esta localização aumenta a preocupação das famílias e reforça a perceção de que a decisão municipal não considerou a presença diária de crianças, idosos e moradores vulneráveis.

Apesar de reconhecerem a importância de respostas sociais para pessoas em situação de sem-abrigo, os signatários defendem que estes equipamentos devem ser planeados com rigor, segurança e compatibilidade urbanística.

“Trazer mais problemas a um local onde já existem problemas não é solução — é negligência”, afirmam os moradores.

Comunidade quer reavaliação da decisão

A manifestação marcada para esta terça-feira pretende impedir que a comunidade seja confrontada com um facto consumado. Os moradores exigem que a Câmara Municipal de Lisboa reavalie a decisão, preste esclarecimentos formais e garanta que qualquer resposta social seja implementada com respeito pelo território e pela vida quotidiana do bairro.

A contestação surge num contexto em que os residentes dizem não se opor à criação de respostas sociais, mas defendem que a escolha da localização deve ser acompanhada de informação, participação pública e avaliação das condições urbanísticas e operacionais do local.

Ler petição.

A prorrogação foi determinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de despacho, depois de o Governo já ter prolongado anteriormente o prazo inicialmente previsto.

Numa primeira fase, a data limite tinha sido estendida até 19 de junho, com o objetivo de acomodar os impactos provocados por condições meteorológicas adversas que afetaram diversas regiões do país e dificultaram os processos de encerramento de contas de muitas empresas.

Contudo, os números mais recentes demonstraram que uma parte significativa dos contribuintes sujeitos a IRC continuava sem concluir a entrega da declaração.

Segundo o despacho governamental, até dia 16 de junho tinham sido submetidas apenas 81% das declarações que haviam sido entregues dentro do prazo no exercício anterior. Isto significa que ainda faltavam mais de 100 mil declarações por apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Perante este cenário, o Executivo optou por conceder uma nova extensão do prazo, fixando o dia 30 de junho como nova data-limite.

Governo quer reduzir erros e correções posteriores
O Ministério das Finanças considera que a decisão poderá beneficiar simultaneamente os contribuintes e a administração fiscal.

No despacho, a tutela defende que o prolongamento do prazo permitirá às empresas concluir os procedimentos com maior rigor, reduzindo a probabilidade de erros materiais nas declarações submetidas.

O documento refere que “uma extensão adicional do prazo contribui para assegurar maior rigor no cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo o risco de erros materiais e a necessidade de subsequentes correções”.

Segundo o Governo, esta solução traduz-se igualmente num ganho de eficiência para a administração tributária, ao diminuir a necessidade de correções futuras e processos administrativos associados.

Entrega e pagamento podem ser feitos sem penalizações
A medida determina que as entidades sujeitas a IRC cujo período de tributação coincida com o ano civil podem apresentar a declaração periódica de rendimentos Modelo 22 relativa ao exercício de 2025 até dia 30 de junho.

O mesmo prazo aplica-se também ao pagamento do imposto devido.

O despacho estabelece expressamente que tanto a entrega da declaração como o respetivo pagamento poderão ser efetuados até essa data “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Desta forma, as empresas que ainda não concluíram os procedimentos fiscais dispõem até ao final do dia para regularizar a sua situação sem custos adicionais.

Tempestades estiveram na origem do primeiro adiamento
O Governo recorda que a primeira extensão do prazo foi motivada pelas circunstâncias consideradas excecionais provocadas por uma sucessão anómala de tempestades.

Segundo o despacho, esses fenómenos meteorológicos interferiram com o normal funcionamento de muitos processos de encerramento contabilístico e preparação das obrigações fiscais, levando a administração tributária a flexibilizar os prazos inicialmente previstos.

Ainda assim, o volume de declarações por entregar manteve-se elevado, justificando uma nova intervenção do Executivo.

Medida é considerada excecional
O Ministério das Finanças sublinha que esta nova prorrogação possui caráter excecional e proporcional às circunstâncias verificadas.

No despacho, o Governo refere que a decisão está alinhada com princípios de segurança jurídica, boa administração e simplificação da relação entre os contribuintes e a Autoridade Tributária.

O objetivo passa por permitir que as empresas cumpram corretamente as suas obrigações fiscais sem comprometer a qualidade da informação prestada ao fisco.

O que é a declaração Modelo 22?
A declaração Modelo 22 é um dos principais documentos fiscais das empresas portuguesas.

É através desta declaração que as entidades sujeitas a IRC comunicam à Autoridade Tributária os rendimentos obtidos durante o exercício anterior, permitindo calcular o imposto devido sobre os lucros gerados.

A informação nela contida serve de base à liquidação do IRC, sendo por isso uma obrigação fiscal fundamental para sociedades comerciais e restantes entidades abrangidas pelo imposto.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em alta, com o principal índice, o Nikkei, a subir 0,86% para 70.062,32 pontos.

