A época especial de exames vai decorrer entre 03 e 08 de setembro e será aberta a todos os alunos elegíveis para a realização de provas na segunda fase, quer as realizem ou não, divulgou hoje o Ministério da Educação.

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação detalhou que “o exame realizado na época extraordinária é considerado, para todos os efeitos, como correspondendo à 2.ª fase”.

“No caso de o aluno também ter realizado exame na 2.ª fase, é considerada a melhor classificação obtida entre os resultados das duas provas”, acrescentou.

As inscrições decorrem de 27 a 31 de julho e os exames realizam-se entre 03 e 08 de setembro, indicou a mesma fonte.

Em 03 de setembro decorrem as provas de Português, Português Língua Segunda, Português Língua Não Materna, Literatura Portuguesa, Economia A, História da Cultura e das Artes e Latim.

Dia 04 são as provas de História A, Biologia e Geologia, História B, Geometria Descritiva A, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano e Mandarim, seguindo-se dia 07 Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Filosofia.

No último dia da época especial (08 de setembro) decorrem as provas de Desenho A, Física e Química A, Geografia A e Inglês.

Já a segunda fase para apresentação das candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior irá decorrer entre 24 de agosto e 22 de setembro, sendo os resultados publicados a 30 de setembro, referiu o ministério.

O ministério liderado por Fernando Alexandre lembrou que “as dificuldades técnicas verificadas na classificação eletrónica impediram alguns alunos de conhecer as suas classificações definitivas atempadamente, circunstância que poderá ter condicionado, designadamente, a decisão de inscrição e de realização dos exames na 2.ª fase, bem como a adequada preparação dos alunos”.

“A decisão de criar uma época extraordinária visa assegurar que nenhum aluno é prejudicado por circunstâncias que não lhe são imputáveis”, acrescentou, insistindo que está assegurada “toda a transparência e rigor do processo de avaliação das aprendizagens dos alunos e as condições de equidade na conclusão do ensino secundário e no acesso ao ensino superior”.

Pela primeira vez este ano, os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas.

As pautas com os resultados das provas começaram a ser afixadas apenas na sexta-feira à noite, mas sem todas as classificações ou com classificações incorretas devido a falhas identificadas pelo Júri Nacional de Exames.

Apesar dos atrasos na divulgação das notas, o Ministério manteve os calendários da primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que termina a 06 de agosto, bem como o calendário da segunda fase dos exames, que decorre esta semana.

O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STFB) defendeu hoje, em Luanda, que os tribunais devem decidir sem medo do governo e do poder económico e considerou que Angola e Brasil têm responsabilidade de construir instituições plurais.

Segundo Luís Edson Fachin, a independência judicial não pertence ao juiz, mas pertence ao cidadão e esta, no seu entender, «não existe para proteger magistradas e magistrados, existe para proteger quem será julgado por ele».

«O cidadão precisa de saber que quando entrar numa sala de audiências encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens, sem medo do governo, sem medo do poder económico, sem medo da imprensa (…), sem medo de decidir contra a maioria, esta é a essência da independência judicial: não é privilégio, é garantia», disse.

O presidente do STFB, que proferiu hoje uma aula magna sobre a «Democracia Constitucional e Independência do Judiciário», no âmbito sua visita oficial a Angola, considerou também que a independência do poder judiciário deve ser institucional (externa) e decisória (interna).

Argumentou que a independência institucional se traduz na capacidade de o poder judiciário exercer suas funções sem submissão indevida aos demais poderes do Estado.

«E isto envolve autonomia administrativa, autonomia orçamental, critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção, garantias contra interferências externas», notou.

Quanto à independência decisória, prosseguiu, esta protege cada magistrado no momento de decidir: «Significa que a única obediência que deve o juiz é a Constituição, é às leis, não à interesses políticos, não a interesses económicos, não a campanhas mediáticas».

Defendeu que um [poder] judiciário institucionalmente forte se for composto por juízes individualmente vulneráveis à pressão «não é um judiciário verdadeiramente independente».

Perante uma plateia composta por magistrados judicias e do Ministério Público, juristas, estudantes de direito e docentes universitários, no Palácio da Justiça em Luanda, o juiz brasileiro enalteceu igualmente a «histórica e ancestral» cooperação entre o Brasil e Angola.

Ambos os países, de acordo com o Luís Edson Fachin, são sociedades profundamente marcadas pela diversidade, são sociedades plurais, multiculturais e com histórias complexas.

«Por isso, temos a uma responsabilidade comum: construir instituições que consigam reconhecer a pluralidade das sociedades que servem. E, nisso, há que se reconhecer que o Brasil ainda tem um dever a cumprir», disse.

Referiu-se também da história do constitucionalismo angolano, tendo considerado que esta ficou marcada pela experiência revolucionária (com a Lei Constitucional de 1975) e a pela construção de um novo Estado, que permitiu o país avançar em direção a uma ordem comprometida com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Contudo, o também presidente do Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, afirmou também que a legitimidade das cortes funcionais (tribunais especializados) não é uma legitimidade eleitoral.

«É uma legitimidade funcional, procedimental e argumentativa. Tribunais não substituem a vontade popular», sustentou respondendo uma questão retórica sobre a posição de magistrados, que não eleitos diretamente pelo povo invalidam decisões de entes eleitos democraticamente.

Fachin considerou, por outro lado, que os juízes precisam de justificar as suas decisões, precisam de prestar contas de como e o que decidem, porque, no seu entender, o poder jurisdicional «exige razões públicas».

«E essas razões são públicas para que possam ser criticadas, revistas, contestadas, comparadas, examinadas pela academia (…), debatidas pela imprensa», acrescentou, realçando que a política democrática e a sociedade precisam de ter espaço.

Na sua exposição de uma hora, o presidente do STFB afirmou igualmente que o sistema judiciário contemporâneo congrega vários desafios, nomeadamente as tecnologias de informação, a desinformação, as redes tecnológicas e a manipulação.

Aos estudantes angolanos «futuros juristas e magistrados», assinalou, apelou ao rigor técnico — «não existe independência sólida sem competência» –, integridade, ética republicana, prudência e discernimento que, como disse, «é uma mercadoria em falta nas prateleiras dos supermercados mediáticos contemporâneos».

