Estão a circular no WhatsApp áudios de entrevistas concedidas a canais de TV por membros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que testemunharam situações de assédio, sob a condição de anonimato, e veem agora a sua identidade revelada, avança o ‘Diário de Notícias’ (DN).
Segundo a mesma publicação, a situação está a ser denunciada por docentes da FDUL, que adiantam que nos áudios divulgados foi retirada a distorção da voz, que permitia que não fossem identificadas as pessoas em causa, tendo sido inclusive partilhado o nome e posição que ocupam na instituição.
“Há um efeito dissuasor. As pessoas já tinham medo de se queixar, de falarem sobre as suas experiências. Se podiam falar sobre anonimato a jornalistas, agora nem isso, ficam com receio de serem expostas. Do ponto de vista da prevenção geral é péssimo”, afirma Inês Ferreira Leite, professora de Direito Penal, citada pelo ‘DN’.
Também nas redes sociais, já há criticas da revelação de identidade. “Um Professor ou assistente que partilhe gravações áudio de entrevistas aos Órgãos de Comunicação Social de alunos/as vítimas de assédio moral ou sexual, gravações essas a que foi retirada a distorção de voz, identificando quem são, não pode ter lugar na nossa Faculdade!”, refere no Twitter Miguel Lemos, o assistente da FDUL que impulsionou o combate ao assédio.
https://twitter.com/migueldelemos/status/1522259971328589825
A jornalista da RTP, Rita Marrafa de Carvalho, também criticou a situação nas redes sociais. “Circulam mensagens em grupos de professores e alunos da FDUL com nomes e vozes sem distorção de quem terá dado entrevista! Reverteram os efeitos de distorção! Alguém investiu tempo e dinheiro para saber quem denunciou os casos de assédio! Isto é criminoso! Caça às bruxas!”, acusou.
QUE VERGONHA!
Circulam mensagens em grupos de profs e alunos da FDUL com nomes e vozes SEM DISTORÇÃO de quem terá dado entrevista!
Reverteram os efeitos de distorção! Alguém investiu tempo e dinheiro para saber quem denunciou os casos de assédio! Isto é criminoso!Caça às bruxas!— Marrafa de Carvalho (@RitaMarrafadeC) May 5, 2022
Para Inês Ferreira Leite, há “um problema de quebra de confiança por parte das TV”, que pode “inclusivamente implicar responsabilidade civil se se vierem a provar danos [se por exemplo alguém fosse sujeito a processo disciplinar e/ou despedido por causa da divulgação da sua identidade]”, sublinha ao jornal.
A penalista refere ainda que poderia haver responsabilidade penal, “se se provasse que havia um aproveitamento da gravação lícita, feita pelas televisões, e sujeição dessa gravação a meios ilícitos ou fraudulentos para conseguirem obter a identidade dos visados e a divulgação pública dessas gravações”.
