Um em cada seis lares fiscalizados não tem condições para se manter aberto, avançou esta quinta-feira o jornal ‘Público’: entre 2020 e 2024, houve 3.245 ações de fiscalização em todo o país, que resultaram em 568 ordens de fecho, sendo que em 119 casos a ordem foi urgente e o fecho compulsivo. No entanto, apenas no ano passado foram encerrados 130 lares, o número mais elevado dos últimos cinco anos.
O fecho, relatou o jornal diário, pode ser decretado com caráter de urgência, quando há perigo iminente para a vida dos idosos, sendo que o fecho é imediato e os utentes transferidos para outra estrutura residencial ou casa de familiares. Já o encerramento compulsivo decorre quando não há segurança, salubridade, higiene ou conforto, que assegurem o respeito pelos direitos dos utentes e o seu bem-estar.
“As ordens de fecho muitas vezes não são cumpridas porque não têm um efeito imediato”, salientou Maria Irene Carvalho. “Mas depende do motivo dessa ordem. Se for grave, se houver crime e uma ausência de condições de segurança, há denúncia, as autoridades vão ao lar e dão a ordem. Nestes casos, o fecho é compulsivo”, referiu a professora associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
Já se o motivo foi falta de licenciamento, os proprietários garantem que vão introduzir as melhorias necessárias, embora nem sempre aconteça. “Também acontece fecharem num local e abrirem noutro, se forem empresas com vários locais”, denunciou a especialista. “Uma coisa é certa: é muito mais fácil um lar privado ser encerrado do que uma IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] ligada a qualquer entidade de renome” apontou. “Nesses casos, há um estatuto, um poder instituído com o qual as autoridades não se vão envolver.”
