O Tribunal Geral da União Europeia (UE) confirmou hoje a decisão da Comissão Europeia de não considerar o navegador Web Microsoft Edge uma porta de acesso importante, ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais.
A Opera Norway, tecnológica responsável pelo navegador concorrente Opera, interpôs um recurso da decisão do executivo comunitário, em 12 de fevereiro de 2024, de não considerar o Edge como uma porta de acesso importante e, assim, de não designar a Microsoft como ‘controlador de acesso’ para este serviço.
O Tribunal Geral rejeitou o recuso da Opera Norway mas reconheceu, no entanto, que a empresa norueguesa tinha “legitimidade ativa” para levar o caso ao tribunal, por considerar que “a decisão impugnada afeta direta e individualmente”.
Na decisão de hoje, segundo um comunicado, “o Tribunal Geral nega provimento ao recurso da Opera Norway na sua totalidade”, entendendo que Bruxelas pôde concluir que a integração do Edge no ecossistema da Microsoft – incluindo a sua pré-instalação no Windows e outros mecanismos de promoção – não era suficiente para o transformar num ponto de acesso importante.
O tribunal entendeu que a Comissão Europeia se baseou, nomeadamente, na reduzida escala de utilização do Edge e que a comparou com a dos outros navegadores, sendo estes elementos relevantes para avaliar a importância efetiva do navegador enquanto porta de acesso que permite às empresas utilizadoras chegar aos seus utilizadores finais.
Os juízes concluíram também que Bruxelas teve em conta o facto de o Edge se basear no motor de navegação Blink, o que reduz a capacidade da Microsoft de exercer um controlo autónomo sobre certos aspetos essenciais do serviço.
