Vai viajar pela Europa? Não se esqueça do Cartão Europeu de Seguro de Doença

Numa altura em que já começa a ser permitido viajar, mas ainda não estamos livres da Covid-19, nem de qualquer outra doença, importa conhecer um mecanismo de que os europeus dispõem, para que lhes possa ser prestada a devida assistência.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa abrangida por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, mais Islândia, Lichtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido, obter junto dos prestadores de cuidados públicos, a assistência médica de que necessitar nos mesmos países.

Tal como explica a Segurança Social, numa nota publicada no seu site, trata-se de um cartão de modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega, Suíça e Reino Unido, gratuito e concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar.

Quando é que pode ser utilizado?

Este cartão, adianta a Segurança Social, «é utilizado para obtenção dos cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante uma estadia num dos países acima mencionados, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estadia».

Desta forma, evita-se «que o segurado seja obrigado a regressar prematuramente ao seu país de origem para receber os cuidados que o seu estado de saúde necessita», esclarece.

«Os cuidados de saúde são prestados aos portadores do CESD nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde se encontram, o que significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações (não reembolsáveis)».

Ainda assim, a Segurança Social ressalva que «o CESD não constitui uma alternativa a um seguro de viagem, nem abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico».

O documento não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados. Contudo, pode ser utilizado em unidades de saúde privadas, caso as mesmas estejam abrangidas pelo sistema de segurança social/saúde do Estado-Membro onde se encontra temporariamente e aceitem o CESD.

Quem pode requerer e como fazê-lo?

Segundo o organismo, estão habilitados a solicitar este documento, todas as pessoas que se enquadrem nas seguintes situações:

  • Os trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares
  • Beneficiários de subsistemas de saúde públicos
  • Beneficiários de subsistemas de saúde privados
  • Utentes do serviço nacional de saúde, no caso de não haver vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado.

«O CESD é um cartão nominativo e individual, pelo que cada beneficiário titular e familiar, que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu», sublinha a Segurança Social.

Quanto à forma de o requerer, pode ser feito através da Internet. Os beneficiários que têm Número de Identificação de Segurança Social, podem pedir o CESD na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

Também pode ser requerido presencialmente, nos espaços da Segurança Social ou dos subsistemas de saúde (ADSE), espalhados por Portugal continental e ilhas. Se for beneficiário da Segurança Social e requerer pessoalmente, deve preencher o formulário Mod.GIT53-DGSS, disponível nos serviços de atendimento da Segurança Social ou neste site.

Prazo de validade e outras informações

Em geral o CESD é válido por 3 anos. Pode, no entanto ser definido outro prazo por conveniência dos respetivos subsistemas de saúde. A sua renovação deve ser efetuada seguindo os procedimentos definidos para o seu pedido inicial.

Se o pedido de renovação do CESD for efetuado antes de terminado o prazo de validade, deve ser indicado o número completo do cartão cuja validade está em vias de expirar, alerta a Segurança Social.

Em caso de perda ou furto, o interessado deve comunicar, obrigatória e urgentemente, o facto à entidade por conta de quem foi emitido (Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, IP, Região Autónoma, subsistema), e proceder da forma como lhe for indicado.

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