Uma proposta do Governo dos Estados Unidos para reformular de forma profunda os censos nacionais está a gerar preocupação devido à possibilidade de milhões de pessoas deixarem de ser contabilizadas e de serem eliminados dados considerados essenciais sobre raça e etnia. As alterações em estudo poderão ter consequências na distribuição de lugares no Congresso, na definição dos mapas eleitorais e na atribuição de recursos públicos.
As possíveis mudanças foram anunciadas na quarta-feira e passam por excluir dos censos imigrantes em situação irregular, requerentes de asilo e outras pessoas que não tenham estatuto de residência permanente, além de retirar algumas questões demográficas. A proposta recupera uma ideia defendida anteriormente por Donald Trump, que já tinha sugerido a inclusão de uma pergunta sobre cidadania nos censos de 2030.
Num documento publicado no Federal Register, a agência responsável pelos censos defende que “os estrangeiros ilegais (entre outros) não deveriam incluir-se no cômputo para a distribuição de lugares, já que não são verdadeiros habitantes, membros do corpo político nem pessoas com uma ‘residência habitual’ nos Estados Unidos devido à falta de um vínculo e de lealdade suficientes para com os Estados Unidos”. A agência considera ainda que os censos “deveriam ser imparciais quanto à cor” e não deveriam ser distorcidos através de perguntas sobre características pessoais consideradas imateriais, como a raça.
Entre as possibilidades em análise está também a eliminação de algumas perguntas relacionadas com características demográficas, incluindo questões sobre pessoas que se identificam como LGBTQ+. A eventual retirada destes dados está a ser criticada por investigadores e organizações que consideram que a informação recolhida pelos censos é fundamental para compreender a composição da população e identificar desigualdades.
Beth Jarosz, investigadora na área dos dados e vice-presidente da Association of Public Data Users, considera que as alterações poderiam prejudicar a qualidade da informação estatística disponível. “Não contar todas as pessoas que residem aqui é, na realidade, onde está a verdadeira ameaça”, afirmou, sublinhando que os dados dos censos são utilizados para uma grande variedade de finalidades.
Os números dos censos têm consequências diretas na representação política. A distribuição dos lugares na Câmara dos Representantes determina quantos lugares cada estado terá naquela câmara e também influencia o número de votos de cada estado no Colégio Eleitoral.
A investigadora recorda que os censos decenais nunca tiveram como objetivo principal contabilizar todas as pessoas em função do seu estatuto de cidadania. Essa informação pode ser obtida através do American Community Survey, realizado periodicamente, mas as alterações agora em discussão poderiam mudar de forma significativa a quantidade e a qualidade dos dados disponíveis sobre diferentes grupos da população.
A contagem rigorosa de imigrantes com diferentes estatutos é igualmente considerada importante para a distribuição de recursos públicos, nomeadamente em situações de emergência de saúde pública ou perante desastres naturais ou provocados pelo ser humano. Jarosz alerta que, sem uma contagem adequada, os recursos necessários para responder a essas situações podem não estar disponíveis, colocando toda a população em risco.
A proposta também levanta preocupações relativamente aos dados sobre raça e etnia. As perguntas sobre raça fazem parte dos censos norte-americanos desde 1790 e, a partir de 2000, passou a ser possível aos cidadãos identificarem-se com mais do que uma raça. Um estudo do Pew Research Center realizado em 2015 concluiu que a população multirracial estava a crescer três vezes mais depressa do que a população em geral. Em 2020, 33,8 milhões de pessoas identificaram-se como pertencentes a mais do que uma raça.
Esses dados são utilizados por investigadores para analisar fenómenos como a discriminação, as taxas de criminalidade e as diferenças de riqueza existentes em comunidades de pessoas de diferentes origens raciais. A sua eliminação poderia, por isso, dificultar a análise de desigualdades e de problemas específicos que afetam determinadas populações.
Manjusha Kulkarni, cofundadora da Stop AAPI Hate e diretora-executiva da AAPI Equity Alliance, considera que as mudanças poderiam ter um impacto significativo nas comunidades abrangidas pelas organizações que representa. “Também procura excluir dados demográficos importantes de milhões que permitem que legisladores, prestadores de cuidados de saúde, responsáveis pela segurança pública e defensores das comunidades — na realidade, qualquer pessoa que se preocupe com a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os norte-americanos — disponham dos dados necessários para nos manter seguros e saudáveis”, afirmou.
Kulkarni considera ainda que retirar dos censos informação sobre raça, etnia e determinados grupos de imigrantes transmite uma mensagem de que essas comunidades não têm importância. A ausência destes dados poderá limitar a capacidade de legisladores, profissionais de saúde, responsáveis pela segurança pública e organizações comunitárias identificarem necessidades e distribuírem recursos.
Para Jarosz, realizar os censos de 2030 sem alguns dos elementos atualmente previstos poderia criar uma situação particularmente problemática, uma vez que as decisões políticas e a distribuição de recursos dependeriam de informação incompleta. A investigadora recorreu a uma comparação para ilustrar o risco: “Estas mudanças são como tentar aterrar um avião quando está numa neblina espessa e alguém atirou tinta para o vidro da frente e os seus instrumentos também não estão a funcionar”.
A eventual reformulação dos censos norte-americanos poderá, assim, ultrapassar a questão meramente estatística. A exclusão de determinados grupos da contagem populacional e a retirada de dados sobre raça e etnia poderão afetar a representação política, a investigação sobre desigualdades e a capacidade das autoridades para planear respostas e distribuir recursos de acordo com as características reais da população.