O segundo indicador, o Topix, também encerrou a sessão a ganhar 0,32% para 3.994,76 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

“Não sei se amanhã [hoje] especificamente, mas por estes dias vamos receber o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social e vamos fazer uma análise”, afirmou a ministra, quando questionada sobre o prazo fixado para a entrega do relatório final.

A governante falava esta segunda-feira, em Lisboa, à margem da inauguração oficial da FIA Lisboa – Feira Internacional de Artesanato 2026.

Documento terá análise interna antes de ser divulgado

Segundo Rosário Palma Ramalho, depois de receber o relatório, o Governo fará primeiro uma “apresentação interna” do documento. Só depois o tema será levado aos parceiros sociais e aos deputados.

“Quando se achar oportuno será publicado”, acrescentou a ministra do Trabalho.

Questionada sobre se o relatório poderá ser apresentado aos parceiros sociais na próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, a governante evitou comprometer-se com um calendário específico, uma vez que o documento ainda não chegou ao Governo. Ainda assim, admitiu que, se houver condições para levar algum elemento a essa reunião, isso será feito.

Relatório final substitui documento intercalar

O grupo de trabalho foi criado para analisar a sustentabilidade do sistema previdencial e apresentar propostas de melhoria em várias áreas da Segurança Social.

Entre os temas em avaliação estão o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, os regimes complementares e de capitalização e a reforma a tempo parcial.

Durante uma audição parlamentar, Rosário Palma Ramalho explicou que os especialistas elaboraram uma versão preliminar do relatório final, o que levou o Governo a dispensar a apresentação de um relatório intercalar.

Segundo a governante, a opção passou por concentrar os esforços na conclusão do documento definitivo.

Processo sofreu sucessivos adiamentos

A entrega do relatório estava inicialmente prevista para o final de janeiro, mas o prazo foi sendo prolongado devido a várias contingências. Durante uma audição parlamentar, a 22 de abril, a ministra adiantou que o relatório final deveria ser entregue ao Governo até 30 de junho.

Os especialistas iniciaram funções a 30 de janeiro de 2025 e tinham inicialmente seis meses para apresentar um relatório de progresso sobre algumas das principais matérias em estudo.

Esse documento intermédio acabou por não ser divulgado. O calendário foi depois sucessivamente adiado, primeiro para o final de 2025 e, posteriormente, para o final de janeiro deste ano.

Com as declarações agora feitas pela ministra, a entrega continua a ser esperada para breve, mas sem confirmação de que aconteça exatamente esta terça-feira.

Grupo é liderado por Jorge Bravo

O grupo de trabalho responsável pelo relatório é liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo e foi criado para propor medidas destinadas à reforma da Segurança Social.

O objetivo passa pela definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro do sistema, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas e ainda o Livro Verde da Segurança Social, produzido por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior Executivo.

Segundo o despacho de criação do grupo, o relatório final deverá incluir propostas e recomendações, um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo.

Futuro das pensões em análise

A constituição deste grupo surgiu depois de o atual Governo considerar insuficiente o estudo anteriormente encomendado pelo Executivo liderado por António Costa, defendendo uma análise mais abrangente ao futuro da Segurança Social.

O documento poderá vir a servir de base a futuras decisões sobre o sistema de pensões e sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, numa altura em que continuam em debate matérias como contribuições, regimes complementares, pensões antecipadas e novas formas de organização da reforma.

Apesar da expectativa em torno do relatório, Rosário Palma Ramalho já sinalizou que a reforma da Segurança Social é um processo complexo. Em entrevista ao podcast Expresso da Manhã, no mês passado, a ministra afirmou que não se compromete a concluir essa reforma nesta legislatura.

Governo aguarda documento final

A expectativa em torno da entrega resulta não apenas da importância do tema, mas também dos sucessivos adiamentos do processo.

Quando receber o documento, o Executivo deverá primeiro analisá-lo internamente antes de o apresentar aos parceiros sociais e aos deputados. Para já, não há uma data fechada para a divulgação pública.

Até à confirmação da entrega, o relatório mantém-se como uma peça aguardada no debate sobre o futuro da Segurança Social.

O Presidente de Taiwan apelou hoje aos recém-formados das oito academias militares da ilha para resistirem às “atividades de infiltração, divisão, sabotagem e espionagem” que, segundo Taipé, são promovidas pela China contra as Forças Armadas taiwanesas.

“Peço-vos que tenham sempre uma consciência clara de quem é o inimigo: opor-se ao comunismo, opor-se à anexação, defender firmemente os valores da democracia e da liberdade e sustentar que a República da China [nome oficial de Taiwan] e a República Popular da China não estão subordinadas entre si”, afirmou William Lai.

“Só resistindo a todas as ameaças e tentações poderemos defender a soberania e a segurança da nação”, acrescentou o chefe de Estado.

Durante a cerimónia de graduação dos cadetes, Lai afirmou que os militares taiwaneses não carregam apenas a missão das respetivas unidades, mas também “a elevada responsabilidade de salvaguardar a democracia e a paz”.

