O Tribunal de Recurso dos EUA decidiu manter a decisão de um juiz de primeira instância que travou os esforços da administração Trump para pôr fim ao estatuto de proteção temporária de cerca de 350 mil haitianos a viver no país.
O Tribunal, com sede em Washington, decidiu na sexta-feira por dois votos contra um, noticiou hoje a Associated Press.
“O facto de o Governo não ter demonstrado a existência de danos irreparáveis justifica, por si só, a recusa de medidas de emergência que alterariam o ‘statu quo’ e aumentariam a incerteza enquanto o recurso está em apreciação”, refere o tribunal na decisão.
O Estatuto de Proteção Temporária (TPS) pode ser concedido pelo secretário da Segurança Interna quando as condições nos países de origem são consideradas inseguras para o regresso, devido a desastres naturais, instabilidade política ou outros perigos. O estatuto permite aos beneficiários viver e trabalhar nos Estados Unidos, mas não constitui uma via legal para obter cidadania.
O TPS para o Haiti foi ativado inicialmente em 2010, após um terramoto devastador, e foi prorrogado várias vezes. O país enfrenta atualmente forte violência de gangues, que já deslocou centenas de milhares de pessoas.
A administração Trump tem procurado retirar esta proteção, o que tornaria mais pessoas elegíveis para deportação, numa estratégia mais ampla de deportações em massa.
Além dos migrantes haitianos, a ex-secretária da Segurança Interna, Kristi Noem — cujo despedimento Trump anunciou na quinta-feira —, também acabou com as proteções para cerca de 600 mil venezuelanos, 60 mil pessoas das Honduras, Nicarágua e Nepal, mais de 160 mil ucranianos e milhares de pessoas do Afeganistão e dos Camarões.
Alguns destes casos estão a ser contestados em tribunais federais.
