O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou esta quinta-feira uma polémica ordem executiva que tornará mais fácil para os estados e cidades retirarem os sem-abrigo das ruas e enviá-los para centros de tratamento, mesmo que estes não tenham dado o seu consentimento.
A Casa Branca explicou que a Administração adotou uma nova abordagem para lidar com a falta de habitação, “focada na proteção da segurança pública”. A ordem executiva pede à procuradora-geral Pam Bond que tome medidas legais para anular os precedentes judiciais e os decretos de consentimento que limitam a capacidade dos Governos estaduais e locais de transferir as pessoas que vivem nas ruas e em acampamentos para centros de tratamento.
Também orienta a rocuradora-geral a auxiliar os Governos estaduais e locais a fornecer internamento civil e tratamento adequados para indivíduos com doenças mentais que representam um perigo para os outros ou que estão sem casa e incapazes de cuidar de si próprios.
“A transferência de pessoas em situação de sem-abrigo para instituições de longa duração para tratamento humano através do uso apropriado de internamento civil irá restaurar a ordem pública”, refere a ordem executiva, intitulada “Acabar com o crime e a ilegalidade nas ruas americanas”.
O regulamento exige ainda que os Departamentos de Justiça, Saúde e Serviços Humanos, Habitação e Transportes priorizem fundos federais para os estados e cidades que “apliquem proibições” ao uso aberto de drogas ilícitas, acampamentos urbanos e vadiagem.
A ordem também exige uma ampla recolha de dados federais sobre sem-abrigo e pessoas com deficiências mentais, levantando sérias preocupações sobre vigilância, privacidade e como estes dados podem ser utilizados para justificar uma maior criminalização, alertou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em comunicado.
Scout Katovich, advogada do Trone Center for Justice and Equality da ACLU, disse que a ordem demonstra um “notável desrespeito” pelos direitos e pela dignidade das pessoas vulneráveis. “Prender pessoas em instituições fechadas e obrigá-las a receber tratamento não vai resolver o problema da falta de habitação nem apoiar pessoas com deficiência. Pelo contrário: as instituições são perigosas e mortais, e o tratamento forçado não funciona”, acrescentou o advogado.
Katovich observou que Trump intensificou as políticas que “castigam” as pessoas desfavorecidas, como a assinatura do projeto de lei orçamental que dizimou o programa de saúde pública Medicaid, o principal financiador dos serviços de saúde mental e do tratamento da toxicodependência.
O número de pessoas (274.224) que ficaram sem-abrigo nos Estados Unidos numa só noite em 2024 foi o maior já registado no país, de acordo com os dados citados pela Casa Branca.
