Tribunal europeu dá razão à LEGO: os blocos de construção coloridos são só seus

Em 2019, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) ficou do lado da empresa alemã Delta Sport Handelskontor num caso em que eram questionados os direitos da LEGO relativamente aos blocos de construção coloridos que desenvolve há quase 100 anos. Agora, contudo, a decisão do EUIPO é revogada pelo segundo maior tribunal europeu, que vem dar razão à LEGO.

Segundo avança a Reuters, o tribunal considerou que a intenção da Delta Sport Handelskontor no sentido de tornar o design da LEGO inválido não faz sentido. «A EUIPO declarou erradamente inválido o design de um bloco de um set de construção da LEGO», disse o juiz esta quarta-feira.

Citado pela mesma agência noticiosa, garante que a EUIPO não examinou a relevância da aplicação da excepção que abrange a LEGO e, além disso, não levou em consideração todas as características visuais do bloco de construção. Há dois anos, a EUIPO tinha afirmado que o design dos blocos da LEGO assentava apenas nas suas funções técnicas, o que significa que seria permitido a outras marcas desenvolverem artigos com um aspeto visual semelhante.

Caso a empresa alemã que iniciou o processo fique descontente com a decisão tomada hoje pelo Tribunal Geral da União Europeia, com sede no Luxemburgo, poderá ainda recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça – a instância mais elevada da UE.



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