As empresas de média dimensão estão no centro da economia europeia, sendo responsáveis por uma parte significativa do emprego, das cadeias de abastecimento regionais e da inovação. À medida que recorrem cada vez mais ao crédito privado para financiar crescimento, aquisições e melhorias operacionais, os credores assumem também um papel crescente na preparação destas empresas para a transição para uma economia de baixo carbono.

É neste contexto que o Net Zero Investment Framework (NZIF) surge como uma ferramenta para avaliar o posicionamento das empresas face à neutralidade carbónica e orientar a relação entre investidores e empresas financiadas, como explicam Niels Kleijn, Diane Mak e Daniel Staudegger, da Allianz Global Investors.

Desenvolvido para apoiar os investidores no alinhamento das carteiras com os objetivos do Acordo de Paris, o NZIF procura privilegiar a redução efetiva das emissões na economia real, em vez de simplesmente diminuir a pegada de carbono das carteiras através do afastamento de empresas com maiores emissões.

A lógica passa, assim, por financiar empresas que apresentem condições para adaptar os seus modelos de negócio à transição energética e climática. Desta forma, os investidores podem manter carteiras diversificadas e, simultaneamente, contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Avaliação em seis dimensões

O enquadramento do NZIF permite avaliar o grau de alinhamento de uma empresa com o objetivo de neutralidade carbónica através de seis critérios: ambição de alcançar o net zero, governação dos riscos e da estratégia climática, divulgação de emissões de gases com efeito de estufa, definição de metas de redução de curto e médio prazo, desempenho face a essas metas e estratégia climática global.

A partir desta avaliação, as empresas são classificadas em cinco níveis: “achieving net zero”, “aligned to net zero”, “aligning to net zero”, “committed to aligning to net zero” e “not aligned to net zero”.

A metodologia permite perceber em que fase se encontra cada empresa no seu percurso para a neutralidade carbónica e identificar os aspetos que precisam de ser melhorados. Para os investidores, pode servir tanto como ferramenta de análise durante o processo de due diligence como mecanismo para acompanhar os ativos e definir prioridades de intervenção.

A aplicação ao mercado de mid-market direct lending, ou crédito direto a empresas de média dimensão, ganha particular relevância devido à natureza destas operações. Os credores trabalham frequentemente em estruturas bilaterais ou com grupos reduzidos de financiadores, o que pode facilitar um diálogo mais próximo com as empresas, mesmo quando não existe participação no capital.

Uma das dificuldades para aplicar o NZIF ao crédito privado está na disponibilidade de dados. Os processos de financiamento são normalmente realizados em prazos relativamente curtos, o que pode limitar a quantidade de informação climática disponível durante a análise inicial.

Para responder a este desafio, a metodologia prevê um período de adaptação de 12 meses após a conclusão da operação. Durante esse intervalo, os investidores podem recolher informação adicional junto dos mutuários e completar a avaliação do seu alinhamento com o net zero.

Depois dessa fase, o objetivo passa por estabelecer um diálogo direcionado com cada empresa, identificando as áreas que precisam de evolução e definindo um roteiro para melhorar o seu posicionamento face aos critérios do NZIF.

A ambição dos investidores é aumentar progressivamente o número de empresas da carteira que se encontram nas categorias de empresas que estão a “alcançar” ou “alinhadas” com o net zero, incentivando as restantes a avançar ao longo do período de investimento.

Empréstimos sustentáveis podem criar incentivos financeiros

Os sustainability-linked loans (SLL) são apontados como um dos instrumentos que podem ajudar a concretizar esta estratégia. Estes empréstimos associam a margem financeira paga pela empresa ao cumprimento de determinados objetivos de sustentabilidade, criando um incentivo financeiro diretamente ligado ao desempenho ambiental.

No crédito direto, onde as condições de financiamento podem ser bastante personalizadas, este mecanismo permite adaptar os objetivos às características de cada empresa e estabelecer metas concretas para as áreas onde existem maiores lacunas.

A ligação entre os objetivos dos SLL e os critérios do NZIF pode, por exemplo, permitir que a melhoria de determinados indicadores climáticos tenha um impacto direto nas condições do financiamento. Desta forma, os credores conseguem reforçar a pressão para que as empresas implementem as medidas definidas durante o processo de avaliação.

A aplicação do NZIF não está, contudo, isenta de desafios. Os credores precisam de desenvolver competências internas que combinem conhecimento de sustentabilidade com experiência setorial e conhecimento dos mercados onde as empresas operam.

A abordagem terá também de ser adaptada a cada empresa. Setor de atividade, localização geográfica e modelo de negócio podem determinar tanto os riscos climáticos como as medidas mais adequadas para os mitigar, não existindo uma solução única para todas as empresas.

Para os autores da análise, é igualmente importante conseguir envolver os próprios mutuários e demonstrar que o alinhamento com o net zero não deve ser encarado apenas como uma obrigação ambiental. A adaptação à transição climática pode também contribuir para reforçar a resiliência das empresas, proteger margens e assegurar maior estabilidade dos fluxos de caixa no longo prazo.

A aplicação do NZIF ao crédito privado poderá, assim, criar benefícios para diferentes intervenientes. As empresas podem ganhar modelos de negócio mais resilientes e preparados para o futuro, os credores podem melhorar a gestão do risco e a robustez das carteiras e os investidores podem beneficiar de melhores retornos ajustados ao risco, contribuindo simultaneamente para a descarbonização da economia real.

No fundo, o enquadramento procura transformar o crédito privado num instrumento não apenas de financiamento, mas também de apoio à transição das empresas europeias para uma economia de baixo carbono.

A decisão foi tomada no domingo, na sequência de uma petição apresentada pela organização de defesa dos animais Let the Animals Live, que contestou a alteração do estatuto legal dos crocodilos-do-Nilo e os riscos associados à utilização dos répteis como medida de segurança.

De acordo com o Times of Israel, o tribunal proibiu não apenas a transferência dos animais, mas também qualquer procedimento destinado a localizar ou preparar crocodilos para serem levados para a prisão.

Governo tem até quarta-feira para responder

O juiz Avraham Rubin considerou que as alegações relativas aos possíveis danos causados aos crocodilos justificavam uma análise mais aprofundada.

O magistrado determinou que nenhum animal poderá ser transferido para Ketziot até ser tomada uma decisão judicial definitiva sobre o processo.

A ministra da Proteção Ambiental, Idit Silman, Itamar Ben Gvir e o Serviço Prisional de Israel têm até quarta-feira para responder à petição.

A organização que recorreu ao tribunal pretende que o crocodilo-do-Nilo volte a ser classificado como espécie protegida. Alega ainda que Silman ignorou os pareceres técnicos de consultores jurídicos e da Autoridade da Natureza e dos Parques e que o Governo não tinha competência para avançar com o projeto.

Estatuto dos crocodilos foi alterado para permitir o plano

Em julho, Idit Silman retirou ao crocodilo-do-Nilo a classificação de espécie protegida e passou a considerá-lo um animal selvagem sujeito a cuidados humanos.

A alteração abriu caminho à instalação dos répteis num sistema de fossos que já começou a ser escavado em redor da prisão de Ketziot, situada no sul de Israel.

O projeto tem enfrentado oposição prolongada por parte da Autoridade da Natureza e dos Parques e de outras organizações ligadas à proteção ambiental.

Estas entidades alertam que a medida poderá colocar em risco os próprios animais, os trabalhadores da prisão, os reclusos e o ambiente.

Segundo o Times of Israel, a Autoridade da Natureza e dos Parques afirmou não ter encontrado qualquer fundamento científico ou profissional, em qualquer parte do mundo, para a utilização de crocodilos num estabelecimento prisional como instrumento de segurança.

Autoridades alertam para riscos ambientais

A introdução de um predador de grande porte, com elevada longevidade e que não é nativo do ecossistema local poderá criar vários perigos para o ambiente e para a população, advertiu a autoridade ambiental.

As organizações contrárias ao plano temem ainda que os crocodilos sejam sujeitos a condições inadequadas e que possam escapar ou provocar acidentes.

Apesar das críticas, o gabinete de Ben Gvir confirmou que os trabalhos de escavação já estavam em curso e rejeitou a ideia de que a proposta fosse apenas simbólica ou uma manobra mediática.

O Ministério da Segurança Nacional afirmou que o plano foi preparado ao detalhe, incluindo os cuidados, a manutenção e os espaços de repouso destinados aos animais.

Projeto está avaliado em 21 milhões de shekels

O Governo reservou 21 milhões de shekels para a construção dos fossos, o equivalente a cerca de sete milhões de dólares.

