A União Europeia assina este sábado o aguardado tratado de livre comércio com o Mercosul, criando uma das maiores zonas de comércio livre do mundo. O acordo, fruto de mais de 25 anos de negociações, foi aprovado provisoriamente pelos Estados-membros da UE, apesar da oposição de países como França, Hungria, Polónia, Irlanda e Áustria, e de fortes protestos de agricultores europeus.
A assinatura será feita em Assunção, Paraguai, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e representantes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil, maior economia do bloco sul-americano, e países como a Argentina destacam-se como grandes entusiastas do tratado, que pretende estimular exportações, reforçar laços diplomáticos e criar oportunidades de investimento para mais de 700 milhões de consumidores.
Conteúdo do acordo
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias de 35% sobre 91% das importações europeias feitas pelos países do Mercosul ao longo de 15 anos, abrangendo setores como o automóvel. Em contrapartida, a União Europeia compromete-se a eliminar taxas sobre 92% das importações provenientes do Mercosul em 10 anos, incluindo produtos agrícolas como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e leite em pó. Para produtos sensíveis, como a carne bovina, foram definidas quotas de importação: 99 mil toneladas do Mercosul para a Europa e 30 mil toneladas de queijo da UE para o bloco sul-americano.
Além da redução de tarifas, o acordo protege 350 indicações geográficas europeias, incluindo queijos e vinhos, e garante acesso das empresas europeias a contratos públicos no Mercosul em condições de igualdade com fornecedores locais. Bruxelas considera que, a concretizar-se plenamente, este será o maior acordo de livre comércio da UE em termos de redução de impostos, eliminando mais de 4 mil milhões de euros em tarifas sobre as atuais exportações europeias.
Controvérsia e críticas
O tratado suscitou forte oposição de agricultores europeus, que temem a entrada de produtos sul-americanos a preços mais baixos e questionam diferenças nos padrões ambientais e de segurança alimentar. Ambientalistas alertam ainda para o risco de aumento da desflorestação, sobretudo na Amazónia, apesar do compromisso de prevenção até 2030.
A Comissão Europeia incluiu mecanismos de salvaguarda, que permitem suspender o acesso preferencial do Mercosul a produtos sensíveis em caso de perturbações de mercado. Além disso, Bruxelas prepara apoios financeiros ao setor agrícola europeu, incluindo um fundo de crise de 6,3 mil milhões de euros e antecipação de cerca de 45 mil milhões em subsídios. Também serão adotadas medidas para harmonizar normas de produção e reforçar a fiscalização de produtos importados, incluindo auditorias e controlos sobre pesticidas e bem-estar animal.
Impacto económico e estratégico
Para Bruxelas, Alemanha, Espanha e outros países apoiantes, o tratado é estratégico para reduzir a dependência da UE face à China, especialmente no acesso a matérias-primas críticas como o lítio, essencial para a produção de baterias. O acordo oferece ainda uma proteção económica face a tarifas impostas pelos Estados Unidos e abre portas a novas oportunidades comerciais e diplomáticas entre os dois blocos.
Apesar da polémica, o tratado representa um marco na política comercial europeia, equilibrando interesses económicos, agrícolas e ambientais e criando uma das maiores áreas de livre comércio global.
