A União Europeia suspende a partir desta quinta-feira as importações de várias categorias de produtos de origem animal provenientes do Brasil destinados ao consumo humano. A medida abrange, entre outros produtos, carne de bovino e de aves, ovos, mel e tripas e entra em aplicação apesar dos apelos de Brasília para que a decisão fosse revertida ou, pelo menos, adiada.
A suspensão da carne de bovino brasileira foi confirmada pelo gabinete do Comissário Europeu para a Saúde e o Bem-Estar Animal, Oliver Varhelyi, informação divulgada pelo eurodeputado irlandês Ciaran Mullooly. O eurodeputado afirmou que a Comissão Europeia lhe confirmou que as questões relacionadas com a segurança alimentar não estavam resolvidas, escrevendo na rede social X: “É oficial: a carne bovina brasileira sai do menu a partir de quinta-feira, 03 de setembro, na Irlanda e na Europa. A Comissão Europeia confirmou-me que questões de segurança alimentar não foram resolvidas”.
A decisão não se limita, contudo, à carne de bovino. A partir de hoje, ficam igualmente abrangidas outras categorias de produtos de origem animal brasileiros, num processo que Bruxelas garante poder vir a ser parcialmente revertido caso o Brasil demonstre o cumprimento das exigências europeias.
Porque é que a UE suspende as importações brasileiras
A origem da suspensão está nas regras europeias relativas à utilização de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. Em maio, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano e estabeleceu que essa decisão entraria em vigor a 3 de setembro.
A Comissão Europeia considera que o Brasil não apresentou garantias suficientes de cumprimento das exigências europeias relacionadas com a utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
A lista de países terceiros autorizados a exportar para a União Europeia é atualizada regularmente e apenas inclui os países que apresentaram garantias consideradas suficientes relativamente ao cumprimento das regras comunitárias. É neste enquadramento que o Brasil deixa de constar da lista a partir de hoje.
As regras europeias em causa proíbem a utilização de determinados medicamentos para promover o crescimento dos animais ou aumentar o seu rendimento. Também restringem a utilização de antimicrobianos que estejam reservados ao tratamento de determinadas infeções em seres humanos.
A suspensão resulta, assim, da aplicação do Regulamento de Execução da Comissão que atualiza a lista de países terceiros autorizados a exportar para a União Europeia animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal, tendo em conta as exigências relativas aos antimicrobianos.
Bruxelas garante que a suspensão pode ser revertida
Apesar da entrada em vigor da suspensão, a Comissão Europeia deixa aberta a possibilidade de uma retoma das importações, garantindo que mantém contactos com as autoridades brasileiras.
Paula Pinho, porta-voz do principal executivo comunitário, afirmou esta terça-feira, em Bruxelas, que a Comissão confia “plenamente” no Brasil e no seu compromisso para resolver a situação. “Confiamos plenamente no Brasil e no seu empenho em resolver esta questão, para que possamos retomar as importações o mais rapidamente possível”, declarou durante a conferência de imprensa diária da instituição.
Também Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia para a área da Saúde, sublinhou que a suspensão não representa o encerramento definitivo do processo. “Esta não é a conclusão do processo. Continuamos em contacto com as autoridades brasileiras e estamos a trabalhar nesta questão”, afirmou.
Existe, entretanto, uma auditoria em curso no Brasil que poderá permitir uma recuperação parcial das autorizações de exportação. A Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia está a avaliar a aplicação prática das garantias apresentadas pelas autoridades brasileiras, numa auditoria que deverá ser concluída esta sexta-feira, 4 de setembro, um dia depois da entrada em vigor da suspensão.
Auditoria pode abranger carne de aves e mel
A auditoria europeia não cobre todas as categorias de produtos afetadas pela suspensão. Segundo uma fonte oficial da Comissão Europeia, o Brasil apresentou informações relativas a várias categorias, entre as quais “carne de bovino, aves de capoeira, ovos, mel e produtos de aquicultura”.