A proposta de Ben Gvir terá sido inspirada num centro de detenção no sul da Florida, conhecido informalmente como “Alligator Alcatraz”.

A unidade foi aberta pela Casa Branca, em julho, numa área dos Everglades habitada por jacarés, com o objetivo de deter migrantes.

O estabelecimento tem sido alvo de queixas relacionadas com as condições existentes e de processos judiciais apresentados por organizações ambientais e grupos indígenas.

A decisão do Tribunal Distrital de Jerusalém deixa, por agora, o projeto israelita suspenso. O futuro da iniciativa dependerá das respostas das autoridades e da decisão final sobre a legalidade da transferência dos crocodilos para a prisão.

Às 08:55 em Lisboa, o EuroStoxx 600 estava a subir 0,63% para 656,25 pontos.

As bolsas de Londres, Paris e Frankfurt avançavam 0,57%, 0,42% e 0,83%, bem como as de Madrid e Milão, que subiam 0,07% e 0,96%, respetivamente.

A bolsa de Lisboa mantinha a tendência de alta da abertura, com o principal índice, o PSI, a avançar 0,27% para 9.196,33 pontos.

O euro estava estabilizado, a valorizar-se 0,03% face ao dólar e a ser trocado a 1,1513 dólares no mercado de câmbios de Frankfurt.

O preço do contrato genérico de petróleo Brent, de referência na Europa, sobe 1,31% para 84,87 dólares, e o do West Texas Intermediate (WTI), de referência nos Estados Unidos da América (EUA), avança 0,55% para 80,78 dólares.

No mesmo sentido, o contrato ativo de gás natural no mercado TFF dos Países Baixos, referência na Europa, sobe 2,19% para 58,766 euros por megawatt-hora (MWh).

Em Nova Iorque, o Dow Jones e o Nasdaq fecharam a subir 1,32% e a manter-se, enquanto os futuros registam subidas de 0,13% para o primeiro e de 0,65% para o tecnológico.

Hoje serão divulgados os resultados da SpaceX, empresa aeroespacial e de IA de Elon Musk.

No mercado de matérias-primas, o preço do ouro sobe 0,26% e a onça está a ser negociada a 4.064,94 dólares, enquanto a onça de prata avança 1,47% para 59,0220 dólares.

No mercado da dívida, a rentabilidade do título alemão a 10 anos descia para 3,143%, depois de ter fechado em 3,151% na sessão anterior.

Os problemas não se limitam aos olivais. Culturas como milho, batata, soja, girassol, hortícolas e uvas estão também a ser afetadas, aumentando o risco de menor oferta e de custos mais elevados para produtores e consumidores.

De acordo com o Guardian, as temperaturas elevadas registadas em vários pontos da Europa prejudicaram o desenvolvimento das culturas, reduziram a humidade dos solos e agravaram a pressão sobre os sistemas de rega.

Produção de azeite ameaçada por seca e incêndios

Os produtores de azeite antecipam uma nova pressão sobre os preços, depois de um período em que o custo do produto tinha começado a recuar comparativamente com o pico registado há cerca de dois anos.

A subida anterior tinha sido alimentada por uma combinação de forte procura, tempo quente e seco e propagação de pragas e doenças.

Este verão, olivais na Grécia, em Itália e em Portugal foram atingidos por incêndios. Mesmo as áreas que escaparam diretamente às chamas enfrentaram os efeitos das cinzas transportadas pelo vento e da degradação da qualidade do ar.

As temperaturas extremas também favoreceram o aparecimento de pragas e doenças, além de influenciarem o tamanho da azeitona. Episódios de chuva intensa e tempestades acrescentaram novos riscos às explorações agrícolas.

Sarah Vachon, fundadora do grupo de azeite Citizens of Soil, considera que os preços poderão aumentar no outono caso as condições meteorológicas não melhorem, uma vez que haverá menos fruto em condições de ser transformado.

Seca em Espanha pode reduzir a produção

Espanha, o principal produtor europeu de azeite, tem registado temperaturas mais próximas da normalidade do que outras regiões do continente, mas a falta de água continua a preocupar o setor.

Walter Zanre, responsável no Reino Unido pela marca Filippo Berio, explicou que a seca pode levar as oliveiras a perder parte da produção antes da colheita.

Uma menor quantidade de fruto, associada a uma apanha mais precoce, poderá influenciar tanto o volume de azeite disponível como os preços praticados no próximo ano.

França perde milhares de toneladas de hortícolas

Em França, a associação Légumes de France estima que tenham sido perdidas milhares de toneladas de produtos agrícolas, correspondentes a prejuízos de dezenas de milhões de euros.

Entre as culturas afetadas encontram-se alfaces e outras folhas para salada, cenouras, alho-francês, alho e cebola.

A falta de chuva poderá reduzir para metade a produção de algumas culturas, agravando os custos suportados pelos agricultores e limitando a quantidade disponível no mercado.

O calor também travou o crescimento das uvas em regiões vinícolas como Champagne, Bordéus e Borgonha.

Vindima pode começar um mês mais cedo

Os produtores de Champagne preveem uma das vindimas mais antecipadas de sempre. A colheita poderá começar por volta de 15 de agosto, cerca de um mês mais cedo do que era habitual há algumas décadas.

As estimativas apontam ainda para uma redução de aproximadamente 10% na produção de uvas comparativamente com o ano passado.

O crescimento mais lento dos bagos e a antecipação da vindima poderão resultar numa colheita mais pequena em várias regiões francesas.

Espanha prevê quebra acentuada nos cereais

O Ministério da Agricultura espanhol estima que a produção de cereais na campanha de 2026-2027 desça de 24 milhões de toneladas para pouco mais de 18,5 milhões.

Esta previsão foi feita antes de serem contabilizados todos os danos provocados pelos incêndios.

Os agricultores espanhóis estão mais habituados a produzir em condições quentes e secas e recorrem a variedades mais resistentes, sistemas de rega e armazenamento de água. Ainda assim, estas medidas não foram suficientes para impedir uma quebra significativa.

A associação agrícola ASAJA indicou que os incêndios causaram danos diretos em pomares, vinhas, terrenos agrícolas e estufas.

Foram afetadas culturas de citrinos, abacate, amêndoa, hortícolas, uva e azeitona. O stress hídrico e as temperaturas elevadas prejudicaram também a produção de tomate e milho.

União Europeia revê em baixa várias colheitas

A União Europeia reduziu as previsões para diversas culturas agrícolas.

A estimativa para o girassol, usado na produção de óleo alimentar, foi cortada em 7%. A previsão para o milho em grão caiu 6%, enquanto as expectativas para batata e soja foram reduzidas em 3%.

As perdas locais poderão diminuir as exportações de alguns produtos, embora as organizações agrícolas considerem que o maior impacto deverá surgir através do aumento dos custos de produção.

A necessidade de maior rega, a escassez de água e o risco de restrições ao consumo agrícola estão entre os fatores que podem tornar a produção mais cara.

Culturas de verão enfrentam os maiores riscos

Jason Bull, diretor da importadora alimentar Eurostar Commodities, explicou que as ondas de calor sucessivas aceleraram a maturação e a colheita das culturas de inverno em grande parte da Europa.

Este fenómeno reduziu o período de enchimento dos grãos e poderá afetar o seu tamanho, qualidade e rendimento total.

Embora as colheitas de inverno se mantenham razoáveis em vários países, as culturas de verão encontram-se numa situação mais delicada.

A seca, a reduzida humidade dos solos e o calor durante a floração ameaçam sobretudo as culturas que dependem da chuva. As produções irrigadas apresentam melhores resultados, mas também enfrentam o aumento da procura de água e a possibilidade de limitações ao seu uso.

Itália, Roménia e Turquia escapam às maiores quebras

Nem todos os países europeus estão a enfrentar o mesmo cenário.

A Turquia surge como uma das principais exceções, depois de uma primavera fresca e chuvosa ter favorecido produções recorde nas culturas de inverno. As perspetivas para as culturas de verão também são consideradas positivas.

Itália apresenta igualmente resultados mais favoráveis na produção do trigo usado em farinhas para bolos e bolachas. A Comissão Europeia prevê um aumento de 10% na produção italiana, apoiado por melhores rendimentos.

A Roménia beneficiou de maior precipitação, após vários anos de seca. As projeções apontam para uma colheita de milho de 8,2 milhões de toneladas, acima da estimativa oficial de 7,75 milhões referente a 2025.

Apesar destas exceções, o panorama europeu continua marcado pela ameaça de quebras nas colheitas e por novos aumentos nos preços dos alimentos, com o azeite entre os produtos que poderão sentir mais rapidamente os efeitos do calor e da falta de água.

