A associação considera que a legislação deixou de acompanhar a realidade dos grandes festivais, que reúnem vários dias, palcos, artistas e atividades no mesmo bilhete. Esta falta de adaptação tem alimentado dúvidas sobre os direitos dos consumidores quando há cancelamentos, mudanças de recinto, alterações do programa ou interrupções.

O caso mais recente foi o cancelamento da atuação dos Megadeth no festival Evil Live. Para a DECO, episódios deste género mostram como alguns promotores conseguem aproveitar zonas cinzentas da lei para restringir ou recusar reembolsos.

A associação propõe, por isso, a criação de uma definição legal de “multi evento” e de “artista principal”. Neste último caso, quer que sejam considerados principais todos os artistas identificados no cartaz ou na publicidade, assim como aqueles que atuem no palco principal, evitando que a organização altere posteriormente a hierarquia do programa para fugir ao dever de reembolso.

A DECO defende ainda que o cancelamento de um artista num festival não seja tratado como simples interrupção do evento. Quando esteja em causa um cabeça de cartaz, o consumidor deverá poder exigir o reembolso integral; nos restantes casos, deverá existir uma devolução proporcional ao incumprimento.

As plataformas de venda de bilhetes também estão no centro das críticas. A associação aponta comissões e taxas que apenas aparecem no momento do pagamento, encargos que não são devolvidos após cancelamentos e dificuldades em responsabilizar empresas sediadas fora de Portugal.

Entre as propostas está a obrigação de apresentar, desde o início da compra, o preço total do bilhete, já com todas as taxas e comissões incluídas. A DECO quer também limites para esses encargos e a proibição de sistemas automatizados que compram bilhetes em massa para posterior revenda a preços especulativos.

Promotores, plataformas eletrónicas e agências deverão ainda responder solidariamente perante os consumidores. O objetivo é impedir que, em caso de problema, cada entidade remeta a responsabilidade para outra, deixando o comprador sem um interlocutor efetivo.

A associação propõe também que os promotores sejam obrigados a contratar um seguro ou garantia equivalente que assegure o reembolso dos bilhetes em caso de insolvência. O prazo de devolução deverá baixar dos atuais 30 para 14 dias, com pagamento em dobro se o limite não for cumprido.

As novas regras abrangeriam ainda outros eventos pagos com forte adesão do público, como conferências, cimeiras, convenções tecnológicas ou eventos de entretenimento, desde que os bilhetes sejam adquiridos por consumidores e não no âmbito de uma atividade profissional.

A DECO pede igualmente que a fiscalização seja partilhada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e pela ASAE, com coimas associadas ao volume de negócios dos promotores e das plataformas.

Segundo a associação, Portugal realizou 328 festivais em 2023, um número que demonstra a dimensão do mercado e a urgência de atualizar uma lei concebida para uma realidade muito diferente. A DECO sustenta que não basta responder a cada polémica de forma isolada e que é necessário eliminar as falhas que continuam a permitir incumprimentos sem consequências.

A iniciativa, organizada pelo projeto Viver Elétrico, arrancou a 12 de julho no Estoril e termina a 18 de julho no Mazda Classic Car Museum Frey, em Augsburg, na Baviera.

Ao longo do percurso, a equipa viaja num Mazda 6e, testando em condições reais aspetos como a autonomia, o planeamento das paragens, o acesso à rede pública de carregamento e a facilidade de utilização em deslocações internacionais.

A viagem atravessa Portugal, Espanha, França e Alemanha e procura responder a algumas das dúvidas que continuam a pesar na decisão de compra de um automóvel elétrico, sobretudo quando estão em causa percursos mais longos.

O Credibom considera que a experiência pode ajudar a aproximar os consumidores da realidade atual da mobilidade elétrica e a reduzir receios relacionados com a autonomia e a disponibilidade de carregadores.

“Uma viagem real, de mais de 5.000 quilómetros pela Europa, é uma forma muito concreta de mostrar que essas barreiras são hoje mais pequenas do que muitos consumidores imaginam”, afirma Joana Cardoso, diretora de Marketing do Banco Credibom.

A iniciativa conta ainda com a Allianz Partners, responsável pela assistência em viagem, e com a miio, cuja aplicação está a ser utilizada para aceder à rede pública de carregamento nos quatro países atravessados.

Todo o percurso está a ser acompanhado em tempo real pela equipa do Viver Elétrico, com publicações diárias nas redes sociais sobre consumos, carregamentos, planeamento e experiência ao volante.

Ricardo Oliveira, fundador da World Shopper e responsável pelo Viver Elétrico, recorda que o projeto realiza viagens internacionais em automóveis elétricos há cerca de uma década. Esta nova rota permitirá avaliar a evolução dos veículos e da infraestrutura europeia de carregamento.

Segundo o responsável, a viagem servirá também para divulgar conselhos úteis a quem pretende fazer deslocações de férias num automóvel elétrico, mostrando os cuidados necessários no planeamento e na escolha dos pontos de carga.

O fisco pediu o levantamento do sigilo bancário em 803 processos em 2025 e, em 73% dos casos, a consulta dos dados foi autorizada de forma voluntária pelos contribuintes visados, refere o relatório de combate à fraude.

