A empresa do juiz Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, faturou 190 mil euros, em 2018, mas pagou um imposto de apenas 1615 euros. Como este valor foi calculado sobre um resultado antes de impostos de 186 321 euros, obtido após o abatimento de despesas, a Arbitráriobjetivo pagou uma taxa de imposto inferior a 1%, avança o Correio da Manhã na edição deste sábado.
Questionado pelo CM, sobre o valor do imposto pago pela Arbitráriobjetivo, Vaz das Neves afirmou: “Só a entidade que faz a contabilidade e a entrega, com toda a transparência, às Finanças poderá explicar. A empresa sempre pagou e pagará tudo o que for devido.”
O relatório das contas anuais da Arbitráriobjetivo, a que o CM teve acesso, indica que a empresa de Vaz das Neves obteve um lucro de 184 706 euros, em 2018. Para atingir este resultado líquido, foram abatidas à faturação de 190 mil euros as seguintes despesas: 2200,72 euros de “outros gastos e perdas”; 1615 euros de “impostos sobre o rendimento do período” e 1478,09 euros de “fornecimentos e serviços externos”.
Luís Vaz das Neves está jubilado desde 2016. Apesar de a lei impedir os magistrados judiciais em funções ou jubilados de acumular o que recebem com qualquer outra actividade remunerada pública ou privada, Vaz das Neves – arguido no âmbito da operação Lex – garantiu ao jornal Público que está legal porque pode acumular a jubilação e a remuneração que recebe da arbitragem extrajudicial.
Acrescentou ainda que alguns desses processos até lhe foram atribuídos pelo atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
No entanto, ao exercer uma actividade remunerada, o ex-presidente da Relação de Lisboa sujeita-se a sofrer uma punição disciplinar ou apenas uma admoestação que, mesmo assim, o obrigaria a fechar a empresa através da qual presta serviços de arbitragem.
Recorde-se que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa foi constituído arguido no processo Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.
A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à agência Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaiam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos naquele tribunal superior.