Luís Edson Fachin, professor titular de direito civil e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, defendeu ainda que há um núcleo de direitos que «não pode ser simplesmente sacrificado por cálculos de conveniência».

«Direitos fundamentais não existem apenas para os dias tranquilos existem, sobretudo, para os dias difíceis», concluiu o magistrado brasileiro, que está em Luanda a convite do Tribunal Constitucional de Angola.

Um total de doze palestinianos morreram hoje em ataques israelitas em Gaza, incluindo quatro crianças, segundo um último balanço das autoridades locais, após ter sido revisto número de vítimas em ataque aéreo que atingiu um apartamento na cidade.

A morgue do hospital Al Shifa, para onde os corpos foram levados, identificou as vítimas do bombardeamento contra o edifício residencial da zona de Al Samr como Abdalá Yaha, Mohamed al Hawari, Yihad Azam e Subhi Saqala.

Horas antes, o Exército israelita tinha matado outras oito pessoas em dois ataques diferentes, em mais um dia em que continuou a não respeitar o cessar-fogo vigente desde outubro.

No primeiro dos ataques das forças armadas israelitas, de manhã, foram mortos seis membros da família Al Masri, pai, mãe e quatro filhos, com 5, 9, 11 e 12 anos, num bombardeamento à sua residência no sul da cidade de Gaza, segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza.

O exército admitiu o ataque, afirmando que visou suspeitos membros do Hamas.

Depois do meio-dia, o exército matou a tiro dois homens num ataque a um veículo à entrada da cidade de Al Zahra (centro), identificados como Raed al Omsi, 34 anos, e Nabhan al Omsi, 53, que era professor na Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA), relatou o hospital dos Mártires de Al Aqsa, para onde os corpos foram transferidos.

O exército israelita continua a atacar diariamente a devastada Faixa de Gaza, apesar do cessar-fogo que entrou em vigor em outubro de 2025, além de expandir a sua ocupação militar no enclave palestiniano para quase 70% do território.

No total, o exército israelita matou cerca de 73.300 pessoas desde o início da sua ofensiva em outubro de 2023, descrita por grande parte da comunidade internacional como genocídio devido à destruição generalizada e aos ataques deliberados contra crianças palestinianas, segundo as conclusões de comissões independentes.

Fontes médicas estimam que cerca de 7.500 pessoas continuam desaparecidas sob os escombros. Israel não permite a entrada de maquinaria para trabalhos de desobstrução e recuperação de corpos.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou hoje a substituição do comandante-chefe do exército, Oleksandr Syrsky.

O comando das Forças Armadas da Ucrânia, país que enfrenta há mais de quatro anos uma invasão russa, será assumido por Mikhail Drapatyi, adiantou o Presidente ucraniano no seu discurso diário.

Na mensagem, Zelensky elogiou Syrskyi pelos “resultados na defesa de Kiev, na contraofensiva de Kharkiv e na operação em Kursk”, manifestando-lhe gratidão juntamente com “todos os soldados ucranianos por manterem a frente de batalha”.

“Percorremos um longo caminho, a defesa da Ucrânia continua e todos os soldados merecem respeito”, referiu.

“Hoje, juntamente com Syrskyi e Andriy Hnatov (chefe do Estado Maior), discutimos a transição e a devida transferência de comando”, adiantou Zelensky.

Syrskyi vinha sendo alvo de contestação, que se acentuou na última semana com os protestos contra a demissão do ex-ministro da Defesa Mykhailo Fedorov, resultante de um choque entre os dois altos responsáveis militares ucranianos.

Lisboa, 21 jul 2026 — A Associação de Professores de Geografia apelou hoje à verificação urgente da parametrização automática de um item do exame de Geografia A, realizado por 16.714 alunos, um dia após dois outros erros terem sido detetados na mesma prova.

Em comunicado, a associação (APROFGEO) diz ter enviado ‘emails’ ao presidente do EduQA, Luís Santos, e ao presidente do Júri Nacional de Exames (JNE), Rui Pires, a pedir a “verificação urgente da parametrização da classificação automática do item 12.1 da Prova 719 — Exame Final Nacional de Geografia A”.

A associação diz ter recebido “vários relatos” de que a classificação atribuída neste item poderá não estar a respeitar os critérios de classificação publicados.

“Atendendo a que se trata de um item de classificação automática, a APROFGEO solicitou que seja verificada, com caráter de urgência, a parametrização do item 12.1 nas versões 1 e 2 da prova”, lê-se no comunicado.

Já na segunda-feira, o JNE alargou o prazo de inscrição para a 2.ª fase do exame de Geografia A até ao final do dia de hoje devido a um erro na avaliação de dois itens, que obrigou à correção das notas.

O JNE explicou então que o erro resultou de “um problema de parametrização na matriz de classificação dos itens 1.3 e 4.3 da versão 2” da prova de Geografia A.

Caso se confirme a existência deste novo erro, “a APROFGEO considera indispensável que sejam adotadas, com a maior brevidade, as medidas necessárias à revisão das classificações dos alunos afetados, bem como a divulgação de informação clara junto das escolas, dos alunos e dos encarregados de educação”.

A Associação alerta que esta situação pode afetar “um número significativo de alunos” e ter consequências na realização da segunda fase dos exames e no acesso ao ensino superior.

Além de Geografia, também os exames nacionais de Física e Química A tiveram de ser reclassificados devido a um erro na avaliação de um item.

O Presidente libanês, Joseph Aoun, manifestou hoje “profunda gratidão” pelo apoio de Washington ao seu país, após ter sido recebido por Donald Trump na Casa Branca, enquanto o chefe de Estado norte-americano garantiu querer “ajudar muito” o Líbano.

A presidência libanesa divulgou em comunicado que Aoun escreveu no livro de visitas da Casa Branca que sentia “profunda gratidão pela amizade do Presidente Trump e pelo apoio que os Estados Unidos oferecem ao Líbano, à sua soberania, às suas instituições legítimas e às forças armadas libanesas”.

Já Trump referiu que “o Líbano é um país que tem sido maltratado durante muito tempo”, elogiando o país de origem de muitos dos seus amigos.

“Vamos ajudá-lo. Vamos ajudá-lo muito”, acrescentou Donald Trump, ao lado do seu homólogo libanês, em declarações aos jornalistas na Sala Oval.