“A procura da paz nunca pode ser alcançada à custa do sacrifício da soberania nacional ou da supressão da democracia e da liberdade do povo”, declarou o líder taiwanês, frequentemente acusado pelas autoridades chinesas de ser “independentista” e “instigador”.

“Peço-vos que defendam sempre a paz no estreito de Taiwan com determinação inabalável e que, com uma vontade e capacidade de combate de aço, se tornem a força mais fiável da nação e do povo”, sublinhou.

Num contexto marcado pelas “constantes ações militares” de Pequim nos mares do Leste e do Sul da China e no estreito de Taiwan, Lai afirmou que Taipé continuará a reforçar a sua capacidade de autodefesa para desenvolver “uma capacidade de dissuasão” que permita “garantir a paz através da força”.

“Continuaremos a aumentar o investimento na defesa (…) para construir o ‘Escudo de Taiwan’ (T-Dome, semelhante ao sistema israelita Cúpula de Ferro), dotar as Forças Armadas do armamento e equipamento mais avançados e desenvolver gradualmente uma capacidade de defesa nacional inteligente e sustentável”, afirmou.

As declarações surgem semanas depois de a China ter lançado uma “operação especial de controlo do tráfego marítimo” em águas a leste de Taiwan, uma iniciativa que Taipé classificou como um “ato de provocação” que causou um “grave prejuízo” à “soberania nacional” da ilha.

Pequim considera Taiwan uma “parte inalienável” do território chinês e nunca excluiu o recurso à força para assumir o controlo da ilha, posição rejeitada pelo Governo taiwanês, que defende que apenas os 23 milhões de habitantes de Taiwan têm o direito de decidir o seu futuro político.

Advogados representantes de pessoas deportadas pelos Estados Unidos para o Gana, antes de serem enviadas para outros países, apresentaram uma queixa contra Acra junto do mais alto tribunal de direitos humanos da África Ocidental, anunciaram esta terça-feira.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, alargou as categorias de pessoas visadas pela expulsão, incluindo aquelas que beneficiam de proteção jurídica, no âmbito de uma vasta campanha de repressão da imigração.

Algumas pessoas não puderam ser repatriadas para o país de origem, numa ação travada por juízes norte-americanos, que consideraram que corriam o risco, nomeadamente, de serem vítimas de tortura ou perseguições, o que levou Washington a enviá-las para “países terceiros”, como o Gana.

O Gana, por sua vez, repatriou-as para os respetivos países de origem ou abandonou-as no vizinho Togo sem documentos, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

“Ninguém deve ser repatriado para um local onde corra o risco de ser perseguido, torturado ou confrontado com graves ameaças à sua dignidade e segurança”, declarou Oliver Barker-Vormawor, sócio principal do escritório de advogados ganês Merton & Everett LLP, citado pela AFP.

O escritório, em colaboração com a Transnational Disputes Clinic da Faculdade de Direito de Cornell, nos Estados Unidos, e o Global Strategic Litigation Council, uma coligação de ONG, apresentou na segunda-feira uma queixa contra o Governo ganês junto do Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, Nigéria.

Este tribunal é a instância judicial mais elevada do bloco regional.

A queixa alega que o Gana viola o direito nacional e regional ao “facilitar os repatriamentos para países perigosos”, segundo um comunicado da parceria jurídica.

Pelo menos 60 pessoas foram deportadas para o Gana desde setembro, segundo os advogados, das quais 27 estão representadas no âmbito desta ação judicial.

Além da afirmação de que apenas acolheria africanos da África Ocidental, Acra não divulgou os termos do acordo.

No entanto, pouco depois da entrada em vigor do mesmo, os Estados Unidos levantaram as restrições em matéria de vistos que tinham imposto ao Gana.

Uma ação judicial semelhante tinha sido intentada no início de junho junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o objetivo de pôr fim às expulsões dos Estados Unidos para a Guiné Equatorial.

As pessoas visadas pela ação judicial junto da CEDEAO “tinham solicitado, e a maioria delas tinha obtido, asilo ou outras formas de proteção jurídica nos Estados Unidos”, declarou a parceria jurídica.

A Administração Trump argumenta que a lei proíbe apenas a expulsão direta das pessoas sob proteção jurídica para os respetivos países de origem, mas não para países terceiros, como o Gana.

Nenhum dos 27 deportados visados pelo recurso se encontra ainda no Gana, precisaram os advogados.

“Muitos estão agora escondidos nos seus países de origem ou fugiram para países terceiros, onde aguardam numa situação de incerteza”, sublinharam.

A medida foi adotada devido às condições meteorológicas adversas registadas nos últimos meses, marcadas por períodos prolongados de chuva e pela passagem de várias tempestades, que dificultaram a realização dos trabalhos de prevenção de incêndios em muitas regiões do país.

Autoridades, autarquias e entidades ligadas ao setor florestal apelam aos proprietários para que cumpram a legislação, no sentido de reduzir o risco de incêndios rurais durante os meses mais quentes do ano.