Segundo o documento do Governo ue faz o balanço sobre o combate à fraude e evasão fiscais em 2025, entregue no parlamento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recorreu mais vezes em 2025 a este “mecanismo de apuramento da real capacidade contributiva dos sujeitos passivos”.

Em 2024, o número de processos de derrogação ficou abaixo dos 800 (foi de 795) e, em 2023, também foi inferior (de 677).

Dos 803 procedimentos administrativos de derrogação do sigilo abertos pelas Finanças, 199 receberam decisões favoráveis, 588 avançaram porque os contribuintes visados autorizaram a anulação do sigilo de forma voluntária, e em 16 situações houve decisões de levantamento notificadas a familiares ou a terceiros.

Segundo o relatório, em 2025 só houve dois casos em que os contribuintes, familiares ou terceiros colocaram recursos em tribunal para travar o acesso às informações bancárias por parte do fisco.

Nos dois processos, as sentenças foram favoráveis à AT, que, com isso, pôde solicitar ao banco a consulta das informações financeiras a que pretendia aceder para fazer as suas inspeções.

De acordo com a Lei Geral Tributária, o fisco pode aceder às informações e documentos bancários em várias situações sem ser necessário o consentimento de uma pessoa.

Isso acontece, por exemplo, se a AT tiver indícios da prática de um crime tributário, se encontrar indícios “da falta de veracidade” de uma informação declarada ou se tiver em falta uma declaração fiscal legalmente exigível, ou quando um contribuinte tiver dívidas à AT ou à Segurança Social.

Também é possível ao fisco aceder aos dados bancários se tiver indícios de que um contribuinte tem um acréscimo de património não justificado ou se o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Unidade de Informação Financeira (UIF) comunicarem à administração tributária que uma determinada pessoa ou empresa fez uma operação bancária suspeita.

A Intel vai investir 5.000 milhões de euros na fábrica de Leixlip, na Irlanda, para aumentar a produção no continente europeu e responder à crescente procura global de Inteligência Artificial (IA) e computação, anunciou hoje a tecnológica.

Segundo informação divulgada, esta operação visa ampliar a produção atual da fábrica em solo irlandês e impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento, aproveitando para fortalecer a cadeia de semicondutores na Europa.

O investimento será destinado, entre outras coisas, à modernização da infraestrutura de fabrico existente e à instalação de novos equipamentos de produção.

A empresa iniciou a execução do programa de investimento no início deste ano e estima que o projeto gere empregos relacionados com a alta tecnologia a tempo inteiro.

O campus da cidade irlandesa de Leixlip destaca-se como uma das instalações de fabrico mais avançadas da empresa, empregando até 4.900 pessoas, numa altura em que os investimentos da Intel na Irlanda já atingiram os 30.000 milhões de euros desde a entrada no país em 1989.

Com cabine dupla para cinco ocupantes e 5,46 metros de comprimento, a BYD SHARK pretende combinar a robustez e a capacidade de carga de uma pick-up com o conforto, a tecnologia e a eficiência de um híbrido plug-in.

O sistema motriz junta um motor a gasolina 1.5 Turbo a dois motores elétricos, um em cada eixo. No total, disponibiliza 436 cv de potência e 650 Nm de binário, permitindo cumprir a aceleração dos 0 aos 100 km/h em 5,7 segundos.

A bateria Blade de 32,2 kWh permite percorrer até 90 quilómetros em modo totalmente elétrico, segundo o ciclo WLTP. Com a bateria carregada e o depósito cheio, a autonomia combinada pode chegar aos 675 quilómetros.

A integração da bateria na estrutura através da tecnologia Cell-to-Chassis procura melhorar simultaneamente a rigidez do conjunto, a segurança e a eficiência. A tração integral inteligente adapta automaticamente a distribuição de potência a pisos como areia, lama, neve ou gravilha.

Para reforçar as capacidades fora de estrada, a SHARK inclui suspensão independente de duplo triângulo, controlo de descida e vários modos de condução. A pick-up pode ainda rebocar até 2.500 quilos.

A caixa de carga oferece 1.200 litros de capacidade. A funcionalidade Vehicle-to-Load permite utilizar até 6 kW de potência para alimentar ferramentas elétricas, equipamentos profissionais ou dispositivos de lazer diretamente a partir do veículo.

No habitáculo, a BYD apostou num painel de instrumentos digital de 10,25 polegadas e num ecrã tátil rotativo de 15,6 polegadas. O equipamento inclui ainda Head-Up Display, carregamento sem fios de 50 W, Apple CarPlay e Android Auto sem fios e sistema de som Dynaudio com 12 altifalantes.

Os bancos dianteiros aquecidos e ventilados procuram aumentar o conforto em viagens longas, enquanto várias funções podem ser controladas remotamente através da aplicação da marca.

A dotação de segurança inclui cruise control adaptativo, monitorização do ângulo morto, alerta de tráfego cruzado, assistência à manutenção na faixa, câmara de visão de 360 graus e sete airbags.

