O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou a averiguação das causas da insolvência da TAP SGPS, na sequência de um pedido feito pela Azul neste sentido, de acordo com um edital do tribunal.
Nos autos de processo de Insolvência em que é insolvente a Siavilo, antiga TAP SGPS, “foi por despacho declarado aberto o Incidente de Qualificação de Insolvência”, lê-se no anúncio inicialmente noticiado pelo Eco.
O requerente da abertura deste processo, de Incidente de Qualificação da Insolvência, foi a Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
Em 10 de julho deste ano, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adiantou que a TAP apresentou um pedido de insolvência da antiga holding TAP SGPS, atualmente denominada Siavilo.
A decisão surgiu num contexto de litígio com a companhia aérea brasileira Azul, e a administração da TAP foi mandatada pelo Governo para negociar uma solução com a transportadora sul-americana.
O pedido de insolvência da antiga TAP SGPS já era já esperado, tendo em conta que a Siavilo praticamente não possui ativos, apresenta uma situação líquida negativa superior a mil milhões de euros e viu os seus órgãos sociais renunciar aos cargos. Enquanto credora da holding, a TAP deu início ao processo de insolvência.
A Siavilo encontra-se em incumprimento relativamente a um empréstimo obrigacionista subscrito pela Azul em 2016. Nessa data, a empresa brasileira subscreveu 90 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista à TAP para ajudar a liquidez da companhia portuguesa, com juros acumulados que deverão elevar o valor a cerca de 180 milhões de euros no próximo ano, de acordo com os valores apontados recentemente à Lusa pelo vice-presidente Institucional e Corporativo da Azul, Fábio Campos.
Apesar de a TAP SGPS já não deter qualquer participação na TAP SA (empresa operacional que detém a companhia aérea), são ativos desta última que servem de garantia ao empréstimo contraído junto da Azul. Esta situação tem contribuído para o agravamento do diferendo entre as duas companhias.
A Azul, fundada por David Neeleman, ex-acionista da TAP, defende que a dívida deve ser tida em conta no processo de reprivatização da companhia aérea portuguesa.
A Lusa pediu um comentário à TAP sobre esta matéria mas ainda não obteve resposta.