Governo prolongou prazo devido ao mau tempo
A decisão de alargar o prazo foi anunciada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que justificou a medida com as condições climatéricas registadas ao longo dos primeiros meses do ano.

Segundo o governante, o prolongamento aplica-se a todo o país e resulta das dificuldades criadas pela chuva persistente e pelos fenómenos meteorológicos que afetaram várias regiões.

“Para todo o país, e face às condições climatéricas que também tivemos e às chuvas, vamos alargar o prazo de limpeza, que acabava agora a 31 de maio, até 30 de junho”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações à RTP.

O ministro acrescentou ainda que as entidades relevantes foram previamente consultadas relativamente à decisão de estender o prazo a todo o território nacional.

Medida abrange todo o território nacional
Até ao anúncio do Governo, a possibilidade de realizar trabalhos de gestão de combustível até ao final de junho aplicava-se apenas aos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade relacionada com as tempestades que atingiram o país nos primeiros meses do ano.

Com a nova decisão, o prazo passou a ser uniforme em todo o território nacional, permitindo que proprietários, agricultores e autarquias disponham de mais tempo para concluir as intervenções exigidas pela legislação de prevenção de incêndios rurais.

O objetivo passa por garantir que as faixas de gestão de combustível e as restantes ações de limpeza possam ser realizadas em condições adequadas, reforçando a proteção de pessoas, habitações, infraestruturas e áreas florestais antes do período de maior perigo de incêndio.

Proprietários florestais tinham pedido adiamento
O prolongamento do prazo surge depois de várias entidades ligadas ao setor florestal terem alertado para as dificuldades sentidas na execução dos trabalhos.

No início de maio, representantes dos proprietários florestais defenderam a necessidade de um adiamento, argumentando que a persistência da chuva, a escassez de mão-de-obra disponível e o aumento dos custos associados às operações de limpeza estavam a dificultar o cumprimento das obrigações legais.

A extensão do prazo foi vista como uma forma de permitir a conclusão dos trabalhos sem comprometer a eficácia das medidas de prevenção de incêndios.

Limpeza de terrenos é fundamental para prevenir incêndios
A gestão de combustível constitui uma das principais ferramentas de prevenção dos incêndios rurais em Portugal.

A remoção de vegetação seca, mato e outros materiais combustíveis reduz a intensidade potencial dos incêndios e dificulta a sua propagação, contribuindo para proteger populações, habitações, explorações agrícolas e zonas florestais.

As intervenções incluem normalmente o corte de ervas, arbustos e vegetação espontânea, bem como a criação e manutenção de faixas de segurança em redor de edifícios, aglomerados populacionais, estradas e outras infraestruturas consideradas críticas.

Assim, os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.

Coimas podem atingir 25 mil euros
O incumprimento das regras de limpeza de terrenos continua sujeito a sanções financeiras significativas.

De acordo com a legislação em vigor, as coimas para pessoas singulares podem variar entre 150 e 1.500 euros, podendo atingir os 10 mil euros em determinadas situações específicas.

No caso das pessoas coletivas, os valores das multas podem chegar aos 25 mil euros.

A taxa de juro de referência para o crédito em Moçambique vai manter-se inalterada em julho nos 15,5%, pelo terceiro mês consecutivo, após três cortes anteriores este ano, anunciou hoje a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

Desde janeiro de 2024, a taxa, conhecida como ‘prime rate’, tinha vindo progressivamente a descer, após seis meses consecutivos em máximos de 24,1%.

Este ano, em janeiro, a AMB decidiu cortar 10 pontos base à taxa, que caiu para 15,7% e em fevereiro manteve-a inalterada, apesar do corte na taxa diretora então decidida pelo banco central. Seguiram-se cortes idênticos, de 10 pontos base, em março e em abril, e a estabilização da taxa em maio, junho e agora em julho.

As oscilações da ‘prime rate’ estão associadas à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da ‘prime rate’) pelo banco central, para controlar a inflação.

Antes, em 25 de maio, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de referência em 9,25%, aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional e admitiu que a inflação venha a disparar para dois dígitos devido à crise dos combustíveis.

“Esta decisão decorre da prevalência de elevadas incertezas quanto à duração do conflito no Médio Oriente e ao seu impacto sobre a cadeia logística e a oferta de bens, assim como sobre os preços internacionais e domésticos dos combustíveis e alimentos”, explicou o governador do banco central, Rogério Zandamela.

A posição foi assumida no final da reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), em Maputo, que se realiza a cada dois meses, e que decidiu manter a taxa inalterada, tal como já o tinha feito em março, então após 12 cortes (24 meses) consecutivos desde janeiro de 2024, com Zandamela a admitir que a continuidade da pausa neste “relaxamento” da taxa MIMO depende da evolução do contexto nacional e internacional.

Adicionalmente, anunciou, o CPMO decidiu aumentar o coeficiente de reservas obrigatória para os passivos em moeda nacional de 29% para 39% do total de depósitos que os bancos comerciais têm de guardar no banco central, “visando absorver a liquidez excedentária no sistema bancário, suscetível de gerar maior pressão inflacionária”.