Depois da estreia no Goodwood Festival of Speed, a nova BYD SHARK deverá chegar aos mercados europeus durante a segunda metade de 2026.

O programa integra a Globally Responsible Leadership Initiative (GRLI), uma comunidade internacional que reúne instituições de ensino superior, empresas e organizações com o objetivo de promover uma nova abordagem à liderança, capaz de responder aos atuais desafios económicos, sociais e ambientais.

Criada para incentivar modelos de liderança mais responsáveis e sustentáveis, a GRLI defende que a formação de líderes deve ir além das competências tradicionais de gestão, promovendo a criação de valor tanto para as organizações como para a sociedade. A iniciativa reúne parceiros de sete universidades da Ásia, Europa e América do Norte e incentiva a colaboração entre o meio académico e o tecido empresarial, promovendo a partilha de conhecimento e o desenvolvimento de soluções para desafios contemporâneos.

Neste contexto, o Globally Responsible Leadership for Sustainable Transformation proporciona uma experiência de aprendizagem colaborativa, focada em áreas como sustentabilidade, inovação, governação e transformação organizacional. Ao longo da formação, os participantes trabalham com docentes e profissionais de diferentes países, promovendo a troca de experiências e de perspetivas sobre os desafios atuais da gestão.

Com início previsto para setembro, o programa dirige-se a gestores, executivos e profissionais que pretendam desenvolver competências para liderar organizações mais responsáveis, resilientes e preparadas para responder às exigências do futuro.

Segundo a Católica Porto Business School, esta nova edição reforça a estratégia de internacionalização da sua oferta de formação executiva e o compromisso da escola com uma formação de excelência, desenvolvida em parceria com uma rede internacional de instituições e organizações dedicadas a repensar o papel da liderança num contexto de transformação global.

O anúncio foi feito pela ministra da Segurança, Angela Eagle, que justificou a decisão com a natureza e o alcance das atividades atribuídas à Guarda Revolucionária. Segundo a governante, “foram identificadas atividades ligadas à IRGC que envolveram ameaças à vida e intimidação em solo britânico”. Angela Eagle sublinhou ainda que o papel da organização “vai muito além do de uma força militar convencional”, acrescentando que “inclui atividades de inteligência, a utilização de agentes por procuração e a projeção de influência destinada a promover os objetivos do Estado iraniano”.

A decisão concretiza o compromisso assumido em abril pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que anunciou a intenção de classificar formalmente a Guarda Revolucionária como organização terrorista. A medida foi agora enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Ameaças Estatais) de 2026, aprovada através de um processo legislativo acelerado no Parlamento britânico. Ao abrigo desta legislação, passa a constituir crime incentivar ou manifestar apoio à IRGC, prestar assistência às suas atividades em território britânico ou aceitar qualquer benefício material proveniente da organização. A pena máxima prevista para estes crimes é a prisão perpétua.

Em paralelo com o anúncio, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Yvette Cooper, convocou esta segunda-feira o embaixador do Irão no Reino Unido, Seyed Ali Mousavi, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico. Segundo a chefe da diplomacia britânica, os serviços de informações iranianos “planearam e executaram operações perigosas e potencialmente letais” em território do Reino Unido, reforçando as preocupações do Governo relativamente à atuação de Teerão.

Além da Guarda Revolucionária, o Reino Unido decidiu igualmente proibir o Movimento Islâmico dos Companheiros da Direita, organização ligada a Teerão que reivindicou a responsabilidade por sete ataques contra locais no Reino Unido associados às comunidades judaica e israelita. De acordo com Angela Eagle, estas ações “causaram verdadeiro medo e angústia” junto das comunidades visadas. A ministra acrescentou ainda que a Guarda Revolucionária “quase de certeza dirigiu” esses ataques, argumento que reforçou a decisão do Executivo britânico de endurecer significativamente a sua resposta às atividades atribuídas ao Irão em território nacional.

Segundo o MECI, durante o processo foram identificadas várias situações que exigiram verificações adicionais, nomeadamente folhas de resposta mal digitalizadas devido à existência de dobras, folhas de enunciado ou de continuação de respostas que não foram digitalizadas e ainda provas que, inicialmente, não foram entregues às forças de segurança responsáveis pelo transporte até à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), tendo sido remetidas posteriormente. O ministério explica que estas ocorrências obrigaram à realização de um “rigoroso processo de verificação das provas e dos exames guardados na INCM” e, sempre que necessário, ao estabelecimento de contactos com os estabelecimentos de ensino. Como consequência deste controlo de qualidade, alguns professores classificadores tiveram mesmo de repetir classificações já concluídas. Apesar do transtorno causado, o MECI considera que este procedimento “demonstra a importância do processo de validação em curso, para garantir a correção de todas as falhas identificadas e, assim, o rigor da avaliação externa”, pode ler-se no comunicado.

