Vai ser assinado esta quarta-feira o acordo que estabelece o Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, indicou a publicação ucraniana ‘Ukrainska Pravda’, que citou Yevheniia Kravchuk, membro da delegação permanente da Verkhovna Rada [Parlamento ucraniano] ao PACE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).
Kravchuk indicou que a reunião extraordinária do Comité de Ministros do Conselho da Europa, realizada esta terça-feira, deu a autorização para Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, para assinar o acordo com a Ucrânia sobre o estabelecimento do Tribunal Especial para o Crime de Agressão.
“A agressão não deve ficar impune”, defendeu Alain Berset, citado no comunicado de imprensa. “Este tribunal especial visa garantir a responsabilização” daqueles que tomaram as decisões, acrescentou.
“Está marcado um evento verdadeiramente histórico para acontecer amanhã”, escreveu a parlamentar nas redes sociais. “O que antes parecia apenas um sonho de justiça, em breve se tornará realidade. A Ucrânia e o Conselho Europeu vão assinar um acordo que nos deixa um passo mais perto de responsabilizar a Rússia.”
Today at #PACEsummer2025, President of the Committee of Ministers @DeputyPMIanBorg addressed the Assembly.
📍Later today, the Committee of Ministers will hold an extraordinary meeting to authorise Secretary General Alain Berset to sign the agreement with Ukraine on the Special… pic.twitter.com/aWtGzCd7FK
— Yevheniia Kravchuk (@kravchukev) June 24, 2025
A assinatura do acordo foi evidentemente programada para coincidir com a primeira visita do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ao Conselho da Europa.
O tribunal especial não poderá, no entanto, processar o presidente russo, Vladimir Putin, o primeiro-ministro ou o ministro dos Negócios Estrangeiros enquanto estiverem em funções.
O Comité de Ministros do Conselho da Europa lançou o procedimento legal para a criação do Tribunal Especial a 14 de maio último. Antes disso, o processo tinha recebido aprovação política numa cimeira especial em Lviv, a 9 de maio. Segundo Kaja Kallas, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, espera que as primeiras sentenças do tribunal sejam proferidas em 2026.