O acidente ocorreu a 3 de setembro de 2025 e provocou 16 mortos. Desde então, a Carris tem desenvolvido auditorias aos equipamentos e aos procedimentos de manutenção, num processo que já representou uma despesa superior a 360 mil euros.

De acordo com a Sábado, a administração da empresa municipal reuniu-se a 26 de junho com o grupo municipal do PS para prestar informações sobre as indemnizações e sobre o futuro dos ascensores atualmente parados.

Apenas três dos 38 processos estão fechados

A Carris confirmou que só três processos de indemnização se encontram concluídos. Os restantes continuam por resolver, estando parte do procedimento dependente da seguradora.

Pedro Anastácio, deputado municipal do PS que participou na reunião, considera que a Câmara Municipal de Lisboa deve acompanhar o processo e exercer pressão junto das entidades envolvidas, apesar de as indemnizações estarem a ser tratadas pela companhia de seguros.

A Carris afirma, por seu lado, que tem realizado várias ações destinadas a melhorar os procedimentos em curso.

Ascensores da Bica e do Lavra permanecem encerrados

O funicular da Graça foi o único equipamento a retomar a circulação. Inaugurado em 2024, utiliza um sistema diferente do existente no ascensor da Glória e as auditorias realizadas concluíram que apresentava condições estruturais e operacionais adequadas.

A situação é diferente nos ascensores da Bica e do Lavra, que têm características semelhantes às do equipamento envolvido no acidente. Ambos permanecem parados e ainda não existe uma previsão para a sua reabertura.

Estão em curso avaliações internas da Carris e análises externas do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários. O organismo deverá apresentar um terceiro relatório ainda durante este ano.

Auditorias já custaram mais de 360 mil euros

Segundo a Sábado, os contratos públicos celebrados desde o acidente ultrapassam os 360 mil euros e abrangem diferentes componentes técnicas dos elevadores e ascensores de Lisboa.

Um dos primeiros contratos foi assinado em novembro de 2025 com o Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica. O trabalho incidiu sobre a avaliação dos trambolhos dos ascensores da Bica e do Lavra.

O trambolho é uma das estruturas analisadas com especial atenção, uma vez que o GPIAAF concluiu que o descarrilamento do ascensor da Glória foi provocado pela rotura do cabo de equilíbrio no interior do trambolho da cabina número um.

Em janeiro, a Carris contratou o Instituto Superior Técnico por 15 mil euros para avaliar os elevadores e ascensores da cidade. Em abril, foi celebrado um contrato de 68 mil euros com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Outra auditoria, dirigida ao processo de manutenção do modo elétrico, foi promovida por iniciativa da oposição e atribuída à Exceltic Sociedad Limitada por 64 mil euros.

Testes aos sistemas de travagem custaram 160 mil euros

A contratação de maior valor conhecida até agora foi feita em maio com o Instituto de Engenharia Mecânica. Os ensaios funcionais aos sistemas de travagem das cabinas envolvidas no acidente custaram 160 mil euros.

A auditoria foi contratada três meses depois de um pedido urgente apresentado pelo GPIAAF.

O intervalo entre o pedido e a contratação gerou críticas dentro da própria administração da Carris. Antes de deixar o cargo de administradora não executiva, Teresa do Passo enviou uma carta à empresa em que contestava o tempo necessário para contratar o instituto responsável pelos testes.

A Carris sustenta que os procedimentos de contratação têm avançado à velocidade permitida pelas exigências legais.

Futuro dos ascensores continua por definir

Apesar das várias auditorias já contratadas, não existe ainda um calendário para a reabertura da Glória, da Bica ou do Lavra.

A empresa continua a aguardar os resultados das avaliações técnicas, enquanto permanece por concluir a maioria dos processos de indemnização associados ao acidente.

Quase um ano depois da tragédia, o processo mantém, assim, duas questões centrais em aberto: a compensação das vítimas e das respetivas famílias e a definição das condições necessárias para que os ascensores possam voltar a funcionar.

A reunião pretende definir uma resposta europeia coordenada para evitar novas travessias em massa e reforçar o controlo das fronteiras externas da União Europeia.

Porque é que esta reunião foi convocada?

A crise começou na passada quinta-feira, quando dezenas de milhares de pessoas atravessaram a fronteira entre Marrocos e Ceuta.

Segundo as autoridades espanholas, mais de 60 mil migrantes entraram no enclave em poucas horas.

Pelo menos 67 pessoas morreram durante a travessia, um número que poderá ainda aumentar.

Embora a esmagadora maioria dos migrantes já tenha regressado a Marrocos, milhares continuam em Ceuta, mantendo a pressão sobre as autoridades locais.

O que estará em cima da mesa?

Segundo a carta assinada por 22 Estados-membros, a prioridade passa por definir uma resposta comum para apoiar Espanha e impedir novas entradas irregulares.

Entre os principais temas da reunião deverão estar:

– reforço da vigilância das fronteiras externas da União Europeia;
– aumento da cooperação com Marrocos;
– combate às redes de tráfico de migrantes;
– mobilização de apoio financeiro e operacional para Espanha;
– eventual reforço dos meios da Frontex.

A reunião servirá também para avaliar os acontecimentos dos últimos dias e coordenar a resposta política dos Estados-membros.

Espanha diz que recuperou o controlo

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, garantiu que as autoridades conseguiram “restabelecer plenamente o controlo da fronteira”.

Segundo o chefe do Governo espanhol, praticamente todos os migrantes que entraram ilegalmente já regressaram a Marrocos, tendo sido igualmente impedida qualquer deslocação irregular para o território continental europeu.

Também o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, defendeu que a prioridade deve ser o combate às redes de tráfico de seres humanos.

O governante sublinhou ainda que Ceuta não integra o Espaço Schengen, rejeitando as críticas de vários parceiros europeus e acusando alguns governos de instrumentalizarem politicamente a crise.

Vários países exigem uma resposta mais dura

A crise abriu um novo debate europeu sobre a proteção das fronteiras externas.

Itália foi o primeiro país a defender a suspensão temporária da aplicação das regras de Schengen em relação a Espanha, posição que encontrou apoio noutros governos europeus.

Entretanto, países como França reforçaram os controlos fronteiriços e Portugal aumentou a vigilância, sobretudo nas fronteiras marítimas e na região do Algarve.

Ao mesmo tempo, 22 Estados-membros enviaram uma carta às instituições europeias a defender uma resposta coordenada e um reforço dos mecanismos disponíveis para apoiar Espanha.

Ursula von der Leyen promete apoio

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou a realização da reunião extraordinária e reiterou que a migração exige uma resposta comum da União Europeia.

Nos últimos dias, Von der Leyen elogiou também a atuação das autoridades espanholas e marroquinas, destacando a rapidez com que conseguiram devolver a maioria dos migrantes e impedir a sua deslocação para o restante território europeu.

A Comissão Europeia já manifestou disponibilidade para disponibilizar apoio financeiro e operacional a Espanha.

O que poderá acontecer depois?

Embora não sejam esperadas decisões imediatas, a reunião poderá abrir caminho a novas medidas europeias.

Entre elas poderão estar o reforço da cooperação com Marrocos, o aumento do apoio da Frontex, novas iniciativas contra as redes de tráfico de migrantes e um reforço da vigilância nas fronteiras externas.

As conclusões do encontro deverão servir igualmente de base para futuras decisões dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

Uma crise que já ultrapassou Espanha

A situação em Ceuta deixou de ser apenas um problema espanhol.

As reações de vários governos europeus, o reforço dos controlos fronteiriços e o envolvimento direto das instituições europeias demonstram que Bruxelas encara agora a vaga migratória como um desafio para toda a União Europeia.

A reunião desta terça-feira será, por isso, o primeiro grande teste à capacidade dos Estados-membros para responderem em conjunto à mais grave crise migratória registada nas fronteiras externas da União Europeia dos últimos anos.

A administração fiscal defende que estes montantes devem ser declarados no IRS dos proprietários no momento em que são recebidos. Caso sejam posteriormente devolvidos ao inquilino, o senhorio poderá então registá-los como despesa no anexo F da declaração relativa a esse ano.

O tribunal arbitral seguiu uma interpretação diferente. Considerou que uma caução não representa um ganho efetivo para o proprietário nem uma contrapartida pela utilização do imóvel, mas antes uma garantia associada ao contrato de arrendamento.

Segundo o Jornal de Negócios, esta é já a segunda decisão do Centro de Arbitragem Administrativa favorável aos contribuintes nesta matéria.

Caução não aumenta, por si só, o património do senhorio

Para os árbitros, o simples recebimento de uma quantia como garantia não significa que exista um rendimento predial.