O ministério refere ainda que, tendo em conta o elevado número de provas e exames realizados, esta operação exige a mobilização de um volume significativo de recursos humanos, incluindo durante o fim de semana. O comunicado esclarece igualmente que todas as provas armazenadas na Imprensa Nacional-Casa da Moeda permanecem totalmente anonimizadas, pelo que “não pode ser quebrado o anonimato, o que só poderá ser feito nas escolas”. O MECI acrescenta que nas instalações da INCM “não decorre qualquer processo de classificação”, razão pela qual considera que “a credibilidade do processo não poderia ser afetada por estas atividades de verificação”. Paralelamente, foi iniciado esta segunda-feira um novo processo de controlo de qualidade destinado a consolidar todo o procedimento e a confirmar que cada exame realizado em papel corresponde exatamente ao respetivo ficheiro digitalizado, cujo PDF será posteriormente disponibilizado aos alunos.

Face à relevância do processo para estudantes e famílias, o Ministério da Educação revela que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, bem como o secretário de Estado Adjunto e da Educação, juntamente com elementos dos respetivos gabinetes, estão a acompanhar de forma permanente os trabalhos desenvolvidos na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, onde decorrem pontos de situação frequentes. No mesmo comunicado, o MECI garante “todo o rigor e transparência do processo de classificação das Provas Finais e dos Exames Finais Nacionais” e deixa ainda uma mensagem de reconhecimento aos profissionais envolvidos, reafirmando “o seu agradecimento pelo empenho, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo”, sublinha o comunicado divulgado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

O principal rosto desta estratégia é o governador da Florida, Ron DeSantis, que se encontra no último ano do seu mandato e transformou o endurecimento da resposta ao crime numa das principais bandeiras da sua governação. Apesar das críticas de associações contra a pena de morte e dos apelos da Igreja Católica, que procurou travar várias execuções, o governador manteve inalterada a sua posição. Em maio, DeSantis afirmou que “sempre que damos luz verde, estou convencido não só de que o veredicto foi correto, mas também de que este castigo é absolutamente adequado às circunstâncias”. A 26 de junho recusou suspender a execução de Dusty Spencer, condenado pelo homicídio da mulher em 1992, que, aos 74 anos, se tornou no recluso mais idoso executado na Florida desde que existem registos. A campanha promovida por líderes católicos para impedir a execução não alterou a decisão do governador, que continua a defender a aplicação da pena capital como instrumento de combate ao crime.

A política seguida na Florida acompanha a orientação assumida por Donald Trump desde o início da sua carreira política. Durante o primeiro mandato presidencial, o republicano reativou as execuções federais após uma interrupção de 17 anos. Entre junho de 2020 e janeiro de 2021 foram executados 13 condenados federais, quando nos 57 anos anteriores apenas três tinham sido executados, tornando Trump no Presidente norte-americano com maior número de execuções federais na história recente. Foi também durante essa presidência que Lisa Montgomery se tornou a primeira mulher executada pelo Governo federal em 67 anos. Já no início do segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva destinada a “restaurar a pena de morte”, defendendo que “durante demasiado tempo, as vítimas de crimes hediondos foram esquecidas enquanto criminosos monstruosos continuam no corredor da morte a beneficiar de recursos intermináveis. Sob esta administração, a justiça será rápida, inexorável e forte”. Desde então, a Administração levantou a moratória às execuções federais imposta durante a presidência de Joe Biden, reduziu as possibilidades de recurso e de pedidos de clemência para condenados à morte e orientou o Departamento de Justiça para pedir a pena capital num maior número de processos, nomeadamente quando as vítimas são agentes da autoridade ou quando os arguidos são imigrantes em situação irregular. Ainda assim, a estratégia encontrou limitações, uma vez que, pouco antes de abandonar a Casa Branca, Joe Biden comutou praticamente todas as penas de morte federais em prisão perpétua, deixando apenas três condenados no corredor da morte federal.

Na Florida, essas limitações não existem e o estado continua a intensificar o recurso à pena capital. Em 2023, Ron DeSantis aprovou uma alteração legislativa na sequência do julgamento do autor do massacre de Parkland, que matou 17 pessoas numa escola secundária em 2018 e acabou condenado apenas a prisão perpétua. A nova lei passou a permitir que um júri recomende a pena de morte com o voto favorável de oito dos doze jurados, eliminando a anterior exigência de unanimidade. Desde então, o número de execuções tem aumentado de forma consistente. Em 2026 já foram executados nove condenados, entre eles James Ernest Hitchcock, que permanecera cerca de 50 anos no corredor da morte e era um dos reclusos há mais tempo nessa situação. Nenhum dos republicanos apontados como possíveis sucessores de DeSantis manifestou intenção de alterar esta política, prometendo manter a aposta na pena de morte caso chegue ao governo estadual.

O reforço desta estratégia continua, contudo, a gerar forte contestação. Os opositores recordam que a pena capital afeta desproporcionalmente afro-americanos e pessoas oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, além de sublinharem que, ao longo das últimas décadas, 33 condenados à morte na Florida acabaram por ser ilibados após se demonstrarem erros judiciais. Entre as vozes críticas encontra-se o arcebispo de Miami, Thomas Wenski, que defende a prisão perpétua como alternativa à execução, argumentando que essa solução permite aos condenados refletirem sobre os crimes cometidos. Em declarações ao Miami Herald, o responsável católico advertiu que a pena de morte apenas alimenta “uma mentalidade de olho por olho que acabará por nos deixar a todos cegos”, mantendo viva a oposição a uma política que continua a dividir profundamente a sociedade norte-americana.

