Esta segunda-feira encerra o prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso público aberto pela Assembleia da República para a contratação de um coordenador e três técnicos para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A unidade, que presta apoio técnico aos deputados em matérias orçamentais, está sem liderança desde o segundo trimestre de 2025, quando Rui Baleiras assumiu funções na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
O concurso teve início a 17 de outubro de 2025, através de despacho da Secretaria-Geral da Assembleia da República. Desde então, os interessados têm tido a oportunidade de se candidatar até hoje. Segundo Rui Afonso, presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e deputado do Chega, a nova coordenação poderá iniciar funções ainda durante o primeiro trimestre de 2026.
O Parlamento decidiu que o recrutamento seria feito por concurso público, rejeitando a alternativa de nomeação direta, proposta pela bancada do PSD, que considerava mais adequada a designação do coordenador.
O concurso prevê que os candidatos tenham vínculo pré-existente na Administração Pública, incluindo membros de entidades reguladoras e do setor empresarial do Estado. Candidatos que estejam a trabalhar no setor privado não são elegíveis, permitindo à Administração Pública não assumir encargos adicionais com estas contratações.
Com este reforço, a UTAO passará de quatro para oito elementos, incluindo o coordenador, função que estava por preencher desde a saída de Rui Baleiras.
A UTAO é uma unidade especializada em matérias orçamentais e financeiras, criada em 2006, que presta apoio técnico aos deputados, especialmente durante a apresentação e discussão do Orçamento do Estado. Os peritos da unidade analisam impactos financeiros de propostas de alteração apresentadas pelos partidos, fornecendo dados essenciais para o debate e a fiscalização do Governo.
Além disso, as análises da UTAO contribuem para transparência orçamental no Parlamento e ajudam os deputados a desempenhar a função de fiscalizadores do Governo, dando visibilidade ao trabalho técnico que sustenta as decisões políticas.
O preenchimento do cargo de coordenador e o reforço do quadro técnico representam uma prioridade para a Assembleia da República, garantindo que a UTAO possa dar apoio eficaz aos deputados, principalmente em momentos de grande atividade legislativa, como o debate do Orçamento do Estado. Com a nova equipa, espera-se que a unidade esteja preparada para os desafios do próximo ano legislativo, consolidando quase 20 anos de serviço especializado junto do Parlamento.