Joseph Aoun, por sua vez, disse em inglês que agradecia ao anfitrião esta “visita histórica e a conquista histórica alcançada com a assinatura do acordo-quadro”.

O seu “objetivo final é acabar com o estado de hostilidades entre o Líbano e Israel, para sempre”, acrescentou.

Este primeiro encontro entre os dois chefes de Estado acontece numa altura em que Washington pressiona Beirute para desarmar o Hezbollah, um grupo pró-Irão, condição imposta por Israel para a sua retirada do sul do Líbano.

O Exército libanês mobilizou-se hoje na aldeia de Zawtar al-Gharbiya, em cumprimento de um acordo preliminar que prevê o estabelecimento de “zonas-piloto” evacuadas por Israel.

Mas, num sinal da instabilidade da situação, acusou posteriormente as forças israelitas de terem disparado “perto das suas tropas” na zona.

O Exército israelita posicionou-se nos arredores de Zawtar al-Gharbiya e impediu o regresso dos residentes. Mantém-se mobilizado nas aldeias vizinhas.

As forças libanesas denunciaram uma “agressão (…) que provavelmente dificultará a implementação das fases de mobilização nas zonas piloto” estipuladas pelo acordo.

Em comunicado, o Exército israelita acusou os soldados libaneses de avançarem para uma zona não abrangida pelo acordo e alegou ter respondido “apenas” com tiros para o ar.

Esta primeira etapa do destacamento militar libanês constitui um “verdadeiro teste”, primeiro da “disposição do exército israelita em retirar” das áreas que efetivamente ocupa, mas também “da posição do Hezbollah”, que rejeita o acordo, destacou o analista Hassan Jouni à agência France-Presse (AFP).

O Presidente libanês tinha indicado antes da reunião que pretendia pedir ao seu homólogo americano que pressionasse Israel para se retirar do sul, região que ocupa em grande parte.

A visita de Joseph Aoun é a primeira de um presidente libanês a Washington desde 2009.

Este antigo comandante-chefe do exército foi eleito em janeiro de 2025 com o apoio ocidental, marcando um ponto de viragem na política libanesa. Desde que chegou ao poder, prometeu desarmar o poderoso Hezbollah.

Mas o grupo pró-Irão, que se recusa a cooperar, arrastou o país para uma nova guerra com Israel no início de março, em solidariedade com o Irão.

Mais de 4.300 pessoas foram mortas desde então em ataques aéreos israelitas maciços, que também lançaram uma ofensiva terrestre e ocupam grande parte do sul do Líbano.

A violência diminuiu desde que o Líbano e Israel iniciaram conversações em abril, numa tentativa de separar a questão libanesa da guerra regional.

Era esperado também que o Presidente libanês pedisse ao seu homólogo norte-americano ajuda substancial para o Exército libanês e Aoun instou Trump, na Sala Oval, a “continuar a apoiar” as Forças Armadas Libanesas.

Também hoje, Trump garantiu estar pronto para conversar com o Hezbollah.

“Posso falar com qualquer pessoa (…) e se o Presidente (Aoun) quiser que eu fale com o Hezbollah, assim o farei”, vincou.

O Benfica Institute for Sport Excellence foi lançado hoje pelo clube da I Liga de futebol com o objetivo de partilhar a metodologia, inovação e conhecimento dos ‘encarnados’ de forma global, através de diversas formações.

“Queremos colocar o conhecimento que fomos acumulando durante décadas ao serviço da sociedade. Será uma plataforma aberta ao conhecimento, investigação e inovação, com metodologias e dados. Queremos aproximar clubes, treinadores e atletas. Pretendemos ligar universidades, empresas, ‘start-ups’ e gerar inovação com impacto real. Estaremos a contribuir para um ecossistema desportivo mais forte, inovador, científico e humano”, começou por afirmar o presidente Rui Costa.

Em discurso na cerimónia de apresentação, o dirigente das ‘águias’ afirmou que o clube quer estar na vanguarda e que a excelência “também se constrói através da partilha de conhecimento”, pelo que espera que o legado do Benfica auxilie na formação.

“O Benfica ganha financeiramente, os dados apontam para taxa de retorno acima dos 30%. Ganha na valorização da marca, pois vai atrair atenção e investimento. Vamos disseminar as práticas vanguardistas no desporto de forma mais rápida. O grande lucro é atrair pessoas que pensam o futebol e outras modalidades para mais perto de nós, e mostrar que somos um ecossistema onde estas propostas são validades e podem ter sucesso no mundo real”, explicou Elisabete Cardoso, administradora da Benfica SAD.

A dirigente foi nomeada reitora do Benfica Institute for Sport Excellence e apontou três pilares de atuação – formação, partilha e disseminação -, com o curso de fundamentos da metodologia do Benfica a começar o programa.

“É um curso desenhado especificamente para treinadores em início de carreira ou outros profissionais que estejam a dar os primeiros passos na indústria. O curso é inteiramente ‘online’ e explica o que é a metodologia Benfica, a partilhar princípios que têm guiado a nossa atuação ao longo de décadas. O primeiro curso vai ser já disponibilizado em português e inglês, acessível para todo o mundo”, sublinhou.

O alemão Thilo Kunkel, membro do Conselho Científico deste instituto, também marcou presença na apresentação, na qual lembrou que o Benfica “tem sido um dos melhores ambientes para desenvolver futebolistas e treinadores” na indústria.

“O clube desenvolveu uma metodologia única e o instituto cria uma oportunidade de captar esse conhecimento, partilhando-o globalmente. As colaborações entre universidades e organizações desportivas são, muitas vezes, limitadas. O instituto junta as duas perspetivas e cria um ambiente onde se pode aprender uma com a outra, evoluindo a indústria e contribuindo para o futuro do desporto”, expressou.

O movimento cívico MetaProf, criado por professores, alertou hoje que as pautas com os resultados dos exames nacionais do secundário foram afixadas nas escolas sem data, inviabilizando o cálculo do prazo para reapreciação das provas.

Em comunicado, o movimento refere que se trata de “uma irregularidade formal e jurídica de extrema gravidade” e que remeterá “prova fotográfica e fundamentação jurídica com caráter de urgência à Provedoria de Justiça e à Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

“Ao publicarem pautas sem data, as escolas colocam os alunos numa situação de total indefesa e insegurança jurídica, inviabilizando o cálculo do prazo de contencioso e violando o direito constitucional de recurso”, assinala o MetaProf.