O prazo atualmente em vigor termina a 15 de julho, mas a confederação alerta que os problemas técnicos registados na plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm dificultado o cumprimento desta obrigação por parte das empresas e dos contabilistas.

Segundo a CPPME, estas falhas técnicas aumentam o risco de incumprimentos involuntários e podem comprometer a qualidade e a fiabilidade da informação estatística recolhida através da IES.

A confederação defende que existe margem para um alargamento excecional do prazo sem colocar em causa as obrigações de reporte estatístico do Estado às instituições nacionais e da União Europeia. Recorda ainda que a Informação Empresarial Simplificada tem como principais objetivos o depósito das contas anuais junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a produção de estatísticas oficiais.

Na perspetiva da CPPME, o adiamento até ao final de julho constitui uma medida de bom senso, permitindo que empresas e profissionais da contabilidade cumpram as suas obrigações em condições de normalidade, ao mesmo tempo que asseguram a qualidade da informação submetida.

A CPPME insta, por isso, o Governo a adotar com urgência esta medida excecional, considerando que as dificuldades técnicas verificadas estão a afetar milhares de empresas e profissionais em todo o país.

Numa entrevista telefónica ao programa “Fox & Friends”, da Fox News, Donald Trump afirmou que os Estados Unidos poderão tornar-se os “guardiões” do Estreito de Ormuz, defendendo que a proteção daquela passagem estratégica não deve ser assegurada sem compensação financeira. “Vamos manter o estreito e provavelmente vamos assumir o seu controlo. Vamos tornar-nos os guardiões do estreito. Talvez lhe chamemos o anjo da guarda do estreito. E deveríamos ser reembolsados por isso”, afirmou o Presidente norte-americano. Trump acrescentou que “vamos protegê-lo” e que “as outras nações são muito ricas”, pelo que entende que devem contribuir para os custos dessa missão, concluindo que “não podemos esperar que façamos isto de graça”.

As declarações são feitas num momento em que o Estreito de Ormuz permanece encerrado por decisão das autoridades iranianas. Teerão anunciou o fecho da passagem marítima no sábado, alegando uma travessia não autorizada de uma embarcação, tendo reiterado no domingo que o estreito continuará encerrado até serem restabelecidas condições de “estabilidade e calma”. Donald Trump acusou o Irão de incumprir os compromissos anteriormente assumidos. “Tínhamos um acordo. Estava fechado e depois destruíram tudo. Eles quebram sempre os acordos. Já tivemos dez acordos com estas pessoas, por isso vamos responder com muita força”, declarou. A situação agravou-se durante o fim de semana e esta segunda-feira, com a troca de ataques com mísseis e drones entre forças norte-americanas e iranianas. Segundo Teerão, foram atingidas instalações militares dos Estados Unidos na região do Golfo, enquanto o encerramento da via marítima voltou a pressionar em alta os preços internacionais do petróleo. A Guarda Revolucionária iraniana afirmou igualmente que o restabelecimento da navegação normal apenas será possível quando terminarem as operações militares norte-americanas na região, alertando que a continuação da intervenção dos EUA poderá provocar novos incidentes com impacto no mercado mundial da energia. Estes acontecimentos colocam ainda em causa o entendimento provisório alcançado entre Washington e Teerão no mês anterior, que previa a reabertura do estreito e uma redução das hostilidades durante as negociações entre ambas as partes.

Entretanto, a Alemanha, a França e o Reino Unido condenaram esta segunda-feira os ataques atribuídos ao Irão contra navios mercantes no Estreito de Ormuz e contra vários países da região do Golfo. Numa declaração conjunta, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos três países — conhecidos como o E3 — classificaram como “hediondos” os ataques contra embarcações comerciais e contra países como o Qatar, o Kuwait, Omã e a Jordânia, manifestando igualmente preocupação com o agravamento da situação no Médio Oriente. Os chefes da diplomacia europeia defenderam uma solução diplomática para o conflito, apelando ao restabelecimento do cessar-fogo e à retoma das negociações entre as partes, por considerarem que o diálogo continua a ser a única via capaz de reduzir as tensões e evitar uma escalada com consequências para a estabilidade regional. O Estreito de Ormuz, por onde transita uma parte significativa das exportações mundiais de petróleo e gás, mantém-se assim no centro da crise entre o Irão e os Estados Unidos, numa conjuntura marcada por confrontos militares, restrições à navegação e crescente preocupação quanto aos efeitos económicos e geopolíticos do conflito.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) pediu hoje o prolongamento do prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), referente a 2025, até ao final de julho, devido aos problemas técnicos na plataforma do Fisco.

O prazo termina a 15 de julho de 2026, mas “contabilistas e empresas têm vindo a manifestar crescente preocupação quanto à possibilidade de cumprir esta obrigação legal, devido aos problemas técnicos que se têm verificado na plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, alertou a CPPME, em comunicado.