Contudo, aquele órgão decidiu manter o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda estrangeira em 29,5%.

O governador do banco central anunciou também que a previsão da inflação foi agora “revista em alta”, recordando que em abril a inflação anual fixou-se em 4,4%, após 3,4% em março.

“Entretanto, no curto e médio prazo, antevê-se uma aceleração da inflação, podendo atingir dois dígitos, dependendo da duração do conflito no Médio Oriente”, disse Zandamela, reconhecendo os “efeitos diretos e indiretos do ajustamento dos preços domésticos dos combustíveis líquidos”, bem como “da intermitência no seu fornecimento” e da inflação importada.

Os preços em Moçambique dispararam 2,32% em maio, quase quadruplicando face a abril, elevando a inflação homóloga a 7,22%, segundo dados divulgados anteriormente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), num mês marcado pela subida nos combustíveis.

A inflação em Moçambique cifrou-se em 3,23% em 2025, segundo o INE, abaixo do registo de 2024 e das previsões do Governo, que a prevê em torno de 7% para este ano.

A taxa de juro diretora de política monetária MIMO em Moçambique esteve fixada em 17,25% desde setembro de 2022, após a intervenção do banco central, que depois iniciou cortes consecutivos a partir de 31 de janeiro de 2024, quando reduziu para 16,5%.

Em março do ano passado, o Banco de Moçambique decidiu baixar a taxa para 15,75%, cortes que se foram repetindo em todas as reuniões seguintes, até chegar a 9,75% em setembro, 9,5% em novembro e em janeiro 9,25%, suspendendo em março, e mantendo em maio o ciclo de descidas.

Fonte do Ministério do Ambiente e da Energia contactada pela ‘Executive Digest’ esclareceu que “o fim dos apoios vai ser gradual”. A orientação aplica-se não apenas aos descontos associados ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, conhecido como ISP, mas também aos restantes apoios extraordinários criados para setores particularmente expostos ao aumento dos combustíveis.

O pacote tinha sido aprovado para vigorar entre abril e junho, num contexto de forte pressão sobre os preços da energia, agravado pela instabilidade no Médio Oriente e pela volatilidade nos mercados internacionais. Mas, apesar do fim do prazo inicialmente definido, o Governo não deverá retirar todas as medidas de uma só vez.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha sinalizado essa orientação, ao defender uma redução progressiva dos descontos nos combustíveis fósseis, em linha com as recomendações da Comissão Europeia e com os objetivos climáticos. “A nossa ideia é ir reduzindo progressivamente”, afirmou a governante em entrevista à ‘Antena 1’, admitindo que o Executivo quer aproveitar momentos de descida dos preços dos combustíveis para reduzir o desconto no ISP.

Era para terminar, mas entra agora numa fase de transição

Entre as medidas abrangidas pelo pacote estão apoios ao gasóleo profissional, aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, às associações humanitárias de bombeiros, às empresas de táxis, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e aos operadores de transporte público de passageiros.

No caso do gasóleo profissional, o mecanismo previa um apoio de 10 cêntimos por litro, até ao limite máximo de 15 mil litros por viatura, nos abastecimentos elegíveis realizados durante o período definido.

O Governo criou também um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, relativo aos consumos efetuados entre abril e junho.

As associações humanitárias de bombeiros e as empresas de transporte em táxi foram igualmente abrangidas por apoios associados à subida dos custos com combustíveis. Já as Instituições Particulares de Solidariedade Social tiveram direito a um pagamento único de 600 euros por instituição, destinado a compensar parte do aumento dos encargos energéticos.

Com o fim do prazo inicialmente fixado, estas medidas entram agora numa nova fase. Em vez de uma eliminação imediata, o Executivo deverá proceder a ajustamentos progressivos, tendo em conta a evolução dos preços dos combustíveis, o impacto nos setores abrangidos e os compromissos assumidos no quadro europeu.

Autocarros têm novo apoio até 1.260 euros por veículo

Dentro dos apoios que se mantêm, está também uma nova ajuda aos operadores privados de transporte público de passageiros, justificada pelo Governo com a “disrupção do mercado” causada pelo aumento abrupto dos preços dos combustíveis na sequência do conflito armado no Médio Oriente.

A portaria publicada em ‘Diário da República’ prevê um apoio extraordinário mensal de 420 euros por veículo pesado licenciado para serviço público de passageiros. A medida prolonga-se por três meses e será paga de uma só vez, o que significa um apoio máximo de 1.260 euros por autocarro.

O apoio tem uma dotação global máxima de 15 milhões de euros, suportada pelo Fundo Ambiental e transferida para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que ficará responsável pela gestão do processo e pela verificação da elegibilidade.

São abrangidos operadores privados de transporte público de passageiros com alvará válido no primeiro trimestre de 2026. A medida aplica-se a veículos das categorias M2 e M3, ou seja, veículos pesados de transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do condutor, incluindo autocarros de maior dimensão.