Segundo o movimento, os alunos têm dois dias úteis para pedir a consulta e a reapreciação de provas e esse prazo “conta-se rigorosamente a partir da data da afixação”.

“Como podem os alunos e as famílias recorrerem no prazo legal se a data de início desse mesmo prazo foi simplesmente apagada?”, questiona o MetaProf.

Pela primeira vez este ano, os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas.

As pautas com os resultados das provas começaram a ser afixadas apenas na sexta-feira à noite, mas sem todas as classificações ou com classificações incorretas devido a falhas identificadas pelo Júri Nacional de Exames.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, reconheceu os problemas no processo de classificação dos exames, mas assegurou que nenhum aluno será prejudicado.

Apesar dos atrasos na divulgação das notas, o Ministério manteve os calendários da primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que termina a 06 de agosto, bem como o calendário da segunda fase dos exames, que decorre esta semana.

Contudo, os alunos que se sintam prejudicados poderão realizar exames numa época especial, a decorrer em setembro, podendo depois concorrer ao ensino superior na segunda fase do concurso de acesso, cujo calendário deverá ser alterado para permitir a esses alunos concorrerem.

Na segunda-feira, associações de estudantes manifestaram desconfiança sobre os resultados das classificações dos exames nacionais e afirmaram que nenhum aluno pode ter a certeza se precisa ou não de ir à segunda fase.

Brasília 21 jul 2026 (Lusa) — O cantor Milton Nascimento, uma das vozes mais marcantes da Música Popular Brasileira (MPB), de 83 anos, recebeu alta após ser internado na quinta-feira passada para tratar uma pneumonia, informou o seu filho nas redes sociais.

“Vencemos mais uma!”, escreveu Augusto Nascimento, logo após sinalizar que estão a voltar para casa, “onde seguirão com o tratamento e cuidados necessários”.

Na publicação com quase 100 mil gostos, Augusto publicou uma foto das mãos do pai entrelaçadas na sua.

Fãs e artistas encheram os comentários da publicação com mensagens de afeto e carinho. Entre eles, está a cantora portuguesa Carminho, que reagiu com ‘emojis’ de corações e aleluia.

Milton Nascimento estava hospitalizado desde quinta-feira passada e, segundo o comunicado da sua equipa de comunicação, o seu quadro de saúde era estável e o artista estava “em boa evolução clínica”.

Em outubro de 2025, Milton Nascimento foi diagnosticado com demência com corpos de Lewy, uma doença neurodegenerativa sem cura.

O famoso autor de clássicos como “Ponta de Areia”, “Maria, Maria” “Nuvem Cigana” e “Travessia” também sofre de Parkinson desde 2023.

Milton Nascimento retirou-se dos palcos em 2022 com a conclusão da digressão intitulada precisamente “A Última Sessão de Música”.

Em fevereiro de 2025 desfilou com a escola de samba Portela, uma das mais populares do Carnaval do Rio de Janeiro, que lhe prestou homenagem.

Antes da digressão de despedida, o cantor já vinha a enfrentar problemas de saúde, agravados pela diabetes e por complicações cardíacas, com recorrentes hospitalizações, numa das quais teve de ser submetido a um cateterismo.

Criador do grupo musical Clube da Esquina, em Belo Horizonte, Milton revolucionou a música brasileira com o disco homónimo da banda, em 1972, com harmonias sonoras que remetem às montanhas de Minas Gerais e cantigas do folclore mineiro.

Lô Borges, Wagner Tiso, Toninho Horta, Beto Guedes, Tavito, Flávio Venturini e Fernando Brant, os então garotos da freguesia boémia de Santa Tereza, fizeram arranjos e canções imortalizadas na voz de Milton Nascimento.

O cantor e guitarrista gravou 34 discos e apresentou-se com dezenas de grupos e músicos de outros países, como Wayne Shorter, Herbie Hancock, Ron Carter, Mercedes Sosa, Fito Páez, Peter Gabriel, James Taylor, Sting, Paul Simon, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Duran Duran.

Bituca, como gosta de ser chamado, é detentor de cinco prémios Grammy, entre os quais um em 1997 para melhor álbum de música mundial com o disco “Nascimento” e outro em 2000 para melhor álbum na categoria pop contemporâneo brasileiro com “Crooner”.

Um grupo de militantes da Ação Democrática Independente (ADI) concentrou-se hoje frente à sede do partido, prometendo não acatar a decisão do Tribunal Constitucional de São Tomé e Princípe que reconheceu Américo Ramos como presidente da formação política.

A concentração ocorreu sob presença policial no local.

O grupo liderado pelo secretário-geral da ADI, Elisio Teixeira, reafirmou que a direção liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada “tem toda a legitimidade” e “um mandato de quatro anos até 2028”.

“Nós não aceitamos essas decisões, nós somos um partido responsável, demos prova disso ao longo dos anos, somos um partido do arco do poder, que estamos no poder desde 2010 (…), temos a responsabilidade de governação neste país”, disse Elísio Teixeira em declarações à imprensa.

O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense reconheceu o primeiro-ministro Américo Ramos como presidente da Ação Democrática Independente (ADI), apesar da impugnação da ala do partido fiel a Patrice Trovoada, segundo acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

A decisão consta do acórdão do TC datado de 16 de julho, mas divulgado hoje, 24 horas após o anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais de domingo, que deram vitória ao atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, que teve como principal adversário o líder parlamentar da ADI, Nito d’Abreu, apoiado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.

“O que se percebe é que, de um tempo a esta parte, nós temos um Tribunal Constitucional que quer gerir um partido político através de um grupo de pessoas. Nós temos um país que sai de umas eleições onde há claras situações de irregularidades e em que um dos candidatos [Carlos Vila Nova] falou de união e por aí fora, mas nós temos, no dia seguinte, um Tribunal a agir desta forma, que toma decisões completamente infundadas, que toma decisões que não têm enquadramento nenhum e que ainda por cima decide em favor de quem não tem qualquer legitimidade”, lamentou Elísio Teixeira.

O secretário-geral da ADI disse que o partido tomou conhecimento da decisão do TC através das redes sociais, assim como nas situações anteriores.