Para a confederação, existe um “risco real de incumprimentos involuntários por parte das empresas e poderá comprometer a qualidade e a fiabilidade da informação estatística recolhida através da IES”.

Neste contexto, a CPPME pede então ao Governo que considere uma extensão, a título excecional, sublinhando que “existe margem” para um alargamento “sem prejuízo do cumprimento, por parte do Governo, das suas obrigações de reporte estatístico às instituições nacionais e da União Europeia”.

Segundo o balanço do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025, entregue no parlamento pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desenvolveu 443 ações de inspeção decorrentes de “normas que visam o combate ao planeamento fiscal”.

Desse universo, 40 dizem respeito a processos em que “foi autorizada a aplicação da cláusula geral antiabuso”, refere o executivo no relatório.

O acionamento deste instrumento está previsto n.º 2 do artigo 38.º da Lei Geral Tributária (LGT) e acontece quando o fisco, ao realizar uma inspeção, entende que um contribuinte singular, uma empresa ou outra entidade recorreu a uma construção ou a uma séries de construções jurídicas que tiveram como finalidade principal ou principais “obter uma vantagem fiscal”, através do “abuso das formas jurídicas”.

Quando isso acontece, o fisco declara a “ineficácia dos negócios jurídicos” e calcula os impostos desconsiderando o resultado que decorre do esquema de planeamento fiscal que identificou, segundo salvaguarda a LGT.

Com isso, a AT tributa o negócio “de acordo com as normas aplicáveis aos negócios ou atos que correspondam à substância ou realidade económica”, sem as “vantagens fiscais” que o contribuinte pretendia, salvaguarda a legislação.

No relatório, o Governo explica que este e outros instrumentos de combate à fraude e evasão fiscais são acionados pelas Finanças em “situações de elevada complexidade”.

Além das 443 ações de combate ao planeamento, o fisco pediu providências cautelares em 47 ações inspetivas, soliticou a cooperação de outras autoridades tributárias ou entidades internacionais em 210 ações e aplicou sanções aos contribuintes em casos de burla tributária, fraude e fraude qualificada em 254 ações.

O relatório do Governo mostra ainda que, nas inspeções realizadas a empresas ao longo de 2025, o fisco calculou o IRC com base em métodos indiretos mais vezes do que no ano anterior.

“O ano de 2025 ficou marcado por um ligeiro acréscimo do número de ações com recurso à avaliação indireta da matéria coletável em sede de IRC”, que acontece apenas nas situações estritamente previstas nos diplomas legais, refere-se no documento.

O Governo explica que a área de inspeção tributária e aduaneira continua a privilegiar “a avaliação direta” do IRC a pagar pelas empresas alvo de inspeções, só usando a indireta em casos residuais, o que em 2025 aconteceu em 590 de 16.037 ações inspetivas, o equivalente a 3,68%.

O fisco “promoveu correções à matéria coletável de IRC no valor de 99 milhões de euros, o que representa um acréscimo face a 2024”, refere o Governo.

Este montante “representa apenas 7,7% do total das correções realizadas em termos de matéria coletável de IRC, comprovando o peso residual da avaliação indireta no total das correções”, refere-se ainda no relatório.

A ação, conduzida pela Divisão Policial de Sintra do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, incidiu sobre três estabelecimentos e deverá resultar no levantamento de autos de contraordenação e na comunicação das infrações às entidades reguladoras competentes.

A situação mais grave foi encontrada numa oficina que funcionava clandestinamente no interior da garagem de um edifício habitacional, sem qualquer licenciamento para exercer a atividade.

Segundo a PSP, o espaço não dispunha de equipamentos de primeira intervenção, como extintores, nem das medidas de autoproteção exigidas por lei.

As autoridades consideram que estas falhas representavam um risco sério para a segurança e integridade física dos moradores, sobretudo em caso de incêndio ou outra emergência.

A PSP vai agora desenvolver diligências para apurar todas as infrações associadas ao funcionamento da oficina e promover a reposição da legalidade.

Durante a operação foi ainda identificada a ocupação indevida da via pública por veículos que aguardavam intervenções técnicas nas oficinas fiscalizadas.

A Polícia Municipal de Sintra sinalizou as viaturas para posterior remoção, com o objetivo de libertar os lugares de estacionamento público que se encontravam ocupados e devolvê-los aos moradores.

A PSP garante que vai manter e intensificar este tipo de fiscalização conjunta, procurando reduzir riscos, proteger o ambiente, assegurar o ordenamento urbano e melhorar a segurança das populações.

Os dados estão presentes no estudo Perfil do Condutor Sem Seguro, hoje divulgado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e resultam da análise aos dados de fiscalização da Polícia de Segurança Pública (PSP) entre 2023 e o início deste ano.

Segundo o regulador, tem sido verificada “uma tendência consistente de aumento da proporção de veículos sem seguro detetados”.

No ano passado, o rácio médio de infração atingiu 1,33% – o correspondente a 121 mil veículos.

Para a ASF, estes números “devem ser interpretados como estimativas de ordem de grandeza, dada a natureza seletiva das ações de fiscalização” e indicam que a condução sem seguro “não é um fenómeno residual”.

