O Governo aprovou esta segunda-feira um conjunto de medidas salariais dirigidas às carreiras especiais da administração pública, nomeadamente nos Ministérios das Finanças e do Instituto Nacional de Estatística (INE), num Conselho de Ministros que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de São Bento, em Lisboa. Esta reunião ocorre na véspera do debate da moção de confiança na Assembleia da República, que pode ditar a queda do executivo liderado por Luís Montenegro.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se o aumento dos salários previstos para a segunda posição remuneratória e para o topo da nova carreira especial da administração pública. Os trabalhadores da Agência para o Desenvolvimento e Coesão serão integrados nesta nova carreira e o suplemento salarial será alargado aos profissionais da carreira especial de informática.
A primeira posição remuneratória das carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças e de técnico superior especialista em estatística do INE foi fixada em 1.547,83 euros (nível 18 da tabela remuneratória única). Com a nova proposta apresentada esta segunda-feira, a segunda posição passa a ser de 1.810,99 euros (nível 23, em vez de 22) e o topo da carreira atinge os 4.029,25 euros (nível 63, em vez de 62).
Leitão Amaro, ministro da Presidência começou por explicar que as novas medidas decorrem de um “conjunto de negociações com sindicatos”, e incluem também medidas de simplificação fiscal, alargamento de acesso ao pré escolar, ou um plano ação para a comunicação social
“Aprovámos um conjunto de diplomas relativo às carreiras, em todos os casos tratam-se em processos legislativos que se concluem, depois de semanas ou meses de negociações”, explicou o governante, clarificando que se tratam de carreiras de “diplomatas, oficiais, justiça,
a dedicação plena médicos, carreiras médicas em geral, regime dos farmacêuticos, dos técnicos superiores das Finanças e de Estatística, carreiras da Sutoridade Tributária, ou integração de guardas florestais da GNR na carreira da GNR”, entre outras.
“Foram acordadas e discutidas com os sindicatos, e trata-se de concluir como na semana passada concluímos uma serie de diplomas de reorganização orgânica. Lembrando sempre o principio: tratam-se de carreiras especiais identificadas com uma prioridade estabelecida pelo governo, e isso não prejudica esforço face às carreiras gerais”, assinalou Leitão Amaro.
Medidas de transportes e infraestruturas
Foram aprovadas medidas no setor da comunicação e transportes, que “decorrem de consulta e discussão pública”: foi aprovado o plano ferroviário nacional “na sequencia de amplo debate nacional e consulta publica, e que preparam os estudos da ligação de alta velocidade”
“Mostra-se necessário assegurar a viabilização e construção da linha violeta do Metro de Lisboa, cujo concurso não teve sequência, e é necessário lançar concurso, materializar a obra e fazê-lo revendo os valores previstos em alta, e alterar as condições de financiamento. A forma como o concurso foi feito no passado inviabilizou esta linha para PRR”, continuou Leitão Amaro.
Foi também aprovada uma resolução “que instrui e dá orientações à IP para avançar com conjunto de 31 obras rodoviárias, todas já apresentadas”.
Leitão Amaro destacou ainda quatro diplomas na área da simplificação fiscal, que incluem as medidas do pacote já apresentado há algumas semanas pelos ministros da Economia e Finanças, como a isenção de IVA para PMEs, IVA de bens em segunda mão e de obras de arte.
Acesso ao pré-escolar reforçado e medidas na Saúde
Foi também aprovada “a criação de contratos de associação para o pré-escolar, que viabilizará a abertura de 200 novas salas e dará acesso a creches gratuitas a mais 5 mil crianças.
Na saúde, foi aprovado um “decreto-lei que enquadra a criação de um regime de incentivo a enfermeiros e enfermeiros especialistas, para participação num projeto-piloto para prestação de cuidados domiciliários e favorecimento da desinstitucionalização de doentes”.
O ministro da Presidência ainda indicou a aprovação em Conselho de Ministros do plano nacional para literacia mediática, do plano para segurança dos jornalistas, e dois diplomas aprovados na regulação da oferta de assinaturas de publicação periódica digital para jovens, e revisão com melhoria dos incentivos atribuídos a public ações periódicas, de cariz regional e local, com reforço da comparticipação do porte pago para 80%”.
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— República Portuguesa (@govpt) March 10, 2025
Os portugueses não querem eleições
Sobre a moção de confiança que é votada amanhã, e que deverá determinar a queda do Governo, Leitão Amaro declarou que “os portugueses não querem eleições”, e atirou responsabilidades para as bancadas do PS e do Chega.
“Creio que os portugueses querem que a moção de confiança seja aprovada. Mas isso só depende do parlamento. Creio que os portugueses querem que a moção de confiança seja aprovada. Mas isso só depende do parlamento. (…) Depois de amanhã só haverá eleições se o PS quiser. Se não quiser eleições, só tem de votar a favor da moção de confiança”, sublinhou.
Decisões comunicadas previamente aos sindicatos
As decisões sobre carreiras foram apresentadas previamente aos sindicatos. José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), reconheceu avanços nas negociações, mas criticou aspetos como a perda de pontos acumulados na avaliação de desempenho aquando da transição para a nova carreira e o facto de o suplemento salarial oscilar entre 10% e 25% da remuneração. “Continuamos a desenhar uma carreira em que praticamente ninguém chegará ao fim, porque tem 12 posições remuneratórias”, lamentou Abraão, sublinhando que seriam necessários “50 ou 60 anos para atingir o topo”.
O sindicalista propôs ao Governo que os trabalhadores mantenham os pontos acumulados ou que a primeira posição remuneratória seja revista em alta, para os níveis 19 ou 20. Além disso, defendeu um aumento do mínimo do suplemento salarial para 15%.
Crise política pode levar a eleições antecipadas
Esta reunião do Conselho de Ministros pode ter sido a última em plenitude de funções, uma vez que a moção de confiança, que será debatida e votada esta terça-feira, tem o chumbo garantido, com os votos do PS e do Chega. A sua rejeição implica a demissão do Governo, e o Presidente da República, face a este cenário, já admitiu que as eleições legislativas antecipadas possam ocorrer a 11 ou 18 de maio.
O clima político tem estado particularmente tenso desde fevereiro, quando o Correio da Manhã noticiou que a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, era detida pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos. A polémica intensificou-se com a revelação do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva. Este caso levou ao debate de duas moções de censura, apresentadas pelo Chega e pelo PCP, ambas rejeitadas, e à decisão do PS de propor uma comissão de inquérito parlamentar.
Na sequência destes acontecimentos, Luís Montenegro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança, numa última tentativa de reforçar a legitimidade do seu executivo. No entanto, as declarações do primeiro-ministro sobre a “lama política” em que o país se encontra desencadearam uma resposta dura por parte do líder do PS, Pedro Nuno Santos, que acusou Montenegro de querer “arrastar o país” para a mesma situação.
Por sua vez, Miguel Pinto Luz, dirigente do PSD, atribuiu ao PS a responsabilidade por um eventual cenário de eleições antecipadas, afirmando que “nem o Governo nem o PSD desejam” esse desfecho. Já Pedro Nuno Santos reiterou que o executivo de direita “nunca poderá ter a confiança” dos socialistas.
Com um panorama político incerto e um governo em risco de colapsar, as próximas horas serão decisivas para o futuro do país.
(Em atualização)
