Os táxis em Portugal vão passar a operar com um novo modelo tarifário a partir desta sexta-feira, na sequência da entrada em vigor do regulamento aprovado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Entre as principais alterações está o fim dos suplementos associados ao transporte de bagagem e a introdução de uma nova forma de cálculo do preço das viagens, que passa a combinar uma componente fixa, a distância percorrida e o tempo de viagem.
De acordo com o Público, o novo regulamento estabelece que o preço das corridas passa a ser composto por uma bandeirada inicial de dois euros — abaixo dos atuais 3,25 euros —, acrescida de um valor por quilómetro percorrido e de um valor calculado em função do tempo da viagem. O único suplemento que se mantém é o de chamada, que passa a ter um valor fixo de 80 cêntimos. A AMT explica que o novo sistema foi concebido para tornar os preços mais previsíveis para os utilizadores e facilitar o desenvolvimento de aplicações digitais capazes de estimar antecipadamente o custo das deslocações.
O regulador reconhece que a alteração do modelo poderá provocar aumentos significativos em algumas tarifas, razão pela qual foi criado um período transitório que limita a subida máxima dos preços a 9% durante o primeiro ano de aplicação. O novo sistema prevê ainda variações tarifárias consoante o período em que a viagem é realizada, sendo as deslocações durante as noites de sábados, domingos e feriados as mais caras, enquanto as viagens efetuadas durante o dia em dias úteis terão preços mais reduzidos. Também os veículos de maior capacidade poderão beneficiar de uma diferenciação tarifária específica, refletindo os custos mais elevados da sua operação. Além disso, as atualizações futuras passam a ser automáticas e anuais, com o valor por quilómetro indexado à inflação — excluindo a componente da habitação — e o valor por hora ligado à evolução do salário mínimo nacional.
Outra das mudanças relevantes prende-se com as viagens entre concelhos. A AMT considera que o novo regulamento promove uma maior justiça tarifária ao eliminar penalizações associadas à passagem entre diferentes áreas tarifárias. O objetivo é reduzir assimetrias de preços entre municípios e garantir maior equilíbrio entre viagens de ida e regresso. O regulamento permite ainda que as autoridades de transportes definam contingentes intermunicipais e criem tarifas específicas adaptadas a territórios de baixa densidade populacional, zonas turísticas ou aeroportos. Os taxímetros terão agora de ser adaptados às novas regras no prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor do regulamento, o que significa que todas as alterações deverão estar implementadas até ao final de agosto.
Apesar de terem participado no processo de consulta pública que antecedeu a aprovação do diploma, as principais organizações representativas do setor reagiram negativamente às novas regras. O presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, afirmou que as medidas poderão “matar o sector”, anunciando a intenção de solicitar uma reunião urgente à AMT e de convocar uma assembleia-geral nacional. Também Carlos Silva, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), criticou o regulamento, defendendo que este contém divergências técnicas difíceis de ultrapassar e não protege adequadamente os interesses dos passageiros nem dos profissionais. Já a Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) manifestou “profunda preocupação” com as alterações, considerando que estas introduzem incerteza económica, penalizam os veículos de maior lotação e criam novos encargos burocráticos para os pequenos operadores.