“Nós fomos protestando, contestando as decisões do Tribunal Constitucional e jamais fomos notificados das decisões que foram tomadas pelo Tribunal Constitucional, dos pedidos que foram feitos pela direção legítima do partido ADI”, apontou.

A polícia foi reforçada no local e definiu um perímetro de quase um quilómetro, impedindo a entrada de viaturas.

“Não há necessidade de ter aqui tanta polícia assim. Não sei se a polícia vem para fazer cumprir uma decisão do Tribunal Constitucional, mas o Tribunal Constitucional não executa as suas próprias decisões. Portanto, nós não entendemos como é que o Tribunal Constitucional vem mandar despejar a direção atual do ADI”, criticou.

“Nós estamos cá, somos uma direção legítima, conhecemos a Constituição, conhecemos as leis da República e não podemos compactuar com um sistema, com um regime que se diz que é democrático, que quer paz e estabilidade e, no entanto, a cada dia somos surpreendidos com situações completamente inusitadas, que nem na mais remota Universidade de Direito se percebe que está se passando no país”, acrescentou.

Em 27 de junho, o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, anunciou que foi eleito novo líder da Ação Democrática Independente (ADI), após um congresso contestado pela direção do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que introduziu uma providência cautelar no TC para evitar que Américo Ramos fosse reconhecido.

Após o congresso, Américo Ramos disse que tinha todas as condições para ser reconhecido pelo TC como novo presidente da ADI e prometeu mudanças, sobretudo para tornar o partido “mais inclusivo e mais democrático”.

“Nós queremos abrir as portas do ADI, queremos tornar um ADI que consegue incluir todos os militantes (…). O ADI cessante é um ADI que exclui os seus militantes, quem tiver opinião contrária, quem contestar a posição do líder é posto pura e simplesmente de fora da atividade do ADI e nós queremos evitar isso”, prometeu.

A crise interna da ADI agudizou-se após a demissão do Governo de Patrice Trovoada em janeiro de 2025 pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que rejeitou vários nomes propostos pelo partido e escolheu para primeiro-ministro o ex-secretário-geral do partido Américo Ramos, contra a indicação da direção da ADI.

Desde então, o partido demarcou-se do Governo, e rompeu posteriormente com os seus elementos que o integraram.

São Tomé e Príncipe realizou eleições presidenciais no passado domingo e tem agendadas legislativas, autárquicas e regional para 27 de setembro.

As médias das classificações dos exames nacionais do ensino secundário desceram em Português e Biologia e Geologia e subiram em Matemática A, sendo Literatura Portuguesa a única com média negativa, segundo dados divulgados hoje.

Uma análise global realizada pelo Júri Nacional de Exames (JNE) aos resultados da 1.º fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário realizados no mês passado, indica que a média a Português, o exame realizado por mais alunos (76.736), foi de 11,4, abaixo da média do ano passado (12,6).

Também a média do exame de Biologia e Geologia, feito por 34.487 alunos, baixou de 12,4 para 11,1, enquanto a de Filosofia (22.612) baixou de 10,4 para 10.

Também a média de Literatura Portuguesa caiu, de 10,6 para 9,6, fazendo deste exame o único com média negativa.

No ano passado tinham sido dois os exames com média negativa: Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Geometria Descritiva A.

O Ministério da Administração Interna vai avançar com incentivos para polícias e trabalhadores civis que permitam libertar agentes da PSP de funções administrativas que podem ser preenchidas por outros funcionários, anunciou hoje o ministro Luís Neves.

“A libertação de polícias de tarefas administrativas suscetíveis de serem desempenhadas por trabalhadores civis permitirá melhorar a sua formação e reforçar a presença operacional no terreno”, afirmou o ministro da Administração Interna.

O ex-diretor nacional da Polícia Judiciária, que falava em Viana do Castelo, na cerimónia comemorativa do 150.º aniversário do Comando Distrital da PSP, disse que “há funções administrativas, nas áreas dos recursos humanos, contabilidade, contratação pública, património, gestão documental ou apoio informático que podem, devem e têm de ser asseguradas por pessoal civil qualificado”.

“Sei que há quem vá dizer que já ouvimos essa conversa. Esse encolher dos ombros. Esse ceticismo, essa reação muito nossa de que sempre foi assim. Vai deixar de ser assim. Não têm lugar neste Ministério liderado por mim, nem neste Governo”, disse, acrescentando que todos os que sejam “um estorvo ou contra-corrente de uma decisão benéfica para o país serão afastados”.

De acordo com o ministro, quando estiverem identificadas as funções atualmente exercidas por polícias que possam passar para civis, o Governo vai apresentar “um conjunto de incentivos aos trabalhadores civis qualificados e aos agentes da PSP”.

A “transferência gradual permitirá que mais polícias regressem à tarefa operacional de patrulhamento, prevenção e proximidade com as populações”.

Segundo Luís Neves, “os trabalhadores civis representam apenas 3% dos recursos humanos da PSP, enquanto na Europa representam entre 15 e 25%, chegando a valores superiores nos países nórdicos”.

O ministro exemplificou que a reorganização da PSP em Lisboa “vai libertar mais de 500 agentes”, adiantando que a decisão será analisada com os comandos distritais da PSP.

Numa primeira fase, a reorganização passará pelos comandos do Porto, Lisboa e Setúbal, “onde se situa a maior pressão no dispositivo policial”.

Durante a cerimónia, que decorreu no auditório do Castelo de Santiago da Barra, foi ainda assinado o protocolo de financiamento para a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Viana do Castelo.

Para resolver a falta de agentes e o envelhecimento dos agentes, o ministro da Administração Interna sublinhou que, este ano e no próximo, serão abertos dois cursos de formação de agentes da PSP.

No discurso que proferiu no auditório do Castelo Santiago da Barra, o comandante da PSP de Viana do Castelo, Raul Curva, pediu a requalificação das instalações da PSP de Viana do Castelo e Ponte de Lima “uma preocupação antiga e de necessidade evidente, para que os profissionais do comando tenham as condições mínimas de trabalho e o cidadão que recorre à sua polícia seja recebido condignamente”.

“É um processo que está em curso, mas não posso deixar de aproveitar a ocasião para expressar um pedido de apoio continuado ao senhor ministro da Administração Interna para que se assegure das sinergias necessárias à sua materialização urgente”, disse Raul Curva. 