A caução tem como finalidade proteger o senhorio perante um eventual incumprimento, rendas em falta ou danos causados no imóvel. Enquanto não for acionada, mantém-se a obrigação de a devolver no termo do contrato, desde que todas as condições tenham sido cumpridas.

Por essa razão, o tribunal entendeu que o montante não integra imediatamente o património do proprietário como um rendimento definitivo.

A decisão foi tomada por um coletivo presidido por Rui Duarte Morais, fiscalista que liderou a comissão de reforma do IRS em 2014, e contou ainda com Clotilde Celorico Palma e Marisa Almeida Araújo. Não houve votos contra.

Caso envolvia uma caução de 358.800 euros

O processo analisado dizia respeito ao arrendamento de um imóvel destinado a atividade comercial, onde funcionavam uma oficina automóvel e uma estação de abastecimento, na zona de Felgueiras.

O contrato foi celebrado em 2021 por um prazo inicial de 15 anos, com renovações automáticas e uma renda mensal de 4.600 euros.

A empresa arrendatária entregou aos proprietários uma caução de 358.800 euros, que deveria ser restituída no fim do contrato caso todas as obrigações fossem cumpridas.

No IRS apresentado no ano seguinte, os senhorios declararam as rendas recebidas, mas não incluíram a caução como rendimento.

Após uma inspeção das Finanças, foram confrontados em 2023 com uma liquidação adicional de IRS de cerca de 192 mil euros.

Fisco considerou que existia um acréscimo patrimonial

A Autoridade Tributária sustentou que a caução estava diretamente relacionada com o arrendamento e que a sua entrega representava um aumento da capacidade económica dos proprietários.

O facto de os senhorios terem utilizado o dinheiro para ajudar a concluir o pagamento do próprio imóvel também foi considerado relevante no processo.

Os proprietários contestaram esta interpretação, alegando que o montante tinha apenas uma função de garantia e que não constituía um ganho económico definitivo.

De acordo com o Jornal de Negócios, o tribunal aceitou a argumentação dos contribuintes e concluiu que a quantia recebida não preenchia o conceito de rendimento tributável.

Utilização do dinheiro levantou dúvidas, mas não decidiu o processo

Os árbitros reconheceram que o uso da caução para pagar parte do imóvel poderia suscitar dúvidas sobre uma eventual operação de planeamento fiscal abusivo.

Ainda assim, a Autoridade Tributária não baseou a liquidação adicional na cláusula geral antiabuso.

Como esse fundamento não foi utilizado pelo Fisco, o tribunal considerou que não poderia avaliar o processo com base nessa possibilidade. A decisão ficou, por isso, centrada na questão principal: saber se uma caução constitui ou não um rendimento sujeito a IRS.

Entendimento oficial das Finanças continua em vigor

A nova decisão arbitral não altera automaticamente a orientação seguida pela administração fiscal.

Em 2023, a Autoridade Tributária emitiu instruções aos serviços nas quais determinou que as cauções associadas a contratos de arrendamento fossem tratadas como acréscimos patrimoniais e, consequentemente, sujeitas a tributação em IRS ou IRC.

A posição oficial mantém-se em vigor e foi posteriormente reafirmada numa informação vinculativa.

Isto significa que continuam a coexistir duas interpretações: a da Autoridade Tributária, que considera a caução tributável no momento da entrega, e a do tribunal arbitral, que entende que uma garantia reembolsável não constitui rendimento.

Decisão ganha peso com mudanças previstas no arrendamento

O tema assume maior relevância perante a proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

As medidas anunciadas preveem que os senhorios possam pedir até três meses de renda antecipada, em vez dos atuais dois, e deixam de estabelecer um limite máximo para a caução nos contratos habitacionais.

Atualmente, a caução está limitada ao equivalente a duas rendas.

Na apresentação das alterações, o próprio Governo distinguiu a caução da renda, sublinhando que o valor deverá ser devolvido no final do contrato e que serve para reduzir o risco suportado pelo proprietário.

Com o eventual aumento dos montantes pedidos como garantia, a forma como estas quantias são tratadas fiscalmente poderá tornar-se ainda mais importante para senhorios e inquilinos.

Supremo poderá vir a uniformizar entendimento

As duas decisões do Centro de Arbitragem Administrativa mostram que começa a consolidar-se uma interpretação alternativa à posição do Fisco.

No entanto, os processos arbitrais analisam casos concretos e não eliminam a orientação que a Autoridade Tributária continua a aplicar aos restantes contribuintes.

Uma resposta mais definitiva poderá depender de uma futura intervenção do Supremo Tribunal Administrativo, através de uma decisão que uniformize a jurisprudência sobre a tributação das cauções no arrendamento.

Mas o que está realmente em causa? E porque é que estas negociações podem ser decisivas para a segurança de todo o Médio Oriente?

O que está a ser negociado?

O principal objetivo é permitir a retirada gradual das tropas israelitas que permanecem em território libanês desde a operação militar lançada em março.

Em troca, o Exército libanês assumirá o controlo dessas zonas, substituindo a presença israelita e reduzindo a influência militar do Hezbollah.

A implementação começará através de várias “zonas-piloto”, áreas onde Israel abandonará as posições atualmente ocupadas e onde as forças armadas do Líbano passarão a garantir a segurança.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, a primeira ronda de negociações realizada em Roma permitiu já definir algumas dessas zonas.

Porque é que Israel continua no sul do Líbano?

Israel lançou uma nova incursão militar no sul do Líbano depois de o Hezbollah ter disparado projéteis contra território israelita, numa escalada relacionada com a guerra regional envolvendo o Irão.

O Governo israelita argumenta que a presença militar é necessária para impedir novos ataques junto à fronteira.

No entanto, Beirute exige a retirada completa das tropas israelitas, defendendo que apenas o Estado libanês deve controlar todo o território nacional.

Qual é o papel do Hezbollah?

Este é provavelmente o ponto mais sensível de todo o processo.

O acordo prevê que o Exército libanês recupere o controlo do sul do país, mas isso depende também do desarmamento progressivo do Hezbollah, movimento xiita apoiado pelo Irão que mantém uma poderosa estrutura militar paralela ao Estado.

É precisamente esta questão que poderá determinar o sucesso — ou o fracasso — das negociações.

Enquanto Israel considera o Hezbollah uma ameaça permanente, muitos libaneses continuam a vê-lo como uma força de resistência face ao Estado israelita.

Porque é que a Itália está a liderar as negociações?

Roma assumiu um papel central na mediação entre os dois países.

Segundo Antonio Tajani, o objetivo italiano passa por construir uma solução política que permita restaurar a autoridade das instituições libanesas e criar condições para uma paz duradoura.

A Itália prepara-se também para um cenário importante: o atual mandato da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL) termina no final deste ano, obrigando a encontrar um novo modelo de segurança para a região.

Qual é o papel dos Estados Unidos?

Os Estados Unidos patrocinam o acordo entre Israel e o Líbano e participam diretamente na sua implementação.

Segundo Israel, equipas do Exército israelita, das forças armadas dos Estados Unidos e do Exército libanês já estão a coordenar a criação das primeiras zonas-piloto.

Washington procura evitar uma nova guerra entre Israel e o Hezbollah, que poderia envolver diretamente o Irão e aumentar ainda mais a instabilidade regional.

O que pode acontecer se o acordo resultar?

Caso o processo avance conforme previsto, poderão verificar-se várias mudanças importantes:

– retirada gradual das tropas israelitas do sul do Líbano;
– regresso de milhares de deslocados às suas casas;
– reforço da presença do Exército libanês junto à fronteira;
– redução do risco de novos confrontos entre Israel e o Hezbollah;
– criação de condições para futuras negociações políticas entre os dois países.

Embora Israel e o Líbano não mantenham relações diplomáticas, um entendimento sobre segurança poderá representar o maior avanço bilateral dos últimos anos.

E se falhar?

O risco continua elevado.

Israel já avisou que responderá “com firmeza” a qualquer violação do acordo.

Por outro lado, qualquer atraso no desarmamento do Hezbollah ou novos ataques na fronteira poderão fazer colapsar rapidamente todo o processo.

Num contexto em que o conflito em Gaza continua, a tensão com o Irão permanece elevada e a região atravessa um período de grande instabilidade, o sucesso destas negociações poderá ter impacto muito para além da fronteira israelo-libanesa.

Porque é que isto também interessa à Europa?

A estabilidade no sul do Líbano tem consequências diretas para a segurança europeia.

Uma nova guerra entre Israel e o Hezbollah poderia desencadear uma nova vaga de refugiados, aumentar a instabilidade no Mediterrâneo Oriental e agravar as tensões numa região estratégica para o abastecimento energético e para o comércio internacional.

