O juiz Ivo Rosa foi acusado pelo Tribunal da Relação de Lisboa de usurpar os poderes do Tribunal Superior, de acordo com o ‘Correio da Manhã’ (CM), que teve acesso ao acórdão do processo.
Segundo a mesma publicação, em causa está a anulação de uma decisão do colega Carlos Alexandre, no caso que envolve a sociedade ODKAS, detida a 49% pela mulher do braço-direito de Isabel dos Santos.
A empresária angolana tinha sido alvo de um arresto de contas bancárias, no âmbito da investigação aos seus negócios, mas voltou a ter acesso às mesmas por decisão do juiz Ivo Rosa.
Mais tarde, adianta o jornal, o Ministério Público (MP) recorreu desta decisão, pedindo que a devolução das contas ficasse suspensa. Assim, no âmbito do recurso, o colega Carlos Alexandre anulou o que tinha sido determinado por Ivo Rosa, que estava de férias.
Contudo, quando o magistrado voltou, não só pediu para contrariar a urgência e a suspensão como solicitou a invalidação de todas as decisões tomadas nesse período, refere o ‘CM’.
Esta atitude de Ivo Rosa, segundo o acórdão citado pelo jornal, traduziu-se numa interpretação incorreta da lei, tendo o juiz usurpado um poder que competia ao tribunal ao invalidar as decisões já tomadas.
