A administração do presidente norte-americano Donald Trump prepara-se para avançar com uma nova medida que terá forte impacto no combate ao incumprimento do pagamento de pensão de alimentos nos EUA, incluindo a revogação de passaportes de cidadãos que tenham dívidas significativas de apoio financeiro aos filhos. A iniciativa, que foi apresentada pelo Departamento de Estado como uma ação de coordenação “sem precedentes” com o Departamento da Saúde e Serviços Humanos (HHS), representa uma escalada na aplicação de sanções a pais incumpridores e poderá atingir, numa primeira fase, cerca de 2.700 pessoas.
De acordo com a orientação anunciada por Washington, a medida vai começar por abranger abranger norte-americanos com dívidas superiores a 100 mil dólares em pensões de alimentos por pagar, embora as autoridades estejam já a avaliar uma redução drástica desse limiar para 2.500 dólares, um valor previsto na legislação federal em vigor e que, caso venha a ser adotado de forma alargada, poderá aumentar exponencialmente o número de cidadãos afetados.
Esta decisão marca uma mudança clara do posicionamento de aplicação de uma lei de 1996, que já permitia ao Departamento de Estado negar ou revogar passaportes a contribuintes em incumprimento no pagamento de pensão de alimentos acima de 2.500 dólares, mas cuja utilização prática era até agora limitada. Em muitos casos, o mecanismo era acionado apenas quando o devedor procurava assistência junto de uma embaixada ou consulado norte-americano no estrangeiro, tornando o instrumento pouco eficaz em termos de pressão direta.
Agora, a administração Trump quer transformar esta ferramenta num mecanismo de execução ativa e de grande alcance. Na mensagem oficial divulgada, o Departamento de Estado sublinha que a medida visa “colocar as famílias norte-americanas em primeiro lugar através do processo de passaportes”, acrescentando que esta ação “apoia o bem-estar das crianças norte-americanas ao impor consequências reais à delinquência no pagamento de pensão de alimentos ao abrigo da legislação federal existente”.
Passaportes revogados e regresso obrigatório aos EUA
Nos casos em que a revogação avance, os titulares serão formalmente notificados de que deixam de poder utilizar o passaporte para viajar internacionalmente. A recuperação do documento ficará dependente da regularização integral da dívida ou da confirmação oficial de que os montantes em atraso foram liquidados.
Para cidadãos que se encontrem fora dos Estados Unidos no momento da revogação, a administração norte-americana prevê apenas a emissão de um passaporte temporário de validade limitada, exclusivamente destinado ao “regresso direto aos Estados Unidos”, impedindo qualquer outra utilização para viagens internacionais.
A secretária-adjunta de Estado para Assuntos Consulares, Mora Namdar, justificou o endurecimento da política afirmando que “estamos a expandir uma prática de bom senso que já provou ser eficaz para levar quem deve pensão de alimentos a pagar a sua dívida”.
Os primeiros sinais de impacto já começaram a surgir. De acordo com o Departamento de Estado, desde que em fevereiro vieram a público informações sobre o reforço deste programa, centenas de pais em incumprimento avançaram para regularizar os montantes em atraso junto das autoridades estaduais, numa tentativa de evitar sanções mais severas.
Sistema poderá abranger um universo muito maior de afetados
Ainda que a primeira vaga tenha como alvo dívidas superiores a 100 mil dólares, a verdadeira dimensão desta medida dependerá da eventual descida do limiar para 2.500 dólares. Caso essa fasquia venha a ser aplicada de forma generalizada, o universo de cidadãos abrangidos poderá tornar-se muito mais vasto, já que o HHS continua a recolher dados junto dos organismos estaduais responsáveis pelo acompanhamento destes pagamentos.
Ainda não é claro se existirão exceções ou mecanismos de flexibilização consoante circunstâncias específicas, como incapacidade financeira comprovada, processos judiciais em curso ou acordos de pagamento faseado.
Connie Chesnik, presidente da Divisão de Segurança Familiar e Económica do Wisconsin, reconheceu que o atual sistema já prevê a revogação, mas classificou-o como “complexo” e pouco utilizado por muitos estados. Segundo explicou, as autoridades estaduais recorrem mais frequentemente ao bloqueio de novos pedidos de passaporte ou à recusa de renovação de documentos existentes, em vez da revogação efetiva de passaportes já emitidos.
Milhares de milhões por pagar todos os anos
A nova ofensiva surge num contexto de incumprimento estrutural no sistema norte-americano de apoio financeiro a filhos dependentes.
Dados oficiais do censo dos Estados Unidos indicam que, em 2022, cerca de 4,7 milhões de pais com guarda legal ou acordos informais de pensão de alimentos deveriam receber, em média, aproximadamente 6.400 dólares anuais, cerca de 530 dólares por mês.
No total, os pagamentos esperados ascendiam a 29,9 mil milhões de dólares, mas apenas 19,2 mil milhões chegaram efetivamente aos beneficiários. Ou seja, cerca de um terço do montante devido ficou por pagar.
As mães continuaram a concentrar a maior fatia desses pagamentos: dos 25,2 mil milhões de dólares que deveriam ter recebido, apenas 16,2 mil milhões foram efetivamente pagos. Já os pais com direito a receber apoio financeiro deveriam arrecadar 4,8 mil milhões, mas receberam apenas 3 mil milhões.
Desde 1998, o uso das restrições de passaporte como ferramenta coerciva já levou à recuperação de 657 milhões de dólares em dívidas acumuladas, dos quais 156 milhões foram pagos apenas nos últimos cinco anos — números que a administração Trump usa agora como argumento para justificar o reforço desta política.
