O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) vai realizar esta quarta-feira a audiência do recurso interposto pela Ryanair contra ajuda estatal à TAP. Em causa estão as medidas de apoio fornecidas pelo Estado à TAP, que a Ryanair considerou “discriminatórias”, já que não devem ser baseadas “na condição da nacionalidade”
Recorde-se que, em novembro, a Ryanair tinha recorrido ao Tribunal Europeu de Justiça para contestar dez ajudas estatais à aviação, uma das quais a da TAP, pretendendo recorrer de outras dez até início de 2021, por considerar que são discriminatórias e ilegais.
“Ao todo, tendo em conta os anúncios feitos pela Comissão Europeia e o que sabemos que se seguirá, é provável que possamos recorrer de mais dez casos, além dos dez que já apresentamos, pelo que teremos 20 ao todo”, disse na altura o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, Juliusz Komorek, em entrevista à agência Lusa.
Em causa estão recursos interpostos pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia, uma das quais contra o apoio à TAP, visando que tais auxílios sejam anulados.
“Numa indústria em que o acesso ao mercado é permitido a qualquer companhia aérea europeia, o apoio concedido não deve ser baseado na condição da nacionalidade e, quando isso acontece, isso torna este esquema de ajuda discriminatório e viola a liberdade de prestação de serviços”, justificou Juliusz Komorek.
“O Governo português saltou em socorro da TAP porque a TAP é portuguesa”, criticou.
Dos dez apoios estatais à aviação já contestados pela Ryanair, os primeiros disseram respeito a um regime francês de moratória sobre pagamento de taxas aeronáuticas e a um mecanismo sueco de garantia de empréstimos à aviação.
*com Lusa