Para serem elegíveis, os veículos terão de ter inspeção periódica obrigatória válida e situação regular no IMT. Caso o total das candidaturas ultrapasse a dotação disponível, será aplicado um rateio proporcional entre os beneficiários elegíveis.

O diploma justifica a medida com a rigidez dos contratos de serviço público, que obrigam os operadores a manter oferta, frequências e níveis de serviço, mesmo quando os custos operacionais aumentam. O Governo sublinha que estes operadores não podem repercutir automaticamente a subida dos combustíveis no preço dos títulos de transporte, nem reduzir unilateralmente os serviços prestados.

Botija de gás solidária prolongada até setembro

Outro apoio que não termina com o fim de junho é a botija de gás solidária. Maria da Graça Carvalho indicou que o Governo vai prolongar esta medida até meados de setembro.

O apoio concede 25 euros por botija, com o limite de duas botijas por mês, a famílias economicamente vulneráveis. A medida deveria terminar no final de junho, mas será mantida durante o verão.

A decisão surge num contexto em que o Executivo pretende retirar progressivamente os apoios aos combustíveis fósseis, mas sem provocar uma quebra abrupta nos mecanismos de proteção dirigidos a famílias e setores mais expostos.

Espanha também retira apoios, mas de forma faseada

A retirada gradual dos apoios aos combustíveis não é exclusiva de Portugal. Em Espanha, o IVA dos combustíveis volta a 21% a partir desta quarta-feira, depois de ter estado em 10% durante mais de três meses, no âmbito de um pacote aprovado em março para mitigar o impacto da subida dos preços provocada pela guerra no Médio Oriente.

As medidas espanholas incluíram a descida temporária do IVA de 21% para 10% nos combustíveis e hidrocarbonetos, além de descontos fiscais na energia e outras ajudas. Parte desses apoios foi sendo levantada de forma progressiva.

O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, confirmou que o IVA reduzido nos combustíveis termina a 1 de julho. Ainda assim, mantém-se em julho um desconto de 15 cêntimos por litro nos hidrocarbonetos, que será reduzido em agosto e setembro.

Continuam também os apoios à compra de fertilizantes para a agricultura, bem como descontos específicos sobre gasóleo agrícola e para camiões. O Governo espanhol não anunciou alterações a esses mecanismos.

A decisão ocorre num momento em que a inflação espanhola se mantém sob pressão. Segundo a estimativa preliminar do Instituto Nacional de Estatística espanhol, os preços subiram 3,2% em junho face ao mesmo mês de 2025. A inflação subjacente ficou em 2,9%.

O Governo espanhol destacou que as medidas extraordinárias aprovadas em março contribuíram para reduzir a inflação geral em cerca de um ponto percentual.

Governo quer reduzir apoios, mas sem corte abrupto

Em Portugal, a estratégia passa agora por equilibrar três objetivos: retirar gradualmente os apoios aos combustíveis fósseis, cumprir as orientações europeias em matéria ambiental e evitar um choque imediato sobre famílias, empresas e setores fortemente dependentes da energia.

O Brent, referência para a Europa, tem vindo a aliviar nas últimas semanas, com a perspetiva de normalização no Médio Oriente e de menor pressão sobre o trânsito marítimo no Estreito de Ormuz. Ainda assim, o Governo não se compromete com um calendário fechado para a eliminação total dos descontos, alegando que a evolução dos preços do petróleo continua incerta.

Assim, mais do que o fim imediato do pacote extraordinário, esta terça-feira marca o início de uma fase de transição. Os apoios não desaparecem todos de uma vez: serão reduzidos, ajustados ou prolongados consoante a medida, o setor abrangido e a evolução dos preços nos mercados internacionais.

Moçambique trocou este ano 35.938 milhões de meticais (479,8 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT) que venciam em 2026, em cinco leilões realizados nos primeiros seis meses, segundo dados oficiais.

A mais recente destas operações, OT-2026-S5, aconteceu em 23 de junho e envolveu a troca de mais 779,4 milhões de meticais (10,4 milhões de euros), segundo dados da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Estes leilões têm permitido ao Estado moçambicano trocar dívida que vencia este ano por nova dívida, com maturidade até cinco anos, pagando juros de pouco mais de 13%.

Moçambique prevê 18 emissões de Obrigações do Tesouro em 2026, totalizando 34,2 mil milhões de meticais (456,6 milhões de euros), e nove operações de troca de emissões que vencem este ano, no montante de 45,7 mil milhões de meticais (610 milhões de euros).

De acordo com um diploma do Ministério das Finanças, noticiado anteriormente pela Lusa, as emissões de “Obrigações do Tesouro — 2026” serão feitas através da BVM.

“Ao abrigo do presente diploma, o emitente poderá executar operações neutras, ou seja, de gestão do seu passivo em Obrigações do Tesouro por via de leilões de troca ou transações de recompra, sem acarretar o desgaste do limite de emissões fixado, sem prejuízo do Calendário de Emissões”, lê-se.

