Cerca de uma quarto dos elementos do actual Governo, sete dos 20 ministros e 12 dos 50 secretários de Estado, têm ligações directas ou indirectas a empresas, ou seja, ou são sócios ou vivem maritalmente com quem tem quota em empresas, e alguns não foram declarados nos registos de interesses, avança o “Público”.
Os dados foram recolhidos pelo jornal, cruzando as informações declaradas por governantes nos respectivos registos de interesses que entregaram na Assembleia da República com os dados dos registos empresariais. A lei obriga a que sejam descritos, no formulário, além dos cargos, funções e actividades exercidos nos últimos três anos, também os cargos sociais e ainda a identificação das sociedades em cujo capital o governante «por si, pelo cônjuge ou unido de facto disponha de capital e também a quantificação dessa participação». Porém, não é necessário identificar eventuais participações em empresas que tenham os seus filhos, pais ou irmãos.
O “Público” também rastreou as empresas dos governantes e cônjuges no portal Base. Alguns chegaram a ter negócios (parte deles através de ajustes directos) com entidades estatais vários anos antes de chegarem ao Governo e, embora sejam casos raros, há quem continue a tê-los, como acontece com o marido da ministra da Justiça ou da mulher do secretário de Estado da Mobilidade. Mas o parecer pedido por António Costa à Procuradoria-Geral da República no início do Verão do ano passado veio esclarecer que a lei das incompatibilidades só é violada se os negócios forem feitos por serviços sob a tutela do familiar – de que não encontrámos registos.
Outra conclusão da análise aos registos de interesses é que a larga maioria dos governantes só concluiu o processo de declaração já depois do prazo inscrito na lei, que é de 60 dias após a tomada de posse – desta vez o limite era o dia 26 de Dezembro. A larga maioria tem data de Janeiro e Fevereiro. Apenas cinco ministros fizeram a assinatura digital com a data dentro do prazo.
O jornal adianta que, entre os 50 secretários de Estado, haverá, pelo menos, 19 com ligações directas ou indirectas a empresas. O caso mais mediático da ligação de um secretário de Estado a empresas é o de Nuno Artur Silva, que deverá ter que explicar no Parlamento, em breve, o processo em que, garante, se desvinculou das Produções Fictícias, que vendeu ao sobrinho nas vésperas de tomar posse.