O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara-se para assinar, às 14h00 (19h00 de Lisboa) desta quinta-feira, um conjunto de ordens executivas, conforme anunciado pela Casa Branca.
Entre as medidas previstas, destaca-se uma ordem que instrui a Secretária da Educação, Linda McMahon, a iniciar o processo de dissolução do Departamento de Educação dos EUA, uma iniciativa que requer aprovação do Congresso.
De acordo com fontes familiarizadas com o esboço da ordem executiva, Trump pretende que McMahon tome todas as medidas necessárias “permitidas por lei” para facilitar o encerramento do departamento. No entanto, tal ação exigiria a aprovação do Congresso, sendo improvável sem o apoio de 60 votos no Senado. Durante a sua audição de confirmação no mês passado, McMahon reconheceu que necessitaria da ação do Congresso para concretizar a visão do presidente de fechar o departamento que ela foi designada para liderar, afirmando: “Gostaríamos de fazer isto corretamente, o que certamente requer ação do Congresso.”
Esta iniciativa faz parte de uma promessa de campanha de Trump de devolver a gestão da educação aos estados. O esboço da ordem executiva sublinha a necessidade de terminar com o controlo burocrático federal sobre a educação, declarando que as principais funções do Departamento de Educação podem e devem ser devolvidas aos estados. Além disso, McMahon é instruída a alocar fundos federais para programas educacionais que cumpram rigorosamente a lei e as políticas da administração.
Críticas e preocupações
Críticos argumentam que o departamento fornece assistência financeira vital e programas de subsídios, além de assegurar que as escolas cumpram leis de não discriminação relacionadas a género, raça e deficiência. O encerramento da agência poderia prejudicar a capacidade de apoiar estudantes que dependem de programas autorizados por lei, como a Lei dos Americanos com Deficiências. Augustus Mays, vice-presidente do grupo de defesa The Education Trust, expressou preocupação de que tal ação poderia “prejudicar a capacidade de funcionar e apoiar o que esses estudantes precisam para realmente ter sucesso do ponto de vista académico.”
Além da ordem relacionada ao Departamento de Educação, Trump planeia assinar outras ordens executivas. Recentemente, foi assinada, no passado fim de semana, uma ordem executiva que designa o inglês como a língua oficial dos Estados Unidos, uma medida sem precedentes na história do país.
Anteriormente, Trump já havia assinado ordens executivas visando reverter políticas de administrações anteriores, incluindo a retirada dos EUA do Acordo de Paris e a implementação de políticas de imigração mais rígidas.
CNN BRASIL
Estas ações refletem a agenda da administração Trump de reduzir a burocracia federal e devolver certas competências aos estados, alinhando-se com a sua visão de governação mais descentralizada.