No entanto, o âmbito da auditoria foi definido em função das garantias escritas apresentadas pelo Brasil no momento da sua realização. “O âmbito da auditoria abrangerá os produtos relativamente aos quais o Brasil tenha apresentado garantias escritas de cumprimento no momento da auditoria, ou seja, aves de capoeira e mel”, explicou a mesma fonte oficial.
Isto significa que uma eventual recuperação das autorizações poderá, nesta fase, abranger apenas carne de aves e mel. Se a auditoria apresentar resultados positivos, a Comissão Europeia poderá propor que o Brasil volte a integrar a lista de países terceiros autorizados relativamente a uma ou a ambas estas categorias.
“Se o resultado da auditoria for positivo, a Comissão poderá ponderar propor uma alteração à lista de países terceiros autorizados, de modo a voltar a incluir o Brasil no que diz respeito às aves de capoeira e/ou ao mel”, acrescentou a fonte comunitária.
Mesmo nesse cenário, a eventual reinclusão do Brasil não acontecerá de forma automática. Qualquer proposta da Comissão terá de ser submetida à votação dos Estados-membros num comité permanente.
Bruxelas também rejeita, nesta fase, qualquer previsão sobre o resultado da auditoria ou sobre uma eventual data para a retoma das importações. A Comissão sublinha que “o resultado da auditoria não pode ser antecipado e, nesta fase, a Comissão não pode indicar qualquer calendário previsível”.
Brasil tentou evitar a suspensão das exportações
A entrada em vigor das novas regras europeias acontece depois de meses de contactos entre as autoridades brasileiras e a União Europeia. Nos últimos dias, a Lusa procurou obter uma reação do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil perante a aproximação da data definida por Bruxelas, mas não tinha recebido resposta.
Documentos oficiais revelados pela Lusa em julho mostraram, entretanto, que o Governo brasileiro atribuiu parte da responsabilidade pela exclusão da lista europeia ao próprio setor privado.
Numa resposta enviada ao Congresso Nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias dependia “em grande medida” das empresas brasileiras. O documento refere que, ao longo de três anos, o Governo brasileiro enviou vários ofícios, promoveu reuniões técnicas e solicitou repetidamente às entidades do setor que apresentassem propostas capazes de responder às exigências estabelecidas pela União Europeia.
Os documentos consultados pela Lusa mostram também que a autoridade europeia criticou a “recorrente falta de informações completas” enviadas pelo Governo brasileiro entre 2023 e 2026.
A posição de Bruxelas contrasta, contudo, com a expectativa de que o processo possa ser resolvido. Apesar da suspensão que entra em vigor hoje, a Comissão Europeia afirma continuar a confiar no empenho das autoridades brasileiras para cumprir as regras comunitárias e permitir a retoma das importações.
Suspensão tem impacto comercial para o Brasil e para a UE
A medida tem uma dimensão comercial relevante, uma vez que o Brasil está entre os principais fornecedores da União Europeia em algumas das categorias abrangidas pela suspensão, nomeadamente no que diz respeito à carne de bovino e à carne de aves.
A partir de hoje, 3 de setembro, o Brasil deixa de integrar a lista de países terceiros que apresentaram as garantias exigidas pela União Europeia no domínio dos antimicrobianos, o que determina a suspensão das importações das categorias abrangidas.
A Comissão Europeia mantém, contudo, a porta aberta a uma futura alteração da decisão, sobretudo no caso das aves de capoeira e do mel, dependendo do resultado da auditoria que termina amanhã. Qualquer eventual reintegração terá ainda de passar pelo processo de decisão previsto pelas regras comunitárias e por uma votação dos Estados-membros.
Para já, a suspensão entra em vigor esta quinta-feira, depois de Bruxelas ter concluído que não estavam reunidas as garantias necessárias para manter o Brasil na lista de países autorizados a exportar estes produtos de origem animal para o mercado europeu.
