Uber proibida em Portugal pelo Tribunal da Relação de Lisboa

A actividade de transporte de passageiros em ligeiros pela Uber foi proibida em Portugal após o Tribunal da Relação de Lisboa ter dado razão a uma acção interposta pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros). A decisão com efeito imediato obriga a empresa a encerrar a sua página web para Portugal, bem como cancelar a app e qualquer outro suporte que assegure o serviço. Por cada dia de incumprimento, a empresa norte-americana terá de pagar uma multa de 10 mil euros. O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, confirmou ao Público que a associação foi notificada da decisão do tribunal e que o próximo passo será avançar com uma acção principal para pedir uma indemnização à Uber “pelos prejuízos que os seus serviços provocaram à indústria” do transporte de passageiros em ligeiros. Já Rui Bento, responsável pela Uber em Portugal, adiantou que a empresa “não foi consultada pelo tribunal ao abrigo deste processo”. O mesmo insiste que o serviço realizado em Portugal está “legalizado de acordo com as regras em vigor” e que representa uma “opção de mobilidade urbana”, concluiu. Durante o dia de ontem, o serviço da Uber esteve a funcionar normalmente e segundo uma fonte da empresa, não houve qualquer ordem da direcção para que fosse imediatamente suspensa a sua actividade.  ]]>