O Tribunal de Beja deverá proceder esta sexta-feira à leitura do acórdão do julgamento de 20 arguidos, entre 13 pessoas singulares e sete empresas, suspeitos de envolvimento em crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e branqueamento de capitais, num processo relacionado com a alegada exploração de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
A leitura do acórdão está agendada para as 14h00, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja, após um adiamento decidido no início do mês pelo coletivo de juízes.
A leitura da decisão judicial estava inicialmente marcada para o dia 13 de dezembro, mas foi adiada por despacho da presidente do coletivo de juízes, depois de ter sido detetada uma falha na notificação aos arguidos e respetivos mandatários de um requerimento apresentado pelo Ministério Público (MP).
Em declarações à agência Lusa, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois arguidos, explicou que o coletivo reconheceu que não tinha sido cumprido o dever de notificação relativamente ao pedido do MP para a liquidação de património considerado incongruente com os rendimentos declarados. Segundo a advogada, encontrava-se a decorrer um prazo para os defensores se pronunciarem, o que inviabilizava a leitura do acórdão na data inicialmente marcada.
O requerimento do Ministério Público visa apurar a eventual perda de património cujo valor não corresponda aos rendimentos lícitos declarados por alguns dos arguidos. De acordo com o advogado Pedro Pestana, que representa um arguido e uma das empresas envolvidas, foram identificadas seis pessoas e duas empresas com património considerado incongruente.
O advogado precisou que, no total, está em causa um montante de 2.179.869,13 euros, correspondente a bens cujo valor o MP entende não estar justificado face aos rendimentos declarados às Finanças. No caso da empresa que representa, o valor ascende a cerca de 252 mil euros, tendo Pedro Pestana indicado que já prescindiu do prazo para apresentar prova da licitude dessa quantia.
Segundo explicou, caso todos os mandatários optassem por não se opor ao requerimento do MP, a leitura do acórdão poderia ser realizada hoje, 19 de dezembro, hipótese que acabou por se concretizar.
Este julgamento resulta da denominada Operação Espelho, desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, no âmbito de uma investigação à alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em explorações agrícolas no Alentejo.
Em causa estão 30 crimes, incluindo tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
O julgamento teve início a 20 de outubro e, nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de oito arguidos, a absolvição de duas pessoas e duas empresas e a dissolução de cinco sociedades comerciais. Outros três arguidos vão responder em processo separado.