Se a estimativa for feita com base nos rácios médios de 2024 (0,93%) e nos dados mais recentes de 2026 (1,47%), podem estabelecer-se “intervalos plausíveis” entre 85 mil e 134 mil veículos sem seguro.

O regulador acrescenta que a condução sem seguro representa “um risco significativo para as vítimas e para o sistema”.

Até ao início de julho, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 2.709 novos processos de sinistros, mais 15% em termos homólogos — no ano passado já tinha havido um aumento de 9% neste tipo de processos –, o que evidencia uma intensificação sustentada dos acidentes envolvendo veículos que circulam sem seguro obrigatório.

O FGA traçou também o perfil mais frequente dos condutores envolvidos em acidentes rodoviários sem seguro obrigatório.

De acordo com os dados, os homens portugueses entre 20 e 40 anos correspondem ao perfil mais frequente, estando os homens também “mais frequentemente envolvidos em acidentes de maior gravidade”.

No período analisado, os condutores portugueses foram condutores lesantes em 94,7% processos e no intervalo entre 20 e 39 anos, os homens foram considerados condutores lesantes em 1.436 casos, contra 311 incidentes com mulheres como condutoras lesantes.

A maior parte dos acidentes ocorrem nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e “em zonas suburbanas com forte mobilidade pendular”, sendo a lsita liderada por Lisboa (423), Sintra (262), Porto (204) e Cascais (155).

O FGA acrescenta que os veículos ligeiros de passageiros tendem a ser os mais frequentemente envolvidos.

Citado no documento, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, disse que a condução sem seguro é “colocar em risco a proteção das vítimas de acidentes rodoviários e expor-se a consequências financeiras que podem ser muito pesadas”.

“Quando o Fundo de Garantia Automóvel indemniza os lesados de um acidente causado por um veículo sem seguro, procura depois ser ressarcido pelo responsável. Em casos de maior gravidade, isso pode significar encargos que afetam seriamente a estabilidade financeira do condutor e da sua família”, sublinhou o presidente do regulador.

“O Conselho decidiu hoje reforçar as medidas restritivas da UE relativas ao Sudão, introduzindo novas medidas setoriais dirigidas à economia de guerra. Estas medidas visam restringir as fontes de financiamento do conflito e aumentar ainda mais a pressão sobre aqueles que alimentam a guerra”, indica a instituição em comunicado.

A nova decisão introduz uma proibição da compra, importação ou transferência de ouro com origem no Sudão, bem como o bloqueio da venda, fornecimento, transferência ou exportação para o país de mercúrio e cianeto, produtos químicos amplamente utilizados na exploração e mineração de ouro.

Segundo o Conselho da UE, estas medidas são acompanhadas por restrições à prestação de serviços associados, incluindo “assistência técnica, serviços de intermediação e assistência financeira”.

“O ouro tornou-se uma importante fonte de receitas que sustenta o conflito no Sudão”, indica o Conselho, explicando que ao limitar o comércio de ouro sudanês e o acesso a produtos utilizados na sua exploração, a UE pretende “reduzir os recursos disponíveis para aqueles responsáveis por perpetuar a violência”.

As novas sanções incluem algumas exceções específicas, já que as limitações relativas ao mercúrio e ao cianeto não se aplicam a produtos destinados a fins humanitários, situações de emergência de saúde pública ou operações de resposta a catástrofes.

A decisão faz parte da resposta contínua da União Europeia à guerra no Sudão, um conflito que, segundo Bruxelas, já provocou uma “crise humanitária sem precedentes” e graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

O conflito envolve as Forças Armadas Sudanesas (SAF) e as Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês) e continua a ter consequências devastadoras para a população civil e para a estabilidade do país e da região.

Em outubro de 2023, um quadro de medidas restritivas destinado a atingir atividades que ameaçam a estabilidade e a transição política do Sudão.

A União Europeia tem condenado repetidamente os combates entre as forças governamentais sudanesas e as RSF, apelando às partes para um compromisso com a paz.

O Conselho adianta que continuará a utilizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo diplomacia e sanções, para pressionar por uma solução pacífica.

No relatório anual de 2025, que abrange o período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026, o CERS considera que há riscos de “correção forte e desordenada” dos preços nos mercados financeiros.

Segundo a análise, no período analisado, os investidores mantiveram um forte apetite pelo risco o que levou a fortes subidas de preços em ativos de risco, desde logo com o otimismo em torno da inteligência artificial a impulsionar ações tecnológicas e a aumentar a concentração do mercado.

Contudo, a entidade alerta que podem ocorrer “correções generalizadas em várias classes de ativos” se houver contratempos na inteligência artificial ou alterações nas expectativas do mercado, devido, por exemplo, a choques geopolíticos ou macroeconómicos.

Além disso, avisa, o setor financeiro não bancário pode levar a uma amplificação das quedas.

No prefácio do relatório, a presidente do Comité Europeu do Risco Sistémico, Christine Lagarde (que também é presidente do Banco Central Europeu), disse que “o ambiente global foi excecionalmente incerto durante o período analisado”, com tensões geopolíticas, problemas comericais e aumento das incertezas quanto a medidas políticas.

