As instituições europeias voltaram a falhar um entendimento sobre a nova legislação destinada a reforçar as deportações de migrantes em situação irregular na União Europeia, num impasse que continua centrado na data de entrada em vigor das medidas. As negociações entre Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia decorreram esta quarta e quinta-feira, mas terminaram sem consenso, apesar de ter havido aproximação em praticamente todos os restantes pontos do diploma.
A proposta é considerada uma peça central da reforma migratória europeia atualmente em curso. O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, já classificou o regulamento dos retornos como a “peça em falta” da nova estratégia da União Europeia para reforçar o controlo das fronteiras externas, acelerar expulsões e apoiar os países que recebem maior pressão migratória.
O diploma prevê mudanças profundas na política europeia de deportações. Entre as medidas mais polémicas está a possibilidade de os Estados-membros enviarem migrantes sujeitos a ordens de expulsão para “centros de retorno” localizados em países fora da União Europeia. Vários governos europeus já estudam soluções desse tipo, mas organizações da sociedade civil e grupos de defesa dos direitos humanos alertam que estes mecanismos podem abrir caminho a abusos e violações de direitos fundamentais.
A futura legislação europeia prevê ainda regras mais rígidas para migrantes considerados ameaças à segurança, incluindo buscas domiciliárias, períodos de detenção mais longos, proibições de entrada no território europeu e sanções para quem não colaborar com os processos de expulsão. Apesar disso, o principal bloqueio nas negociações não está relacionado com o conteúdo das medidas, mas sim com o calendário da sua aplicação.
O Parlamento Europeu defende que as novas regras devem entrar em vigor imediatamente após aprovação formal, argumentando que a pressão migratória exige respostas rápidas. Já o Conselho da União Europeia pretende um período de preparação de dois anos para implementar a maioria das medidas, com exceção do mecanismo dos centros de retorno externos, que poderia avançar de imediato.
As negociações acabaram por fracassar precisamente por causa dessa divergência. Os negociadores chegaram a um compromisso sobre praticamente todos os restantes aspetos do texto, mas não conseguiram ultrapassar o desacordo relativo ao prazo de implementação. Um novo encontro negocial ficou já agendado para 1 de junho.
O Parlamento Europeu entrou nas negociações apoiado por uma maioria formada pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e pelos grupos da extrema-direita Patriotas pela Europa e Europa das Nações Soberanas. Em sentido contrário, partidos liberais, verdes e forças de esquerda manifestaram forte oposição ao diploma.
A eurodeputada ecologista Mélissa Camara criticou duramente o rumo das negociações, considerando que o processo se transformou numa “paródia de negociações”. Segundo afirmou, os negociadores optaram por se concentrar “numa batalha ridícula sobre quando o texto começaria a aplicar-se”, em vez de discutirem “um texto digno e humano”.
Já o eurodeputado François-Xavier Bellamy, que lidera as negociações pelo PPE, defendeu a necessidade urgente da nova legislação. O responsável afirmou que o regulamento dará finalmente aos Estados-membros “as ferramentas para fazer respeitar um princípio simples: ninguém deve poder permanecer na Europa depois de entrar ou permanecer ilegalmente em território europeu”.
Bellamy acrescentou ainda que, “tendo em conta a urgência da situação migratória”, seria “injustificável” adiar a aplicação das novas regras durante um ou dois anos, reforçando a pressão para que o acordo final seja alcançado rapidamente nas próximas rondas negociais.