Presente na sessão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo manifestou o compromisso do município em colaborar na resolução da “emergente recuperação das instalações da PSP”, no alargamento da instalação do sistema de videovigilância na cidade e na criação da polícia municipal.

A sessão contou ainda com a participação do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Carrilho.

O Presidente da República, António José Seguro, chegou ao Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia, pelas 17:35 (19:35 em Lisboa) para uma visita de Estado de três dias.

Os primeiros pontos da agenda são protocolares: deposição de uma coroa de flores no Memorial Amílcar Cabral e cerimónia de boas-vindas no Palácio Presidencial.

Para as 19:40 (21:40 em Lisboa) está prevista uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, após um encontro entre ambos, alargado às delegações.

António José Seguro escolheu Cabo Verde para a sua primeira visita de Estado e chegou ao arquipélago cerca de um ano depois da mais recente passagem de um Presidente português.

Marcelo Rebelo de Sousa fez a última viagem às ilhas em julho de 2025, para participar nas comemorações dos 50 anos da independência.

Seguro é um novo protagonista na relação bilateral, mas não é o único.

Cabo Verde elegeu em maio uma nova maioria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), numa viragem à esquerda liderada por Francisco Carvalho.

Um encontro entre o chefe de Estado português e o novo primeiro-ministro cabo-verdiano está marcado para quarta-feira, às 11:00 (13:00 em Lisboa).

Este ano, Cabo Verde tem ainda eleições presidenciais marcadas para 15 de novembro — José Maria Neves ainda não se pronunciou sobre uma eventual candidatura a um segundo mandato.

Relações económicas, cooperação bilateral e gestão dos oceanos são temas em foco no programa da visita de Seguro.

Um fórum económico Cabo Verde — Portugal está marcado para quarta-feira no auditório do banco central.

Na quinta-feira, o Presidente português participa na sessão de abertura da V Conferência Internacional da Década do Oceano dedicada ao tema “Economia Azul: Caminhos Sustentáveis”, na ilha da Boa Vista.

O programa inclui momentos institucionais e visitas a projetos em que participa a cooperação portuguesa, como o centro de hemodiálise do Hospital Agostinho Neto — Portugal apoiou no início do ano o primeiro transplante renal do arquipélago.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Xavier, acompanha o Presidente nesta visita.

A comitiva de Seguro inclui sete deputados: Pedro Pinto (Chega), Paulo Núncio (CDS-PP), Ana Oliveira (PSD), Carlos Pereira (PS), Miguel Rangel (IL), Jorge Pinto (Livre) e Alfredo Maia (PCP).

O tenista português Jaime Faria qualificou-se hoje para a segunda ronda do Estoril Open, depois de afastar o neerlandês Botic van de Zandschulp, sexto cabeça de série, em dois sets.

O número dois nacional e 88.º do mundo superiorizou-se a Van de Zandschulp (55.º), por 6-3 e 6-4, em uma hora e 13 minutos, ultrapassando pela primeira vez a primeira ronda do único torneio ATP em Portugal.

Na próxima ronda, Jaime Faria vai defrontar o peruano Gonzalo Bueno (180.º), vindo da qualificação e que hoje venceu o português Tiago Pereira (371.º), por 6-3, 1-6 e 7-6 (7-5).

NFO/SRYS // MO

O impacto da inflação na atualização do valor dos apoios quadrienais da Direção-Geral das Artes (DGArtes) é de sete milhões de euros, revelou hoje a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no Parlamento.

O atual modelo de apoio às artes e respetivo regulamento está em processo legislativo de revisão, anunciado em maio pelo governo, e uma das alterações é a inclusão de “mecanismos de atualização dos apoios em função da inflação”.

Esta era uma das pretensões das associações representativas do setor da Cultura, que pediram à tutela, no final do ano passado, que os valores dos apoios sustentados da DGArtes, na modalidade quadrienal, pudessem ser renovados automaticamente e atualizados anualmente à taxa de inflação.

Essa atualização está prevista na proposta de decreto-lei de alteração do modelo de apoio às artes: “O apoio na modalidade quadrienal é atualizado anualmente, por aplicação de um fator de atualização a partir do segundo ano dos apoios atribuídos na sequência de concursos públicos e, no caso da renovação […], a partir do respetivo primeiro ano”.

O “fator de atualização” é igual à variação homóloga da inflação, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro do ano anterior, “até ao limite de 2%”.

Na audição parlamentar de hoje, a ministra disse que “o impacto da inflação da atualização nos quatro anos é de sete milhões euros”.

“E estamos a considerar a declaração anual de apoios, que foi publicada a 15 de janeiro, em que a previsão de aumento de despesa naquela declaração é de 9,8ME por ano”, acrescentou.

O modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021 e está agora a ser revisto, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.

Das 135 entidades que receberam apoio no ciclo 2023-26, 125 voltarão a recebê-lo em 2027-2030, anunciou em novembro a DGArtes. O montante alocado a estas renovações não foi divulgado.

A norma transitória da proposta de decreto-lei de alteração estabelece que atualização à taxa de inflação “aplica-se, a partir do ano de 2027, a todos os apoios sustentados na modalidade quadrienal renovados […], independentemente da data da sua contratualização”.

SS/(JRS)// MAG

A Câmara de Abrantes assegurou hoje que o projeto do centro de dados de 7 mil milhões de euros previsto para o Pego continua a avançar, indicando que os promotores já realizaram investimentos e iniciaram o processo de licenciamento.

“O processo tem avançado. Temos feito várias reuniões com os promotores e há um acompanhamento quase semanal” da evolução do projeto, afirmou à Lusa o vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes (PS), indicando que aquele município do distrito de Santarém continua a “acompanhar de perto” um investimento que considera “estruturante para o concelho, para a região e para o país”.

O ponto de situação foi feito hoje pelo autarca na reunião do executivo municipal, na sequência de questões colocadas pela vereadora do PSD Ana Oliveira sobre o andamento daquele investimento anunciado em setembro de 2025.

Segundo João Gomes, os cerca de 83 hectares destinados ao projeto já foram adquiridos pelos promotores, tendo essa transação imobiliária, na ordem dos 27,5 milhões de euros (ME), dado origem à isenção de cerca de 1,8 milhões de euros em IMT.