O documento acrescenta que, “para permitir flexibilidade na gestão da carteira das OT, poderão ser introduzidos leilões de reabertura, sem prejuízo do Calendário de Emissões” definido.

Já no calendário de leilões de troca de “Obrigações do Tesouro 2026” incluem-se quatro emissões de 2021, quatro de 2022 e uma de 2023, todas com vencimento previsto para este ano.

A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que a sustentabilidade da dívida pública é “um dos maiores desafios” da economia moçambicana, estando em curso “reformas” para a sua gestão sustentável.

O Governo moçambicano contratou a norte-americana Alvarez & Marsal para “apoiar na elaboração do plano de reestruturação da dívida pública” e para “prestar apoio na elaboração da Estratégia da Dívida Pública 2026-2029”.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem alertado em comunicados que está previsto um longo período de “tempo muito quente e seco” em Portugal continental, com temperaturas máximas até 43 graus em algumas regiões.

“Prevê-se um longo período com tempo quente e seco, com a temperatura máxima a atingir valores entre 40 e 43°C no Vale do Tejo e no Alentejo a partir de dia 01 [quarta-feira], e que poderão estender-se a alguns locais das restantes regiões no final da semana”, lê-se no comunicado distribuído na segunda-feira.

Face também a estas previsões, o perigo de incêndio vai agravar-se e na quinta-feira e até dia 08 de julho o risco será máximo e muito elevado em praticamente todo o continente, de acordo com a previsão do IPMA.

O perigo de incêndio rural determinado pelo IPMA tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

Macau está a participar pela primeira vez na Bienal de Arte Contemporânea de Curitiba, um dos maiores eventos na América Latina, levando ao Brasil obras que evocam a portuguesa Helena Almeida, disse hoje à Lusa a curadora.

A portuguesa Margarida Saraiva, curadora do Museu de Arte de Macau, disse esperar que a estreia em Curitiba crie um “precedente para futuras colaborações” e “abra portas para o intercâmbio com o Brasil e a América Latina”.

O Instituto Cultural (IC) da região chinesa montou um pavilhão no espaço principal da bienal, o Museu Oscar Niemeyer, dedicado ao célebre arquiteto brasileiro, que morreu em 2012.

A 16.ª edição da bienal — de regresso ao formato presencial depois de a última, em 2021, ter decorrido online devido à pandemia — arrancou em 14 de junho e decorre até 15 de novembro na capital do estado de Paraná, no sul do Brasil.

O pavilhão de Macau é composto por três trabalhos digitais encomendados pelo IC para a primeira retrospetiva na Ásia de Helena Almeida (1934-2018), que reuniu no MAM, entre janeiro e abril, 190 peças da artista portuguesa.

A obra “Cinco Língu-Língu”, da artista de Macau Bianca Lei Sio Chong, junta cinco línguas: cantonês (língua dominante em Hong Kong e Macau), mandarim, inglês, português e patuá (crioulo de origem portuguesa de Macau, em vias de extinção).

Numa altura em que a inteligência artificial normaliza a tradução universal, o trabalho de Bianca Lei “resiste à homogeneização linguística num mundo de inteligência artificial”, sublinhou Margarida Saraiva.

Em outra obra, “Fragmentos do Tempo – Teatro do Rosto”, do chinês Gao Fuyan, o rosto do espetador é capturado, projetado, impresso e triturado, para questionar “o que resta do ser humano na era do reconhecimento facial”.

“WU . Stone . Sardapass”, de Peng Yun, mergulha no “limiar entre o humano e a máquina”, ao mostrar a artista chinesa radicada em Macau a trabalhar, observada por um cão-robô.

Margarida Saraiva sublinhou que a presença de Macau na bienal de Curitiba faz parte das atividades do Ano Cultural Brasil-China 2026, que assinala os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

A mostra reflete “a política de reforço dos laços com os países de língua portuguesa” e reafirma a “posição única de Macau entre os mundos chinês e lusófono”, defendeu a investigadora.

A presença em Curitiba é “um marco de diplomacia cultural”, sendo a primeira vez que Macau cria um pavilhão num grande evento artístico da América Latina, recordou Saraiva.

A bienal de Curitiba, organizada pela primeira vez em 1993, reúne este ano mais de 300 artistas de 38 países e territórios. O evento, com uma área de exposição de 35 mil metros quadrados, atrai mais de um milhão de visitantes por edição, disse Saraiva.

O público poderá descobrir “uma Macau que não é apenas destino turístico, mas lugar de reflexão profunda sobre o nosso tempo”, disse a curadora.

Segundo as estatísticas publicadas no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até segunda-feira foram submetidas 6.130.014 de declarações de rendimento.

A submissão das declarações é feita exclusivamente no Portal das Finanças, onde o fisco apresenta uma declaração pré-preenchida com informações sobre os rendimentos e outros dados relevantes para o cálculo final do imposto (como as deduções à coleta, de saúde, educação e outras).

