O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou hoje que apresentou dois projetos de lei ao Parlamento para reforçar a legislação contra a fraude financeira, em linha com as exigências da União Europeia nesta área.
Esta medida surge depois de a Verkhovna Rada (Parlamento) ter rejeitado dois projetos de lei fiscais relacionados com a libertação de fundos europeus.
Segundo Zelensky, um dos projetos de lei visa reforçar o combate aos ‘call centers’ fraudulentos e o seu recrutamento, bem como reforçar a proteção às vítimas de fraudes nos pagamentos e nas contas bancárias.
“A responsabilidade pelos ‘call centers’ fraudulentos deve ser clara e rigorosa: não apenas para aqueles que operam estes ‘call centers’, mas também para aqueles que os organizam, lucram com eles e os possuem”, alertou.
Zelensky enfatizou que o segundo projeto de lei introduz uma responsabilidade mais rigorosa para a organização de esquemas fraudulentos que envolvam instrumentos bancários, incluindo o uso de “mulas de dinheiro”.
“No âmbito da regulamentação bancária interna, devem ser tomadas as medidas adequadas e os algoritmos ajustados para conferir aos bancos uma maior capacidade de proteger os direitos e interesses legítimos dos indivíduos e das empresas, e para impedir que as contas sejam utilizadas para evasão fiscal ou branqueamento de capitais”, acrescentou.
Estas leis visam implementar disposições do direito da UE, indicou o líder ucraniano, acrescentando que estas medidas estão previstas em acordos com parceiros europeus.
“Exorto os membros do parlamento a examinarem estes projetos de lei sem demora”, instou ainda.