O vice-presidente revelou que já foi apresentado à Câmara um pedido de demolição das antigas instalações existentes no local e que deu igualmente entrada um pedido de informação prévia (PIP), atualmente em análise pelos serviços municipais.

Segundo explicou, o PIP deverá ser apreciado após a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM), cuja publicação é esperada para setembro, por o projeto prever índices de construção superiores aos atualmente permitidos.

Paralelamente, acrescentou, os promotores já asseguraram uma potência de 300 megawatts (MW) junto da Rede Elétrica Nacional, investimento que classificou como “estruturante e importantíssimo” para a concretização do centro de dados junto à central do Pego.

“O processo continua a andar e está mais próximo do que estava há um ano. Houve muita evolução e houve concretização de realidades que hoje podemos falar porque são factos”, afirmou.

Na reunião do executivo, a vereadora do PSD voltou a manifestar dúvidas sobre a evolução do investimento, questionando o estado do licenciamento, o financiamento do projeto e as garantias dadas ao município, defendendo que deveria ter sido exigida uma garantia bancária correspondente ao valor da isenção de IMT concedida na aquisição dos terrenos.

João Gomes rejeitou as críticas, sustentando que o município está salvaguardado pelas cláusulas previstas no protocolo celebrado com a empresa, que permitem reverter os benefícios fiscais caso os compromissos assumidos não sejam cumpridos.

Segundo o autarca, esse mecanismo já foi aplicado anteriormente relativamente ao mesmo terreno, no âmbito de um anterior projeto de investimento que não se chegou a concretizar.

O vice-presidente indicou ainda que uma das preocupações inicialmente associadas ao projeto – o elevado consumo de água para arrefecimento dos equipamentos – foi entretanto atenuada pela evolução tecnológica dos centros de dados, que permitem sistemas de arrefecimento em circuito fechado, reutilizando a mesma água.

“A informação que a empresa nos tem transmitido é que 2028 continua a ser o objetivo para a entrada em funcionamento do primeiro bloco”, afirmou, ressalvando que todo o processo de licenciamento terá de ser efetuado junto da administração central, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Questionado sobre as críticas que têm surgido em torno deste tipo de infraestruturas, João Gomes considerou que, com a informação atualmente disponível, “são mais os prós do que os contras”, apontando o investimento, a criação de emprego qualificado e o impacto económico esperado para o território.

Em setembro de 2025, a Câmara de Abrantes declarou o projeto de interesse municipal e aprovou isenções de IMI, IMT e derrama no valor global de 16,2 milhões de euros para apoiar o investimento.

O projeto prevê a criação de 450 postos de trabalho diretos e 700 indiretos até 2030.

O parlamento francês aprovou hoje em definitivo uma proposta de lei que proíbe o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, tornando-se o primeiro país da União Europeia a aplicar esta interdição a adolescentes desta idade.

A medida, que entrará em vigor em setembro, foi aprovada com 279 votos a favor e 81 contra e era um promessa de final de mandato do Presidente francês, Emmanuel Macron.

Outros países europeus, incluindo Portugal, estão a discutir ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos.

As novas regras vão exigir que as plataformas implementem mecanismos de verificação da idade. O texto aprovado inclui também a proibição de telemóveis nas escolas secundárias.

O presidente Rui Costa assegurou hoje que o plantel de futebol do Benfica terá entradas e saídas até ao final do mercado de verão e elevou expetativas para a temporada, que inicia oficialmente na quinta-feira.

“Até ao final do mercado, vai haver, com certeza, mais saídas e mais entradas, mas não vou comentar todos os nomes que saem todos os dias. Há uma coisa que é clara: o Benfica não irá ficar desta maneira. Haverá alterações”, afirmou Rui Costa.

O dirigente dos ‘encarnados’ falou aos jornalistas no Estádio da Luz, em Lisboa, à margem do lançamento do Benfica Institute for Sport Excellence (Instituto Benfica para a Excelência no Desporto), apresentado na tribuna presidencial do recinto.

“Foi uma pré-temporada curtíssima e com as ausências dos jogadores que foram ao Mundial. Ainda assim, temos de fazer estes jogos e as expectativas são muito altas. O plantel que temos à nossa disposição oferece-nos essa garantia. Vimos de uma época que, já assumimos, foi negativa. Esta é a primeira competição que vamos fazer e não podemos falhar”, disse, em alusão à estreia oficial, na segunda pré-elimiantória de acesso à Liga Europa.

Rui Costa afastou desta forma perguntas sobre o médio internacional português João Palhinha, cujo interesse do Benfica na sua contratação tem sido veiculado na comunicação social, e confirmou um interesse dos ingleses do Bournemouth em António Silva.

“Continua a ser jogador do Benfica e jogará na quinta-feira, caso o treinador assim o entenda. É público que há um interesse do Bournemouth, mas ainda não se chegou a acordo. Ele está concentradíssimo no jogo e nós estamos contentes com isso”, explicou, acrescentando ainda que Andreas Schjelderup tem em mãos uma proposta de renovação e que desconhece se existem clubes interessados no internacional norueguês, que esteve com a sua seleção no Mundial2026.

No final de um encontro particular com os brasileiros do Flamengo, que o Benfica perdeu por 2-1, o novo treinador benfiquista, Marco Silva, criticou as alegadas fugas de informação que existem no clube e Rui Costa também comentou o tema.

“Isso preocupa qualquer pessoa que trabalha no Benfica Campus. Essas palavras do Marco Silva são para as pessoas tomarem atenção e terem consciência de que as coisas têm de ficar dentro do Benfica Campus”, expressou o dirigente.

Para já, o Benfica assegurou como reforços Clément Lenglet, Gabriel Índio, Jakub Kaminski e Jhon Durán, ao passo que Nicolás Otamendi e Sidny Lopes Cabral são as únicas saídas oficializadas do plantel que concluiu a última época no terceiro posto da I Liga, que levou à disputa da Liga Europa, em vez da Liga dos Campeões.

O Benfica e os suíços do St. Gallen defrontam-se na quinta-feira, às 20:00 (19:00 em Lisboa), na AFG Arena, em Sankt Gallen, para a primeira mão da segunda pré-eliminatória da Liga Europa, com a arbitragem do italiano Luca Pairetto.

