A União Europeia vai apresentar esta terça-feira uma proposta legislativa para acelerar as expulsões de migrantes sem direito a asilo na UE: a nova legislação será apresentada pelo comissário Europeu para as Migrações, Magnus Brunner, em Estrasburgo, e, de acordo com a publicação ‘Euronews’, não vai incluir a introdução de “centros de regresso” fora do território europeu.
A legislação, que será apresentada durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, tem como objetivo criar regras harmonizadas em todo o bloco sobre os procedimentos para o regresso de cidadãos não europeus aos seus países de origem quando os seus pedidos de asilo são rejeitados.
Os “centros de regresso” foram concebidos como centros em países terceiros fora do bloco, onde os requerentes rejeitados poderiam esperar para serem enviados de volta para o seu país de origem.
A Comissão Europeia explorou a possibilidade de introduzir esses centros: vários Estados-membros, incluindo a Áustria, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Itália, a Letónia e Malta apoiaram a iniciativa.
No entanto, muitas organizações da sociedade civil consideraram os centros de regresso altamente controversos, salientando que estes centros podem conduzir a detenções intermináveis e a violações dos direitos humanos. A atual legislação da UE proíbe as autoridades de enviar migrantes contra a sua vontade para países com os quais não têm qualquer ligação.
Algumas tentativas de criar modelos semelhantes – como o da Itália na Albânia, por exemplo – foram fortemente criticadas como desumanas e ineficazes.
Esta não é a primeira vez que a UE tenta introduzir legislação sobre regressos. Durante o último mandato legislativo, o bloco aprovou um pacote abrangente de leis para regular a gestão da migração na UE, chamado pacto de migração e asilo – a lei do regresso acabou por não ser aprovada devido à forte oposição do Parlamento Europeu.
