O Tribunal Constitucional (TC) confirmou esta quarta-feira que recebeu um requerimento do Ministério Público (MP) pedindo a extinção do partido Chega, liderado por André Ventura. A informação foi avançada pela TSF, que cita fonte oficial do Palácio Ratton, segundo a qual “a mesma [participação] encontra-se em análise”.
Na véspera, o Tribunal Constitucional já havia esclarecido à TSF que só pode decretar a extinção de um partido político após receber um pedido formal do Ministério Público — algo que, até então, ainda não tinha ocorrido. O envio do requerimento oficial marca, portanto, o início do processo de apreciação que poderá levar à dissolução do Chega, caso o tribunal considere válidos os fundamentos apresentados.
De acordo com a TSF, o pedido do MP surge na sequência de uma queixa apresentada por António Garcia Pereira. O advogado e ex-dirigente sindicalista pediu ao TC a extinção do partido de extrema-direita, argumentando que a Constituição portuguesa não permite a existência de organizações com base em ideologias racistas ou fascistas. Mais recentemente, Garcia Pereira apresentou um aditamento à sua queixa, alegando que o Chega não entrega, desde agosto de 2019, uma lista atualizada dos seus dirigentes, como obriga a lei dos partidos políticos.
Num comunicado enviado à TSF na terça-feira, o Tribunal Constitucional sublinhou que a decisão de extinguir um partido depende sempre de um requerimento do Ministério Público, com base em fundamentos específicos, como “a não comunicação de lista atualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos”. O Palácio Ratton acrescentou ainda que qualquer decisão “só poderá ser proferida se o Ministério Público apresentar requerimento para esse efeito”.
O esclarecimento do TC foi emitido após sucessivas interpelações sobre a situação do Chega, mas também à luz de precedentes recentes. Já em 2025, o tribunal decretou a extinção de dois outros partidos: o Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, em fevereiro, e o Ergue-te, liderado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, em agosto. Em ambos os casos, os acórdãos mencionam expressamente requerimentos do Ministério Público, fundamentados na ausência de entrega de contas durante três anos consecutivos e, no caso do Aliança, também na inexistência de registo de presidente.
O processo agora em curso coloca o Chega sob o escrutínio direto do Tribunal Constitucional, que, depois de analisar o pedido do Ministério Público, poderá decidir se o partido cumpre ou não os requisitos legais para a sua continuidade. Até ao momento, não há qualquer reação pública de André Ventura ou de outros dirigentes do partido relativamente ao requerimento apresentado.