Já a segunda mão está agendada para o dia 30 de julho, a partir das 20:00, dessa vez no Estádio da Luz, em Lisboa, sendo ajuizada pelo alemão Florian Badstübner.

O FC Porto vai estrear-se no futsal sénior masculino a partir do terceiro escalão nacional na época 2026/27, com a ambição de subir rapidamente à divisão principal, assumiu hoje o presidente da Associação de Futebol (AF) do Porto.

“O FC Porto apareceu no futebol feminino muito recentemente e chegou ao patamar onde chegou. Creio que isso acontecerá no futsal. Fazia-nos falta ter outro clube da I Liga com futebol feminino e futsal, como é o exemplo do Rio Ave”, reconheceu José Manuel Neves, em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia de assinatura de contrato de parceria entre a AF Porto e uma empresa multinacional de artigos desportivos, em Matosinhos.

O FC Porto aproveitou a atualização regulamentar à III Divisão promovida pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para entrar diretamente nas provas nacionais de futsal em 2026/27, sem disputar os escalões distritais.

A III Divisão tem 50 emblemas, dos quais 42 são repartidos por três séries de 14 cada, consoante a localização geográfica, havendo ainda oito numa ‘poule’ exclusivamente açoriana.

“Contestação de outros clubes? Não tenho nada a comentar, porque o FC Porto utilizou um mecanismo que está previsto na legislação da FPF”, disse o líder da maior associação distrital de futebol do país.

O futsal é a terceira modalidade introduzida pela direção de André Villas-Boas no FC Porto, após as equipas masculina de basquetebol em cadeira de rodas e feminina de futebol, que subiu consecutivamente do terceiro ao primeiro escalão em duas temporadas e vai estrear-se na Liga principal em 2026/27.

“Quando o FC Porto entra numa modalidade, é para levar as coisas muito a sério. Aconteceu no futebol feminino e vai acontecer no futsal. A AF Porto tudo fará para que o FC Porto progrida e chegue à primeira divisão”, frisou, esperando que os ‘azuis e brancos’ se juntem aos rivais lisboetas Benfica, bicampeão português, e Sporting, campeão europeu, no patamar principal.

José Manuel Neves foi também questionado sobre a alegada renúncia de nove ‘juízes’ da categoria principal e filiados na AF Porto à condição de associados da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF).

“Não sei as razões nem vou comentar algo que desconheço. Conheço o assunto pela imprensa”, afirmou, sendo que nenhum árbitro abordou publicamente o assunto, assim como o presidente da APAF, José Borges.

Entre os árbitros citados pela imprensa desportiva está o internacional Gustavo Correia, repreendido pelo Conselho de Disciplina (CD) da FPF por incumprir deveres no relatório do jogo entre Famalicão e Benfica (2-2), disputado em maio, na 32.ª e antepenúltima jornada da edição 2025/26 da I Liga.

“Neste caso, o Gustavo Correia não procurou [auxílio junto da AF Porto]. Se o fizer, estaremos sempre de portas abertas para receber os nossos filiados”, concluiu José Manuel Neves.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse hoje que “apenas 4% da população” usou o programa de acesso gratuito dos museus e que este regime representou uma perda de 10 milhões de euros de receita.

Questionada hoje numa audição no Parlamento, Margarida Balseiro Lopes garantiu que não vai acabar com o regime de entradas gratuitas nos museus, monumentos e palácios públicos, mas quer revê-lo, não só porque há um processo comunitário de infração em curso, mas também “por causa do acesso”.

“Acesso é garantir que as pessoas conseguem fruir da experiencia cultural. […] Não fico satisfeita de saber que mais de 60% das pessoas que têm acesso a 52 entradas vai uma vez e não volta. A medida não está a ser eficaz. Precisamos de garantir que não são sempre as mesmas pessoas a aceder à cultura. Precisamos de investir em mediação cultural e serviços educativos. Para que a ida ao museu não seja de uma só utilização”, disse a ministra.

A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios passou a ser possível durante 52 dias por ano para portugueses e residentes em Portugal, em qualquer dia da semana, a partir de agosto de 2024. Até então, e desde setembro de 2023, a gratuitidade era restringida aos domingos e feriados.

“A média é de 1,4 utilizações, ou seja, mais de 60% das pessoas só vai uma vez. Não estamos a consolidar nem a criar hábitos culturais regulares. A mim preocupa-me. […] A medida não está a ter o impacto que queríamos que tivesse. Não é para acabar com a medida. Tenho de investir, além da questão do acesso”, sublinhou.

Tendo em conta que dos 37 museus, monumentos e palácios 18 estão ou estiveram encerrados ou parcialmente condicionados por causa de obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a ministra revelou que este regime de gratuitidade teve “custos, com uma perda de receita associada à medida de 10 milhões de euros”.

A 13 de julho, numa entrevista ao jornal ‘online’ Eco, disse que queria rever o sistema de gratuitidades que atualmente existe nos museus, “até porque é preciso que as pessoas valorizem a cultura”.

No mesmo dia, à margem de um evento público, Margarida Balseiro Lopes disse aos jornalistas que o regime teria de ser revisto por uma questão de “sustentabilidade financeira dos museus” e também “na sequência de uma troca de correspondência com a Comissão Europeia”, que levantou um processo de infração a Portugal por discriminação entre cidadãos residentes em Portugal e noutros países da União Europeia.

“Temos a Museus e Monumentos de Portugal [MMP] a procurar garantir a sustentabilidade dos equipamentos, garantindo que têm lojas associadas para que consigamos diversificar as fontes de financiamento. A estimativa é que este ano possamos crescer quase 30% este tipo de receitas, a que se junta a utilização de salas de muitos destes equipamentos”, afirmou.

A Comissão Europeia exigiu em dezembro de 2024 que Portugal retire as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano, dando início a um processo de infração.

Para a Comissão Europeia, “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros” e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno.

Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento “do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.

“O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços. O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais”, argumentou na altura a instituição.

De acordo com a MMP, em 2025, a medida “Acesso 52” representou um total de 892.637 visitas gratuitas de residentes em território nacional aos museus e monumentos nacionais tutelados pela entidade pública empresarial, representando 18% do total de 4.843.299 ingressos.

SS/(JRS/ ANE) // MAG