É por isso que países como Itália e França assumiram um papel ativo na mediação e apoiam os esforços para transformar o atual acordo de segurança num primeiro passo para uma paz mais duradoura.

A conclusão consta do estudo “Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2025”, que analisou os portais dos 308 municípios do país.

De acordo com o Jornal de Notícias, os investigadores encontraram autarquias com um número elevado de falhas de cibersegurança. Em determinados casos, os problemas identificados poderão ser explorados sem que seja necessário recorrer a técnicas informáticas particularmente sofisticadas.

Estudo reforçou análise à segurança dos portais municipais

A investigação foi coordenada por Delfina Soares e conduzida pelo Gávea — Observatório da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho, com a colaboração da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas e da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.

Nesta edição, a equipa reforçou a avaliação da cibersegurança dos sites das câmaras municipais. Apesar de o desempenho médio ter sido considerado satisfatório, foram encontradas diferenças acentuadas entre autarquias.

Delfina Soares alerta que, em alguns municípios, a quantidade de vulnerabilidades detetadas foi significativa. Estas falhas poderão provocar perturbações nos sistemas ou permitir o acesso a informação armazenada nos portais.

Maioria dos cidadãos ainda não consegue resolver tudo pela Internet

O aumento dos conteúdos e serviços digitais ainda não permite que o atendimento online substitua o contacto presencial com as câmaras.

A coordenadora do estudo considera que um cidadão continua sem conseguir resolver a generalidade dos assuntos municipais sem sair de casa. A evolução existe, mas decorre a um ritmo considerado demasiado lento.

Segundo o Jornal de Notícias, a classificação média dos municípios permanece abaixo de metade da pontuação máxima possível. Embora os resultados representem uma melhoria comparativamente com a avaliação realizada em 2023, os investigadores entendem que o progresso continua a ser insuficiente.

Valongo tem o portal municipal mais bem classificado

Valongo ocupa o primeiro lugar do ranking nacional dos portais municipais, seguida de Águeda, Coimbra e Porto de Mós.

Braga surge na quinta posição e o Porto na sexta, enquanto Lisboa aparece apenas no 12.º lugar.

A presença de municípios como Sabrosa, Murça e Proença-a-Nova entre os dez primeiros mostra que a qualidade dos serviços digitais não depende necessariamente da dimensão da autarquia.

Os investigadores não encontraram uma relação direta entre o número de habitantes de um município e a qualidade da sua presença na Internet. A liderança política e a importância atribuída à transformação digital poderão ter maior influência do que o orçamento disponível ou a dimensão populacional.

Câmaras publicam informação, mas falham na execução de serviços

A divulgação de informação deixou de ser a principal fragilidade dos portais municipais. De acordo com Delfina Soares, a generalidade das autarquias já apresenta um desempenho interessante nesta área, também porque parte dos conteúdos disponibilizados é exigida por lei.

As maiores dificuldades começam quando o cidadão pretende realizar uma operação e não apenas consultar documentos ou informações.

Muitos portais continuam sem permitir concluir procedimentos de forma simples e integral. Para a responsável pelo estudo, a execução de serviços permanece a componente mais frágil da presença digital das câmaras.

Esta limitação cria uma diferença entre aquilo que os utilizadores já esperam de um serviço online e a resposta efetivamente prestada por muitas autarquias.

Falta de resposta reduz confiança nas autarquias

A participação dos cidadãos é outra das áreas onde persistem problemas.

Apesar das referências frequentes à transparência e à governação aberta, várias câmaras ainda não dispõem de mecanismos eficazes para envolver a população nas decisões municipais.

Mesmo quando são promovidos processos participativos, os cidadãos nem sempre recebem informação sobre os resultados ou sobre o destino das propostas apresentadas.

Delfina Soares considera que esta ausência de retorno pode enfraquecer a confiança nas instituições. Quem participa espera saber se a sua contribuição foi considerada e que consequências teve no processo de decisão.

O estudo mostra, assim, que os portais municipais estão mais desenvolvidos do que no passado, mas continuam a enfrentar três obstáculos centrais: dificuldades na realização de serviços completos pela Internet, falhas de cibersegurança e uma resposta insuficiente à participação dos cidadãos.

Entre os principais compromissos do mês está o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicável aos contribuintes cujo imposto a pagar seja superior a 500 euros.

A Pluxee Portugal sublinha que a preparação antecipada é essencial para evitar atrasos e garantir o cumprimento das responsabilidades fiscais, mesmo durante o período de férias.

Os principais prazos fiscais de agosto

O calendário começa a 15 de agosto, data-limite para a entrega da declaração Intrastat, destinada à comunicação de informação estatística sobre as trocas de bens entre países da União Europeia.

Até 21 de agosto, deve ser entregue ao Banco de Portugal a declaração COPE, relativa às operações económicas e financeiras com o exterior.

Já 25 de agosto concentra várias obrigações relacionadas com a Segurança Social. É o prazo para a entrega da Declaração de Remunerações, da Declaração Mensal (novo modelo) e para o pagamento das contribuições, também de acordo com o novo modelo.

No dia 26 de agosto, chega o prazo para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cuja matrícula corresponda ao mês de agosto.

O final do mês é, contudo, o período com maior concentração de obrigações. Até 31 de agosto, devem ser cumpridos vários procedimentos fiscais, incluindo a entrega do Modelo 11, relativo a IRS, IMT e Imposto do Selo.

Também terminam nessa data vários prazos relacionados com o IVA, nomeadamente a comunicação da opção pelo IVA nas importações, a Declaração Recapitulativa – Registo Mensal, a Declaração Modelo P2 e a Guia Modelo 1074.

No mesmo dia devem ainda ser entregues as declarações de retenções na fonte de IRS/IRC e a Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária, bem como o ficheiro SAF-T de faturação.

Entre as restantes obrigações de 31 de agosto estão a entrega do Modelo 30, relativo a rendimentos pagos a não residentes, e da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS).

É também até ao final do mês que deve ser paga a segunda prestação do IMI, nos casos em que o imposto anual seja superior a 500 euros, e entregue a declaração trimestral e efetuado o pagamento do IVA no âmbito do Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.

Moscovo, 04 ago (Lusa) – Um ataque da Ucrânia com drones causou hoje a morte de cinco pessoas e seis feridos na região de Moscovo, Rússia, anunciou o governador local, Andrey Vorobyov.

“Esta manhã, as forças de defesa aérea [russas] repeliram um ataque com drones contra a região de Moscovo”, escreveu o responsável no Telegram, precisando que vários incêndios deflagraram, no entanto, na zona industrial de Novoselki, após o ataque que atingiu um armazém.

Este ataque, com um balanço elevado no número de vítimas para a região de Moscovo, sucedeu a várias centenas de quilómetros da linha da frente, onde os exércitos russo e ucraniano se enfrentam há mais de quatro anos.

Nas últimas semanas, a Ucrânia tem levado a cabo ataques aéreos contra armazéns russos, que se inscrevem numa campanha de ataques de longo alcance lançados por Kiev contra infraestruturas civis na Rússia.

A Ucrânia tem visado, em particular, armazéns da empresa gigante do comércio eletrónico Wildberries.

Na região de Leningrado (noroeste), um ataque provocou um incêndio num centro logístico da Wildberries, confirmou o departamento de imprensa da empresa.

O governador local, Alexandre Drozdenko, informou que 17 drones foram abatidos na região e que se verificaram estragos materiais em um armazém.

Do lado ucraniano, na região de Sumi, duas crianças e um idoso foram mortos em ataques com bombas aéreas guiadas russas durante a noite, segundo o governador Oleg Grygorov.

Os corpos das duas meninas foram encontrados nos escombros da sua habitação, segundo a mesma fonte.

A cidade de Kherson também foi alvo de ataques do exército russo durante a noite, tendo ficado ferido um morador de 52 anos, segundo a administração militar da cidade.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em alta, com o principal índice, o Nikkei, a ganhar 0,32% para 63.957,53 pontos.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a perder 0,04% para 3.961,78 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

A recomendação procura responder a um problema que afeta há vários anos o Serviço Nacional de Saúde: a ocupação de camas hospitalares por pessoas que já não necessitam de cuidados agudos, mas que continuam internadas por falta de resposta adequada ou por recusarem a solução que lhes é apresentada.

Segundo o Público, o Conselho considera que uma eventual cobrança só poderá avançar quando existir uma vaga efetiva, clinicamente adequada e compatível com a situação económica e familiar do doente. A medida não deverá abranger pessoas sem condições financeiras para pagar.

Valor aumentaria gradualmente após a alta

O modelo proposto prevê que o encargo seja calculado semanalmente e aumente de forma gradual durante o período em que o doente permaneça no hospital após a alta.

