O Tribunal Judicial de Paris conhece esta sexta-feira a decisão sobre o pedido do Governo francês para suspender a plataforma chinesa Shein em França durante três meses, na sequência de um processo judicial iniciado após a deteção, no final de outubro, da venda de bonecas sexuais com aspeto infantil e de armas de categoria A através do mercado online da empresa.
A decisão surge depois de o tribunal ter deixado o processo em deliberação, indicando que o veredito não seria proferido antes de 19 de dezembro, data agora fixada para o anúncio oficial.
O processo foi desencadeado após as autoridades francesas terem identificado a comercialização, na plataforma da Shein, de produtos considerados perigosos e ilícitos, incluindo bonecas sexuais de grandes dimensões com traços infantis e armas proibidas. O Governo sustenta que a gravidade dos factos justifica uma intervenção judicial para prevenir a repetição da situação.
Durante a audiência, o advogado do Estado, Renaud Le Gunehec, sublinhou que o objetivo não é impedir a Shein de exercer atividade comercial em França, mas antes impor um enquadramento rigoroso que garanta que este tipo de produtos não volte a estar disponível. Nesse sentido, defendeu que é necessário assegurar que não voltem a ser vendidos artigos como “bonecas sexuais de 1,20 metros com rostos de meninas de 10 anos e orifícios sexuais” ou “machetes de dupla lâmina”.
A Shein, através dos seus advogados, contestou o pedido do Governo, considerando que a ação é “fora de propósito” e “inadmissível”, uma vez que a empresa afirma ter retirado, de forma imediata, todos os produtos provenientes de vendedores terceiros, bem como os seus próprios produtos que não pertenciam à categoria do vestuário, assim que os artigos em causa foram identificados.
A empresa sustenta ainda que, ao suspender voluntariamente a sua “marketplace”, adotou uma medida responsável e preventiva, destinada a fazer um balanço interno e reforçar os mecanismos de controlo. Segundo a defesa, essa decisão fez com que o eventual dano deixasse de existir.
Durante o processo, a representante do Ministério Público admitiu que um bloqueio total do site durante três meses poderia ser considerado desproporcionado, tendo em conta que os produtos incriminados já foram removidos da plataforma.
Ainda assim, o advogado do Estado propôs uma solução intermédia, defendendo a manutenção da suspensão da “marketplace” da Shein até que estejam implementadas medidas concretas e eficazes para evitar a repetição da venda de conteúdos ilegais.
O Governo francês baseia o seu pedido no artigo 6-3 da lei sobre a confiança na economia digital, que permite ao tribunal judicial prescrever todas as medidas necessárias para prevenir ou fazer cessar danos provocados por conteúdos online.
A Shein, fundada na China em 2012 e atualmente sediada em Singapura, discorda da aplicação deste enquadramento jurídico ao seu caso. Representada na Europa pela sociedade irlandesa ISSL (Infinite Styles Services Co. Limited), a empresa afirma estar a reforçar continuamente os seus mecanismos de controlo e verificação de produtos, posição reiterada pela sua advogada Julia Bombardier.
A leitura da decisão do Tribunal Judicial de Paris, aguardada esta sexta-feira, irá determinar se a plataforma será suspensa em França e em que moldes, num caso que tem gerado forte debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção da venda de conteúdos ilegais.