A administração fiscal tem até 31 de julho para concluir as liquidações de IRS em relação aos contribuintes que entregarem a declaração no prazo regular, isto é, para dar por concluído o cálculo final do imposto e todo o processo de validação das declarações.

O imposto a pagar é calculado sobre a totalidade dos rendimentos ganhos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, das várias categorias de rendimento, que podem não ser apenas os do salário, mas de outro tipo (como rendimentos de capital ou de rendas do arrendamento de uma casa, por exemplo).

Do acerto final do imposto resulta uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado, ou nada tem a receber nem a entregar.

Se um contribuinte ainda tiver de entregar IRS ao Estado neste momento — porque o valor já entregue ao longo do ano passado através das retenções na fonte não perfaz a totalidade do imposto real que incide sobre os rendimentos –, o prazo para fazer o pagamento à AT termina em 31 de agosto.

Se um contribuinte tiver direito a um reembolso, significa que o valor do imposto que já se encontra do lado do Estado é superior ao imposto devido.

A AT tem até 31 de agosto para emitir os reembolsos de IRS, que são processados para o IBAN (número de conta bancária internacional) indicado por um contribuinte no momento da entrega da declaração ou que esteja associado à base de dados central do fisco.

Se um IBAN não estiver válido, o reembolso “será emitido por cheque para a morada do contribuinte” constante da base de dados da AT, de acordo com a informação publicada no Portal das Finanças.

“Os cheques de reembolso são sempre emitidos ‘não à ordem’ e cruzados, o que impossibilita o endosso e obriga ao seu depósito em conta bancária”, mas para atender aos contribuintes sem conta bancária “foi criada a figura da ‘cedência de crédito’, a qual consiste na cedência de crédito a um contribuinte diferente, que possua conta bancária”, refere-se no Portal das Finanças.

Segundo o artigo 95.º do Código do IRS, se o valor a devolver for inferior a dez euros, não há reembolso.

Da mesma forma, o fisco não cobra a um contribuinte se o acerto do IRS ditar que um contribuinte tem de entregar menos de 25 euros.

Se o fisco não emitir o reembolso dentro do prazo legal até 31 de agosto, tem de pagar juros indemnizatórios aos contribuintes.

O desabamento de uma mina de jade abandonada em Myanmar (antiga Birmânia), provocado por fortes chuvas da monção, deixou cinco mortos e pelo menos quinze pessoas estão desaparecidas, informou hoje a imprensa estatal.

“Cerca de vinte garimpeiros independentes de jade ficaram soterrados quando a pilha de resíduos ruiu repentinamente” no domingo à noite, no estado de Kachin, noticiou o jornal The Global New Light of Myanmar.

“A morte de pelo menos cinco pessoas foi confirmada e cerca de 15 pessoas continuam desaparecidas”, acrescentou o jornal, precisando que as buscas continuam em curso.

Atolada numa guerra civil desde um golpe de Estado militar, que derrubou em 2021 o governo eleito de Aung San Suu Kyi, Myanmar possui um vasto setor mineiro não regulamentado.

O estado de Kachin, no norte do país, alberga a maior reserva mundial de jade, uma pedra preciosa considerada um amuleto da sorte em muitas culturas asiáticas, nomeadamente na vizinha China.

Fações rebeldes envolvidas no conflito controlam muitas minas, cujos lucros utilizam para financiar as suas operações militares.

Os habitantes mais pobres vasculham frequentemente os escombros abandonados à procura de fragmentos de jade esquecidos.

Os acidentes são frequentes nas minas birmanesas, especialmente durante a estação das monções, quando as chuvas desestabilizam os locais.

O área onde ocorreu o acidente no domingo tem sido, nos últimos meses, palco de violentos combates entre o exército e as forças da oposição, que procuram assumir o controlo das minas de jade.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou na segunda-feira o repatriamento de 17 cidadãos nacionais, número que foi esta manhã alterado para 19 pela CMTV, prevendo-se ainda inicialmente que Beja fosse o aeroporto de chegada.

Os 19 portugueses chegados a Figo Maduro são os primeiros nacionais repatriados depois dos sismos registados na Venezuela em 24 de junho, que causaram, pelo menos, 1.719 mortos e 5.034 feridos, segundo o mais recente balanço oficial, anunciado esta segunda-feira pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.

Entre os mortos, há pelo menos 53 portugueses e lusodescendentes, e outros 89 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Segundo a ONU, mais de 50 mil pessoas estão desaparecidas.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

Nuno Melo disse na segunda-feira que as Forças Armadas portuguesas mantêm a disponibilidade para apoiar a operação na Venezuela com meios e equipamentos.

O ministro explicou que, até agora, “têm existido pedidos de natureza logística e de transporte” e que a disponibilidade das forças portuguesas para ajudar a Venezuela “é permanente”.

O governante disse ainda não ter conhecimento de qualquer pedido ao Estado de apoio à trasladação das vítimas mortais portuguesas ou lusodescendentes para Portugal.