O limite seria o montante que esse mesmo utente teria de pagar numa unidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O objetivo, de acordo com o parecer, seria reduzir a diferença entre permanecer gratuitamente no hospital e aceitar uma resposta de cuidados continuados que pode envolver uma comparticipação.

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, rejeita que o mecanismo seja encarado como um castigo. A responsável apresenta-o como uma forma de aproximar o tratamento dado a pessoas que se encontram em situações comparáveis.

Ainda assim, a saída do hospital continuaria dependente do consentimento do utente. Sem autorização, a transferência não poderia ser imposta.

Conselho alerta para riscos de internamentos prolongados

A manutenção de um doente no hospital depois de ultrapassada a fase aguda não representa apenas um problema de gestão de camas.

O Conselho alerta que estas pessoas podem ficar mais expostas a infeções resistentes e permanecer num ambiente que não assegura necessariamente a estimulação física e cognitiva mais adequada à recuperação ou à manutenção da autonomia.

Para o SNS, a consequência é igualmente relevante. Uma cama ocupada por um utente com alta deixa de estar disponível para quem necessita de internamento hospitalar.

Há também uma diferença significativa nos custos. De acordo com os valores citados pelo Público, uma diária num hospital ronda os 383 euros. Numa unidade de cuidados continuados, o custo situa-se entre 87 e 120 euros, dependendo da resposta necessária.

Falta de lugares continua a atrasar saídas

Nem todas as altas proteladas resultam de uma recusa. Em muitos casos, o doente permanece no hospital porque não existe uma vaga disponível na rede.

No final de maio, estavam contabilizadas mais de 3500 situações de alta atrasada. Em 1358 casos, o principal obstáculo era precisamente a ausência de resposta na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A própria ministra da Saúde já tinha reconhecido no Parlamento que os internamentos inadequados estavam a limitar de forma significativa a capacidade de resposta do SNS.

O parecer distingue, por isso, a falta de lugares das situações em que existe uma solução concreta, mas esta é rejeitada pelo utente ou pela família.

Custos e distância estão entre os principais motivos de recusa

A componente financeira é uma das razões apontadas para a rejeição de uma vaga. Algumas famílias receiam não conseguir suportar a comparticipação ou consideram que o pagamento poderá criar uma sobrecarga difícil de gerir.

Embora estejam previstos mecanismos de proteção para quem não dispõe de recursos, o Conselho reconhece que existe uma perceção de desigualdade entre duas opções: continuar no hospital sem pagar diretamente ou aceitar uma unidade de cuidados continuados com custos associados.

A distância também pesa na decisão. Uma colocação longe da residência habitual pode dificultar visitas, reduzir o contacto familiar e aumentar o isolamento de pessoas já fragilizadas.

Para limitar esse impacto, o Conselho propõe que a unidade indicada não fique a mais de 90 minutos da residência do utente ou da família.

Quando não exista uma vaga próxima, a pessoa deverá ter prioridade numa futura transferência para uma resposta geograficamente mais adequada.

Agregado familiar usado no cálculo poderá ser reduzido

O parecer recomenda ainda mudanças nas regras de comparticipação dos cuidados continuados.

Atualmente, o cálculo pode considerar os rendimentos de um conjunto alargado de pessoas que vivam em economia comum com o utente, incluindo familiares e pessoas ligadas por afinidade até ao terceiro grau.

O Conselho entende que esta fórmula pode produzir resultados injustos e não acompanhar a diversidade atual das estruturas familiares.

Um dos exemplos apresentados é o de duas pessoas que estão separadas de facto, mas que continuam legalmente casadas. Nessas circunstâncias, uma delas poderá ser chamada a suportar encargos relacionados com alguém com quem já não partilha a vida quotidiana.

A proposta passa por limitar o agregado relevante ao próprio utente e ao cônjuge que efetivamente viva com ele.

Hospitais deverão documentar razões da recusa

A recomendação dá especial importância ao diálogo antes de qualquer decisão financeira.

Sempre que um doente rejeite inicialmente a transferência, o hospital deverá registar as razões da recusa, as alternativas que foram apresentadas e as consequências de cada opção.

O processo deverá incluir informação sobre as vantagens clínicas da transferência, os possíveis efeitos negativos e as formas de reduzir os problemas identificados pelo utente ou pela família.

A intenção é evitar uma escolha apresentada como definitiva entre ficar no hospital ou aceitar imediatamente a vaga disponível. O Conselho defende antes uma negociação acompanhada e adaptada às circunstâncias de cada pessoa.

Soluções intermédias podem evitar permanências indefinidas

Nos casos em que a recusa se mantenha, o parecer sugere a criação de um circuito específico dentro das instituições.

Esse mecanismo poderá procurar respostas temporárias, como camas de transição após a alta ou soluções equivalentes, com um plano de cuidados definido e revisto regularmente.

O Conselho defende também que os ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social atuem de forma coordenada. A aplicação de um regime deste tipo dependeria simultaneamente de decisões clínicas, sociais e financeiras.

O parecer foi enviado aos dois ministérios e à estrutura responsável pela coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A gigante petrolífera saudita Aramco anunciou hoje um aumento de 44% nos lucros líquidos no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionado pela subida dos preços do petróleo devido à guerra no Médio Oriente.

Estes resultados surgem numa altura em que a guerra no Médio Oriente continua a alimentar a volatilidade nos mercados de energia, com o petróleo e o gás a oscilarem entre fortes subidas e pesadas perdas ao sabor dos desenvolvimentos do conflito.

A guerra contra o Irão, lançada no final de fevereiro pelos Estados Unidos e por Israel, levou, em retaliação, ao bloqueio por parte de Teerão do estreito de Ormuz, por onde transita habitualmente cerca de um quinto do consumo mundial de hidrocarbonetos, provocando uma queda abrupta no abastecimento e uma escalada nos preços.

Em julho, os rebeldes Huthis do Iémen, apoiados pelo Irão, anunciaram um bloqueio marítimo contra os seus opositores sauditas no mar Vermelho.

A Aramco, uma das empresas mais valiosas do mundo, indicou num comunicado que o lucro líquido atingiu os 122,6 mil milhões de riais sauditas (28,4 mil milhões de euros) no segundo trimestre de 2026, contra 85 mil milhões de riais (19,7 mil milhões de euros) no mesmo período em 2025.

“Apesar das perturbações sem precedentes no abastecimento através do estreito de Ormuz, continuámos a demonstrar a nossa capacidade de assegurar a continuidade das nossas atividades, apoiando-nos na diversidade dos nossos ativos e numa planificação levada a cabo ao longo de várias décadas, nomeadamente graças a infraestruturas estratégicas como o oleoduto Leste-Oeste, as nossas capacidades de armazenamento e os nossos terminais de exportação”, declarou o presidente da Aramco, Amin H. Nasser, em comunicado.

A Aramco forneceu milhões de barris de petróleo bruto diariamente aos mercados graças ao oleoduto Leste-Oeste, que liga as suas instalações energéticas no Golfo aos terminais de exportação no mar Vermelho.

A retoma das hostilidades no Médio Oriente em julho provocou, contudo, uma nova quebra na navegação no estreito de Ormuz, bem como um aumento dos riscos no mar Vermelho, o que deverá traduzir-se numa quebra no número de barris produzidos.

Por volta da 01:00 em Lisboa, o barril de petróleo WTI norte-americano subiu 0,49% para 80,73 dólares (70,2 euros), enquanto o Brent do mar do Norte, referência mundial, avançava 0,6% para 84,27 dólares (73,2 euros).

Os preços recuperaram após uma queda forte na véspera, alimentada pelas expectativas de negociações entre Irão e Estados Unidos. O Brent chegou a ultrapassar brevemente os 100 dólares (86,90 euros) no final de julho.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou na segunda-feira que decorrem “neste preciso momento” negociações com o Irão, apesar do desmentido de Teerão pouco antes, garantindo que estas conversações representam “a última oportunidade” para o país alcançar um bom acordo.

O cumprimento deste calendário é determinante para que as classificações da segunda fase e os resultados das reapreciações sejam publicados na próxima sexta-feira, conforme previsto pelo Júri Nacional de Exames (JNE).

Pedidos de reapreciação triplicaram

Este ano, o processo decorre sob pressão devido ao número sem precedentes de pedidos de reapreciação.

Segundo o ‘Expresso’, até à semana passada tinham sido apresentados mais de 20 mil pedidos, cerca de três vezes mais do que no ano anterior.

Ao contrário da classificação inicial das provas, cada pedido obriga a uma nova avaliação integral do exame por um professor relator, que pode decidir manter, aumentar ou reduzir a classificação inicialmente atribuída, tendo em conta a fundamentação apresentada pelo aluno.

