Quase uma década passou desde que a migração para a Europa, oriunda da África e do Médio Oriente, atingiu o seu pico em 2015, um ano frequentemente referido como a “crise dos migrantes”. Nesse ano, mais de um milhão de pessoas destes continentes solicitaram asilo na União Europeia (UE).
Desde então, os números mantiveram-se elevados. Em 2023, o número de migrantes que chegaram às costas europeias através do Mar Mediterrâneo foi de 275.000, um aumento significativo em comparação com os cerca de 180.000 registados em 2022.
Para controlar este fluxo, a UE e vários dos seus estados-membros implementaram políticas de portas fechadas, reforçando o controlo nas fronteiras externas da UE e adotando medidas anti-imigração que estão a transformar a Europa numa “fortaleza”.
Como investigadores que estudam a migração, as fronteiras e as relações entre África e UE há mais de uma década, temos acompanhado de perto a evolução da situação. Fazemos parte de uma comunidade académica que trabalha na política de migração e temos observado novas formas pelas quais a UE está a bloquear a entrada de migrantes na região.
Três Novas Tendências na Gestão da Migração
O The Conversation apurou três tendências recentes na forma como os países europeus estão a erguer barreiras:
- Reforço da Policiamento nas Fronteiras: Entre 2014 e 2022, a extensão total das vedações fronteiriças nas fronteiras externas da UE e dentro da própria UE aumentou de 315 km para 2.048 km. As forças militares estão a ser cada vez mais utilizadas para gerir a situação.
A tecnologia também está a ser utilizada para reforçar as fronteiras físicas. Existem mecanismos novos e controversos:
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- A inteligência artificial está a realizar avaliações de risco discriminatórias com base na raça e na origem, resultando em perfis ilegais e racismo.
- O Parlamento Europeu adotou recentemente um Novo Pacto sobre Migração e Asilo que permite o uso de tecnologia de reconhecimento facial e a recolha de dados biométricos. As imagens e dados dos migrantes podem ser armazenados por até 10 anos e as forças policiais de toda a UE podem aceder a estas bases de dados.
- Drones de grau militar estão a ser usados para detectar barcos de refugiados no Mar Mediterrâneo, permitindo que as guardas costeiras os intercepem.
Organizações de direitos humanos estão preocupadas que o uso destas novas tecnologias ameace os direitos dos migrantes, invadindo a privacidade ao recolher dados pessoais e discriminando com base na cidadania, etnia, raça, género e origem nacional.
- Alvo de Organizações de Direitos: Alguns países da UE estão a reprimir organizações humanitárias que ajudam migrantes, criminalizando-as e retratando-as como traficantes de pessoas ou espiões, ou impedindo-as de prestar assistência em situações críticas.
Por exemplo, em 2024, a Guarda Costeira Italiana deteve um navio de busca e resgate humanitário pertencente aos Médicos Sem Fronteiras. Esta foi a 20ª vez que as autoridades italianas detiveram um navio humanitário desde que o governo aplicou uma nova lei que restringe as operações de resgate no início de 2023.
Em 2022, as autoridades polacas prenderam quatro ativistas de direitos humanos da organização humanitária Grupa Granica por oferecerem comida, cobertores e transporte a uma família com sete crianças que estava presa numa floresta gelada na fronteira polaco-bielorrussa. As autoridades polacas alegaram que prenderam os ativistas por contrabando ilegal.
Em agosto de 2018, as autoridades gregas prenderam 24 trabalhadores humanitários do Emergency Response Centre International por ajudar a resgatar migrantes em perigo no mar, acusando o grupo de espionagem, fraude, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais. Mais tarde, o grupo de ajuda foi absolvido.
- Subcontratação do Processo de Asilo: Há anos que a UE e os seus estados-membros procuram exportar ou subcontratar o processo de asilo para países africanos. Em 2021, a União Africana condenou fortemente os planos da Dinamarca de terceirizar o processamento de requerentes de asilo para territórios africanos. Políticos dinamarqueses argumentaram que isso corrigiria o sistema de asilo dinamarquês.
Desde 2018, a UE tem pressionado para que migrantes resgatados no Mar Mediterrâneo sejam processados no norte de África, em colaboração com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações. Essencialmente, a UE está a “despejar” os migrantes resgatados em países do norte de África.
Esta prática tem sido fortemente criticada devido a preocupações com a segurança e os direitos dos migrantes. Em 2022, a ONG Oxfam relatou que a Guarda Costeira da Líbia intercetou e devolveu 20.000 migrantes à Líbia, mas houve relatos subsequentes de que este grupo desapareceu. As autoridades líbias são conhecidas por cometer graves violações dos direitos humanos contra migrantes.
Com base na nossa experiência, está claro que os países europeus devem aceitar que a migração é inevitável. Assim, devem criar vias legais e melhores processos para lidar com os migrantes.
Uma abordagem poderia ser a UE e a União Africana estabelecerem programas de formação técnica e de competências para migrantes irregulares nos setores que atraem a mão-de-obra para os mercados de trabalho da UE. Isto ajudaria a suprir a procura de trabalho na Europa e criaria canais regulares de migração para africanos. Os migrantes adquiririam competências que poderiam ser úteis em África, caso retornassem.
Outra abordagem seria os países da UE adotarem a política do Canadá, que adere ao protocolo de refugiados da ONU ao não penalizar os requerentes de asilo por entrada não autorizada, conforme refletido no seu Código Penal.
Conclusão
As políticas de portas fechadas da UE estão a desperdiçar recursos que poderiam ser utilizados de forma mais humana e sustentável. Independentemente das medidas tomadas pelos países europeus, a migração irregular continuará, pois a mobilidade é uma característica inerente à vida humana. As pessoas sempre procurarão melhores opções.