Ainda assim, considerou que a economia europeia e o seu sistema financeiro demonstraram resiliência.

O CERS foi criado em 2010, na sequência da crise financeira, como o organismo responsável por fiscalizar o sistema financeiro da União europeu e prevenir e mitigar riscos sistémicos.

A OPEP reviu hoje em baixa, pelo terceiro mês consecutivo, a estimativa sobre o crescimento anual da procura mundial de petróleo em 2026, menos 19% do que em junho.

O relatório mensal da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), publicado hoje em Viena, aponta agora para uma média de 105,94 milhões de barris diários o volume de petróleo que o mundo utilizará este ano, quando há um mês esperava que fosse de 106,13 milhões de barris diários.

Esta é a terceira revisão em baixa consecutiva realizada pelos especialistas da organização, num mercado petrolífero perturbado pela guerra no Irão, pelo bloqueio do estreito de Ormuz e por uma elevada volatilidade dos preços.

A agência de notação financeira Fitch melhorou o ‘rating’ do banco BPI, passando-o de ‘A’ para A+, disse o banco em comunicado ao mercado.

Além de melhorar o ‘rating’ de longo przo, a avaliação colocou ainda em ‘estável’ a sua perspetiva (‘outlook’), pelo que a Fitch não prevê alterar a notação atual.

A Fitch subiu ainda os ‘ratings’ da dívida sénior de longo prazo, de ‘A’ para ‘A+’, e dos depósitos de longo prazo, de ‘A+’ para ‘AA-‘, acrescentou o BPI no comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O BPI, detido pelo grupo espanhol Caixabank, teve lucros de 133 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, menos 2% em termos homólogos.

O ‘rating’ avalia o risco de uma empresa, quanto mais elevada a notação mais é considerada saudável a empresa e melhor a capacidade de cumprir compromissos. Fitch, S&P, Moody’s e DBRS são as mais importantes agências de notação financeira internacionais.

A situação não é isolada. Em junho de 2025, cinco vítimas foram retiradas de exploração laboral na região espanhola de Logronho e, dois anos antes, a “Operação Worker” permitiu resgatar 15 portugueses de condições classificadas pelas autoridades como “escravatura moderna”.

Embora Portugal seja sobretudo um país de destino para vítimas de tráfico, é também país de origem e de trânsito. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2025, foram registados 34 casos de cidadãos portugueses recrutados em território nacional: 20 para exploração laboral em Portugal e 14 no estrangeiro, sobretudo nos setores agrícola e vitivinícola, sendo Espanha o principal destino.

As vítimas são maioritariamente homens adultos, entre os 26 e os 64 anos, frequentemente marcados por pobreza, desemprego prolongado, exclusão social, consumo problemático de álcool, falta de habitação ou ausência de redes familiares. No caso mais recente, os dois homens apresentavam défice cognitivo, condição que facilitou o recrutamento e o controlo.

Nuno Gradim, técnico superior da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, explica à ‘Euronews’ que estas redes procuram pessoas em situação de grande vulnerabilidade, com poucas oportunidades e menor capacidade para resistir ao aliciamento. Em alguns casos, a gravidade da exploração ultrapassa juridicamente o tráfico de pessoas e pode configurar escravatura.

A exploração laboral é atualmente a principal finalidade do tráfico de seres humanos, incidindo sobretudo na agricultura, construção civil, agropecuária, indústria têxtil, restauração, trabalho doméstico e atividades desportivas. As falsas ofertas de emprego continuam a ser uma das principais portas de entrada.

Salários muito acima da média, alojamento gratuito, transporte pago e contratação imediata são alguns dos sinais de alerta. Também devem levantar suspeitas a ausência de contrato, documentos escritos numa língua desconhecida, viagens organizadas por terceiros ou o pagamento antecipado de despesas, que depois é transformado numa dívida usada para controlar a vítima.

A atual crise da habitação pode agravar o risco. Vanessa Branco, psicóloga e coordenadora de uma equipa especializada da Associação para o Planeamento da Família, alerta que alguém sem casa pode aceitar rapidamente uma proposta de emprego com alojamento incluído, sobretudo quando o trabalho decorre numa zona isolada.

As redes recorrem cada vez mais às redes sociais e à inteligência artificial para criar anúncios, páginas e empresas falsas com uma aparência credível. A tecnologia permite tornar os esquemas mais sofisticados e alcançar pessoas vulneráveis sem depender apenas de contactos pessoais ou do tradicional “passa a palavra”.

Depois do recrutamento, o controlo pode passar pela retenção de documentos, apropriação de salários, ameaças, violência, restrições à circulação e isolamento. Algumas vítimas desenvolvem uma ligação traumática ao explorador, que simultaneamente as agride e lhes fornece alimentação, casa ou uma aparência de proteção.

A identificação continua a ser um dos maiores desafios. Muitas vítimas não reconhecem a própria exploração, recusam ajuda ou acreditam não ter alternativa. Especialistas defendem que a prevenção exige maior sensibilização, cooperação entre países, identificação precoce e respostas sociais capazes de reduzir as vulnerabilidades que permitem a estas redes atuar.