Os estudantes pagam uma taxa de 25 euros por cada pedido de reapreciação, valor que apenas é devolvido caso a nota aumente.

Mesmo que a classificação desça, uma eventual redução nunca pode transformar uma aprovação numa reprovação, mantendo-se o limite mínimo dos 9,5 valores.

Ministério quer evitar novos atrasos

Depois dos problemas registados na primeira fase dos exames nacionais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende garantir que esta segunda fase decorra dentro dos prazos previstos.

Na primeira fase foram reportados atrasos no envio das provas para classificação, dificuldades de acesso à plataforma digital, respostas ilegíveis, desaparecimento de folhas e trocas de exames.

Segundo vários docentes, a situação melhorou significativamente nesta segunda fase. Uma professora classificadora de Português afirmou ao semanário que a plataforma informática “tem colaborado” e que o processo decorre agora “sem grandes confusões”, apesar de terem surgido inicialmente algumas provas incompletas, entretanto corrigidas.

Nos últimos dias, o Júri Nacional de Exames voltou também a distribuir novas provas por vários classificadores para assegurar que todas fossem corrigidas dentro do prazo.

Professores adiaram férias

O elevado volume de trabalho levou muitos docentes a alterar os planos de férias. Segundo vários diretores escolares, o JNE apelou à disponibilidade dos professores classificadores e pediu às escolas uma gestão cuidadosa dos períodos de férias para garantir a conclusão do processo.

No Agrupamento de Escolas de Benfica, por exemplo, foram designados 20 professores relatores, todos eles disponíveis para adiar as férias.

Ainda assim, a diretora, Rosária Alves, alertou que esta sobrecarga está a dificultar outras tarefas fundamentais da preparação do próximo ano letivo, como a constituição de turmas, a elaboração de horários e a gestão das matrículas.

Naquele agrupamento, o número de pedidos de reapreciação passou de cerca de 30 no ano passado para 132 este ano.

Também o diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Alberto Veronesi, manifestou preocupação com a acumulação de tarefas nesta fase do calendário escolar.

Movimento denuncia dificuldades

O movimento Missão Escola Pública afirma igualmente ter recebido várias queixas relacionadas com o processo de reapreciação.

Entre os problemas apontados estão a atribuição de provas fora da área de especialização dos docentes, o envio tardio de processos e a acumulação da classificação da segunda fase com reapreciações ainda por concluir.

Governo garante que o calendário será cumprido

Apesar das críticas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garante que o processo está a decorrer dentro da normalidade.

Segundo o governante, ao início da tarde desta segunda-feira já estavam classificadas 97% das respostas das cerca de 90 mil provas realizadas na segunda fase, o que permite manter a previsão de divulgação dos resultados na próxima sexta-feira.

Fernando Alexandre assegurou ainda que as melhorias introduzidas no sistema de digitalização e classificação das provas após os problemas da primeira fase estão a produzir efeitos, afirmando que esta segunda fase decorre “com normalidade e tranquilidade, sem agitação, sem perturbação, sem ruído”.

O ministro revelou também que todo o processo de classificação digital dos exames nacionais será alvo de uma auditoria para apurar os erros, as falhas e as responsabilidades em todas as etapas do processo.

“A responsabilidade política traduz-se, antes de mais, na capacidade de enfrentar problemas, encontrar soluções, tomar decisões e, no final, prestar contas. Cá estarei, no fim deste processo, para esse escrutínio”, afirmou no Parlamento.

Candidaturas ao superior mantêm ritmo

Relativamente ao acesso ao ensino superior, Fernando Alexandre rejeitou que os constrangimentos registados estejam a prejudicar os candidatos.

Até 2 de agosto tinham sido apresentadas 47.960 candidaturas à primeira fase de acesso ao ensino superior, o equivalente a 96,7% do total registado em todo o período da primeira fase de candidaturas do ano passado, quando foram contabilizadas 49.595 candidaturas.

O ministro considerou que estes números demonstram que os atrasos verificados não estão a afetar o processo de candidatura e garantiu que todos os alunos poderão concorrer em igualdade de circunstâncias.

Entretanto, o Governo confirmou que o próximo ano letivo começará apenas a 21 de setembro para os alunos do ensino secundário, devido ao calendário da época especial de exames, que decorrerá entre 3 e 8 de setembro.

Macau registou o mês de julho com mais chuva desde 1952, bem como a temperatura média mensal mais baixa e a humidade relativa média mensal mais alta, anunciou hoje a autoridade meteorológica do território.

“A precipitação total em julho atingiu 962 milímetros, 2,3 vezes acima da média climatológica, constituindo o valor mais alto para o mês de julho desde o início dos registos, em 1952,” informou a Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG) no seu portal ‘online’.

De acordo com os SMG, julho foi influenciado por uma depressão de baixa pressão, ventos ativos de sudoeste e um ciclone tropical, “resultando em precipitação significativamente acima da média e temperaturas geralmente mais baixas, quebrando vários recordes climáticos”.

A temperatura média mensal de 27,5°C igualou os valores de 1955, 2001 e 2013 como a mais baixa de sempre para o mês de julho, enquanto a humidade relativa média mensal de 89% igualou os registos de 1959 e 1997 como a mais alta alguma vez registada para este mês.

Devido ao número relativamente elevado de dias chuvosos, a temperatura mínima média mensal (25°C), a temperatura mínima mensal (21,9°C) e o total de horas de sol (116.1 horas) também atingiram novos mínimos históricos para o mesmo período, acrescentaram os SMG.

Na segunda-feira, estes serviços referiu que, segundo avaliações recentes da Organização Meteorológica Mundial e do Centro Nacional de Clima da China, o “Oceano Pacífico Equatorial Central e Oriental entrou em estado de El Niño em maio de 2026”.

“Espera-se que este fenómeno continue a desenvolver-se e a intensificar-se gradualmente do verão ao outono, existindo a possibilidade de evoluir para um evento de El Niño de intensidade ‘forte a superforte’, sendo provável que o pico do presente El Niño ocorra no final deste ano,” acrescentou.

Taiwan não aceitará as tentativas de “infiltração” da China nem o “terror vermelho” promovido pela lei sobre unidade étnica, aprovada no mês passado por Pequim, afirmou hoje o líder taiwanês, William Lai Ching-te.

No discurso de abertura do Fórum Ketagalan, um encontro sobre segurança no Indo-Pacífico organizado pelo Governo taiwanês, Lai voltou a criticar duramente a Lei para a Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, que entrou em vigor na China e que, segundo Pequim, visa reforçar a unidade nacional e promover o desenvolvimento das regiões habitadas por minorias étnicas.

Uma das principais preocupações de Taiwan prende-se com o artigo 63 da lei, que estabelece que “organizações e indivíduos fora da China que pratiquem atos que comprometam a unidade e o progresso étnicos ou promovam o separatismo étnico serão responsabilizados nos termos da lei”.

Segundo académicos taiwaneses, esta disposição poderá expor os cidadãos da ilha a riscos políticos e jurídicos, sobretudo aqueles que viajam frequentemente para a China continental ou que aí mantêm emprego, investimentos ou laços familiares.

“A lei chinesa sobre a unidade étnica viola a soberania de Taiwan e persegue religiões e grupos minoritários. Mas vai mais longe. Através de formas de repressão transnacional, impõe censura política em todo o mundo e cria um efeito intimidatório”, denunciou Lai, frequentemente descrito pelas autoridades chinesas como “independentista” e “agitador”.

Neste contexto, Lai garantiu que “Taiwan não se desviará do seu caminho” e continuará a defender “os valores da liberdade e da democracia”, prometendo igualmente “não recuar” na proteção desses direitos perante as ameaças decorrentes da nova legislação chinesa.

“Não aceitaremos a infiltração da frente unida nem o terror vermelho. Não ficaremos de braços cruzados enquanto a China tenta alargar a sua influência sobre Taiwan ou qualquer outra nação, ou região livre. Construiremos sistemas mais robustos para prevenir, responder e proteger-nos destas ameaças”, afirmou.

O líder taiwanês sublinhou ainda que Taipé responderá com “ações” assentes nos princípios da “defesa coletiva” e da “responsabilidade partilhada”, comprometendo-se a aprofundar a modernização das Forças Armadas e a reforçar a “resiliência de toda a sociedade”.

“Mesmo perante ameaças autoritárias e novos desafios globais, manter-nos-emos firmes. Garantiremos que este farol da democracia continue a brilhar e que os alicerces da nossa liberdade permaneçam sólidos”, declarou.

