A Administração de Donald Trump reforçou os poderes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) para deter refugiados legais que aguardam a obtenção do cartão de residência permanente (green card), permitindo a sua reinspecção após um ano nos Estados Unidos. A medida reverte uma política de 2010 que considerava que a simples espera pela residência não era motivo suficiente para detenção ou expulsão.
Segundo um memorando do Departamento de Segurança Interna (DHS), os refugiados devem ser novamente “inspecionados e examinados” um ano após a sua admissão no país, justificando-se esta ação como uma garantia de segurança nacional. “Este requisito de detenção e inspeção assegura que os refugiados sejam avaliados novamente, alinhando a investigação posterior à admissão com a aplicada a outros solicitantes e promovendo a segurança pública”, lê-se no documento oficial.
A decisão suscitou críticas imediatas por parte de associações de defesa dos direitos dos refugiados. Shawn VanDiver, presidente da AfghanEvac, descreveu a nova diretiva como “uma alteração imprudente de uma política de longa duração” e alertou que “rompe a confiança nas pessoas que os Estados Unidos admitiram legalmente e a quem prometeram proteção”.
Por sua vez, a organização HIAS, anteriormente conhecida como Sociedade Hebraica de Ajuda a Imigrantes, referiu que “a medida causará danos graves e coloca em perigo milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos para fugir da violência e da perseguição”.
Aumento significativo de detenções e contexto judicial
O número de detenções por parte do ICE aumentou drasticamente desde a entrada de Trump na Casa Branca, atingindo cerca de 68.000 detidos este mês, um aumento de 75% em relação ao ano anterior. Este cenário decorre também do fecho parcial do Departamento de Segurança Nacional, que mantém muitos agentes sem receber salário.
Em janeiro, um juiz federal em Minnesota bloqueou temporariamente uma lei de Trump que afetava aproximadamente 5.600 refugiados legais, destacando que alguns agentes federais violaram estatutos federais ao prender refugiados para investigações adicionais sem respaldo legal. Apesar desta decisão judicial, a administração insiste na implementação da nova política.
Mesmo com a paralisação parcial do DHS e com agentes sem salário, Tom Homan, responsável pela fronteira na administração Trump, confirmou que as operações do ICE continuarão em todo o país. “Os oficiais do ICE não receberão pagamento, mas parecem habituar-se. A missão migratória continua. Temos a fronteira mais segura da história da nação, com números recorde de detenções e deportações”, declarou Homan à CNN Internacional.
A medida aumenta a incerteza para refugiados legais nos Estados Unidos, que podem agora ser detidos durante o processo de reinspecção, mesmo estando legalmente admitidos no país. Críticos apontam que esta política poderá minar a confiança de quem buscou proteção legal e agravar o impacto psicológico e social sobre estas populações vulneráveis. A situação evidencia uma política migratória cada vez mais rígida, alinhada com a estratégia de Trump de reforço do controlo sobre a imigração legal e ilegal.
