O deputado do Chega, Pedro Frazão, viu a sua conta do Twitter ser “suspensa permanentemente” no domingo à noite, impedindo-o assim de desmentir e corrigir uma publicação sua em que acusou Francisco Louçã de receber uma avença do BES, avança a ‘CNN Portugal’.
“Tendo sido suspenso sem qualquer notificação ou pedido de retirada duma publicação, parece-me incompreensível este banimento desta via de comunicação fundamental na política moderna”, disse o responsável à estação.
Pedro Frazão, recorde-se, foi condenado pelo Tribunal de Cascais a eliminar uma publicação no Twitter e a publicar um desmentido sobre as afirmações que fez de que Francisco Louçã “recebia uma avença obscura do BES”.
A Justiça definiu que as declarações são ilícitas e “ofensivas do direito à honra”, condenando-o a “no prazo de cinco dias”, “eliminar a publicação do dia 14 de novembro de 2021, às 20:43, da sua conta na rede social Twitter”, sendo que, “não cumprindo o ordenado, seria punido com a sanção pecuniária compulsória de 100 euros por cada dia de atraso no cumprimento”.
Além disso, o Tribunal disse também que o vice-presidente do Chega deveria “emitir e publicar uma declaração de retificação na sua rede social Twitter, em que desminta a notícia publicada”, indicando que a mesma “é falsa”. O deputado recorreu da decisão.
Depois da suspensão na rede social, a advogada de Frazão vai agora enviar um requerimento para o Tribunal de Cascais a explicar que não será possível cumprir a sentença e “repor a verdade” por já não existir uma conta no Twitter para o fazer, adianta a ‘CNN Portugal’.
A ação de Francisco Louçã foi interposta em dezembro, por ofensas diretas e ilícitas cometidas contra o direito à honra, numa publicação feita por Frazão nas redes sociais. Louçã exigia que Frazão reconhecesse que escreveu uma mentira, quando publicou no Twitter aquela declaração.
Para o responsável, “é preciso parar com esta contaminação do espaço público pela mentira”, afirmou na altura em declarações à estação, explicando que foi essa razão que o fez avançar com um processo.
O objetivo, adiantou, é que Frazão “peça desculpa e reconheça que aquilo que escreveu não era verdade”. Contudo, explicou, “em vez de colocar um processo-crime por difamação, que é demorado e ineficaz, avançámos com um outro tipo de processo que é cível e, portanto, mais rápido. Além disso, apenas se requer que o autor peça desculpa e reconheça que o que escreveu era mentira”.