As declarações surgem numa altura de crescente tensão entre Taiwan e a China, que considera a ilha, governada autonomamente desde 1949, uma “parte inalienável” do seu território e não exclui o recurso à força para assumir o seu controlo.

As Forças Armadas de Taiwan iniciam na quarta-feira a fase com fogo real das manobras militares anuais Han Kuang, destinadas a testar o grau de preparação das tropas perante uma eventual ofensiva militar chinesa.

Em comunicado, a GNR explica que a ação incidirá sobretudo nas vias sob a sua responsabilidade onde se verifica maior sinistralidade e um maior incumprimento dos limites de velocidade.

Excesso de velocidade continua entre as principais causas de acidentes

Segundo a GNR, conduzir acima dos limites legais continua a ser uma das principais causas da sinistralidade rodoviária grave em Portugal.

Além de reduzir o tempo de reação perante situações inesperadas, o excesso de velocidade aumenta significativamente a violência do impacto em caso de colisão, agravando as consequências para os ocupantes dos veículos e restantes utilizadores da via.

A GNR recorda ainda que esta continua a ser a infração rodoviária mais frequente na Europa e uma das principais causas de mortalidade nas estradas europeias.

Operação terá foco nas estradas mais críticas

Durante esta semana, os militares da GNR irão reforçar a fiscalização nas estradas onde existe maior registo de acidentes e de incumprimento dos limites de velocidade.

Em comunicado, a força de segurança afirma que pretende, não só detetar infrações, mas também sensibilizar os condutores — incluindo os profissionais — para a importância de uma condução responsável e adaptada às condições da estrada e do trânsito.

Quase 10 mil infrações detetadas em 2024

Os números revelados pela GNR mostram a dimensão do problema.

Ao longo de 2024, a Guarda controlou 13.151.582 veículos e detetou 9.644 infrações por excesso de velocidade.

Perante estes dados, a autoridade reforça o apelo ao cumprimento dos limites legalmente estabelecidos, lembrando que uma velocidade adequada continua a ser um dos fatores mais importantes para reduzir o número de acidentes graves e salvar vidas nas estradas portuguesas.

Um novo instituto sino-lusófono de inovação tecnológica na aviação pretende desenvolver projetos para implementar “na vida real e indústria”, incluindo simuladores de realidade virtual e aumentada, indicou à Lusa um dos académicos intervenientes no projeto.

O Instituto de Investigação em Tecnologia de Simulação de Aviação China-Portugal nasceu de um convite da companhia aérea China Southern Airlines e da Universidade de Tecnologia de Guangdong (GDUT) à Universidade de São José (USJ), em Macau, disse à Lusa o diretor da Faculdade de Artes e Humanidades da USJ, Carlos Sena Caires.

Ao integrar este consórcio sino-português, “num papel de consultadoria de design e de participação na questão da realidade virtual e aumentada”, a USJ trouxe para bordo uma parceira portuguesa, a Universidade da Madeira.

“Têm investigação desenvolvida no âmbito do aeroporto da Madeira, nomeadamente no estudo dos ventos e da orografia da ilha, e muita investigação feita nessas áreas, incluindo a utilização da inteligência artificial para fazer o estudo de modelos de prevenção e medição dos ventos no aeroporto da ilha da Madeira”, explicou Carlos Sena Caires à agência Lusa.

O instituto foi lançado em junho, na cidade de Guangzhou, na provícia de Guangdong, vizinha de Macau, e formalizado na semana passada com a assinatura de um memorando de entendimento na Universidade da Madeira. O objetivo deste projeto, indicou o académico, passa por desenvolver projetos que possam ser “implementados na vida real e na indústria”.

Os parceiros chineses, notou ainda, têm interesse em atualizar a utilização da inteligência artificial, com vista ao desenvolvimento de simuladores, que podem servir diferentes tipos de treino, incluindo a preparação de pilotos e a modelação da orografia (estudo do relevo) chinesa.

Com investigadores envolvidos, os projetos podem ter aplicabilidade direta através de “criação de patentes, de novos modelos e aplicações”, reforçou Caires.

“A China Southern Airlines é uma das maiores companhias chinesas de aviação, tem um peso enorme na Grande Baía e no sul da China, e temos interesse, enquanto instituições de ensino superior, de estar ligados à indústria”, disse.

A Grande Baía é um projeto de Pequim que visa criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong e de nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Dongguan, Foshan, Zhongshan, Huizhou, Jiangmen, Zhuhai e Zhaoqing), onde vivem mais de 80 milhões de pessoas.

Em Portugal, continuou o responsável, ainda é desconhecida esta dimensão tecnológica da região: “Macau nesta altura, do ponto de vista do design, que é a minha área, eu acho que é o sítio para se estar. A Grande Baía, no sul da China, com Shenzhen mesmo ao lado, Hong Kong, Guangzhou, Foshan, Dongguan (…) todas essas grandes cidades estão com um nível de desenvolvimento muito acelerado e precisam de designers, arquitetos e investigadores”.

O consórcio insere-se, além disso, “nas linhas de ação do Governo de Macau”, que desde 2003 tem vindo a reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa.

No que diz respeito à USJ, é parte de uma estratégia de internacionalização da Faculdade de Artes e Humanidades. A GDUT conta com “uma das cinco melhores escolas de design da China”, explica. “Faz todo o sentido posicionar-nos nessas áreas e estabelecer colaborações com as melhores instituições da China e do sul da China, neste caso da Grande Baía”.

O memorando prevê ainda mobilidade académica, intercâmbio de docentes e estudantes e realização de workshops conjuntos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana prevê iniciar em 2027 a preparação das eleições autárquicas, programadas para 2028, mantendo em simultâneo estudos sobre a viabilidade de concentrar eleições autárquicas, legislativas e presidenciais num único dia.

De acordo com o plano de atividades e orçamento da CNE para 2027, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a comissão prevê supervisionar a elaboração do calendário eleitoral e do cronograma das autárquicas de 2028, bem como elaborar e submeter ao Conselho de Ministros a proposta da data de realização da votação.

Moçambique realizou eleições autárquicas em outubro de 2023 e eleições gerais, incluindo legislativas e presidenciais, em outubro de 2024, processos marcados por forte contestação dos resultados e meses de protestos que provocaram cerca de 400 mortos e a destruição de empresas e infraestruturas públicas. Em ambos os casos os mandatos são de cinco anos.

Entre as atividades previstas para 2027, a CNE mantém igualmente a realização de reuniões com os partidos políticos para discutir a agenda eleitoral e “avaliar a viabilidade da realização das três eleições num único dia”, além de debater a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Inteligência Artificial (IA) nos processos eleitorais e o período mais adequado para o recenseamento eleitoral.

A possibilidade de concentrar as eleições autárquicas, legislativas e presidenciais num único escrutínio já constava dos planos da CNE para o atual ciclo de preparação eleitoral, de 2026, surgindo agora novamente inscrita nas atividades programadas para 2027.

O plano de atividades da CNE para 2027 prevê um orçamento global de 877,8 milhões de meticais (12,2 milhões de euros), essencialmente para o funcionamento da instituição, preparação das eleições autárquicas, incluindo a constituição dos órgãos eleitorais, ações de formação, comunicação institucional, supervisão do recenseamento eleitoral e outras atividades preparatórias do próximo ciclo eleitoral.

O documento estabelece ainda a elaboração do cenário fiscal de médio prazo da instituição para 2028-2030 e o arranque dos procedimentos de constituição e instalação dos órgãos eleitorais que deverão conduzir os próximos processos eleitorais.

O plano contempla igualmente uma deslocação de trabalho a Angola para recolha de experiências sobre recenseamento eleitoral permanente, modelo que a CNE tem vindo a estudar como alternativa ao sistema atualmente utilizado em Moçambique, que obriga ao recenseamento antes de cada votação.

Na área de comunicação institucional, a comissão pretende reativar o Centro Nacional de Imprensa e as plataformas eletrónicas oficiais, incluindo o sítio na internet e redes sociais, além de relançar o programa eMonitor+ e criar uma equipa de resposta rápida a boatos e notícias falsas relacionados com os processos eleitorais.

O documento prevê igualmente ações de formação sobre utilização de inteligência artificial na comunicação interna e externa dos órgãos eleitorais, com o objetivo de estabelecer regras e limites para o uso institucional destas ferramentas.

Estão ainda programados encontros com jornalistas para analisar a cobertura das eleições de 2023 e 2024 e identificar melhorias para os próximos pleitos eleitorais.

Segundo o plano, a CNE pretende também reforçar a capacitação dos seus órgãos de apoio a nível provincial e distrital, incluindo a formação e tomada de posse de membros das comissões eleitorais que deverão participar na organização das autárquicas de 2028.